portaria 232 08
1638 resultados para portaria 232 08
-
Acórdão nº 177/15.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-12-19
I - A taxa anual devida pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas tem natureza de contribuição financeira. II - Padecem de inconstitucionalidade orgânica, por violação das disposições conjugadas da alínea i) do n.º 1 do art.º 165.º e do n.º 2 do art.º 266.º da CRP, as normas constantes dos n.ºs 1, 4 e 5 Anexo II da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17...
... nos processos apensos nºs C-228/12 a C-232/12 e C-254/12 a C-258/12) nunca se pronunciou ... n.º FATS000050, no montante de € 935.612,08 e n.º FATS000054, no montante de € 657.685,84, ... (ii) inconstitucionalidade das normas da Portaria, que determinam a inclusão das ... provisões ... -
Aviso (extrato) n.º 23216/2023
... N.º 232 30 de novembro de 2023 Pág. 258 Diário ... (LTFP), conjugado com o artigo 11.º da portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se ico que por despacho de 28/08/2023 da Reitora da Universidade de Évora, se ...
-
Aviso n.º 15323/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021 ... 3 — Entidade ... redação, a Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, e, ...
-
Aviso n.º 15322/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021 ... 3 — Entidade ... redação, a Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, e, ...
-
Aviso n.º 15318/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021 ... 3 — Entidade ... redação, a Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, e, ...
-
Aviso (extrato) n.º 16677/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021 ... Ao presente dimento é aplicável a Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, subsidiaria- ... Dom ... João II, n.º 1.08.01 E, Edifício H, Pisos 1/2/3 — Campus de ...
-
Aviso n.º 69/2016/A
... -Lei n.º 320/99, de 11 de agosto; Portaria n.º 721/2000, de 05 de setembro; Decreto-Lei ... António Simas da Costa, 9940-232 São Roque do Pico.6 - Caraterização do Posto ...
-
Aviso n.º 10726/2018
... de Limpeza), candidataram-se, respetivamente, 232 (duzentos e trinta e dois) e 220 (duzentos e ... , e pelo n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, quatro métodos ...
-
Aviso (extrato) n.º 4832/2022
... ;}.y2d{bottom:215.603183px;}.y2c{bottom:232 ... 7 Ao presente procedimento aplicvel a Portaria n. 161 -A/2021, de 26 de julho, subsidia-riamente ...
-
Aviso (extrato) n.º 4832/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021 ... 1 — Entidade ... Ao presente procedimento é aplicável a Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, subsidia- ...
- Portaria n.º 232/2007, de 05 de Março de 2007
-
Édito n.º 271/2016
... julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 81/2013 . Novo regime de exercício da atividade pecuária
... 6 - Por portaria do membro do Governo responsável pelas áreas da ... da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08, em vigor a partir de 2019-08-13 ... Alterado ... controlo prévio, nos termos da Portaria n.º 232/2008, de 11 de março ... 7 - O pedido de ...
-
Aviso n.º 9831/2016
... alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... de Recrutamento (ECCRC), a qual declarou, a 08 de junho de 2016, a inexistência, em reserva de ... POCP - Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de setembro. POCE - Portaria n.º ...
-
Aviso (extrato) n.º 15106/2022
... N.º 147 1 de agosto de 2022 Pág. 232 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada ... e ... , torno público que, por meu despacho de dia 08" de junho de 2022, e na sequência da ... delibera\xC3" ...
-
Aviso n.º 17577/2018
... com o disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... 232/97, de 03 de setembro - Plano Oficial de ... POCP; ix) Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07/08 - Regime do Património Imobiliário Público; x) ...
-
Aviso n.º 17577/2018
... com o disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... 232/97, de 03 de setembro - Plano Oficial de ... POCP; ix) Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07/08 - Regime do Património Imobiliário Público; x) ...
-
Parecer n.º 2/2019
... disposições legais: - da Lei 90/2009, de 31/08, nos casos em que o cálculo do valor da pensão ... Nos fluxos extraorçamentais, 232 M(euro) respeitam a fundos comunitários, ... do exercício de 2014, nos termos da Portaria 21/2016, de 9/01. O Tribunal assinalou, em ...
-
Aviso (extracto) n.º 25576/2008, de 23 de Outubro de 2008
... instruído com os elementos referidos na Portaria n.° 232/2008 de 11 de Março e no Capítulo IV ... 5 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 163/2006 de 08 de Agosto, que apresente a rede de espaços e ...
-
Aviso n.º 15850/2021
... ção atual, e n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na versão ... pecuniários, respetivamente, de (euro) 1.205,08 (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos) e ... 232 609 900), dentro do horário de atendimento ao ...
-
Edital n.º 1085/2020
... (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n. 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público ... Única (TRU), num montante pecuniário de 1.205,08(euro) (mil duzentos e cinco euros e oito ... e das despesas públicas; Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de setembro, Plano Oficial de ...
-
Portaria n.º 634/2022
... máximo nacional de € 232 675,70, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar ...
-
Aviso n.º 23058/2022
www.dre.pt ... N.º 232 2 de dezembro de 2022 Pág. 196 ... Diário da ... 2.ª série, aviso n.º 16144/2022, de 12/08/2022, bem como na Bolsa de Emprego Público com a ... nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, na redação da ...
-
Aviso n.º 17250/2022
... N.º 170 2 de setembro de 2022 Pág. 232 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... do disposto do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, ... republicada ... Presidente da Câmara em 26-08-2022 ... A lista unitária de ordenação final ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 38/2015 . Desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
... objeto de portaria dos membros do Governo responsáveis pela área ... no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei ... 08-04 ... Capítulo VIII ... Disposições ...