portaria n º 361 98 26 junho
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Aviso n.º 18175/2021
... sua reunião ordinária, realizada a 23 de junho de 2021, deliberou ... por unanimidade, aprovar ... 26.º ... Princípios ... 1 — O solo rural visa a ... Decreto 40 361, DG 1.ª série, n.º 228, de 20-10-1955 ... Tiago, paroquial de Valadares Portaria n.º 438/2012, DR, 2.ª série, n.º 179, de ... Anúncio n.º 183/2013, DR, 2.ª série, n.º 98, de 22-05-2013 ... 218/01 — Igreja de S ...
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Acórdão nº 00919/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2011
1- O acto está fundamentado se da proposta que veio a merecer a prolação do acto recorrido a fundamentação e os mesmos factos são os mesmos que não suscitaram qualquer falta de elementos ou de percepção dos fundamentos da decisão a adoptar, o que revela a compreensão do iter cognoscitivo-valorativo da decisão. 2- Não viola o princípio da boa-fé a recepção de documentação e ausência de resposta a...
... Director do Centro de Emprego de Coimbra em 26 de Abril de 2002, além do que é dado como ... , 285, 295, 309 a 317, 321 a 323, 359, 360, 361, 368 a 372, 411, 412 e 426 do Vol. li do P.A ... 12) A Portaria 348-4/98, de 18 de Julho permite a existência de ... da Portaria n.º 348 – A/98, de 18 de Junho" de 1998, em conjugação com o Decreto – Lei n.\xC2" ... -
Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... de esclarecimentos do ESTADO de 27 de junho de 2019. Respondeu em 5 de julho de 2019. Mas, ... (PI178, DE728, REP1254, A-100, A-103 a A-107) 26. Declaração de Impacte Ambiental (DIA) 20. Em ... (A-25) 37. Em 20/8/2012, é publicada a Portaria n.º 251/2012, relativa ao regime de atribuição ... O Memorando de Entendimento (2016) 98. Em 5/12/2016, foi assinado entre o Estado ... : - Articulados: DE 481-507, REP 773-806, TRE 361-389, ADe 715-729, ADo 672-676 e 829-870 - Factos ... -
Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ... de pesca das embarcações que, a 30 de Junho, não tenham atingido capturas no valor de 30% da ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ... de pesca das embarcações que, a 30 de Junho, não tenham atingido capturas no valor de 30% da ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ... de pesca das embarcações que, a 30 de Junho, não tenham atingido capturas no valor de 30% da ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ... de pesca das embarcações que, a 30 de Junho, não tenham atingido capturas no valor de 30% da ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ... de pesca das embarcações que, a 30 de Junho, não tenham atingido capturas no valor de 30% da ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ... de pesca das embarcações que, a 30 de Junho, não tenham atingido capturas no valor de 30% da ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ... de pesca das embarcações que, a 30 de Junho, não tenham atingido capturas no valor de 30% da ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
ACÓRDÃO Nº 464/2019 ... Processo n.º 26/2018 ... Plenário ... Relator: Conselheiro ... às condições estabelecidas na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, ... que, transpondo para a ... O diploma foi regulamentado pela Portaria n.º 237-A/2018, de 28 ... de agosto, que define ... decidiu o TEDH, no seu Acórdão de 6 de junho de 2006 (caso Segrstedt - ... Wiberg e outros ... decisões BVerfGE 65, 1 [44 ff.], 100, 313 [361], 125, 260 [335] ... e 141, 220 [282]; v., num ...
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Acórdão nº 02140/13.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
... 26.ª Assim, no caso sub judice, o PIP favorável ... serviços e industria),- ver por todos a Portaria n.° 216B/2008, de 3 de março que apenas ... de maio de 2002 nova informação, Ref.ª INF/361/02/DMEstU– Cfr. fls. do Processo administrativo ... se dá por reproduzida] 4 - No dia 11 de junho de 2002, após consulta das entidades externas, a ... fls. 98 do Processo administrativo; 24 – No dia 28 de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... segurança interna, por violação dos artigos 26.º, n.º 1, e 35.º, n.os 1 e 4, em conjugação ... às condições estabelecidas na Lei n.º 67/98 , de 26 de outubro, que, transpondo para a ordem ... O diploma foi regulamentado pela Portaria n.º 237-A/2018 , de 28 de agosto, que define as ... decidiu o TEDH, no seu Acórdão de 6 de junho de 2006 (caso Segrstedt - Wiberg e outros c ... decisões BVerfGE 65, 1 [44 ff.], 100, 313 [361], 125, 260 [335] e 141, 220 [282]; v., num ...
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Acórdão nº 01757/09.9BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2023
... 26. E ao devedor que compete demonstrar que cumpriu, ... Posteriormente, ou seja em finais de Junho passado, vieram V Exa(s) dizer-nos que em virtude ... 98 e ss. do pa 551/85 ... 74. Em 16.11.1992 foi ... serviços, elaborado nos termos da Portaria 114/71 ... A solução dos acessos deverá ... 357, 361-363; Almeida Costa, Direito das obrigações, 4ª ...
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Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
... , resultante em grande medida da expansáo de 26,5% verificada na actividade creditícia, ... 17 948 16 883 16 361 - 3,1 ... 16,98 18,55 19,95 17,01 105 160 1 950 271 ... Março ... çáo inicial para o fundo, fixada por Portaria" do Ministério das Finanças, foi efectuada atrav\xC3" ...
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Portaria n.º 1020/2009, de 10 de Setembro de 2009
... têm tido uma adesáo extraordinária: em Junho de 2009 foram apresentados online 98 % dos ... çáo da Comunidade de 6 de Maio de 2003 (2003/361/CE): 80 % das despesas elegíveis; ... b) ...
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Acórdão nº 1514/12.5JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - Quando estamos perante uma confirmação total pelo Tribunal da Relação do acórdão proferido pela 1.ª instância - dupla conforme total - o STJ tem entendido que, à luz do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão, restringindo a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única, aplicadas em
... 59/2007, de 4-09, n.º 17/2009, de 06-05, n.º 26/2010, de 30-08 e n.º 12/2011, de 27-04 ... Março de 1998, proferido no processo n.º 53/98"-3.ª Secção, in BMJ 475, pág. 502) ... \xC2" ... /2004, de 11 de Fevereiro, 390/2004, de 2 de Junho de 2004, processo n.º 651/03-2.ª Secção, ... 211; de 26-11-1986, BMJ, n.º 361, pág. 283; de 25-06-1987, BMJ n.º 368, pág ... - Portaria n.º 229-A/2010, de 23 de Abril, Suplemento n.º ... -
Acórdão nº 190/11.7JAGRD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Março de 2017
I - No processo penal, o objecto do processo, os factos concretos a apreciar, são definidos pela acusação ou pela pronúncia, quando esta existe. II - O pedido de indemnização civil terá que ter como suporte, como causa de pedir, os mesmos factos que justificam a imputabilidade criminal. III - Quando a demandada, que não está acusada nem pronunciada, tendo a assistente desistido da abertura de
... /99, de 16 de Dezembro e artigo 3º da Portaria nº 36272000 de 20 de Junho, poe despacho de ... 47º, nº 4 da Portaria nº 361/98, de 26 de Junho ... 27ª ... -
Edital n.º 1028/2021
... sessão ordinária realizada a trinta de junho de 2021, deliberou aprovar a Es- ... tratégia ... Tabela 26 — Previsão da implementação de soluções ... ção social nos quais residem atualmente 98 famílias. A boa localização e ... integração ... Portal de habitação Idealista ... Portaria 24/2019, 2019-01-17 — ... Desencontro de ... N.º 178 13 de setembro de 2021 Pág. 361 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro de 2008
... , aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, revisto e alterado pelas Leis n. os 130/99, ... e constantes do artigo 2.º da Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro.» CAPÍTULO V Adaptação do ... Regional autorizado, através de portaria do Secretário Regional do Plano e Finanças, a ... Artigo 26.º Subsídios e outras formas de apoio abrangidos ... 44 011 145 55 764 249 55 017 848 41 361 123 296 722 867 TOTAL 59 397 110 60 558 510 ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... financeiras, nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, alterada pelas Leis n.os 87 ... º do Decreto -Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado pelas Leis n.os 64/2012, de 20 de ... ério da Saúde (POCMS), aprovado pela Portaria n.º 898/2000, de 28 de setembro, para os fins ... 2.361 FREGUESIA DA BAIXA DA BANHEIRA ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... 2.1 - Os efeitos da aprovação da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro ... 4880-(29) 2.2 - Receita ... previsto no artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, adaptado à Região Autónoma dos ... Contas, em Ponta Delgada, ao 16.º dia de Junho de 2000. - O Juiz-Conselheiro-Presidente do ... (nota 61) Vide a Portaria n.º 29-A/98, de 16 de Janeiro ... 2.1.1.2 - ... ção aumentou, pela devida ordem, cerca de 361 004 contos. Na SRPFP e na SRE a dotação ...
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Relatório 12-AC/2007, de 12 de Outubro de 2007
... as suas contas nos moldes exigidos pela Portaria n. 794/2000, de 20 de Setembro, que aprova o ... é a de equiparado a professor adjunto (com 26%) seguida pela categoria de professor adjunto ... 432 361,8 ... Total ... 777 ... 145, 2.ª Série, de 26 de Junho de 2000, Despacho Normativo n. 2/2001, de 11 de ... 61 118 926,98 61 118 926,98 ... Foi feita uma correcçáo ao ...
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Acórdão nº 739/13.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
I – O dono da obra tem sobre o empreiteiro os direitos a que alude o nº 1 do art. 1225º do CC. II – O terceiro adquirente das frações autónomas do imóvel assim construído tem os mesmos direitos sobre o empreiteiro, por efeito de uma cessão “ipso iure”. III – Ao mesmo terceiro adquirente assistem também os mesmos direitos sobre o construtor do imóvel, ao abrigo do
... 26) No pátio interior do piso 0, há humidades ... 98) No piso técnico – piso 1 – Edifícios 1 a ... 1, no Piso 0, o teto do espaço entre a portaria e a entrada do Edifício 1 está fissurado junto ... 361) Na zona do Parque de estacionamento Piso + 1 – ... , aproximadamente no final do mês de junho, as reparações dos pilares, da piscina e a ...