prescrição da dívida à segurança social
3419 resultados para prescrição da dívida à segurança social
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Despacho n.º 596/2017
... e n.º 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... de contribuições e quotizações em dívida relativas a um período máximo de três meses e ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 8119/2016
... e n.º 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... de contribuições e quotizações em dívida relativas a um período máximo de três meses e ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Acórdão nº 6088/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2002 (caso NULL)
I)- Resultando da análise da sentença recorrida que o Mº Juiz « a quo» se pronunciou especificamente e de forma clara, rigorosa e explícita sobre todas e cada uma das causas de pedir invocadas pela impugnante para justificar o pedido de anulação do acto, ainda que não aluda a sobre todos e cada um dos argumentos aduzidos por aquela tem de concluir-se que a sentença não está afectada na sua...
... ções para o Fundo de Desemprego e Segurança Social em que alegara a prescrição, a sua ... para o pagamento, em 150 prestações, da dívida exequenda ao abrigo do DL 124/96, junto aos autos ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... sociedades comerciais, aumento do capital social, ... alteração da sede ou objecto social, ... suficiente para assegurar a segurança jurídica ... Desta forma, quando uma empresa ... em dívida, acrescida de juros, sob pena de perderem ... a ... ou de prescrição previstos nas leis fiscais ... Artigo 52.o ... 1 ...
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Despacho n.º 9458/2021
... Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciado Paulo João Neto de ... de contribuições e quotizações em dívida relativas a um período máximo de três meses e ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 6578/2021
... me foram subdelegados pelo Diretor de Segurança Social, licenciado António Carlos Camejo ... ções;2.23 - Proceder à análise da dívida à segurança social e emitir os respetivos ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 3286/2020
... me foram subdelegados pelo Diretor de Segurança Social, através do Despacho n.º 11978/2019, ... ções;2.23 - Proceder à análise da dívida à segurança social e emitir os respetivos ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Lei n.º 42/2016
... ; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as ... pessoas singulares (IRS), das quantias em dívida à CGA, I. P., e das quotizações para a ADSE. 7 ... ções de indicação clínica e prescrição pelo médico assistente das quais depende a ...
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Despacho n.º 9667/2021
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ... , emitindo os respetivos extratos de divida;3.4 - Autorizar a transferência de ...
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Despacho n.º 7390/2017
... ou equiparadas no sistema público da segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... ções;2.23 - Proceder à análise da dívida à segurança social e emitir os respetivos ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré ...
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Despacho n.º 9019/2017
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré ... , emitindo os respetivos extratos de divida;3.4 - Autorizar a transferência de ...
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Lei n.º 12/2022
... da administração central e da segurança social; ... b) Mapa 2, relativo à ... programa orçamental P006 — Gestão da Dívida Pública, que se mostrem necessárias em re- ... Artigo 208.º ... Prescrição de medicamentos ... 1 — A prescrição de ...
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Despacho n.º 1002/2018
... ção de poderes da Diretora de Segurança Social de Faro no Diretor da Unidade de ... taxa contributiva;2.1.36 - Participar a dívida de contribuintes às secções de processo da ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Acórdão nº 3/03.3TAMGR-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... crime de abuso de confiança contra a segurança social, previsto e punível pelos artigos 105º, ... ância que aquela quantia se encontra em dívida, sendo responsável pelo seu pagamento o arguido, ... recorrente, na qual se certifica a prescrição de toda a dívida da sociedade H ... J ... R ...
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Acórdão nº 3/03.3TAMGR-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2009
... crime de abuso de confiança contra a segurança social, previsto e punível pelos artigos 105º, ... ância que aquela quantia se encontra em dívida, sendo responsável pelo seu pagamento o arguido, ... recorrente, na qual se certifica a prescrição de toda a dívida da sociedade H ... J ... R ...
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Despacho n.º 12230/2020
... P. e Diretor de Segurança Social.2 - Na área das contribuições:2.1 - ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ... , emitindo os respetivos extratos de divida";2.32 - Proceder à análise de dívida à seguran\xC3" ...
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Despacho n.º 4840/2019
... ção de poderes do Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Braga Nos termos do ... de contribuições e quotizações em dívida relativas a um período máximo de três meses e ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Deliberação n.º 1514/2016
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... de contribuições e quotizações em dívida relativas a um período máximo de três meses e ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Deliberação n.º 1295/2020
... do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., nos diretores de Segurança Social ... de contribuições e quotizações em dívida relativas a um período máximo de três meses e ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Acórdão nº 00324/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 2005 (caso None)
... de 1990 e por contribuições para a Segurança Social dos meses de Outubro de 1990 a Março de ... na ineficácia da liquidação da dívida exequenda. Na verdade, a caducidade do direito de ... a prescrição e a duplicação de colecta), o tribunal está ...
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Despacho n.º 6500/2021
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... aplicáveis;2.6 - Proceder à análise da dívida à segurança social e emitir os respetivos ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 2256/2017
... ção de competências da Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Leiria do ISS, I ... dos acordos de pagamento prestacional de divida à segurança social, celebrados no âmbito dos ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Deliberação n.º 1361/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... de contribuições e quotizações em dívida relativas a um período máximo de três meses e ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 6810/2021
... ção de competências da diretora de Segurança Social, do Centro Distrital de Coimbra, do ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ... de contribuições e quotizações em dívida relativas a um período máximo de três meses e ...
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Despacho n.º 2842/2019
... pela Senhora Diretora Adjunta de Segurança Social do Centro Distrital de Lisboa, Gabriela ... 4 - Na Diretora do Núcleo de Gestão da Dívida:3.4.1 - Requerer, sempre que o contribuinte ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...