prescrição medica modelo
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Em vigor
Portaria n.º 224/2015
... prescrição eletrónica do medicamento, a Portaria n.º ... ão de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem ... proceder à generalização deste novo modelo de desmaterialização. Fruto da experiência de ...
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Anúncio de procedimento n.º 2110/2021
MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3" ... ção e testing aplicacional - Prescrição Eletrónica Médica (20210131.LT1 e ...
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Anúncio de procedimento n.º 2112/2021
MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3" ... ção de serviços para o projeto Prescrição Eletrónica Médica - Dispositivos Médicos ...
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Em vigor
Portaria n.º 224/2015 . regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
... Artigo 3.º Definições ... Artigo 4.º Modelos de receita médica ... Artigo 5.º Regras de prescrição ... Artigo 6.º Prescrição de ... Anexo I Especificações técnicas das vinhetas ... Anexo II Modelo de vinheta identificativa do prescritor ... Anexo III Modelo de vinheta de ...
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Portaria n.º 224/2015
... desenvolvimento do regime da prescrição eletrónica do ... medicamento, a Portaria n.º ... receita médica e as condições de dispensa de medica- ... proceder à generalização deste novo modelo ... de desmaterialização ... Fruto da ...
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Acórdão nº 00118/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
... Invocou a exceção perentória da prescrição do direito indemnizatório que a Autora vem ... e estranhas a qualquer intervenção médica ... Conclui pedindo que se julgue as exceções ... Constituição não impõe um determinado modelo concreto do processo, reconhecendo ao legislador ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... orientador decide qual a especialidade médica a consultar.» ... «Artigo 7.º ... Parecer ... prescrição ínsita no artigo 2.º, n.º 1, do Decreto: o ... outros caminhos, seguindo, por exemplo, o modelo adotado pela Lei de ... Bases dos Cuidados ...
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Decreto Regulamentar n.º 7/90, de 24 de Março de 1990
... , o que levaria à obrigatoriedade de prescrição através de receita médica do modelo previsto no ...
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Portaria n.º 218/90, de 24 de Março de 1990
... permitir não utilizar a receita do modelo previsto no n.º 2 do artigo 28.º do Decreto ... n.º 71/84, de 7 de Setembro, na prescrição de algumas benzodiazepinas, apesar da sua ... de prescrição através de receita médica do modelo previsto no n.º 2 do artigo 28.º do ...
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Portaria n.º 210/2018
... vigentes associados à sua prescrição e dispensa, como também dos mecanismos de ... medicamento na qualidade da prescrição médica e na despesa com medicamentos, no âmbito do SNS, ... , o guia de tratamento, de acordo com o modelo aprovado pelo membro do Governo responsável pela ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... contexto do direito comparado e por cujo modelo começam agora a orientar-se os movimentos de ... se verifique a necessidade de formação médica especializada noutros domínios e que não possam ... procedimento criminal ou a pena, por prescrição, amnistia ou qualquer outra causa, a ...
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Anúncio de procedimento n.º 7207/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ... ção das funcionalidades da Prescrição Eletrónica de Médica (PEM)Tipo de Contrato: ...
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Anúncio de procedimento n.º 6094/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ... de Apoio à 1ª Linha à Aplicação Prescrição" Eletrónica Médica (PEM)Tipo de Contrato: Aquisi\xC3" ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1042/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICODeclaração de ... de Apoio à 1ª Linha à Aplicação Prescrição Eletrónica Médica (PEM) 9 - ACESSO ÀS PEÇAS ...
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Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto de 2005
... como medicamentos não sujeitos a receita médica nos termos do Decreto-Lei n.º 209/94, de 6 de ... Artigo 10.º Prescrição ... à prescrição no seu âmbito, de modelo ...
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Decreto-Lei n.º 157/88, de 04 de Maio de 1988
... o ensejo para disciplinar a propaganda médica ... As exigências do maior rigor e da máxima ... este diploma os medicamentos prescritos em modelo de receita médica destinada à prescrição de ...
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Portaria n.º 223/2015
... ciclo de prescrição-prestação-conferência, de minimizar ... a ... ralização de um novo modelo de receita desmaterializada, ... importa rever o ... a) Medicamentos prescritos em receita médica reno- ... b) Medicamentos esgotados nos termos e ...
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Despacho n.º 8809/2018
... que os próprios modelos de receita médica possam refletir a importância da referida ... também a introdução de alterações ao modelo de prescrição manual que permitam autonomizar ...
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Decreto-Lei n.º 234/2003, de 27 de Setembro de 2003
... : Expansão do mercado de genéricos, prescrição por denominação comum internacional(DCI); ... 1501/2002, de 12 de Dezembro, que aprova o modelo de receita médica destinado à prescrição de ...
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Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho de 1992
... Artigo 10.º Prescrição Os utentes do Serviço Nacional de Saúde apenas ... aos medicamentos prescritos em receita médica destinada à prescrição no seu âmbito, de ...
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n.º 2261/2023
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - ... ção de serviços para o projeto prescrição eletrónica ... médica - PEM MÓVEL (20230003) ...
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null n.º 277/2023
... Hora de disponibilização: 15:25 ... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE ... 1 - ... ção aspirativa ("EBUS"), mediante prescrição médica a utentes do hospital Garcia de Orta, ...
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n.º 2053/2023
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - ... ção de serviços para o Projeto Prescrição Eletrónica ... Médica - Medicamentos [20230004] ...
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Decreto-Lei n.º 231/90, de 14 de Julho de 1990
... Artigo 9.º Prescrição Apenas os medicamentos prescritos em modelo ado de receita médica podem ser comparticipados ... Artigo 10.º Norma ...
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Lei n.º 33/2018
... fins medicinais, nomeadamente a sua prescrição" e a sua dispensa em farmácia.Artigo 2.ºAutoriza\xC3" ... prescritas por médico, mediante receita médica especial, com o objetivo de explorar as suas ... receita médica especial, conforme modelo a aprovar por portaria do membro do Governo ...