prestação caução execução fiscal
3437 resultados para prestação caução execução fiscal
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Parecer n.º 2/2018
...: António Marta e Francisco Moledo Execução técnica: Arabela Correia, Clarisse Wagner, ....2.1 - Receita Consolidada 3.2.2 - Receita Fiscal 3.2.3 - Despesa Fiscal 3.2.4 - Dívida Fiscal ... IVA na restauração - sujeição da prestação de serviços de alimentação (com exclusão da ..., de créditos financeiros, de seguros-caução e de seguros de investimento. a) Enquadramento O ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Almeida 2 - Orçamento do Estado 3 - A execução orçamental (CGE) 3.1 - Síntese da CGE 3.3 - ... Consolidada 3.2.2 - Controlo da Receita Fiscal 3.2.3 - Receita Fiscal obtida por combate à ... (DGO), encontrando-se obrigadas à prestação da informação definida no decreto-lei de ..., de créditos financeiros, de seguros-caução e de seguros de investimento. a) Enquadramento O ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
...ão eletrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Setúbal País: PORTUGAL Distrito: ... e de declarações SECÇÃO VI Caução e seguro Art.º 24 - Caução para garantir o ... Estado-Membro que possam executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencherem os ...á competente o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. Artigo 29.º Legislação aplicável A ...
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Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto de 2004
...Por se entender que a exigência de prestação de caução não dignifica, por si, a actividade ..., designadamente no âmbito da execução das sanções aplicadas em processo de ...fiscal e a segurançasocial; d) Possuir capacidade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
...; a previsão de que o valor de 5 % da caução passa. PROCEDE À NONA ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DOS ...ção de acompanhar permanentemente a execução do. contrato, o que se afigura importante como ... centrais de compras públicas para a prestação de serviços de compras. centralizadas;. h) ...fiscal, contêm imperativamente os seguintes elementos, ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... e práticas a adoptar no projecto e execução de obras. Artigo 49.º Reutilização de solos e ...Artigo 141.º Caução. Artigo 142.º Execução e liberação da ... médicas desenvolvidas em unidades de prestação de cuidados de. saúde, em actividades de ... presente diploma, e medidas de carácter fiscal ou de. imposição de taxas específicas. 3 - ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
...ão eletrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Setúbal País: PORTUGAL Distrito: ... Estado-Membro que possam executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencherem os ..., depois de comprovada a prestação da caução pelo adjudicatário. 2-A minuta do contrato é ...á competente o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. Artigo 29.º Legislação aplicável A ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade ...ão ou sociedades que tenham de prestar a caução prevista no artigo 174.º do Estatuto da Ordem ...f) O conselho geral;. g) O conselho fiscal;. h) As assembleias de representantes dos ... e efetuar contratos de prestação de serviços;. v) Mandatar qualquer associado ...
- Parecer n.º 2/2022
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Parecer n.º 1/2021
... de enquadramento orçamental 1.2 - Prestação de contas em SNC-AP 2 - O processo orçamental ....2 - Receita consolidada 3.2.2.1 - Receita fiscal 3.2.2.2 - Receita não fiscal 3.2.2.3 - Receita ...ça social 3.3.1 - Universo 3.3.2 - Execução orçamental 3.3.2.1 - Receita 3.3.2.2 - Despesa ... prazo (123 M(euro))(678) e a seguros-caução (17 M(euro)). Em indemnizações por sinistros em ...
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Decreto-Lei n.º 125/2021
... em prestações, sem necessidade de prestação de garantia, nos termos do Decreto -Lei n.º ..., antes da instauração do processo de execução fiscal, e são aprova- das alterações ao regime ... garantia bancária ou seguro -caução. 2 — A garantia é prestada pelo valor da ...
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Acórdão nº 00360/22.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022
I- Em termos de precedência lógica, compete ao Tribunal conhecer (i) das questões que possam obstar ao conhecimento do mérito do pedido – designadamente, a existência de eventuais exceções dilatórias -, e, uma vez ultrapassado este crivo processual, do (ii) mérito dos autos sempre nos termos e com o alcance gizados pelas partes, sem prejuízo, claro está, do conhecimento oficioso de...
... (…)” - outorgaram “Contrato de prestação de serviços de “Recolha e Transporte de ... seja por que meio for, seja em sede de execução fiscal para pagamento de sanções pecuniárias ontratuais, seja em sede de execução de caução prestada através de garantia bancária. ... -
Parecer n.º 5/2022
...2 — Prestação de contas em SNC-AP. B — O processo ...2.3 — Receita. 2.3.1 — Receita Fiscal. 2.3.2 — Receita não fiscal. 2.3.3 — Receita ...3.3 — Execução orçamental. 3.3.1 — Receita. 3.3.2 — ...caução e garantias bancárias na ordem externa (703. );. ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... das melhorias nas condições de execução do Contrato de Concessão suscetíveis de ...]; jj) [Revogada]; kk) Contrato de Prestação de Serviços — o contrato de prestação do ... a Conces- sionária fica sujeita ao regime fiscal aplicável. Base XIX [..] 1 — Sem prejuízo do ... e) Em caso algum, pode o valor da caução determi- nado nos termos das alíneas anteriores ...
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Regulamento n.º 743/2016
...execução e em layer autónoma; f) É estritamente ... a uso habitacional, comercial ou de prestação de serviços, com área de implantação não ... em que conste nome, identificação fiscal e residência ou sede do requerente, duração ... existentes, salvo se for prestada caução. Artigo 76.º Pareceres Durante o processo de ...
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Anúncio de procedimento n.º 2250/2019
...ão/Pessoa de contacto: Unidade de Acção Fiscal - Secção de Recursos Logísticos e ... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT170Distrito: ...PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 7854/2019
...ão/Pessoa de contacto: Unidade de Acção Fiscal - Secção de Recursos Logísticos e ... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT170Distrito: ... mais altoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 8485/2021
... para as Instalações da Unidade de Ação Fiscal Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT170Distrito: ...PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 3485/2019
...ão/Pessoa de contacto: Unidade de Acção Fiscal - Secção de Recursos Logísticos e ... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT170Distrito: ...PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 13833/2020
...ão/Pessoa de contacto: Unidade de Acção Fiscal - Secção de Recursos Logísticos e ... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT170Distrito: ...PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 11359/2020
...ão/Pessoa de contacto: Unidade de Acção Fiscal - Secção de Recursos Logísticos e ... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT170Distrito: ...PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Lei n.º 35/2018
... que têm por objeto exclusivo a prestação do serviço de consultoria para investimento em ... mesmos, quando a responsabilidade pela execução dos contratos celebrados for assumida por um ... inerentes à adesão e do regime fiscal aplicável, a ASF pode exigir que, previamente à ...caução exigida por lei para a realização da ...
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Acórdão nº 1597/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Fevereiro de 2000
I- Operada a liquidação, a dívida toma-se certa e líquida mesmo tratando-se de liquidação adicional. II- Nos termos do art. 255° do CPT, a reclamação graciosa ou a impugnação que tenham por objecto a legalidade da dívida exequenda, só suspendem a execução desde que tenha sido prestada caução nos termos do art. 282° do CPT, ou desde que a penhora garanta a totalidade da dívida exequenda, pelo que,
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Portaria n.º 155/2018
...ços de finanças no contexto em que a prestação do serviço público se afigure mais adequada, em ... económicas e dos esquemas de planeamento fiscal a nível mundial exigem o reforço da componente ... com competência delegada para a execução" do licenciamento do comércio externo. Artigo 15.\xC2"...ário; h) Assegurar a gestão corrente da caução global para desalfandegamento das mercadorias e ...
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Anúncio de procedimento n.º 5219/2021
...FISCAL ÚNICO PARA CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS DA ... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT11ADistrito: ... total preçoPonderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...