portaria 232 08

873 resultados para portaria 232 08

  • Deliberação n.º 691/2020
    ...P., aprovados pela Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, foram alterados ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 3 de dezembro de 2019;Considerando o elenco ... do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho, a que corresponde o valor de 199.519,16 ...
  • Aviso n.º 13934/2019
    ... previstos no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação da ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 232 de 03 de dezembro de 2018 e retificado pela ração de Retificação n.º 08/2019, publicada no Diário da República, 2.ª ...
  • Aviso n.º 26208/2008, de 31 de Outubro de 2008
    ... aprovada em reunião ordinária realizada em 08 de Outubro de 2008. 22 de Outubro de 2008. -- O ... do artigo 8.º -A do RJUE e respectiva portaria. 4 -- Os projectos sujeitos a aprovação de ... referidos no artigo 1.º da Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março, e com os seguintes ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
    ...ções orçamentais «07.01.07» e «07.01.08» que ficam cativas em 100%;. g) Ficam cativas ... pelo FEADER, serão definidas por portaria conjunta dos Secretários Regionais do Ambiente ... 801 434 949 359 592 801 178 168 232 885 757 419 050 1 066 909 66 232 ...
  • Acórdão nº 3115/13.1TBLLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017

    I - O direito a que se refere o n.º 4 da Base XXXVII da Lei n.º 2127, de 03-08-1965, deve, apesar do respectivo nomen juris, ser considerado como um direito de sub-rogação legal (art. 592.º, n.º 1, do CC), porquanto se ancora na circunstância de a seguradora ter pago indemnizações que, em princípio, deveriam ser satisfeitas por quem deu causa ao acidente, sendo que tal interpretação é favorecida...

    ... de 4% (artigo 559° do Código Civil e Portaria n.°291/2003, de 8 de Abril), e não à taxa ... Pagamento /Liquidação  Valor (€): 15-   08/03/1999-20/07/1999 - 26/07/1999 - € 2.385,00, ...,43, 231-  07/03/1999- 28/12/2012- € 36,85, 232-  07/03/1999- 28/12/2012- € 110,00, 233-  ...
  • Aviso n.º 7605/2019
    ... remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro), acrescida .../2003, publicado no Diário da República n.º 232, 2.ª série, de 7 de outubro. O estágio pode ....º 1/82, de 30 de setembro, Lei n.º 1/89, de 08 de julho, Lei n.º 1/92, de 25 de novembro, Lei ...
  • Acórdão nº 70/15.7T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Abril de 2017

    I - Os danos futuros decorrentes da perda de capacidade aquisitiva são danos equiparados a prejuízos não patrimoniais, mesmo que com base patrimonial, pois que o tratamento que lhes deverá ser dado corresponde às características de um julgamento de direito, elaborado a partir de conceitos de justiça e de equidade, e não de um julgamento meramente de facto, efectuado a partir de factos...

    ... na tabela constante do anexo IV, da Portaria n.º 377/2008, com a redação que lhe foi ...Antas de Barros, Ac.R.P. 8/5/08, pº 0830810, relatado pelo Consº Pinto de ...232/CEE, do Conselho. Ora, por um lado, a novel ...
  • Despacho (extrato) n.º 13302/2016
    ...-se ainda vertida, no essencial, na Portaria n.º 23 232, de 20 de fevereiro de 1968, diploma ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017
    ..., realizada nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, tendo o respetivo ... original) PU da Figueira da Foz (Portaria...
  • Aviso n.º 365/2017
    ... Lisboa - ICS-ULisboa - (Unidade de I&D n.º 232 da Fundação para a Ciência e a Tecnologia), ...ória Única (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, ...
  • Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2018

    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ... da República, 1.ª série, n.º 163, de 26-08-2013, rectificada pela Declaração de ... A Portaria n.º 220-A/2010, de 16 de Abril (Diário da .../14.2GBLSB.L1.S1; de 7-09-2016, processo n.º 232/14.4JABRG.P1.S1; de 14-09-2016, processo n.º ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ...ão de cidadão nº ……., válido até 07-08-2014 e residente na Rua …, n.º …, Cave ...157 Apenso 11); 232. - o H… deu instruções ao K… sobre a ... respectivo princípio activo presente, a Portaria 94/96, de 26/3, o artigo de Eduardo Maia Costa, ...
  • Declaração de Rectificação n.º 26/2008, de 09 de Maio de 2008
  • Acórdão nº 12789/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2017

    I – O artigo 8º do D.L. nº 56/81, de 31 de Março não consagra uma equiparação absoluta das remunerações adicionais do pessoal das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro com as remunerações em uso para o pessoal equiparável do Ministério dos Negócios Estrangeiros. II – O referido preceito, na versão anterior à introduzida pela Lei nº 55-A/2010, de 31 de...

    ...és do Despacho Conjunto nº 27676/2007, de 08/11/2007, é ilegal o nº 5 deste Despacho, que ... alterados ambos pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2.11), quando determina que o R. MDN, ao ..., o Autor tinha o posto de Major, e, pela Portaria nº 1243/2004 (II Série, nº 276) de 19/10/2004, ...
  • Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
    ...ÇÃO DECLARAÇÃO ANUAL SITUAÇÃO DA EMPRESA 1 SITUAÇÃO DA EMPRESA 08 EM: IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO OU REPRESENTANTE LEGAL E DO ...232 .. .. .. 26 261 262 263 266 Quotas não liberadas Adiantamentos por conta ...
  • Acórdão nº 433/14.5JAAVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2017

    I  -   Tendo o Tribunal da Relação analisado as provas na base das quais o tribunal de 1.ª instância proferiu a decisão e concluído no sentido de que a prova foi correctamente valorada, apreciada e interpretada, e que a recorrente nada concretiza para além de expressar a sua divergência relativamente à apreciação e valoração da prova feita na primeira instância, adoptando um texto lógico e...

    ....P1.S1 e de 27-04-2011, processo n.º 7266/08".6TBRG.G1.S1, todos da 3.ª Secção).      \xC2"... na determinação da TAS, nos termos da Portaria n.º 1556/2006, veja-se o acórdão de ...) e de 7 de Setembro de 2016, processo n.º 232/14.4JABRG.P1.S1, por nós relatados. ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... , de 11 de março; zzz) O Decreto-Lei n.º 232/78 , de 17 de agosto, que fixa o prazo legal para ... prorroga o prazo de publicação das portarias referidas no n.º 3 do artigo 1.º do ...ção Civil; r) O Decreto-Lei n.º 533/76 , de 08 de julho, que estabelece a concessão de ...
  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
    ... IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO RENDIMENTO NÚMERO FISCAL DE CONTRIBUINTE 08 10 CÓDIGO DA TABELA DE ATIVIDADES ART. 151.º DO CIRS CÓDIGO CAE ... Tanzânia 834 Equador 218 Malta 470 Timor Leste 626 Eritreia 232 Marrocos 504 Togo 768 Eslováquia 703 Martinica 474 Tonga 776 ...
  • Portaria N.º 1718/2011 de 5 de Dezembro
    ... que, através das Portarias n.º 289/2011 e n.º 1009/2011, 08 de Março de 2011 e 04 de Julho de 2011, foram pagas, respectivamente, a ...
  • Extracto de Portaria N.º 232/2006 de 11 de Abril
  • Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
    ... Energia Portaria n.° 102/2015 – DR n.° 67/2015, Série I de .../2015 – DR n.° 89/2015, Série I de 2015-05-08 – Ministério do Ambiente, . Ordenamento do ...ção e Edificação e revoga a Portaria n.° 232/2008, de 11 de março . DIREITO DO AMBIENTE ...
  • Despacho n.º 232/2007, de 05 de Janeiro de 2007
    ...-Lei n.o 291/90, de 20 de Setembro, e nos termos do n.o 5.1 da Portaria n.o 962/90, de 9 de Outubro, e da Portaria n.o 710/89, de 22 de Agosto, ...
  • Decreto-Lei n.º 199/2008, de 08 de Outubro de 2008
    ...Em 15 de Janeiro de 1980 foi adoptada a Directiva n.º 80/232/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados membros ... Decreto -Lei n.º 310/91, de 17 de Agosto, regulamentado pelas Portarias n. os 1198/91, de 18 de De- zembro, e 359/94, de 7 de Junho. ...
  • Acórdão nº 00593/18.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019

    I –O juízo da necessidade da realização de diligências de prova, incluindo a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, que compete ao juiz no âmbito cautelar, nos termos do disposto no artigo 118º nº 1 do CPTA, haverá de ser tomado tendo por base os factos concretos que se mostrem controvertidos, designadamente por terem sido alvo de impugnação na oposição, e dentro desses os que...

    ..., constante do Despacho DLPA 1793/18, de 13.08.2018, retificado em 16.08.2018 pelo Despacho DLPA ... onde esta é efetuada), de acordo com a Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março; - Desmantelamento ...n.º 12.424/15 (Proc. nº 232/15.7BECTB-A), e de 06/10/2016, Rec. nº 13.590/16 ...
  • Acórdão nº 00534/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2016

    1. O controlo pela Administração, no domínio do licenciamento de obras, incide sobre a sua conformidade com planos municipais de ordenamento no território, planos especiais de ordenamento do território, medidas preventivas, área de desenvolvimento urbano prioritário, área de construção prioritária, servidões administrativas, restrições de utilidade pública e quaisquer outras normas legais e...

    ...ção Liminar, RM, a informação n.° l/174228/08/CMP, que aqui se dá por integralmente ... Determina, é certo, o artigo 11.º da Portaria 232/2008, de 11.03, sob a epígrafe” ...

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