portaria 232 08

873 resultados para portaria 232 08

  • Aviso n.º 12750/2019
    ... carreira geral de Técnico Superior, ao abrigo do disposto nos artigos 6.º e 7.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e do artigo 4.º da Portaria n.º ...
  • Acórdão nº 3415/11.5TBB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2013

    I - Invocando a autora na acção diversos contrato de factoring, mediante os quais pretende cobrar os créditos cedidos pelos fornecedores de bens à demandada/devedora, todos eles vencidos após os contratos de cessão, os quais foram notificados à ré nos termos do artigo 583º, nº1, do Código Civil, e não tendo a ré na contestação suscitado quaisquer questões relativas a procedimentos pré-contratuais

    ... sujeito passivo pela “Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.”, na sequência da fusão do “B…” com esta por força da Portaria nº 40/2012, de 10-02, tendo os autos prosseguido contra aquela, no lado passivo da demanda. * 3. Procedeu-se a julgamento - no decurso do qual o A. ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ... resultados de 2012 e 2013(298) e os restantes 15% entregues no âmbito da aplicação dos resultados do exercício de 2014, nos termos da Portaria 21/2016, de 9/01. O Tribunal assinalou, em sucessivos pareceres, que os rendimentos auferidos em incumprimento da UTE deveriam ser entregues ao ...
  • Édito n.º 981/2007, de 03 de Dezembro de 2007
    ... Licenças para Instalaçóes Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26852, de 30 de Julho de 1936, com as alteraçóes introduzidas pela Portaria n.o 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Direcçáo Regional da Economia do Algarve, sita em Estrada da Penha, 8000-117 Faro, tel.: 289 896600, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 5/2015 - Aprovação dos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
    ...12 - Até à entrada em vigor da portaria a que se refere o artigo 31.º dos estatutos da CMVM, em anexo ao presente diploma, continuam a ser devidas à CMVM as taxas legal e ...
  • Aviso n.º 123/2018
    ...Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do ...
  • Aviso (extrato) n.º 22528/2021
    ... para a categoria de técnico superior especialista principal, área de saúde ambiental.Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 29.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, torna--se público que, por meu despacho de 08 de outubro de 2021, foi homologada a lista unitária de ordenação ...
  • Aviso n.º 8633/2017
    ... fevereiro (republicação integral); Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003 de 10 de dezembro; Portaria 138/2005 de 2 de fevereiro; Lei n.º 58/2007 de 4 de setembro, que aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território. Regime ...
  • Declaração de Retificação n.º 43/2021
    ..., 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Secretaria-Geral Declaração de Retificação n.º 43/2021 Sumário: Retifica a Portaria n.º 245/2021, de 10 de novembro, que altera e republica o modelo ofi- cial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de ...
  • Aviso n.º 8575/2017
    ...Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, ...
  • Édito n.º 271/2016
    ... de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Campo Maior e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em ...
  • Aviso n.º 15435/2021
    ... - homologação da lista de ordenação final.Para os efeitos tidos por convenientes e por força do disposto no n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público, que o Aviso contendo a Lista de Ordenação Final dos candidatos aprovados, homologada por ...
  • Aviso n.º 6929/2019
    ... atual redação, como também da entrada em vigor do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral - PROF-CL, publicado pela Portaria n.º 56/2019 de 11 de fevereiro;c) Integrar as deliberações contidas nas Conferências Decisórias realizadas no âmbito do RERAE;d) Ajustar-se à ...
  • Decreto-Lei n.º 106/2019
    ..., bem como o Fundo, nos casos em que o Banco de Portugal determine a sua intervenção nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 167.º-B, suportariam um prejuízo inferior ao que suportaram em consequência da aplicação da medida de resolução, determinando essa avaliação: a) Os prejuízos ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ...(40) Lei 82-D/2014, de 31/12; Portaria 286-B/2014 da mesma data. (41) Foi publicado, a 29/04/2015, um conjunto de diplomas sobre as atividades de jogo (Decretos-Leis 64 a 68/2015) ao ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/93 - Lei de Combate à Droga
    ..., nos termos da Convenção de 1988, aproveitando a oportunidade para integrar as substâncias que entretanto haviam sido incluídas por portarias editadas nos termos das Convenções de 1961 e 1971. No entanto, afigurou-se que se poderia dar mais um passo no sentido de uma certa gradação de ...
  • Aviso n.º 7282/2016
    ...Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, ...
  • Aviso n.º 5330/2019
    ... 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no n.º 3 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por meu despacho de 20 ...
  • Édito n.º 516/2008, de 07 de Outubro de 2008
    ...26852, de 30 de Julho de 1936, com as alteraçóes introduzidas pela Portaria n. 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Direcçáo Regional da Economia do Algarve, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005 -546 Faro, ...
  • Acórdão nº 2201/16.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2018

    I – Se através de uma providência cautelar se pretende obter um financiamento, que se quantifica, o valor da causa corresponde a tal montante, por aplicação do art.º 32.º, n.º 6, do CPTA; II – O despacho prolatado no âmbito do art.º 121.º do CPTA cabe nos poderes discricionários do juiz, só sendo sindicável se não fundamentado ou manifestamente errado; III – A apresentação de...

    ... ano de escolaridade, em início de ciclo, nos anos escolares 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018, tal como consignado no nº 1 do artigo 3° da portaria nº 172-A/2015, e anos subsequentes nos termos do nº 2 do artigo 17° do Decreto-lei nº 152/2013, de 4/11; 2) Condena[ndo]-se cautelarmente os ...
  • Despacho n.º 3129/2022
    .... . . . . . . . . . . 760 560 2 305 600 3 065 120 Na coluna (2) indica -se a área de educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) indica -se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º -J do Decreto -Lei ...
  • Édito n.º 50/2019
    ... de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Odemira e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona ...
  • Aviso n.º 9593/2020
    ... em Funções Públicas, abreviadamente designada por Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por Despacho de 08 de junho de 2020 da Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de ...
  • Acórdão nº 00309/12.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Janeiro de 2015

    I-A função das provas consiste na demonstração da realidade dos factos, servindo para criar no espirito do juiz a convicção acerca da veracidade de cada um dos factos, bastando, para o efeito, uma certeza histórico-empírica em como essa ocorrência da vida, que se situa no passado, aconteceu e não uma certeza absoluta própria das ciências matemáticas. II- Os certificados de incapacidade temporária

    ... 21 - Atualmente esta notificação já é efetuada eletronicamente, de acordo com o artigo 2.º n.º 2 da Portaria n.º 220/2013 de 4 de julho que entrou em vigor em 1/08/2013. 22 - Ora, se existe obrigação legal dos beneficiários remeterem à Segurança ...
  • Aviso n.º 17577/2018
    ... Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por deliberação de 30 ...

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