prestação caução execução fiscal
3709 resultados para prestação caução execução fiscal
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... a previsão de que o valor de 5 % da caução passa a ser ... um valor máximo, deixando de ser ... execução do contrato, o que se afigura importante como ... centrais de compras públicas para a prestação de ... serviços de compras centralizadas; ... h) ... legislação fiscal, contêm imperativamente os seguintes ...
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Anúncio de procedimento n.º 12317/2021
... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT11ADistrito: ... : PreçoPonderação: 70 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
... ão eletrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Setúbal País: PORTUGAL Distrito: ... Estado-Membro que possam executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencherem os ... , depois de comprovada a prestação da caução pelo adjudicatário. 2-A minuta do contrato é ... á competente o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. Artigo 29.º Legislação aplicável A ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade ... ão ou sociedades que tenham de prestar a caução prevista no artigo 174.º do Estatuto da Ordem ... f) O conselho geral; ... g) O conselho fiscal; ... h) As assembleias de representantes dos ... e efetuar contratos de prestação de serviços; ... v) Mandatar qualquer associado ...
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Parecer n.º 2/2022
... 1.2 — Prestação de contas em SNC-AP ... 2 — O processo ... 3.2.2 — Receita ... 3.2.2.1 — Receita fiscal" ... 3.2.2.2 — Receita não fiscal ... 3.2.2.3 \xE2\x80" ... 3.3.1 — Universo ... 3.3.2 — Execução orçamental ... 3.3.2.1 — Impacto das medidas ... Seguro-caução 105 140 35 33,3 ... Total Responsabilidades não ...
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Parecer n.º 2/2022
... 1.2 — Prestação de contas em SNC-AP ... 2 — O processo ... 3.2.2 — Receita ... 3.2.2.1 — Receita fiscal" ... 3.2.2.2 — Receita não fiscal ... 3.2.2.3 \xE2\x80" ... 3.3.1 — Universo ... 3.3.2 — Execução orçamental ... 3.3.2.1 — Impacto das medidas ... Seguro-caução 105 140 35 33,3 ... Total Responsabilidades não ...
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Parecer n.º 1/2021
... de enquadramento orçamental 1.2 - Prestação de contas em SNC-AP 2 - O processo orçamental ... 2 - Receita consolidada 3.2.2.1 - Receita fiscal 3.2.2.2 - Receita não fiscal 3.2.2.3 - Receita ... ça social 3.3.1 - Universo 3.3.2 - Execução orçamental 3.3.2.1 - Receita 3.3.2.2 - Despesa ... prazo (123 M(euro))(678) e a seguros-caução (17 M(euro)). Em indemnizações por sinistros em ...
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Lei n.º 154/2015
... res e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, ... em ... de prestar a caução prevista no artigo 174.º do Estatuto da ... f) O conselho geral; ... g) O conselho fiscal; ... h) As assembleias de representantes dos ... e efetuar contratos de prestação de ser- ... v) Mandatar qualquer associado ...
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Decreto-Lei n.º 125/2021
... prestações, sem necessidade de prestação de garantia, nos termos do Decreto-Lei n.º ... , antes da instauração do processo de execução fiscal, e são aprova- ... das alterações ao ... garantia bancária ou seguro-caução" ... 2 — A garantia é prestada pelo valor da d\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... mútuo do programa de conformidade e execução em matéria de boas práticas de fabrico de ... ços de assistência em escala, a prestação, à comissão ou por contrato, dos seguintes ... de serviços da outra Parte deposite uma caução ou outra forma de garantia financeira como ... , o valor do ativo, nomeadamente o valor fiscal declarado dos bens corpóreos e, se for caso ...
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Parecer n.º 5/2022
... 2 — Prestação de contas em SNC-AP ... B — O processo ... 2.3 — Receita ... 2.3.1 — Receita Fiscal ... 2.3.2 — Receita não fiscal ... 2.3.3 — ... Execução orçamental ... 3.3.1 — Receita ... 3.3.2 — ... caução" e garantias bancárias na ordem externa (703 ... \xC6" ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... das melhorias nas condições de execução do Contrato de Concessão suscetíveis de ... ]; jj) [Revogada]; kk) Contrato de Prestação de Serviços — o contrato de prestação do ... a Conces- sionária fica sujeita ao regime fiscal aplicável ... Base XIX [ ... ] 1 — Sem ... e) Em caso algum, pode o valor da caução determi- nado nos termos das alíneas anteriores ...
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Regulamento n.º 743/2016
... execução e em layer autónoma; f) É estritamente ... a uso habitacional, comercial ou de prestação de serviços, com área de implantação não ... em que conste nome, identificação fiscal e residência ou sede do requerente, duração ... existentes, salvo se for prestada caução. Artigo 76.º Pareceres Durante o processo de ...
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Anúncio de procedimento n.º 11093/2019
... DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Planeamento, Coordenação e ... PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT2Distrito: ... 4.º da lei 40/2015, de 1 de junho;ii) O Fiscal de Obras Marítimas, deverá possuir experiência ... CAUÇÃO": Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRG\xC3" ...
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Portaria n.º 282/2013
... Nos casos de execução de sentença condenatória, ... definem-se os ... coisa certa ou para prestação de facto apenas têm uma fase, ... cujo montante ... caução prestada pelo executado, ou por terceiro ao ... Número fiscal: 33|_|_|_|_|_|_|_|_|_| Obriga a retenção na ...
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Acórdão nº 1597/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
I- Operada a liquidação, a dívida toma-se certa e líquida mesmo tratando-se de liquidação adicional. II- Nos termos do art. 255° do CPT, a reclamação graciosa ou a impugnação que tenham por objecto a legalidade da dívida exequenda, só suspendem a execução desde que tenha sido prestada caução nos termos do art. 282° do CPT, ou desde que a penhora garanta a totalidade da dívida exequenda, pelo que,
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Lei n.º 35/2018
... que têm por objeto exclusivo a prestação do serviço de consultoria para investimento em ... mesmos, quando a responsabilidade pela execução dos contratos celebrados for assumida por um ... inerentes à adesão e do regime fiscal aplicável, a ASF pode exigir que, previamente à ... caução exigida por lei para a realização da ...
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Anúncio de procedimento n.º 12771/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços na Área dos SegurosDescrição ... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT16BDistrito: ... CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de LeiriaEndereço: Rua João Paulo II, CV, ...
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Anúncio de procedimento n.º 7611/2018
... DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de SegurosDescrição sucinta do ... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT111Distrito: ... CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de BragaEndereço: Rua de Damão, n.º 220Código ...
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Anúncio de procedimento n.º 9441/2019
... DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de fiscalizaçãoDescrição sucinta ... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT170Distrito: ... como está habilitada com a especialidade "Fiscal de exploração de transportes públicos" 7.2 - ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO": Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRG\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 10138/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Tratamento de Concentrado ... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT11EDistrito: ... CAUÇÃO": Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRG\xC3" ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: Rua da República n.º 70 ...
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Anúncio de procedimento n.º 12733/2020
... DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância de ... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT16BDistrito: ... CAUÇÃO": Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRG\xC3" ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de LeiriaEndereço: Rua João Paulo II, cave, ...
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Lei n.º 35/2018
... que têm por objeto exclusivo a prestação do ... serviço de consultoria para investimento ... sabilidade pela execução dos contratos celebrados for ... assumida por um ... inerentes à adesão e do regime fiscal aplicá- ... vel, aASF pode exigir que, ... d) O ordenador não preste a caução exigida por lei para ... a realização da ...
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Portaria n.º 155/2018
... ços de finanças no contexto em que a prestação do serviço público se afigure mais adequada, em ... económicas e dos esquemas de planeamento fiscal a nível mundial exigem o reforço da componente ... com competência delegada para a execução" do licenciamento do comércio externo. Artigo 15.\xC2" ... ário; h) Assegurar a gestão corrente da caução global para desalfandegamento das mercadorias e ...
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Anúncio de procedimento n.º 2250/2019
... ão/Pessoa de contacto: Unidade de Acção Fiscal - Secção de Recursos Logísticos e ... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT170Distrito: ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...