preço metro quadrado lisboa

485 resultados para preço metro quadrado lisboa

  • Lei n.º 75-B/2020
    ...P., e a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), podem, sem exigir qualquer ... um serviço ao mesmo adquirente; ou b) O preço unitário, caso o mesmo seja aritmeticamente ... ao valor médio de construção, por metro quadrado, adicionado do valor do metro quadrado ...
  • Acórdão nº 0121/21.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022

    Sem prejuízo da coincidência de, nos dois processos, terem sido tratadas, na perspetiva do regime regulador dos preços de transferência, situações de transmissões onerosas (compras e vendas) de imóveis (prédios rústicos e/ou urbanos), na decisão recorrida, os árbitros intervenientes julgaram, em particular, provados factos sem paralelo naqueles que foram tidos por assentes no acórdão fundamento.

    ... Tribunal Administrativo (STA), com sede em Lisboa; # I. Z………., S.A., …, a coberto do ... que para se enquadrar no critério do preço de mercado bastou-se na existência de uma ...) Não obteve informações sobre preço por metro quadrado de terrenos daquela natureza, imóveis ...
  • Acórdão nº 3180/16.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2021

    1. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; 2. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio. 3. A TSAM não está...

    ... da sentença do Tribunal Tributário de Lisboa que julgou improcedente a impugnação judicial ... 50% do valor da taxa anual (7€/m2) […] Preço unitário 7 […]Total Factura €990.000,00‖ e ..., cujo valor é fixado entre €5 e €8 por metro quadrado de área de venda do estabelecimento, ...
  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016

    I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de...

    ...ção Cível do Tribunal da Relação de Lisboa I - Augusto e mulher, Calorina, intentaram, em ... e não depositaram à ordem do tribunal o preço e as despesas da compra anulada. Em sede de ...$00, afirmando ainda que o valor médio do metro quadrado na zona em causa, em 1996, era de 37 ...
  • Acórdão nº 266/12.3TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2022

    I) - A prova pericial tem por fim, em termos gerais, a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuam, ou quando os factos, relativos a pessoas não devam ser objeto de inspeção judicial. II) - No processo de expropriação, sendo a peritagem obrigatória e traduzindo-se a avaliação do bem expropriado num problema

    ...metro de terreno de 55,22 € m/2 para uma subparcela e ... à parcela 18, que culminaram num preço por metro quadrado de terreno de 55,20 €/m2 ... n.º 4714/07.6TBVIS, e da Relação de Lisboa de 31/05/2012, Processo n.º 763/1994 e de ...
  • Acórdão nº 4/06.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020

    I. Não é qualquer omissão, erro ou inexatidão das declarações ou da contabilidade do sujeito passivo que permite o recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria coletável, sendo exigido que tais irregularidades sejam de tal forma relevantes que tornem inviável a quantificação direta. II. O recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria coletável não pode ter inerente a inércia...

    ... a 14.11.2012, no Tribunal Tributário de Lisboa, na qual foi julgada improcedente a impugnação ... 35.000$00 (o equivalente a € 174,58) por metro quadrado, valor esse superior ao da presunção ... de terreno, invocando «o princípio do preço de plena concorrência utilizado» (pontos 67° a ...
  • Acórdão nº 1239/13.4TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 2015

    1. Não é unívoco na doutrina e na jurisprudência o entendimento sobre a qualificação do contrato, sempre que está em causa qualquer obra de natureza intelectual. 2. Segundo uma corrente, o conceito de obra previsto na empreitada é amplo e abarca as obras incorpóreas ou intelectuais, coadunando-se com o sentido corrente do termo. E, como a palavra “obra” utilizado no artigo 1207º do...

    ... OS JUÍZES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA: I.   RELATÓRIO: MIGUEL ………., residente ... preparada para ser vendida pelo melhor preço possível não dispondo, todavia, de meios ...O preço por metro quadrado de construção utilizado pela Mma. Juiz ...
  • Acórdão nº 296/09.2TBVRL.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2014

    1. Existe venda de bens alheios sempre que o vendedor não tenha legitimidade para realizar a venda, como sucede no caso de a coisa lhe não pertencer, ou de o direito que possui sobre ela não lhe permitir a sua alienação. 2. Estando provado que por escritura pública os réus declararam vender aos autores um prédio rústico com a área de 1.000 m2, quando na realidade uma parcela desse prédio...

    ... de 463m2; - e a redução proporcional do preço estipulado, reduzindo-se ao mesmo o montante € ... custam o montante médio de € 35,00 por metro quadrado. (9.º) 12) Os réus construíram a casa ... Custas pelos recorridos. Lisboa...
  • Acórdão nº 5491/09.1TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2018

    I - Não ocorre nulidade por omissão de pronúncia, nos termos do art. 615.º, n.º 1, al. d), do CPC quando o acórdão recorrido trata expressamente todas as questões cujo conhecimento o recorrente afirma ter sido omitido. II - A nulidade por omissão de pronúncia apenas se verifica quando o julgador omitiu por completo, de forma total, a apreciação das questões que lhe são colocadas, sendo certo...

    ... de liquidação contra Município de Lisboa", alegando, em síntese, que: Foi proferido acórd\xC3"...preço de padrão médio/alto, estimando os autores que ... 9. Em 1999, o valor unitário em euros/metro quadrado de área útil de construção acima do ...
  • Acórdão nº 2592/05.9TMSNT-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2017

    Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I - A deficiente fundamentação da decisão proferida sobre algum facto essencial para o julgamento da causa poderá legitimar a determinação, pela Relação, à 1ª instância, da necessária fundamentação. II - Desde que a sentença recorrida se

    ..., o "valor de mercado" entende-se como o preço final de venda ao público, nele se englobando ... do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, datada de 19.12.2001, proferida no processo n.º ... Portaria o preço de construção por metro quadrado de área útil para a zona onde se ...
  • Acórdão nº 7164/16.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018

    Sumário (elaborado pela relatora): 1. Baseando-se a reapreciação da prova em elementos de características subjetivas, o tribunal de 2.ª instância só deve alterar os factos incorporados em registos fonográficos quando, efetivamente, se convença, com base em elementos lógicos ou objetivos e com uma margem de segurança elevada, que houve erro, devendo, em caso de dúvida, manter o decidido em 1ª instâ

    ... restante quantia em débito a título de preço, ou seja, € 658.000,00 (seiscentos e cinquenta ... que apenas tinha 13 000m2, em que o metro quadrado passaria a custar 61,38€. f) Que, a ...Ac. da Relação de Lisboa de 17/3/2016, Processo 218/10:dgsi.net 8. Ac. do ...
  • Acórdão nº 0344/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2016

    I - Numa empreitada, cuja realização é financiada por «pagamentos mensais dos trabalhos» feitos, medidos, e aceites pelo dono da obra, o sinalagma prestativo estabelece-se entre esses trabalhos e o seu preço facturado e aceite pelo dono da obra; II - O dono da obra não pode sobrestar no pagamento de trabalhos realizados, medidos, facturados e por ele aceites sem reservas, invocando como sinalagma

    ... descoberto de ……………», pelo preço global de 84.324,91€, acrescido de IVA ...ço por nós apresentado é de 9,28€ por metro quadrado, sendo que o melhor preço que ...Lisboa...
  • Acórdão nº 921/19.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2022

    I – O crime de coacção consuma-se com a ameaça de um mal importante, ou com o constranger uma pessoa a uma acção ou omissão ou a suportar uma actividade. Trata-se de um contra a liberdade pessoal: II – Já o crime de extorsão exige a intenção de conseguir para si ou terceiro enriquecimento ilícito, mediante o constranger outra pessoa, por meio … de ameaça com mal importante, a...

    ...édio – sito no nº … da Rua … - pelo preço de 645.000€ (seiscentos e quarenta e cinco mil ...édio urbano sito na Rua …, nº ., …, Lisboa (fracção V- terceiro andar porta A, ... 204. O custo da construção por metro quadrado não será inferior a € 1.500,00.205. ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ....) o) A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, relativamente aos contratos de jogo celebrados ... seguintes e pela ordem indicada: a) Pelo preço tabelado oficialmente; b) Pela cotação oficial ... onde se encontrem afixados - por cada metro quadrado ou fracção e em cada ano civil .. ...
  • Acórdão nº 0109/17.1BEMDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2022

    Os recursos servem para impugnar uma anterior decisão judicial, pelo que o seu objeto fica delimitado pelo decidido na sentença recorrida, não podendo o tribunal de recurso apreciar questões que nela não tenham sido apreciadas, com exceção de questões do conhecimento oficioso - artigos 627.º n.º 1, 635.º n.ºs 2 e 3 e 639.º n.º 1 do Código de Processo Civil, aplicáveis ex vi artigo 281.º do Código

    ... de €0,50/m2 (cinquenta cêntimos por metro quadrado), e o valor global de €800,00 ... dos prédios” (ou considerado o valor do preço de aquisição do terreno), ou, diferentemente, ... Custas pela Recorrente. Lisboa...
  • Acórdão nº 290/19 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Maio de 2019
    ... tijoleiras no rés-do-chão a 35 euros o metro quadrado, com chãos de madeira. "Jotobá" no ..., reclamou . este do valor fixado como preço mínimo para venda dos imóveis penhorados (uma. ....   . Lisboa...
  • Acórdão nº 240/09.7TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Maio de 2012

    1. Para determinação do custo da construção deve atender-se, liminar e preferentemente, ex vi do disposto no art. 26º, nº 5, do CE, aos montantes fixados administrativamente para efeitos de aplicação dos regimes de habitação a custos controlados ou de renda condicionada, apenas podendo tais critérios ser postergados ou mitigados se tal se revelar necessário para a prossecução da justiça do caso...

    ... à principal via de acesso a Coimbra e Lisboa; a parcela situava-se numa zona de construção ... garagens era de 72,96 m2; o valor de cada metro quadrado de área de construção de habitação ... a partir quer do referencial resultante do preço da construção fixado para efeitos do regime de ...
  • Acórdão nº 00782/10.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Novembro de 2014

    I. O contrato de factoring é um contrato bilateral, celebrado entre o factor e o aderente, no qual o devedor cedido não participa, pelo que, conforme decorre das regras próprias da cessão de créditos (art. 583.º do CC), o acordo só produz efeitos em relação a ele desde que lhe seja notificado, ainda que extrajudicialmente, ou desde que aceite (de forma tácita ou expressa) a cessão de créditos...

    ..., com sede em Lisboa”, D) Por não ser o titular do direito ...preço global de € 84.324,91, acrescido de I.V.A. ...ço por nós apresentado é de 9,28 € por metro quadrado, sendo que o melhor preço que ...
  • Acórdão nº 0963/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 2014

    I - Se as AA. assentam o pedido de revisão da matéria de facto em prova testemunhal que o tribunal “a quo” considerou pouco convincente por se mostrar contrariada quer pelos depoimentos das demais testemunhas quer por documentos que constam dos autos, faz-se sentir particularmente a falta da oralidade e da imediação que foram determinantes da decisão da 1ª instância e que a gravação/tr

    ... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, acção emergente de responsabilidade civil ... sobre a forma como deve ser determinado o preço" do metro quadrado da Quinta de …….. KK. Tamb\xC3"...
  • Acórdão nº 2885/07.0TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2019

    Sumário (do relator): I- O princípio da igualdade proíbe que se dê tratamento jurídico desigual aos expropriados colocados em idêntica situação, só podendo estabelecer-se distinções de tratamento onde exista um fundamento material para o efeito.

    ... consideradas foi calculado a partir do preço da fracção e da área do apartamento, conforme ...úvidas não podem restar de que o valor por metro" quadrado obtido a partir do método comparativo j\xC3"..., Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa...
  • Acórdão nº 70/19.8T8VNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2022

    - No que respeita à eficácia do caso julgado material, desde há muito, quer a doutrina quer a jurisprudência têm distinguido duas vertentes: a) – uma função negativa, reconduzida a exceção de caso julgado, consistente no impedimento de que as questões alcançadas pelo caso julgado se possam voltar a suscitar, entre as mesmas partes, em ação futura; b) – uma função positiva, designada...

    ... exigência do réu em receber a parte do preço que então faltava pagar pela conclusão da obra ... até ao máximo de 12€ de seu custo por metro quadrado (pavimento), e 2 € o metro linear o ...da Relação de Lisboa, de 24.4.2008, in www.dgsi.pt). A verificação ...
  • Acórdão nº 637/10.0TBSEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Janeiro de 2013

    1. Quer no artigo 62.º da CRP quer no artigo 1310.º do CC o legislador utiliza conceitos indeterminados que nos remetem para a justeza e adequação da indemnização devida pela retirada forçada ao proprietário da coisa que lhe pertence por via da expropriação, os quais são concretizados no artigo 23.º do CExp. 2. A doutrina e a jurisprudência têm entendido que o critério mais adequado para...

    ... do processo, de acordo com os índices de preço do consumidor, com exclusão da habitação, ... a atribuir no centro cívico de Lisboa? 54 - A Sentença recorrida ao manter o Acórdão ...Deste modo é possível construir por cada metro quadrado de terreno: Habitação - 0,6 m2 Garagem ...
  • Acórdão nº 332/15.3T8MTJ.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018

    I. – O dever de fundamentação das decisões resulta expressamente do art. 154º do CPC, impondo-se um tal dever por razões: - umas, de ordem substancial, pois cumpre ao julgador demonstrar que da norma geral e abstrata soube extrair a disciplina ajustada ao caso concreto; - outras, de ordem prática, posto que as partes precisam de conhecer os motivos da decisão, em particular a parte vencida,

    ... . Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa. Nos presentes autos de expropriação litigiosa ... e desproporcionada, tendo assente num preço por metro quadrado que não se aplica à Parcela ...
  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2017

       I. No domínio do erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais, segundo o n.º 3 do artigo 674.º do CPC, a revista só pode ter por fundamento “a ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe força de determinado meio de prova.” II. No que respeita às presunções judiciais, segundo entendimento...

    ... Tribunal Tributário da 1.ª Instância de Lisboa", de 06/12/2000, no âmbito do processo de anulaç\xC3"... e não depositaram à ordem do tribunal o preço e as despesas da compra anulada; - À data em que ... de 43.700.000$00; - O valor médio do metro quadrado na zona em causa, em 1996, era de 37 ...
  • Acórdão nº 21127-A/1980.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Setembro de 2014

    1. Na liquidação, para efeitos ou em sede de execução, de uma obrigação já definida por sentença transitada em julgado, não cabe discutir nem a ilicitude nem a culpa ali imputada à R., restando apenas concretizar o prejuízo dado como genericamente provado naquela sentença e fixar o respectivo valor. 2. A privação do uso e fruição dum bem alheio exprime o próprio acto lesivo potenciador do dano,

    ... 7.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa: I – Relatório 1. A sociedade P, S.A. , ... ser vendidos pelo valor de 2.100$00 por metro quadrado – resposta ao art.º 12.º da base ... à data da ocupação e ao valor médio do preço do mercado praticado na zona para fogos urbanos ...

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