posse arma classe e

549 resultados para posse arma classe e

  • Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ... com o crime de detenção ilegal de arma, p. e p. pelo art. 86º, nº1, als. c) e d) da ... titular dos mesmos, devendo os arguidos, na posse de quem tal veículo e demais objectos foram ...álise de Notas Português o indicativo de classe local PTA0020 K00286b. 22 - Nesse mesmo dia, ...
  • Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
    ... com o crime de detenção ilegal de arma, p. e p. pelo art. 86º, nº1, als. c) e d) da ... titular dos mesmos, devendo os arguidos, na posse de quem tal veículo e demais objectos foram ...álise de Notas Português o indicativo de classe local PTA0020 K00286b. 22 - Nesse mesmo dia, ...
  • Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
    ... com o crime de detenção ilegal de arma, p. e p. pelo art. 86º, nº1, als. c) e d) da ... titular dos mesmos, devendo os arguidos, na posse de quem tal veículo e demais objectos foram ...álise de Notas Português o indicativo de classe local PTA0020 K00286b. 22 - Nesse mesmo dia, ...
  • Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... com o crime de detenção ilegal de arma, p. e p. pelo art. 86º, nº1, als. c) e d) da ... titular dos mesmos, devendo os arguidos, na posse de quem tal veículo e demais objectos foram ...álise de Notas Português o indicativo de classe local PTA0020 K00286b. 22 - Nesse mesmo dia, ...
  • Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
    ... com o crime de detenção ilegal de arma, p. e p. pelo art. 86º, nº1, als. c) e d) da ... titular dos mesmos, devendo os arguidos, na posse de quem tal veículo e demais objectos foram ...álise de Notas Português o indicativo de classe local PTA0020 K00286b. 22 - Nesse mesmo dia, ...
  • Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
    ... com o crime de detenção ilegal de arma, p. e p. pelo art. 86º, nº1, als. c) e d) da ... titular dos mesmos, devendo os arguidos, na posse de quem tal veículo e demais objectos foram ...álise de Notas Português o indicativo de classe local PTA0020 K00286b. 22 - Nesse mesmo dia, ...
  • Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
    ... com o crime de detenção ilegal de arma, p. e p. pelo art. 86º, nº1, als. c) e d) da ... titular dos mesmos, devendo os arguidos, na posse de quem tal veículo e demais objectos foram ...álise de Notas Português o indicativo de classe local PTA0020 K00286b. 22 - Nesse mesmo dia, ...
  • Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
    ... com o crime de detenção ilegal de arma, p. e p. pelo art. 86º, nº1, als. c) e d) da ... titular dos mesmos, devendo os arguidos, na posse de quem tal veículo e demais objectos foram ...álise de Notas Português o indicativo de classe local PTA0020 K00286b. 22 - Nesse mesmo dia, ...
  • Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
    ... com o crime de detenção ilegal de arma, p. e p. pelo art. 86º, nº1, als. c) e d) da ... titular dos mesmos, devendo os arguidos, na posse de quem tal veículo e demais objectos foram ...álise de Notas Português o indicativo de classe local PTA0020 K00286b. 22 - Nesse mesmo dia, ...
  • Acórdão nº 114/14.0JACBR-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2018

    1. Verificado, em conhecimento superveniente do concurso de crimes, por acórdão proferido durante o período de suspensão de execução de uma pena de prisão, que tal pena corresponde a um crime em relação de concurso com os demais, deve a pena de prisão suspensa na sua execução (pena substituída) ser incluída na determinação da pena única, de acordo com o artigo 77.º do CP. 2. É actualmente...

    ... arguido AA tivesse entrado para o mesmo na posse das peças em ouro entregues por aqueles idosos. ..., contudo apenas concluiu a 4º classe, a que não será alheia a fraca estimulação ...à ofendida pareceu ser com o empunhar de uma arma de fogo, e fez o gesto de apontar à ofendida, ao ...
  • Acórdão nº 114/14.0JACBR-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2018

    1. Verificado, em conhecimento superveniente do concurso de crimes, por acórdão proferido durante o período de suspensão de execução de uma pena de prisão, que tal pena corresponde a um crime em relação de concurso com os demais, deve a pena de prisão suspensa na sua execução (pena substituída) ser incluída na determinação da pena única, de acordo com o artigo 77.º do CP. 2. É actualmente...

    ... arguido AA tivesse entrado para o mesmo na posse das peças em ouro entregues por aqueles idosos. ..., contudo apenas concluiu a 4º classe, a que não será alheia a fraca estimulação ...à ofendida pareceu ser com o empunhar de uma arma de fogo, e fez o gesto de apontar à ofendida, ao ...
  • Acórdão nº 0847989 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009

    O tráfico de armas de alarme não preenche o tipo de ilícito do art. 87º da Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro

    ..., pela prática de um crime de tráfico de armas, p. e p. pelo artigo 87.º, n.º 1, com ... às armas inclui naturalmente as da classe A cuja venda é absolutamente proibida pelo ...ão não justificando o portador a sua posse, certos aerossóis de defesa e certas armas ...
  • Acórdão nº 704/10.0GCMTJ.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 2012

    I. O princípio do “in dubio pro reo” não é mais que uma regra de decisão: produzida a prova e efectuada a sua valoração, quando o resultado do processo probatório seja uma dúvida, uma dúvida razoável e insuperável sobre a realidade dos factos, ou seja, subsistindo no espírito de julgador uma dúvida positiva e invencível sobre a verificação, ou não, de determinado facto, o juiz deve decidir a...

    ... de roubo agravado, 2 crimes de detenção de arma proibida e 10 crimes de condução de veículo ... para sair do posto, já com os bens na sua posse, aproximou-se da porta um cliente, F.. , que o ... 68. O arguido abandonou a escola na 4.a classe, tendo vindo para Portugal quando tinha 17 anos ...
  • Acórdão nº 151/15.7JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Novembro de 2017

    I – Estando provado que o destino último da “nota” era a utilização como se verdadeira fosse, a circunstância de o arguido ter comunicado à pessoa a quem a entregou que a mesma era falsa não afasta a relevância da actuação, como modalidade da acção típica do crime de passagem de moeda falsa, p. e p. pelo artigo 265.º, n.º 1, al. a), do CP. II – Com efeito, aquela norma não exige, como elemento...

    ... série X (..) , a qual tinha chegado à sua posse de forma não apurada, tendo aquele arguido ...a classe aos 13 anos. 77. Ingressou jovem no mundo do ... física simples e um crime de detenção de arma proibida, na pena única de 170 dias de multa, ...
  • Acórdão nº 0846290 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2008

    Uma arma de fogo utilizada para cometer um crime de homicídio não constitui um instrumento particularmente perigoso para o efeito previsto no artº 132º, nº 2, alínea h), do Código Penal, na versão da Lei nº 59/2007, só pelo facto de ser uma arma proibida.

    ...ódigo Penal, e de um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo artigo 86.º, n.º 1, ... em que circunstâncias o arguido entrou na posse da espingarda de cano de alma lisa, de marca ...A F..... e a G..... frequentam a 2ª classe numa escola em ....., concelho da Maia. «34. A ...
  • Acórdão nº 1702/09.1JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2011

    I - O crime de homicídio qualificado é construído a partir do tipo-matriz contido no art. 131.º do CP, pela adição de circunstâncias especializadoras, que relevam de uma culpa agravada, retratada nos exemplos-padrão, descritos no n.º 2 do art. 132.ºdo CP. A imputação ao agente de um crime de homicídio, com dolo directo representa a forma mais gravosa de imputação subjectiva, de querer o facto e...

    ..., de um crime de detenção ilegal de arma, p. e p., pelo art. 86º, n.º1, al. c), por ...ório para deter tal arma legalmente na sua posse. 11) Em todas as descritas condutas, o arguido ... até aos 11 anos tendo concluído a 4ª classe, altura em que abandonou os estudos para iniciar ...
  • Aviso 18465-M/2007, de 26 de Setembro de 2007
    ... ou locais onde se preparem, armazenem ou exponham à venda produtos alimentares de ...g) Assegurar o processo relativo a posse administrativa das empreitadas;. h) Proceder à ...Técnico superior 1.ª classe ...................... Técnico superior ...
  • Acórdão nº 319/14.3GDGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2016

    I) A dedução de acusação pelo Ministério Público após os 90 dias previstos no artº 391º-D/2, consubstancia a prática de um acto irregular, implicando, desde logo, a sua inadmissibilidade, impondo-se a sua repetição. II) De todo o modo, a repetição apenas é possível no âmbito da forma de processo comum e já não mais no âmbito da forma de processo abreviado.

    ..., uma designada «faca de borboleta», arma imediatamente subsumível à Classe A, nos termos ...av), e 3.º do RJAM, sendo a sua posse enquadrável no tipo – detenção de arma ...
  • Acórdão nº 07P3330 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 2007

    1 - A omissão de pronúncia só se verifica quando o juiz deixa de se pronunciar sobre questões que lhe foram submetidas pelas partes ou de que deve conhecer oficiosamente, entendendo-se por questões os problemas concretos a decidir e não os simples argumentos, opiniões ou doutrinas expendidos pelas partes na defesa das teses em presença. 2 - O recurso em matéria de facto não pressupõe uma...

    ... crimes; de 2 crimes de detenção ilegal de arma do art. 6º, n.º 1, da Lei n.º 22/97, de 27.6 ... 7 - Na posse da referida quantia monetária e do pirilampo, o ...) Tem como habilitações literárias a 4ª classe, que completou com 14 anos de idade, e cedo ...
  • Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
    ... de Segurança das Instalações para Armazenagem e Tratamento Industrial de Petróleos Brutos, ... estão agrupados nas seguintes classes: Classe 1 - Matérias e objectos explosivos. ...1757 (3)]. Posse dos certificados e das instruções de ...
  • Acórdão nº 08P114 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2008

    I - A avaliação das vantagens da atenuação especial da pena para a reinserção do jovem delinquente tem de ser equacionada perante as circunstâncias concretas do caso e do percurso de vida do arguido, e não perante considerações vagas e abstractas desligadas da realidade. II - Se, a partir da avaliação feita, for de formular um prognóstico favorável à ressocialização do condenado será, em...

    ... veículo e um crime de detenção ilegal de arma, nas penas parcelares de 13 anos de prisão, 3 ... genuinamente arrependido, manteve na sua posse a arma de fogo com que abateu um jovem de 17 ... 45-Tem a 4a classe e a profissão de montador de tectos falsos, que ...
  • Acórdão nº 08P306 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2008

    I - De acordo com o art. 4.° do DL 48/95, de 15-03, arma é "qualquer instrumento, ainda que de aplicação definida, que seja utilizado como meio de agressão ou que possa ser utilizado para tal fim", sendo que a expressão "ainda que de aplicação definida" parece contemplar objectos cuja "aplicação definida" não seja a de meio de agressão, e que, subtraídos ao contexto

    ... provadas as características das supostas armas" utilizadas pelos arguidos, não tendo as caracter\xC3"... tendo um QI de 67% e de classificar na "Classe Débil", a verdade é que o douto tribunal não ... estava sozinho e os arguidos tinha na sua posse uma faca, obedeceu à ordem dos arguidos, dirigiu ...
  • Acórdão nº 182/06.8GAPCV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2009
    ... anterior como na actual redacção) entre armas brancas em sentido estrito (tal como definidas no ...posse a arma - faca de ponta e mola - com uma lâmina ..., usar ou trouxer consigo: (…) d) Arma da classe E, arma branca dissimulada sob a forma de outro ...
  • Acórdão nº 182/06.8GAPCV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... anterior como na actual redacção) entre armas brancas em sentido estrito (tal como definidas no ...posse a arma - faca de ponta e mola - com uma lâmina ..., usar ou trouxer consigo: (…) d) Arma da classe E, arma branca dissimulada sob a forma de outro ...
  • Acórdão nº 07P3182 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008

    I - O fundamento de revisão de sentença previsto na al. c) do n.º 1 do art. 449.º do CPP contém dois pressupostos, de verificação cumulativa: por um lado, a inconciliabilidade entre os factos que serviram de fundamento à condenação e os dados como provados noutra sentença e, por outro lado, que dessa oposição resultem dúvidas graves sobre a justiça da condenação. II - No caso dos autos, não...

    ... Penal e de um crime de detenção ilegal de arma" de defesa, p. e p. pelos artigos 1.º, n.° 1, al\xC3"...- O arguido confessou os factos relativos à posse da arma e respectivas circunstâncias, e ... Tem como habilitações literárias a 4ª classe. (..) Em virtude das agressões de que foi ...