Preço do arrendamento rural

781 resultados para Preço do arrendamento rural

  • Lei n.º 38/2023
    ... étricas a gás natural na formação do preço, no âmbito do ... Mercado Ibérico de ... cola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos ... âmicas mais recentes no mercado de arrendamento e a subida das taxas de juro ... indiciam que ...
  • Acórdão nº 72/12.5TBMAC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2017
    ... Setembro de 2008 deram o prédio de arrendamento aos 2ºs RR., razões pelas quais o direito de ... , no pagamento da quantia de € 21.436,00 (preço da venda e despesas) ... Respondeu o A. por ... m2) e invocaram um contrato de arrendamento rural alegadamente celebrado entre a mãe do 1º. R. e ...
  • Regulamento n.º 820/2023
    ... que integram o património arquitetónico rural; ... i) As pessoas singulares que se encontrem ... 1 Em jornal de âmbito local ou regional (preço devido acrescido de 10 €) ... 18.2 Em jornal ... para efeitos de Arrendamento Urbano, reabilitação urbana e conservação: ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
    ... adquirir qualquer direito e respetivo preço de aquisição ... 5 — A permuta de imóveis ... da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ... 01 Gabinete do Secretário 17 831 201 ... 02 ... O.Fontes - FR ... O.Fontes - FC ... Arrendamento Acessivel e Cooperação Total 15 261 983 ... Cap ...
  • Deliberação (extrato) n.º 101/2019
    ... Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, e de acordo com o disposto nos artigos 44.º a ... com seguros e com contratos de arrendamento, nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º ... execução do contrato, bem como definir o preço de alienação a praticar, dentro dos ...
  • Acórdão nº 246/12.9TBBCL-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2013

    I - No procedimento cautelar comum, para se aferir do carácter dificilmente reparável da lesão iminente, importa verificar se o risco que a situação implica é excessivo relativamente ao risco normal associado à pendência da acção definitiva, visando a composição definitiva do litígio ou a sua realização coerciva, e se o decretamento da providência implica prejuízo superior ao dano que se quer...

    ... dos requerentes lhes havia dado de arrendamento, no ano de 1976, uma propriedade chamada ... de um verdadeiro contrato de arrendamento rural - vd. art° 1. DL n.° 385/88 2. Os duplicados ... vender ao requerente António… pelo preço de cem mil euros, um prédio rústico composto de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1089/2021
    ... da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), os planos de ação local em matéria de ... execução do contrato, bem como definir o preço de alienação a praticar; ii) Autorizar, nos ... com seguros e com contratos de arrendamento, nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1089/2021
    ... da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), os planos de ação local em matéria ... execução do contrato, bem como definir o preço de ... alienação a praticar; ... ii) Autorizar, ... com seguros e com contratos de arrendamento, nos termos do disposto ... nos artigos 19.º e ...
  • Lei n.º 113/2017
    ... ção dos jovens nos domínios do arrendamento", do apoio às qualificações, nomeadamente atrav\xC3" ... ; Cooperação Transfronteiriça; Relação Rural-Urbana; Acessibilidade Digital; Atratividade ... até 23 anos o desconto de 25 % sobre o preço ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... Saúde, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, em conformidade com a ... comprovativos da propriedade, arrendamento ou outro título bastante, pelo qual o requerente ... prazo, a identificação das partes e o preço acordado. d) Ao quilómetro, quando em função ...
  • Acórdão nº 9/13.4TBFAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2019

    I - À luz do regime consagrado pela Lei n.º 6/2006, de 27-02, os arrendatários de parte de imóvel não constituído em propriedade horizontal não gozam de direito de preferir na venda da totalidade do prédio. II - A expressão “local arrendado” ínsita na alínea a) do n.º1 do artigo 1091.º do Código Civil, introduzida pela Lei n.º 6/2006, de 27-02, terá de ser encarada como uma restrição

    ... nos autos, por contrato de arrendamento celebrado com a Ré CC e seu marido, HH, falecido ... , nessa data, por escritura pública, pelo preço de € 40.000; - não se encontrar o prédio ... a ser regulado em sede de arrendamento rural ...
  • Lei n.º 24-C/2022
    ... preço da energia e dos bens alimentares ... • A ... ano + 450 M€/ ... Desenvolvimento Rural + Fundo Transição Justa ... 500 M€(83 M€/ ... Em vigor ... Programas de apoio ao arrendamento, nomeadamente o Programa ... Porta 65 Jovem ...
  • Deliberação (extrato) n.º 616/2018
    ... Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural no Conselho Diretivo do Instituto da ... com seguros e com contratos de arrendamento, nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º ... execução do contrato, bem como definir o preço de alienação a praticar dentro dos limites ...
  • Acórdão nº 617/18.7T8PVZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2020

    I – O contrato de prestação de serviços, em que o prestador se obriga a elaborar e acompanhar candidatura a jovem agricultor, dar consultoria e apoio técnico necessários à submissão e instrução de processo de candidatura, dossier de candidatura e respectivo processo de encerramento, configura uma obrigação de meios e não de resultado. II – Realizada a prestação de forma diligente e...

    ... ) e PDR (Programa de Desenvolvimento Rural") bem como de subsídios a fundo perdido ... 13.\xC2" ... por assinar os contratos e tomar de arrendamento rural as quatro parcelas de terra que havia ... que era respeitante à primeira parcela do preço" dos serviços (€ 500,00 + IVA), ao abrigo da cl\xC3" ...
  • Acórdão nº 1253/21.6T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Setembro de 2023

    I. No caso não pode considerar-se que o contrato promessa transferiu a posse do prédio para a ora Autora, pois, o teor do mesmo não permite concluir pela existência, ao tempo da promessa, ou da transação, de uma vontade comum das partes no sentido da transferência, imediata e definitiva, da posse correspondente ao direito de propriedade. II. E quanto ao arrendamento, é sabido que tal contrato

    ... direitos emergentes do contracto de arrendamento rural sobre o mesmo prédio, celebrado com o ... 4º O preço será de 2.500.000$00 ... 5ª A outorgante já ...
  • Edital n.º 700/2021
    ... , ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020), a Câmara Municipal de Alcochete ... -se entre si com o objetivo de aumentar o preço dos produtos ou de fazer cessar a venda ou ... não prejudica a possibilidade de arrendamento diário mediante autorização da Câmara ...
  • Lei n.º 36/2019
    ... abril, que o estabelece o regime do arrendamento rural; vv) Decreto-Lei n.º 790/75 , de 31 de ... /75 , de 7 de março, sobre a marcação de preço" de venda de produtos, submetidos ao regime de pre\xC3" ...
  • Assento n.º 5/93, de 06 de Abril de 1993
    ... ° 76/77, de 29 de Setembro (Lei do Arrendamento Rural), não abrange a venda de quota do prédio, ... tempo o conjunto das suas quotas por um preço global. Só então se poderia falar em venda do ...
  • Acórdão nº 4324/19.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022
    ... Viaturas e Acessórios Lda., deu de arrendamento à T ... Automóveis S.A., que, posteriormente, ... de mercado, de molde a que corresponda ao preço que seria conseguido pelo expropriado num vulgar ... º 2 do artigo 9.º, bem como o arrendamento rural, são considerados encargos autónomos para ...
  • Acórdão nº 96/17.6T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): “I. - Na acção de preferência, intentada nos termos do art. 1380º CC, cabe ao Autor apenas alegar e provar os factos de que resulta a sua situação de preferente, ou seja: a) que foi efectuada venda ou dação em cumprimento de prédio com área inferior à unidade de cultura; b) que o preferente é dono de prédio confinante com o alienado; c) que o prédio do...

    ... ência do Autor, mediante o depósito do preço, em relação à compra do prédio rústico, sito ... pela realização de um contrato de arrendamento rural em nome do referido António; (e) Em 27 de ...
  • Acórdão nº 2103/19.9T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Maio de 2021
    ... autos, da caducidade do contrato de arrendamento celebrado com os pais do Réu e de entrega do ... ção); 2) o autor pede o pagamento do preço, com fundamento em contrato de compra e venda; o ... ao abrigo de um contrato de arrendamento rural não escrito, cuja existência poderá provar por ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013, de 16 de Abril de 2013
  • Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
    ... preço" obtido pela venda dessa obra após a sua alienaç\xC3" ... compra, locação financeira e arrendamento ou locação-venda, com ou sem opção de compra; ... domínio da agricultura e desenvolvimento rural Artigo 228.º As Partes cooperam na promoção do ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... a contabilizar a sua reserva de ouro ao preço de 254,92 dólares dos Estados Unidos da América ... -Leis n.os 792/75 e 793/75, (arrendamento de instalações escolares afetas ao ensino ... º Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Nos termos do artigo 1.º, consideram-se ...
  • Acórdão nº 12/17.5T8ALJ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019
    ... com a epígrafe “Contrato de Arrendamento Rural”, no âmbito do qual o mesmo declarou dar ... mencionado em 4) à sociedade …, pelo preço de 155.000,00€; a sociedade … declarou ...

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