prazo reclamar
17165 resultados para prazo reclamar
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Regulamento n.º 160/2023
... Artigo 8.º ... Prazo de Candidatura ... A candidatura ao Incentivo à Natalidade deve ocorrer ... reclamar no prazo de dez dias úteis, após a receção do ofício de decisão ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... ou apenas para o futuro, no pressuposto de que o mero decurso do prazo de impugnação judicial não torna válido o ato anulável. Merece ... Artigo 186.º Legitimidade 1 - Têm legitimidade para reclamar ou recorrer: a) Os titulares de direitos subjetivos ou interesses ...
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Regulamento n.º 418/2022
... de Candidatura e restantes documentos ... Artigo 8.º ... Prazo de Candidatura ... O impresso de candidatura, devidamente preenchido e ... reclamar no prazo de dez dias úteis, após a receção do ofício de decisão ...
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Edital n.º 200/2018
... de Arrendamento Jovem e submissão a consulta pública por um prazo de 30 dias, de acordo com o preceituado no artigo 101.º do C. P. A., e ... as causas de exclusão.2 - Os candidatos, por sua vez, podem reclamar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação das ...
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Regulamento n.º 521/2022
... A candidatura ao incentivo deve ocorrer no prazo máximo de dois meses, contados da data ... de nascimento da criança ... reclamar no prazo de dez dias úteis, após a comunicação da decisão ... 3 — ...
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Regulamento n.º 400/2023
... atribuído ... Artigo 8.º ... Prazo de Candidatura ... O impresso de candidatura, devidamente preenchido e ... reclamar no prazo de dez dias úteis, após a receção do ofício de decisão ...
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Aviso n.º 15130/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 11.º ... Prazo de Candidatura ... 1 — As candidaturas aos subsídios devem ocorrer ... reclamar no prazo de dez dias úteis, após a receção do ofício de decisão ...
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Regulamento n.º 1074/2022
... de Candidatura e restantes documentos ... Artigo 8.º ... Prazo de Candidatura ... O impresso de candidatura, devidamente preenchido e ... reclamar no prazo de dez dias úteis, após a receção do ofício de decisão ...
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Acórdão nº 4431/19.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021
SUMÁRIO (da reponsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Incumprindo o recorrente o ónus de impugnação previsto no art. 640.º, n.º 1, do CPC (especificação dos concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados, dos concretos meios probatórios que impõem que sobre eles seja proferida uma decisão diferente, e da decisão alternativa que deverá ser proferida sobre as...
... data da revisão, em 17 de Julho de 2017, os Autores voltaram a reclamar da avaria; 30 - A Ré sugeriu a mudança de um tubo que poderia estar na ... peremptória de realização dessas obras, do não acatamento de prazo admonitório, nos termos do artº 808º, nº 1 do C.C., ou duma tentativa ... -
Edital n.º 511/2018
... , n.º 37, de 21 de fevereiro de 2018, para consulta pública por um prazo de 30 dias, de acordo com o preceituado no artigo 101.º do C. P. A., não ... as causas de exclusão.2 - Os candidatos, por sua vez, podem reclamar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação das ...
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Aviso n.º 693/2018
... -494 Seia, ou para o endereço eletrónico cm-seia@cm-seia.pt, no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente projeto de alteração ao ... ão seja de indeferimento, o/a requerente ou requerentes podem reclamar no prazo de dez dias úteis, após receção do ofício que o notifique da ...
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Aviso n.º 20390/2021
... durante o respetivo horário de expediente ... Durante o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário da ... reclamar no prazo de dez dias úteis, após receção do ofício de decisão ... 4 ...
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Regulamento n.º 977/2021
... o decurso do prazo para apreciação pública que ocorreu nos termos do artigo 101 do Código ... reclamar no prazo de dez dias úteis, após receção do ofício de decisão ... 3 ...
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Edital n.º 293-A/2022
... gulamentar dentro do prazo de 30 dias contados da data da publicação desta proposta no Diário ... reclamar no prazo de dez dias úteis, após receção do ofício da decisão, ...
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Regulamento n.º 168/2022
... através do Aviso n.º 20390/2021, de 27 de outubro de 2021, pelo prazo de 30 dias, no sítio da Internet da Junta de Freguesia. Findo o período ... ão seja de indeferimento, o requerente ou requerentes podem reclamar no prazo de dez dias úteis, após receção do ofício de decisão. 4 — ...
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Regulamento n.º 185/2024
... 2 — Nas situações previstas na alínea c ) do artigo 5.º, o prazo previsto no número anterior começa a contar, não da data de ... ão seja de indeferimento, o/a requerente ou requerentes podem reclamar no prazo de dez dias úteis, após notificação da decisão. 3 — A ...
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Aviso n.º 10185/2020
... deverão ser notificados para a respetiva apresentação, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de rejeição do pedido.Artigo 7.ºAnálise ... decisão seja de indeferimento, o requerente ou requerentes podem reclamar no prazo de dez dias úteis, após receção do ofício de decisão.3 - As ...
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Regulamento n.º 675/2022
... Artigo 7.º ... Prazo de Candidatura ... 1 — A candidatura deve ser apresentada até sessenta ... reclamar no prazo de dez dias úteis, após receção do ofício da decisão, ...
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Regulamento n.º 53/2022
... abertura simultânea de uma conta bancária a prazo, em nome da criança, em instituição bancária ... existente no ... reclamar no prazo de dez dias úteis, após a receção do ofício de decisão ...
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Regulamento n.º 53/2022
... (s) beneficiário(s) a abertura simultânea de uma conta bancária a prazo, em nome da criança, em instituição bancária existente no território ... ão seja de indeferimento, o requerente ou requerentes podem reclamar" no prazo de dez dias úteis, após a receção do ofício de decisão. 3 \xE2\x80" ...
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Regulamento n.º 106/2022
... requerimento ... Artigo 8.º ... Prazo de candidatura ... 1 — O incentivo à natalidade é requerido até cento ... reclamar no prazo de dez dias úteis, após receção da notificação de decisão ...
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Regulamento n.º 304/2018
... à Natalidade, Adoção e Vacinação Infantil, depois de decorrido o prazo da consulta pública para recolha de sugestões, com o seguinte ... ão seja de indeferimento, o/a requerente ou requerentes podem reclamar no prazo de dez dias úteis, após receção do ofício que o notifique da ...
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Aviso n.º 9029/2019
... o candidato declare sob compromisso de honra apresentar os mesmos no prazo de 10 dias úteis a contar da sua seleção para atribuição da respetiva ... no sítio de internet do Município, podendo os interessados reclamar no prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data dessa ...
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Regulamento n.º 742/2023
... 2023, sob o Aviso n.º 7758/2023, após o decurso do prazo para apreciação pública, não se regis- ... tando qualquer sugestão ou ... reclamar no prazo de dez dias úteis, após receção do ofício de decisão ... 3 ...
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Regulamento n.º 1038/2021
... num prazo de 3 meses a contar da data de emissão ... Artigo 2.º ... Aplicação e ... a proposta de decisão seja de indeferimento, o requerente pode reclamar" no prazo ... de dez dias úteis, após a comunicação da decisão ... 3 \xE2" ...