portaria regional 9 95
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Acórdão nº 03130/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
I) – O procedimento que por irregularidade que atenta contra os interesses financeiros das Comunidades Europeias culmina em decisão que determina reembolso ou reposição de montante indevidamente recebido, não segue o regime de revogação dos actos previsto no CPA, e, como regime geral, e em regra, prescreve no prazo de quatro anos previsto no Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 do Conselho,
... 9.ª Caso se entenda que o acto é válido, não ... 21.ª Pelo Regulamento nº 2988/95, do Conselho, de 18/12, foi adoptada a ... -Lei nº 31/94, de 5 de Fevereiro e pela Portaria n9 199/94, de 6 de Abril ... Ora, a ajuda ... A Direcção Regional" de Agricultura e Pescas do Norte, detectou, atrav\xC3" ... -
Aviso (extrato) n.º 18925/2021
... Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P ... de maio, e do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 270/2020, de 19 de no- ... vembro, torna-se ... : Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, ... a Administração ... N.º 195 7 de outubro de 2021 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Portaria n.º 300/2021
... civil e fiscal ... 9 — O dossiê técnico pedagógico deve estar ... setembro, 125/2017, de 4 de outubro, e 95/2019, de 18 de julho ... N.º 240 14 de ... ça rodoviária (níveis nacional, regional e local); ... 1.14 — Avaliações de Impacte ...
- Despacho n.º 2392/2022 de 18 de novembro de 2022
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Despacho n.º 2716/2023
... Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 65/2022, ... ências previstas no artigo 5.º da Portaria n.º 95/2021, de 30 de abril, ... assumindo ... Técnica Superior, na Direção Regional ...
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Aviso n.º 9748/2017
... concursal comum para o preenchimento de 9 postos de trabalho na carreira/categoria de ... efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... ; Nemátodo do Pinheiro - Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei ... , Diretor Pedagógico do Conservatório Regional de Música José Azeredo Perdigão, que substitui ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
Diário da República, 1.ª série—N.º 112—9 de junho de 2017 2851 ... f) Atividades de ... ção da organização sistemática da Portaria" ... n.º 207/2011, de 24 de maio ... 1 — Asecç\xC3" ... nível nacional e regional», e integra o artigo 26.º-Aaditado ... pela ... m) Cloroacteona (CAS 78-95-5); ... n) Iodoacetato de etilo (CAS 623-48-3); ...
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Despacho n.º 795/2018 de 17 de maio de 2018
... II SÉRIE Nº 95 QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 PRESIDÊNCIA O GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL ... ânicas indicadas no anexo à presente portaria, a importância de 60.200,00€ (sessenta mil e ... 9 de maio de 2018. - O Secretário Regional da ...
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Aviso n.º 14686/2016
... termos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 janeiro, na redação dada ... , passado pela Administração Regional de Saúde, para os candidatos portadores de ... 9 - Métodos de Seleção - Os métodos de ... pela Declaração de Retificação n.º 2-A/95", de 31 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... º 215-A/75 , de 30 de abril, e os artigos 7.º, 9.º, 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75 , ... 27 de abril de 1968; xx) O Decreto-Lei n.º 95/77 , de 17 de março, que altera a redação do ... , de 19 de abril, que autoriza o Governo Regional da Madeira a nomear o conselho de gerência da ... nos lugares dos quadros alterados pela Portaria n.º 512/80 , de 12 de agosto; oooooo) O ...
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Portaria n.º 298/2018
... 95 700,00 ... Passe Social+ ... A publicação da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que ... aprova o novo Regime Jurídico ... regional, entre os quais o bolo-de-mel de cana e as broas- ...
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Aviso (extrato) n.º 593/2023
... Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores: Ana Cristina Bettencourt Medeiros ... 9 — Participação em diversos júris para ... âmbito das negociações da portaria de condições de trabalho para trabalhadores ... até 14/03/95; ... 02/11/92 a 31/07/94 — Inicio de funções ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... P.) de 30 de junho, 15 e 22 de julho e 9" de setembro de 2021, ... nos termos do artigo 27.\xC2" ... e dos artigos 2.º, 3.º e 14.º da Portaria ... n.º 166/2019, de 29 de maio, na sua ... 2 — Na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte ... : Bolseira dos Projetos: Praxis 3/3.2/FLOR/2100/95/ ... Sobreiro, PIDDAC 122/98 e PRAXIS/Mistos ...
- Extrato de Despacho n.º 352/2018 de 20 de junho de 2018
- Extrato de Despacho n.º 350/2018 de 20 de junho de 2018
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Aviso n.º 2550-B/2021
... do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. Nos termos do n.º 2 ... n.º 106-A/2020, de 30 de dezembro, a Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, a Portaria n.º ... 9" - Composição e identificação dos respetivos J\xC3" ... 95/2019, de 4 de setembro - Lei de Bases da Saúde; ...
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Aviso n.º 5406/2021
... ), do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., expurgado dos vícios ... n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não ... , de 11 de setembro, na Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro, na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de ... legislação:Lei de Bases da Saúde - Lei n.º 95/2019 de 4 de setembro;Estatuto do Serviço ...
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Lei n.º 36/2019
... 95/75 , de 1 de março, que altera a redação do ... Administrativo um n.º 8; ff) Decreto-Lei n.º 9-A/76 , de 12 de janeiro, que estabelece normas ... aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores; ss) ... que os lugares de assessor a criar por portaria em cumprimento dos artigos 12.º e 14.º do ...
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Aviso n.º 13668/2023
... da Educação: ... Portaria n.º 351/2023: ... Autoriza a Direção-Geral da ... 58 ... Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.: ... Aviso n.º ... 95 ... Despacho n.º 7489/2023: ... Alteração do ... 127 ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 9 ... Diário da República, 2.ª série ... Aviso ...
- Despacho n.º 2300/2022 de 2 de novembro de 2022
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... º 102/2017; Lei n.º 15/2018; Decreto-Lei n.º 9/2021 ... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º ... Artigo 95.º Categorias dos aparelhos e limitações ... ónica de dados, nos termos a definir por portaria dos membros do Governo ... responsáveis pela ... ão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente ... 2 - A ...
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Portaria n.º 220/2019
... 26 de outubro São alterados o n.º 2 do artigo 9.º, os n.os 1, 2 e 10 do artigo 16.º e o ponto 5 ... P., após parecer da Direção Regional de Agricultura e Pescas territorialmente ... , sendo a garantia prestada liberada em 95 % do seu montante ou em 85 %, caso a renúncia ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... artigo 3.º da Portaria n.º 175/2020, de 24/07: ... a) Foram designados ... Diretor do Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro de 12 de julho de 2004 a 16 de julho ... construção do EP Funchal, (Despacho n.º 18/95 de ... 17/2/95, do Ministro da Justiça, ... Por despacho de 9 de março de 1994 foi nomeada, em comissão de ...
- Despacho Normativo n.º 9/2022 de 31 de março de 2022
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Lei n.º 42/2016
... o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, alterada ... 9 - A cativação das verbas referidas nas alíneas ... em causa o Programa de Desenvolvimento Regional 2020 (PDR 2020) ou o Programa Operacional Mar ... pelas Leis n.os 38/83, de 25 de outubro, 25/95, de 18 de agosto, 19/2008, de 21 de abril, ...