portaria n º 361 98 26 junho

233 resultados para portaria n º 361 98 26 junho

  • Parecer n.º 2/2016
    ... art.º 5.º, n.º 1, alínea e), do DLR n.º 26/2003/M (cfr. o ponto 6.1 da Parte II do presente ... ão dos seus estatutos, aprovados pela Portaria n.º 112/2016, de 17 de março, com vista a ... ínea a) do n.º 1 do art.º 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (34), aplicável pelo n.º 3 ... º da Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de junho, que fixa os meios que asseguram o financiamento ... Já no que se refere à previsão do n.º 2 (361) da dita norma foram celebrados dezoito acordos ...
  • Parecer n.º 1/2022
    ... englobadas no perímetro orçamental foram de 26,6 milhões de euros ... negativos [cf. os pontos ... ínea a) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 98"/97, de 26 de agosto (24 ... ), aplicável pelo n.\xC2" ... do CAPF (19.ª reunião, realizada a 16 de junho de 2021) a Presidente fic[ado] de remeter ... a ... Hospício Princesa D. Maria Amélia 1 361,50 2,1% ... Centro Social e Paroquial de Santa ... étodo de capitação (regulamentado pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março) ajustado pelo ...
  • Parecer n.º 2/2023
    ... junho de 2022, portanto, dentro do prazo fixado pelo ... Subsídios e Outros Apoios Financeiros ... 26 — Os subsídios e outros apoios financeiros ... ínea a) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 98"/97, de 26 de agosto (20 ... ), aplicável por for\xC3" ... Despesa Corrente 1 498 053,7 1 066 361,69 ... 1 973 803,81 ... Saldo Corrente -297 794,2 ... étodo de capitação (regulamentado pela Portaria ... n.º 77-A/2014, de 31 de março) ajustado ...
  • Parecer n.º 3/2018
    ... (SRMTC), pelo Governo Regional, em 30 de junho de 2017, dentro do prazo fixado pelo art.º ... da Parte II do presente Parecer). 26 - Os recebimentos das participadas (15,2 milhões ... ínea a) do n.º 1 do art.º 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (18), aplicável pelo n.º 3 ... ção do SNC-AP, conforme o estipulado na Portaria n.º 128/2017, de 5 de abril" tendo "a Região, ... "Quadro IX.1 - Operações extraorçamentais" (361), ascenderam a cerca de 120,9 milhões de euros ...
  • Aviso n.º 22168/2023
    ... {word-spacing:23.399133px;}.ws557{word-spacing:26 ... ;}.y1c0a{bottom:97.915349px;}.y4cb{bottom:98 ... ;}.y13ed{bottom:360.955220px;}.y2bc5{bottom:361 ... — Alterações Câmara Municipal de Beja Junho 2023 São efetuadas as seguintes alterações ao ... Diogo de Gouveia e respetiva ZEP — Portaria 269/2013, publicada em DR 2.ª série, n.º 90, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
    ... Açores 2020, ponto de situação a 30 de junho de 2022 ... Quadro 10 — ProRural+, ponto de ... ções até ao 1.º ciclo do ensino básico (–26,3 %), acompanhando a tendência nacional. Por ... - FSE 66 129 956 025 110 462 621 115 902 362 98 517 008 96 934 130 ... 9 Inclusão Social e ... 285 173 665 272 190 214 457 163 733 379 164 361 615 ... FEDER 51 91 283 514 80 083 866 85 185 319 ... de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio ... 4.8.2 — ...
  • Acórdão n.º 870/2023
    ... ;}.y218{bottom:357.715189px;}.y188{bottom:361 ... º, n.º 1, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho. Processo n.º 373/23 Aos doze dias do mês de ... , a que corresponde o processo n.º 26/2022 e ao qual foi apensado o procedimento P A ... o Acórdão n.º 98/2016, § 6.2.): a ) O recebimento, por parte dos ... de Apoios Sociais vigente à data (Portaria n.º 4/2017, de 3 de janeiro). Assim, o prazo ...
  • Edital n.º 1060/2021
    ... junho, na sua atual redação, o teor da Revisão do ... pela Assembleia Municipal de Benavente, em 26 de fevereiro ... de 2021, pela Assembleia ... Barrosa 1602 250 620 290 361 307 971 358 ... Benavente 851 137 339 151 99 113 ... Samora Correia 12914,95 728,60 16080,98 1268,27 1145,92 ... TOTAL 24903,21 1144,84 ... portaria que enquadra as regras a que obedecem a análise ...
  • Em vigor Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
    ... Artigo 97.º Legitimidade ... Artigo 98.º Decisão ... Artigo 99.º Trâmites ... Artigo ... Lei n.º 35/2014, de 20 de junho ... 2 - O regulamento disciplinar previsto no ... portaria a aprovar pelo ... membro do Governo responsável ... ão unificada regulada pelo Decreto-Lei n.º 361 ...
  • Aviso n.º 9387/2023
    ... , conforme estipulado no n.º 1 do artigo 98.º do Código do ... Procedimento Administrativo ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, com as alterações subsequentes; do ... Portaria ... n.º 7-A/2023, de 3 de janeiro, ou na que lhe ... /2015, de 3 de setembro e 80/2017, de 30 de junho; Decreto-Lei ... n.º 128/2014, de 29 de agosto, ...
  • Aviso n.º 23679-B/2023
    ... {word-spacing:24.180800px;}.ws146{word-spacing:26 ... ;}.y74c{bottom:360.281857px;}.y11a0{bottom:361 ... naquele regime e aprovadas pela Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, à introdução ... º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º, 96.º, 97.º e 98.º, bem como os Anexos II e V do Regulamento do ... de Ministros n.º 45 -A/2020, de 16 de junho; h ) [ ... ]; i ) [ ... ]. 2 — [ ... ]. 3 — [ ... ] ...
  • Regulamento n.º 706/2023
    N.º 123 27 de junho de 2023 Pág. 345 ... Diário da República, 2.ª ... IPS, aprovo nos termos previstos nos artigos 98.º e 100.º do ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 ... e reingresso, o qual é regulado pela Portaria n.º 181-D/2015, de ... 19 de junho ... 4 — O ... N.º 123 27 de junho de 2023 Pág. 361 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... Artigo 26.º ... Vigilância ... 1 — A vigilância das ...
  • Acórdão n.º 869/2023
    ... ;}.y1e8{bottom:357.709011px;}.y150{bottom:361 ... º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho [Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e ... apreciadas pela ECFP, realizou- -se no dia 26 de setembro de 2017 [sic], e as respetivas contas ... 94 e 98, assim como de fls. 130 do PA. A prova do facto ... de Apoios Sociais vigente à data (Portaria n.º 4/2017, de 3 de janeiro) —, cujo prazo ...
  • Acórdão nº 2166/12.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017

    I- Para que ocorra a nulidade de sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão, é pressuposto que o raciocínio lógico-dedutivo exposto na sentença recorrida decorrente da subsunção dos factos ao direito sofra ele mesmo de contradição na exposição dos seus fundamentos. II- O instituto da “desconsideração da personalidade jurídica”, sem norma que expressamente o consagre, tem

    ... este que ocorreu entre abril de 1996 e junho de 1998 ... Alegou que em junho de 1998 ... da gravação do seu depoimento e do minuto 00:26:25 ao minuto 00:26:32 do segundo período da ... Os factos vertidos nos Pontos 1.75, 1.98 e 1.99 do elenco dos Factos Provados não ... 361, consta envio de fax datado de 09/09/98 ... º 3 e 806º do CC e art.ºs 1º e 2º da Portaria ...
  • Aviso n.º 15363/2023
    ... 16/2019, de 12 de abril, e alterado pela Portaria 18/2022 de 5 de janeiro; ... f) Plano de Gestão ... 2000, publicado pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, ... alterado pela Lei n.º , de 26 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 ... N.º 158 16 de agosto de 2023 Pág. 361 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Municipal em 8 de novembro de 1994 e 26 de junho de 1995, ratificado ... pela Resolução do ...
  • Acórdão nº 1410/14.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021

    I. A mera alegação de que determinadas correções padecem de erro sobre os pressupostos, sem que seja invocada qualquer causa de pedir concreta que permita preencher esse conceito de direito, representa uma fórmula vazia que equivale à falta de consubstanciação do vício alegado, por falta de alegação de factos essenciais. II. Sendo feitos pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um...

    ... 97, 98 e 99) ... 6. A Recorrente não concorda com a ... sobre “o acordo estabelecido a 18 de Junho de 2007 entre o Agente e o Sr. A ... ” ... RJCTD), publicado com a Lei n.° 28/98, de 26 de Junho, prevê no n.° 2 do art.° 22.° que ... " (vide a este respeito o preâmbulo da Portaria) e, como tal, encontra-se identificado na lista ... fls. 361 e 362 do processo administrativo junto aos ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
    ... Despesas orçamentais ... Artigo 26.º ... Controlo das despesas ... O Governo ... em portaria e objeto de declaração de concordância ... Aplicação da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho ... 1 — A aplicação da Lei n.º 52/2015, de 9 ... 02.01.02 IMPOSTO SI VALOR ACRESCENTADO (IVA) 361 110 000 ... 02.01.03 IMPOSTO AUTOMÓVEL (IA) 4 ...
  • Acórdão nº 0120/14.4BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2021

    Tendo o Tribunal Constitucional (TC), no acórdão n.º 181/2019, de 20 de março, em Plenário, decidido “declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do disposto no n.º 2 do artigo 103.º e na alínea i) do n.º 1 do artigo 165.º da Constituição, da norma do n.º 4 do artigo 21.º da Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais que consta do Anexo I ao...

    ... Taxas e Outras Receitas de 2012, Edital n.º 361/2011; art.ºs 35.º, 36.º e 37.º da Tabela de ... I ao Regulamento n.º 364/2012, de 11 de junho, do Município de Oeiras, com o sentido de que o ... 25.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, na redação aplicável à data, mas ... íveis - no essencial, as previstas na Portaria n.° 131/2002, de 9 de Fevereiro - permite, ... Ultimate - 30 000 (30 m3); Gasolina s/chumbo 98 - 10 000 Litros (10 m3), Gasolina s/chumbo 98 - ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 ... de dezembro, na ... Portaria n.º 254/2013, de 26 de abril, na redação que lhe foi dada pela ... da Lei n.º 75/2013; Decreto-Lei n.º 411/98, ... de 30 de dezembro e Decreto-Lei n.º ... , pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 127/2013, de ... 30 de ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 361 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
  • Aviso n.º 17542/2023
    ... , sob proposta da Câmara Municipal de 21 de junho de 2023, a Assembleia ... Municipal de Loures, na ... º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26".º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.\xC2" ... 96.º, 97.º, 98.º, 102.º, 103.º, 104.º,105.º,110.º, 111.º, ... de 23 de junho de 1910) ... Portaria de 26.08.1958, publi- ... cada no DG, 2.ª ... N.º 176 11 de setembro de 2023 Pág. 361 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... -spacing:316.316246px;}.ws751{word-spacing:361 ... ;}.y3e73{bottom:97.937375px;}.y386b{bottom:98 ... 581007px;}.h2b{height:23.297836px;}.h61{height:26 ... -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro, na redação ... , pelo Decreto -Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, pelo Decreto -Lei n.º 127/2013, de 30 de ...
  • Lei n.º 82-E/2014
    ... Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, ... e revoga o Decreto-Lei ... aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezem- ... bro, o Código de ... Lei n.º 15/2001, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 26/99, ... de 28 de ... n.º 272/2009, de 1 de outubro, e da Portaria n.º 103/2014, ... de 15 de maio ... 6 — ... — N.º 252 — 31 de dezembro de 2014 6546-(361) ... b) Com juros de dívidas, por contratos ...
  • Portaria n.º 137/2022
    ... pela Portaria n.º 181-B/2015, de 19 de junho, pela Declaração de Retificação n.º 5, de ... 26 de junho, e pelas Portarias n.os ... 328-A/2015, ... da Recomendação n.º 2003/361"/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio; ... hh) \xC2" ... Artigo 98.º ... Condições de alteração da operação ...
  • Acórdão n.º 872/2023
    ... {word-spacing:14.280000px;}.wsb2{word-spacing:26 ... ;}.y391{bottom:360.478211px;}.ybf{bottom:361 ... º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho [Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e ... € 428,90, nos termos do artigo 2.º da Portaria" n.º 21/2018, de 18 de janeiro) e do salário m\xC3" ... 2017 — “Diptícos A4”, no valor de € 98,40; e ) Movimento a crédito, em 24 de novembro ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022
    ... ;}.y59b{bottom:360.182760px;}.y34a{bottom:361 ... 542188px;}.hf{height:22.591406px;}.h9{height:26 ... o não seja -artigos 248 do CPC, e portaria prevista no n.º 1 do artigo 132.º do CPC, ... ção dada pela Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, nos artigos 527.º a 541.º do CPC. Visou esse ... ) e , entre outros, os Acórdãos n. os 564/98, 403/00, 122/02, 403/02, 556/2008, 350/2012, ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT