portaria 53 71
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Lei n.º 13/2023
... rado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ... até ao limite do valor definido por portaria ... dos membros do Governo responsáveis pelas ... N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 53 ... Diário da República, 1.ª série ... 3 — ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... lei, por portaria dos ministros responsáveis pela actividade em ... Artigo 53 ... Protecçáo de dados pessoais ... As ... 71/2003, de 10 de Abril, que transpóe para a ordem ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 3 a 5 Apenso 25) ... 53. Sempre que o arguido H… tinha a tarefa de ... 5 apenso 3 ... 71. De modo a melhor dissimularem esta actividade de ... respectivo princípio activo presente, a Portaria 94/96, de 26/3, o artigo de Eduardo Maia Costa, ...
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Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
... elementos, nomeadamente o disposto na Portaria n.º 75 -A/94, de 14 de Maio. 11 -- O concedente ... Base 53 Portagem real A concessionária tem direito a ... 60, reportada a Dezembro de 2006, é de 0,066 71, não incluindo IVA. Base 60 Actualização das ...
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Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... Artigo 53 ... Proposta de classificaçáo ... 1 - ... Artigo 71 ... 1 - Os magistrados em regime de estágio ... nos respectivos estatutos, aprovados por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... âmbito das acções contidas naquele programa; 53) Transferir do orçamento do Ministério da ... ência para a Qualidade e Segurança Alimentar; 71) Transferir do capítulo 02 do Ministério dos ... do número anterior é publicada por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e do ...
- Extrato de Portaria n.º 71/2020 de 11 de dezembro de 2020
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... 71.º, n.º 1, do CP, a determinação da medida da ... aquele nosso raciocínio, não é uma portaria, editada ao abrigo de uma disposição do Código ... formação de uma pena global ou conjunta (§ 53 I)” [[50]] (…) “o conceito de pluralidade ...
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Acórdão nº 02S2321 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2003 (caso NULL)
... 133 da Portaria n. 53/71, de 03 de Fevereiro, o trabalhador ...
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Acórdão nº 07S672 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2007
1. Resulta globalmente das normas destinadas a garantir a segurança no trabalho, que o uso do cinto de segurança é obrigatório, para além dos casos especialmente previstos, quando o trabalhador estiver exposto a um risco efectivo de queda livre e esse risco não possa ser evitado ou suficientemente limitado por meios técnicos de protecção colectiva. 2. O ónus da prova dos factos que agravam a
... 3°, al. f), 103°, 104° e 151°, da Portaria nº 53/71, de 03-02, na redacção dada pela ... -
Portaria n.º 71/2021 de 16 de julho de 2021
... 33/2020, de 20 de maro, 75/2020, de 18 de junho, 132/2020 de 24 de setembro, 167/2020, de 31 de dezembro, 26/2021, de 30 de maro e 53/2021, de 16 de junho.Considerando a Resoluo do Conselho do Governo n. 158/2021, de 4 de julho relativa situao pandmica na Regio Autnoma dos ...
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Portaria n.º 190/2011, de 10 de Maio de 2011
... FR2 - 56 478,0 - 71 680,0 Salvaterra ... PS2 - 56 366,3 - 71 904,1 ... JK5 - 48 759,4 - 75 565,8 Vale Queimado ... FR1 - 53 561,1 - 71 414,8 ANEXO II Zona de proteco imediata Plo de captao de ...
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Acórdão nº 0642497 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2007
I - Não dá direito à reparação o acidente: a) que for dolosamente provocado pelo sinistrado ou provier de seu acto ou omissão, que importe violação, sem causa justificativa, das condições de segurança estabelecidas pela entidade empregadora ou previstas na lei; b) que provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado II - Pode concluir-se que proveio de uma omissão do sinistrado, não...
... a tais riscos.» Por sua vez, a Portaria nº 101/96 de 3-04, estabelece no seu art.11º: ... 11º), e já na Portaria nº 53/71, de 3/02 ... A observância dessas ... -
Portaria n.º 292/2011, de 08 de Novembro de 2011
... ; 49) Nauru; 50) Ilhas Natal; 51) Ilha de Niue; 52) Ilha Norfolk; 53) Sultanato de Oman; 54) Ilhas do Pacfico no compreendidas nos restantes ... de So Pedro e Miguelon; 69) So Vicente e Grenadinas; 70) Seychelles; 71) Suazilndia; 72) Ilhas Svalbard (arquiplago Spitsbergen e ilha Bjor- ...
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Portaria n.º 304/2017
... presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 71/2016, de 5 de abril.Artigo 2.ºAditamento à Portaria n.º 71/2016, de 5 ...
- Portaria n.º 71/2021 de 29 de janeiro de 2021
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 71/2006 - Cria o Fundo Português de Carbono
... de Quioto, foi prevista pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2005, de 3 de Março, que aprovou o Plano Nacional de Atribuição de ... ão as despesas referidas no artigo anterior, sendo aprovado por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... a partir da entrada em vigor da Portaria n.º 377/2008, de 26 de maio (alterada pela ... os requisitos impostos pelos artigos 40° e 71° do Código Penal, designadamente a todas as ... STJ de 18/91/2001, Proc, n° 3105/00-53; SASTJ, n° 47, 88) ... Por outro lado, estatui ...
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Portaria n.º 207/2017
... corresponde a 53,63 % do preço estabelecido nas colunas F ... ou H da tabela I doAnexo III ... 4 C 42,9595 98.162,46 € - - 4.266,57 € 71.854,92 € 23 125 176 97,23 98.162,46 € - ... 3 Transplante de medula ...
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Portaria n.º 273/2020
... 6.5 x 27 R. 6.5 x 40 R. 6.5 x 48 R Sauer. 6.5 x 52 R. 6.5 x 53 R Mannlicher. 6.5 x 53.5 Daudeteau. 6.5 x 58 Mauser Vergueiro. 6.5 x 58 R ... 8 mm Kropatchek 1886. 8 x 60 Mauser. 8 x 60 R Mauser. 8 x 63. 8 x 71 Peterlongo. 8.2 x 55 R Mannlicher. 8.3 x 53.5R Rubin. 8.5 mm Mars. 8 x 56 ...
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Portaria n.º 18/2022
... de 5 de janeiro ... Sumário: Altera as Portarias n.os ... 52/2019, 53/2019, 54/2019, 55/2019, 56/2019, 57/2019 e ... 58/2019, de 11 de ... 970 1 067 ... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 71 ... Diário da República, 1.ª série ... Concelho 2015 (ha) Limite ...
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Portaria n.º 18/2022
... 53/2019, 54/2019, 55/2019, 56/2019, 57/2019 e 58/2019, de 11 de fevereiro, ... 970 1 067 ... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 71 Diário da República, 1.ª série Concelho 2015 (ha) Limite máximo ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Aditamento n.º 71/2021 de 28 de maio de 2021
Considerando que nos termos da Portaria n. 147/2015 de 10 de novembro de 2015, que aprova o regulamento que ... 37, publicado no Jornal Oficial, II srie, n. 53 de 17 de maro de 2021, correspondente ao apoio ao programa de ...
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Aviso n.º 6621/2019
... , de 20 de junho, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação ... com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (LOE 2019), em ... 14 de setembro; 105/2009, de 14 de setembro; 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, ...