prazo reclamar

17165 resultados para prazo reclamar

  • Acórdão nº 01097/09.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2009

    I - O prazo para o executado reclamar ao abrigo do art. 276.º do CPPT das decisões do órgão da execução fiscal é de 10 dias a contar da data em que foi notificado da decisão que lhe seja desfavorável (art. 277,º, n.º 1, do CPPT). II - Ainda que, na sequência de ulterior exposição do executado, o órgão da execução fiscal lhe remeta de novo cópia da decisão, tal facto não abre novo prazo para desta

    ... a reclamação com fundamento na caducidade do direito de reclamar ... Isto, em síntese, porque considerou que o despacho do Chefe do ... prazo de 10 dias fixado pelo art. 276.º do CPPT, mesmo que acrescido dos três ...
  • Acórdão nº 15162/18.2YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 2019

    I- A venda de produtos hortícolas em palotes que no conjunto atingem várias toneladas, como o brócolo, deve considerar-se uma venda feita debaixo da condição de a mercadoria ser conforme à qualidade convencionada (art.º 469 do CCom), a qualidade do bem e o estado do bem são conceitos jurídicos diferentes mas da deterioração que determina a alteração das características específicas do bem resulta...

    ... 1 do CCiv, devendo ser suscitada, que não foi, pela Ré e sujeita a prazo de caducidade ali previsto, havendo direito à indemnização mesmo nessa ... o comprador examinando o bem comprado no acto da entrega ou não reclamar contra a sua qualidades, não a examinando dentro do prazo de 8 dias a ...
  • Acórdão nº 530/22.3T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022

    I- O prazo para a trabalhadora se opor ao despedimento individual comunicado por escrito (e para reclamar os correspondentes créditos) é de 60 dias, a contar da recepção da comunicação do despedimento, tudo sob pena de caducidade - 387º, 2, CT e 289º, 2, CC. II- Os demais créditos com causa diversa (ex. retribuições, subsídios de férias e de natal), oriundos na violação ou cessação do contrato...

    ... com a apresentação de requerimento em formulário próprio, no prazo de 60 dias, entende-se que a petição inicial pode ser aproveitada, mas ... pretende opor-se ao despedimento comunicado por escrito e reclamar créditos dele decorrentes ... Segundo, porque os demais créditos ...
  • Acórdão nº 00412/06.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2012

    1 Nos embargos de terceiro a que aludem os artigos 167.° e 237°,ambos do Código de procedimento e de Processo Tributário, tem a qualidade de «terceiro» quem, não tendo sido citado como executado, também não o deva ser, face às diligências executivas que culminaram com o ato de apreensão. 2 - O cônjuge do executado não tem a qualidade de «terceiro» quando o ato de penhora ou de apreensão incide...

    ... móvel sujeito a registo, não pode embargar de terceiro, podendo reclamar do ato de penhora ou da falta de citação, recorrendo para o efeito ao ... De qualquer modo, o prazo para deduzir oposição ao arresto ou recorrer da decisão que o ordenou ...
  • Acórdão nº 4470/11.3TDLSB.1.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Outubro de 2015

    I- A sentença que condena a parte vencida em custas constitui o título executivo, quanto às quantias devidas a título de custas de parte, desde que conjugada com a respectiva nota discriminativa. II- O disposto no citado artigo 31º/ 1, da Portaria 419-A/2009, apenas é aplicável às partes que tenham pago quantias aí referidas, no decurso do processo e que por isso devam ser notificadas dos...

    ... 8. Findo o prazo para reclamação da nota justificativa ou pagamento voluntário das ... só poderiam socorrer-se de um aditamento à referida nota, para reclamar o referido valor, aditamento esse com cabimento legal ... O disposto no ...
  • Acórdão nº 1323/20.8T8CLD-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2022

    I - A revista excepcional, nos termos do artigo 672º, nº 1, alíneas a), b) e c), do Código de Processo Civil, só pode ter objecto a prolação de uma decisão substantiva e final, apreciada no acórdão recorrido, e não uma decisão interlocutória, de natureza processual, que nunca se integraria, por sua própria natureza, na previsão do artigo 671º, nº 1, do Código de Processo Civil. II –...

    ... da relação de bens podem os mesmos, além do mais, desta reclamar e ainda impugnar os créditos e dividas da herança, no prazo de 30 dias ...
  • Acórdão nº 2506/13.2TBVCT-J.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Março de 2022

    I) - A nulidade prevista na mencionada al. b) do nº. 1 do artº. 615º do NCPC apenas se verifica quando haja falta absoluta, ausência total de fundamentação de facto e de direito que justificam a decisão, e não quando a fundamentação seja simplesmente deficiente, incompleta, medíocre ou mesmo errada, pois neste caso afecta apenas o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a tão só ao risco de ser...

    ... , em 25/06/2018 veio o Banco ... , S.A ... , no Apenso A, reclamar" os seus créditos no valor de € 53.953,08 e € 57.579,83, num total de \xE2" ... aos mandatários de todos os intervenientes processuais para, no prazo de 10 dias, reclamarem, querendo (fls. 107 e 108 destes autos e refª ...
  • Acórdão nº 610/08.8TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2015

    I – De acordo com o nº 1 do artº 643º do nCPC, “Do despacho que não admita o recurso pode o recorrente reclamar para o tribunal que seria competente para dele conhecer no prazo de 10 dias contados da notificação da decisão”. II - A admissão do requerimento de recurso pressupõe que este e, por consequência, a alegação que, obrigatoriamente, o mesmo deve conter, possam ser...

    ... requerimento apresentado por correio electrónico, em 27/05/2014, reclamar para este Tribunal da Relação, nos termos do art.º 643º do NCPC, mas ... reclamar para o tribunal que seria competente para dele conhecer no prazo de 10 dias contados da notificação da decisão.” ... A admissão do ...
  • Acórdão nº 3860/10.3TJCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Janeiro de 2019

    I - A reclamação da relação de bens prevista no artº 1348º nº6 do CPC pretérito, ainda que, no limite, e tendencialmente, pudesse ser efectivada até à sentença final, não poderia ser efectivada, temporalmente, a bel talante do interessado e do seu livre e incondicionado arbítrio, sob pena de tal faculdade poder ser aproveitada para efeitos dilatórios e/ou oportunísticos. II -Destarte, se a...

    ... próprio, por facto que não lhe é imputável.” C) Havendo um prazo geral para a reclamação da relação de bens, prazo fixado no nº. 1 ... Proc. Civil, pode ainda qualquer interessado, desde 1994, reclamar da relação de bens posteriormente, naturalmente desde que ainda não ...
  • Acórdão nº 213/14.8TTFUN-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2016

    I– A suspensão da instância das ações para cobrança de dívidas do devedor sujeito a PER, segundo o n.º 1 do artigo 17.º-E do CIRE, só deverá ter lugar durante o período de negociações previsto no artigo 17.º-D do mesmo diploma legal. II– Independentemente de estarmos perante uma mera suspensão da instância ou face à sua extinção, temos de olhar como una e comum a ambas as realidades

    ... o processo que todo e qualquer credor do devedor, venha a reclamar o seu crédito no processo de revitalização, de forma a poder ser ... a tais alegações de recurso do Autor, não o veio fazer dentro do prazo legal ... * O ilustre magistrado do Ministério Público proferiu ...
  • Acórdão nº 128/15.2T8VNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2018

    I Dispõe o normativo inserto no artigo 128º, nº1 do CIRE, que dentro do prazo fixado para o efeito, deverão os credores da insolvência reclamar a verificação dos seus créditos, sendo que, tal reclamação é imperativa, mesmo que tais credores tenham o seu crédito reconhecido por sentença transitada em julgado, cfr nº3 do mesmo preceito. II Daqui decorre, ao contrário do que sucede na acção...

    ... õe o normativo inserto no artigo 128º, nº1 do CIRE, que dentro do prazo fixado para o efeito, deverão os credores da insolvência reclamar a ...
  • Acórdão nº 41/12.5YUSTR.L1-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2018

    I - O recurso extraordinário para fixação de jurisprudência, regulado nos arts. 437.º e ss. do CPP, não tem aplicação em matéria contra-ordenacional. O RGCC, no art. 75.º, n.º 1, depois de definir o âmbito do recurso interposto da decisão de 1.ª instância, nos casos em que é admissível, estabelece que das decisões do tribunal de 2.ª instância «não cabe recurso». Deve entender-se que o termo...

    ... - por forma a acautelar que o mesmo não é exercido para além do prazo previsto no nº 1 do artº 438º do C.P. Penal ... 4. O acórdão com o ... Podia reclamar" desse acórdão, tendo para o efeito o prazo de 10 dias, nos termos do art\xC2" ...
  • Acórdão nº 01108/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2012

    Tendo a recorrente, notificada do despacho que havia indeferido o pedido de dispensa de prestação de garantia, optado por requerer ao órgão de execução fiscal que desse sem efeito o anterior pedido sobre o qual havia recaído o indeferimento, não conferindo a lei eficácia suspensiva ao referido requerimento nem relevância interruptiva ou suspensiva ao despacho que sobre tal requerimento venha a...

    ... N. Em consequência, dentro do prazo para reclamar judicialmente do despacho de indeferimento da dispensa de ...
  • Rectificação n.º 1258/2006, de 03 de Agosto de 2006
  • Acórdão nº 05S2338 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2006 (caso NULL)

    1. Nos acidentes de trabalho, quando haja lugar a indemnização por danos não patrimoniais, o respectivo direito de acção caduca no prazo de um ano, a contar da data da alta clínica ou da morte do sinistrado (art. 32.º da LAT) e não no prazo de três anos previsto no n.º 1 do art. 498.º do C.C.. 2. A remissão feita no n.º 2 do art.º 18.º da LAT, para os termos da lei geral, restringe-se à...

    ... que a acção foi interposta em tempo, por ao caso ser aplicável o prazo de prescrição de três anos estabelecido no n.º 1 do art. 498.º do ... do prazo que a lei dos acidentes de trabalho concede para reclamar as restantes prestações que integram do direito à reparação ... Mas ...
  • Acórdão nº 02733/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2008

    1)É a partir do acto de notificação do despacho que marcou data para venda de bens penhorados que se começa a contar o prazo para reclamar e não da publicação dos respectivos anúncios de venda. 2)Verificada a caducidade do direito de reclamar, ocorre caso julgado relativamente à suscitada questão. 3)A formação de tal caso julgado conduz à preclusão do direito que a Recorrente pretende exercitar...

    ... ões: O Ministério Público " I- A caducidade do direito de reclamar quanto ao acto proferido em 16/10/2007, não constitui caso julgado ... ), na qualidade de cônjuge do executado acima referido, de que, no prazo de 30 dias a contar da data da recepção do presente oficio, poderá, ...
  • Acórdão nº 07972/14.6BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2021

    I - Decorre, objetiva e expressamente, do art. 279.º n.º 2 do CPPT, “Os recursos dos actos jurisdicionais sobre meios processuais acessórios comuns à jurisdição administrativa e tributária são regulados pelas normas sobre processo nos tribunais administrativos. ”, pelo que, nesta matéria específica, é necessário focar o estatuído nos arts. 140.º a 156.º do Código de Processo nos...

    ... m. A Recorrente apresentou recurso dentro do prazo previsto para o efeito, tendo observado todas as formalidades legais ... tribunais superiores) que não admita o recurso pode o recorrente reclamar, segundo o disposto na lei processual civil, para o tribunal que seria ...
  • Acórdão nº 01376/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 2015

    I - O processo de oposição é uma contra-acção do processo de execução, no direito tributário, como no direito civil. Relativamente aos actos praticados na execução, tem o executado direito de reagir num processo de oposição, de cariz declarativa, onde discutirá tudo quanto possa dizer respeito ao processo executivo. II - A reversão fiscal, só ocorre numa execução fiscal assim permitindo a...

    ... reclamar ou impugnar a dívida cuja responsabilidade lhes for atribuída nos mesmos ... 01, dispõe no artigo 203/1.a) que a oposição deve ser deduzida no prazo de 30 dias a contar da citação pessoal [já o artigo 285/1.a) do CPT nos ...
  • Acórdão nº 10102/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2013

    I. O requerimento apresentado pela parte, após a notificação da sentença, da conta de custas e para, no prazo de 10 dias, proceder ao pagamento da taxa de justiça devida, nos termos do artº 15º, nº 1, alínea a) e nº 2 da Lei nº 7/2012, de 13/02, em relação à entidade demandada que beneficiou da dispensa de prévio pagamento da taxa de justiça, discordando da aplicação da disciplina do Regulamento...

    ... 7º do R.C.P.) da Lei nº 7/2012 de 13 de Fevereiro de 2012 para, no prazo de 10 dias, proceder ao pagamento da taxa de justiça devida ... ”; C) ... as partes dispõem do prazo de dez dias para pedir a sua reforma, reclamar da conta ou efectuar o pagamento ... Apresentada a reclamação da ...
  • Decreto-Lei n.º 421/85, de 22 de Outubro de 1985
    ... Assim: Ao Estado compete reclamar das massas liquidadas as quantias que tiver despendido nos termos da ... º n.º 2, dos Decretos-Leis n.os 137/85 e 138/85, de 3 de Maio, o prazo para o Estado reclamar os seus créditos sobre os patrimónios da ...
  • Acórdão nº 01291/06 - BRAGA de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2007

    I - O prazo de dez dias para o executado reclamar judicialmente da penhora ao abrigo do disposto no art. 276.º do CPPT conta-se a partir da data em que esta lhe foi notificada, como expressamente determina o art. 277.º, n.º 1, do mesmo Código, sendo a contagem a efectuar nos termos do CPC, por força do n.º 2 do art. 20.º do CPPT. II - Nos termos do disposto no n.º 1 do art. 144.º do CPC, o prazo...

    ... ) de que o Executado é titular, veio esta reclamar contra a penhora, ao abrigo do disposto no art. 276.º do Código de ... do artº 277º do CPPT, a reclamação tem de ser apresentada no prazo de 10 dias após a notificação da decisão ... A penhora foi efectuada ...
  • Acórdão nº 608/17.5T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Junho de 2017

    I – Na reclamação efectuada ao abrigo do nº 1 do artº 643º do NCPC, apenas cabe emitir pronúncia sobre se o recurso deve ser admitido em face da norma legal que o reclamante invoca para o efeito. Efectivamente, de acordo com o nº 1 do artº 643º do NCPC, “Do despacho que não admita o recurso pode o recorrente reclamar para o tribunal que seria competente para dele conhecer no prazo de 1

    ... NCPC, “Do despacho que não admita o recurso pode o recorrente reclamar para o tribunal que seria competente para dele conhecer no prazo de 10 ...
  • Acórdão nº 87-A/1996.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2012

    I - No art. 864.º, n.º 4, do CPC, consagra-se um efeito cominatório quase pleno, nos casos de revelia operante. II - O despacho liminar de admissão de um crédito reclamado, na previsão do art. 866.º, n.º 1, do CPC, anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 38/2003 de 08-03, não inviabiliza o conhecimento de questões que nele deviam ter implicado a rejeição liminar dessa reclamação. III - O...

    ... e o Ministério Público vieram reclamar créditos (fls. 52 a 55 e 74/75) ... Admitidos liminarmente e ... Quando o fez, já há muito que se encontrava esgotado o prazo de 15 dias a contar da daquela sua citação ... Como acima se disse, o ...
  • Acórdão nº 0577/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2004

    Se a notificação de um acto tributário não continha os requisitos exigidos pelas leis tributárias tinha o recorrente à sua disposição a possibilidade de requerer a notificação da fundamentação ou dos requisitos exigíveis, nos termos do artigo 22º do CPT (hoje artigo 57º do CPPT), ou de requerer a passagem de certidão gratuita, interrompendo-se o prazo para reclamar ou impugnar. Se o contribuinte,

    ... De tais liquidações foi a impugnante notificada em 6.7.93, para no prazo de 15 dias efectuar o respectivo pagamento eventual (cfr. mesma ... , o fez ciente do acto mantém-se o prazo legalmente previsto para reclamar ou impugnar. Se o legislador não tivesse querido atribuir quaisquer ...
  • Acórdão nº 736/19.2GBAGD-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Julho de 2021

    I - O arguido foi condenado num crime de violência doméstica pelo que, por força do disposto no art. 28.º, n.º 1 da Lei n.º 112/2009, de 16.09 e do art. 103.º, n.º 2, al. h), do CPP, trata-se de um processo urgente; assim sendo, o prazo para interposição do recurso da sentença de 27.11.2020 (notificada ao arguido e mandatário na mesma data; ao arguido por carta registada, a 27.11.2020, com aviso...

    ... , no dia 10/01 de 2021, segunda-feira, veio o mandatário, requerer prazo, para apresentação do recurso, não obtendo entretanto, qualquer ... que não admitir ou que retiver o recurso, o recorrente pode reclamar para o presidente do tribunal a que o recurso se dirige. 2 - A ...

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