prescrição medica modelo

1014 resultados para prescrição medica modelo

  • Portaria 741-A/2007, de 21 de Junho de 2007
    ... , em documento escrito, normalizado, cujo modelo consta do anexo I a esta portaria, que dela faz ... Dias de espera para a consulta médica ... Procedimento utilizado na interrupçáo da ...
  • Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
    ... público relacionadas com a profissão médica; ... j) Participar na elaboração da ... o respetivo prazo de validade e o modelo a que devem obedecer, bem como outros elementos ... Artigo 6.º ... Prescrição do procedimento disciplinar ... 1 - O direito a ...
  • Em vigor Portaria n.º 223/2015 . Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
    ... eficiência e controlo no ciclo de prescrição-prestação-conferência, de minimizar a ... novo modelo de receita desmaterializada, importa rever o ... a) Medicamentos prescritos em receita médica renovável; ... b) Medicamentos esgotados nos ...
  • Decreto-Lei n.º 205/2000, de 01 de Setembro de 2000
    ... como medicamentos não sujeitos a receita médica nos termos do Decreto Lei n.º 209/94, de 6 de ... Artigo 10.º Prescrição ... à prescrição no seu âmbito, de modelo ...
  • Decreto-Lei n.º 72/91, de 08 de Fevereiro de 1991
    ... numa farmácia, segundo uma receita médica e destinado a um doente determinado; e) ... ensaios, condições particulares de prescrição, eventual restrição a uso hospitalar e ... os medicamentos prescritos em modelo de receita médica destinada à prescrição no ...
  • Decreto-Lei n.º 138/2023
    ... , desenvolver modelos de circuito de prescrição, gestão e dispensa a adotar pelas instituições ... da sua natureza jurídica ou modelo de gestão, bem como às farmácias de oficina ... da terapêutica prescrita, a validação médica e farmacêutica e o cumprimento das seguintes ...
  • Despacho n.º 547/2019
    ... à alteração dos modelos de receita médica constantes dos anexos I a III do Despacho n.º ... ª série, n.º 167, de 30 de agosto, e o modelo de guia de tratamento aprovado pelo Despacho n.º ... ao escoamento das receitas para prescrição por via manual, e à respetiva validade.Assim, ...
  • Regulamento n.º 1169/2022
    ... de Ajuda na Comparticipação Municipal em Medica- ... mentos, facilita-se a apresentação das ... mediante apresentação imperiosa de prescrição médica aos idosos mais carenciados do Município ... ração modelo 3 do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas ...
  • Decreto-Lei n.º 108/2018
    ... Os especialistas em física médica são reconhecidos pela Administração Central do ... competente uma fotografia de cada modelo de fonte fabricada e do respetivo contentor ... de saúde responsáveis pela prescrição e pela execução da exposição médica ...
  • Acórdão nº 13001/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2017

    i) Nos modelos de receitas médicas, aprovados no ponto 1, alíneas a), b) e c), tal como constam dos anexos I (receita médica materializada), II (receita médica renovável materializada) e III (receita médica pré-impressa), que fazem parte integrante do Despacho n.º 15700/2012, do Secretário de Estado da Saúde, de 30 de Novembro publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 238, de 10 de...

    ... doente constante dos modelos de receita médica materializada e pré-impressa ... No TAC de ... se questiona o utente, no momento da prescrição do medicamento, sobre se pretende ou não exercer ... d) O facto de no novo modelo de receita médica constar o referido segmento em ...
  • Portaria n.º 444/2023
    ... critérios de avaliação e prescrição, lista de produtos elegíveis e ainda um banco de ... Finalmente, o SAPADM define um modelo que contempla uma forte mediação no apoio aos ... - mente de acordo com a prescrição médica, sob a responsabilidade da entidade prescritora, ...
  • Despacho n.º 13260-A/2016
    ... sistemas informáticos de apoio à prescrição, bem como para a impressão de receitas pela ... ção e pré-impresso da receita médica resultante da prescrição por via eletrónica e ... modelo de guia de tratamento aprovado pelo Despacho n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2017
    ... ; (ii) o aperfeiçoamento do atual modelo de contratualização dos serviços, introduzindo ... assistencial, ensino e investigação médica, com instituições de ensino superior e de ... orientações clínicas relativas à prescrição de medicamentos e meios complementares de ...
  • Regulamento n.º 822/2022
    ... modelo aprovado pelo Ministério ... da Saúde e ... , será sempre precedido de consulta médica ... 2 — O acesso aos serviços de bem-estar ... Artigo 10.º ... Prescrição Médica ... 1 — O direito ao tratamento é ...
  • Aviso n.º 12525-A/2023
    ... assistente, área hospitalar, da carreira médica dos ... estabelecimentos de saúde com a natureza ... b) Curriculum Vitae, em modelo europeu, com a descrição sucinta das atividades ... prescrição; ... Formação e experiência clínica em ...
  • Despacho n.º 8932/2017
    ... , o registo do aconselhamento e prescrição de atividade física, e o registo de outros ... ção dos seus dados;e) Desenvolver-se um modelo de consulta específica de prescrição de ... ínico e na PEM - Prescrição Eletrónica Médica, funcionalidades dedicadas à avaliação, ...
  • Regulamento n.º 205/2017
    ... a aquisição de medicamentos com receita médica, na parte não comparticipada, a cidadãos ... é apresentada por meio de requerimento de modelo próprio, assinado pelo candidato ou pelo seu ... apenas a compra de medicamentos com prescrição médica.5 - O cartão «Projeto Oficina Móvel - ...
  • Portaria n.º 223/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27
    ... eficiência e controlo no ciclo de prescrição -prestação -conferência, de minimizar a ... proceder à generalização de um novo modelo de receita desmaterializada, importa rever o ... a) Medicamentos prescritos em receita médica renovável; ... b) Medicamentos esgotados nos ...
  • Aviso n.º 17706/2018
    ... ão, os medicamentos sujeitos a receita médica e, nessa medida, imprescindíveis aos idosos ... óprio a fornecer pelos serviços, conforme modelo anexo.2 - Os documentos necessários para a ... ção de cuidado de saúde resulte de prescrição médica.5 - O beneficiário deve ser portador de ...
  • Aviso (extrato) n.º 15354/2017
    ... hierárquica;No que diz respeito à área médica, a substituição para as ausências do Diretor ... de enorme importância a criação de um modelo" de organização e gestão ágil, face à composi\xC3" ... orientações clínicas relativas à prescrição de medicamentos e meios complementares de ...
  • Acórdão nº 304/17.3T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018

    I. O instituto da prescrição extintiva respeita na sua essência à realização de objectivos de conveniência ou oportunidade, sem prejuízo de o sustentar também uma ponderação de justiça, na medida em que a prescrição arranca do reconhecimento de uma inércia negligente do titular do direito em exercitá-lo, o que faz presumir uma renúncia ou, pelo menos o torna indigno da tutela do direito. II. O...

    ... ência material do tribunal e a prescrição do direito da Autora ... Impugnou ainda os ... fim de ser submetido a uma intervenção médica, não atribuindo qualquer tipo de expectativas ... este tipo de seguro, devendo observar o modelo constante na apólice uniforme do seguro de ...
  • Despacho n.º 12336/2016
    ... ência e Alcoolismo (UTITA); h) A Junta Médica Única. 2 - A atividade clínica do HFAR é ainda ... do HFAR, através da definição do modelo dos suportes administrativos, sua codificação, ... orientações clínicas relativas à prescrição de medicamentos e meios complementares de ...
  • Despacho n.º 12336/2016
    ... ência e Alcoolismo (UTITA); h) A Junta Médica Única. 2 - A atividade clínica do HFAR é ainda ... do HFAR, através da definição do modelo dos suportes administrativos, sua codificação, ... orientações clínicas relativas à prescrição de medicamentos e meios complementares de ...
  • Regulamento n.º 1234/2023
    ... , que efetuem a prévia inscrição, em modelo próprio e a mesma seja devidamente aceite. 2 — ... de 16 anos que se apresentem com prescrição médica, expressamente detalhada, tendo em vista ...
  • Acórdão nº 2996/20.7T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2022

    I - Em situações de responsabilidade civil decorrente de acidente de viação em que haja seguro obrigatório e os danos não excedam o capital mínimo legalmente estabelecido para o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, o processo extrajudicial ou judicial tendente ao ressarcimento e indemnização dos danos sofridos decorre diretamente entre a seguradora e o lesado, sem intervenção...

    ... citado, o réu contestou invocando a prescrição. Alega que quando a seguradora, ora autora, ... adequada, caso se verifique a necessidade médica após avaliação ... E) Condenar o arguido J ... de passageiros, de marca " MITSUBISHI“, modelo " LANCER“, matrícula FV, de sua propriedade, ...

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