prestação caução execução fiscal

2111 resultados para prestação caução execução fiscal

  • Classificação vLex
  • Anúncio de procedimento n.º 7611/2018

    ...ção do contrato: Prestação de Serviços de SegurosDescrição ...: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: ...: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...ão: Tribunal Administrativo e Fiscal" de BragaEndereço: Rua de Damão, n.\xC2"...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017

    ... de conformidade e execução em matéria de boas práticas de ...ência em escala, a prestação, à comissão ou por contrato, dos ... da outra Parte deposite uma caução ou outra forma de garantia ... ativo, nomeadamente o valor fiscal declarado dos bens corpóreos e, se ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ....º (Relação dos bens e caução) 1. Os bens do ausente serão ... Artigo 95.º (Prestação de contas) 1. O curador ... pode ser constituído por um fiscal único ou por um número ímpar de ... boa fé haja adquirido em execução das deliberações anuladas. ...

  • Anúncio de procedimento n.º 3485/2019

    ... contacto: Unidade de Acção Fiscal - Secção de Recursos Logísticos e ...: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: ...ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - ...

  • Anúncio de procedimento n.º 2250/2019

    ... contacto: Unidade de Acção Fiscal - Secção de Recursos Logísticos e ...: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: ...ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - ...

  • Anúncio de procedimento n.º 7854/2019

    ... contacto: Unidade de Acção Fiscal - Secção de Recursos Logísticos e ...: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: ...ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 179/2017

    ...: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Escola n.º 72, sita na ...Artigo 17.º Caução Para garantir o exato e pontual ..., número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento ... conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 260/2009 - Regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário

    ... que orientam a prestação do trabalho, quer às que apenas ...»; e) Constituição de caução", nos termos do disposto no artigo 7.\xC2"... indique o seu nome, o número fiscal de contribuinte, o número do ...) e localidade e país de execução do contrato. 3 - O serviço ...

  • Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16

    ...- rias nas condições de execução do Contrato de Concessão, ..., o qual não inclui a prestação do serviço de cobrança de taxas de ... medidas de caráter fiscal, parafiscal ou contabilístico (com ..., a execução da caução prestada nos termos do n.º 4 e ...

  • Lei n.º 35/2018

    ...prestação do serviço de consultoria para ... a responsabilidade pela execução dos contratos celebrados for ... eficazes para fiscalizar o cumprimento, pelos respetivos ...) O ordenador não preste a caução exigida por lei para a realização ...

  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    ... nas condições de execução do Contrato de Concessão, ..., o qual não inclui a prestação do serviço de cobrança de taxas de ... medidas de caráter fiscal, parafiscal ou contabilístico (com ..., a execução da caução prestada nos termos do n.º 4 e ...

  • Acórdão nº 1597/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Fevereiro de 2000

    I- Operada a liquidação, a dívida toma-se certa e líquida mesmo tratando-se de liquidação adicional. II- Nos termos do art. 255° do CPT, a reclamação graciosa ou a impugnação que tenham por objecto a legalidade da dívida exequenda, só suspendem a execução desde que tenha sido prestada caução nos termos do art. 282° do CPT, ou desde que a penhora garanta a totalidade da dívida exequenda, pelo que,

  • Regulamento n.º 99/2019

    ... regras a que obedecem a prestação dos serviços de abastecimento ...ção dos projetos, execução e fiscalização das respetivas ... público de drenagem e fiscalizar o seu cumprimento; e) Assumir a ...Artigo 86.º Caução 1 - A Vimágua pode exigir a ...

  • Aviso n.º 8405/2018

    ... regras a que obedecem a prestação dos serviços de abastecimento ...ção dos projetos, execução e fiscalização das respetivas ... público de drenagem e fiscalizar o seu cumprimento; e) Assumir a ...Artigo 86.º Caução 1 - A Vimágua pode exigir a ...

  • Anúncio de procedimento n.º 10957/2019

    ...: Aquisição de Serviços de Fiscal Único para Certificação Legal de ...: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: ... Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO" DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICA\xC3"...

  • Anúncio de procedimento n.º 5944/2019

    ... de serviços de consultadoria fiscal no âmbito da otimização do IVA na ...: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: ...PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - ...

  • Portaria n.º 155/2018

    ...ças no contexto em que a prestação do serviço público se afigure mais ... e dos esquemas de planeamento fiscal a nível mundial exigem o reforço ...ência delegada para a execução do licenciamento do comércio ... a gestão corrente da caução global para desalfandegamento das ...

  • Regulamento n.º 973/2016

    ...ípios no âmbito e em execução do Regime Jurídico da Urbanização ... um modelo de melhoria da prestação e gestão dos serviços públicos ... da atividade fiscalizadora e do valor das coimas aplicáveis. ... de cálculo do valor da caução deve ser elaborada de acordo com a ...

  • Aviso n.º 9635/2016

    ...-se assim garantir a boa execução dos trabalhos e simultaneamente ... da atividade fiscalizadora e do valor das coimas aplicáveis. A ... comerciais e de prestação de serviços nos termos previstos no ... de prestação de caução e condições de eventual redução ...

  • Regulamento n.º 266/2017

    ... preços praticados pela prestação de bens e serviços. Considerando ... a edificar constituam execução de Contratos de Desenvolvimento de ... e número de identificação fiscal; b) O objeto da licença ou da ....º Redução ou reforço da caução 1 - Pelo pedido de redução ou ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ... e fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos ... pedidos de prestação de caução, a realização de vistorias e ...ção civil e identificação fiscal; b) A exposição dos factos em que ... pelo interessado seja de execução automática ou imediata. 3 - Sempre ...

  • Anúncio de procedimento n.º 4134/2017

    ...: aquisição de serviços de Fiscal ÚnicoTipo de Contrato: Aquisição ...: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO" DO CONTRATOEstrada de Benfica, 529Pa\xC3"... preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - ...

  • Anúncio de procedimento n.º 4394/2016

    ...: SERVIÇOS DE CONSULTADORIA FISCAL, NO ÂMBITO DA OTIMIZAÇÃO DO IVA ...: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOUniversidade do ...ão: 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - ...

  • Acórdão nº 65097 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Janeiro de 1998

    O pedido de suspensão da eficácia do acto recorrido não constitui meio processual acessório previsto no contencioso tributário e aduaneiro (v. artigos 166 CPT, 130 nº 1 e 2 da LPTA, e 32, 33, 41, 42 e 68 do ETAF), estando apenas previsto para o recurso dos actos administrativos, de natureza não fiscal e aduaneira (v. artigos 76 e seg. Da LPTA e 26 nº 1 alínea m) e 51, alínea m) do ETAF). E isto...

  • Anúncio de procedimento n.º 11093/2019

    ...ção do contrato: Prestação de Serviços de Planeamento, ...: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: ... 40/2015, de 1 de junho;ii) O Fiscal de Obras Marítimas, deverá possuir ...: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...