portaria 1464 2002

41 resultados para portaria 1464 2002

  • Acórdão nº 01287/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2013
    ... a mencionada taxa de promoção, e da Portaria n.º 383/97, de 12 de Junho, com a redacção que ... ção no caso em apreço até 1 de Janeiro de 2002 respeitaram os critérios estabelecidos pelos ... 23 de Outubro de 2013, nos processos n.ºs 1464/12, 31/13, 176/13 e 207/13; de 30 de Outubro de ...
  • Portaria n.º 230/2008
    ... Decreto-Lei n.º 54/2002, de 11 de Março, e do Decreto-Lei ... n.º 47/99, de 16 de Fevereiro, ... terior são emitidos pelo responsável máximo da entidade ... 1464 Diário da República, 1.ª série—N.º 48—7 de Março de 2008 ...
  • Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005
    ... positivamente da taxa registada em 2002 (87%), permitindo a recuperação da taxa de ... pelo DLR n.º 24/2002/M e definida pela Portaria n.º 206-A/2002 foi nula (cfr. ponto 8.3.2) ... de capital, autorizada pela Resolução n.º 1464/02, de 22 de Novembro (ver nota 214) ... 9.4.2- ...
  • Acórdão nº 72/07.7JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012

    O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e as exigências decorrentes do princípio da legalidade, de levar a cabo ou de promover as diligências que entender necessárias, com vista a fundamentar uma decisão de acusar ou de arquivar o inquérito e não determina a nulidade do inquérito por insuficiência a omissão de diligências de investigação não impostas por lei (a

    ... a 1 grama / dia (conforme artigo 9.º da Portaria n.º 94/96, de 26/03), e considerando que ao ... 2002, tendo estado preso à ordem deste processo até ... 129, 1440, fls. 130, 1459, fls. 134 a 135, 1464, fls. 136 a 137, 1465, fls. 138 a 139, 1629, fls ...
  • Acórdão nº 02422/04.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
    ... persiste em fazer do ponto 19.3 da Portaria n.º 104/2001, de 21/2, com a redacção ida pela Portaria n.º 1465/2002, de 14/11, é incorrecta ... g) Assim como não ... u) Na verdade, a Portaria n.º 1464"/02, de 14/11, veio alterar precisamente a redacç\xC3" ...
  • Acórdão nº 5/10.3GBMMV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2012

    O Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, dispõe de regulamentação específica no que concerne à perda dos instrumenta e producta sceleris, bem como às vantagens e direitos retirados do facto, estabelecendo que as vantagens e os direitos dele decorrentes, bem como os eventuais juros, lucros e outros benefícios obtidos através daqueles, são declarados perdidos a favor do Estado - artigos 35º a 38º.

    ... 7.º e 8.º, da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro, solicitando a declaração de ... 1464 a 1465); Exame Pericial ao Estupefaciente (fls ... ultrapassado, atento o artigo 9.º da Portaria n.º 93/96 de 26 de Março e o mapa a ela anexo ...
  • Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro de 2008
    ... 2002/34/CE, da Comisso, de 15 de Abril; ad) Directiva ... de Substncias Perigosas, aprovado pela Portaria n. 732 -A/96, de 11 de Dezembro, com a redaco ... 662 -- 2,2 -bioxirano (nmero CAS 1464 -53 -5). 663 -- (2RS, 3RS) -3 -(2 -clorofenil) ...
  • Acórdão nº 020/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 2005
    ... Administração Educativa, de 17 de Julho de 2002, que aplicou à Recorrente uma pena de multa de ... 1° da Portaria 207/98, de 28 de Março, aplicadas com respeito ... 1464); 6.41 ... o que não é o caso, já que as ...
  • Aviso (extracto) n.º 19363/2008, de 04 de Julho de 2008
    ... oficial de justiça, aprovado pela Portaria n. 832/2007, de 3 de Agosto, publica -se, em ... 12,12 1463 Raquel Maria De Matos Gomes 12,12 1464 Joao Carlos Jesus Braganca Nunes De Lacerda 12,12 ... ,54 2001 Sonia Alexandra Moreira Lopes 11,54 2002 Sonia Teixeira Carvalho Pinto 11,54 2003 Sara ...
  • Acórdão nº 020/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 2006

    I - O Decreto-Lei nº 553/80 de 21 de Novembro não sofre de inconstitucionalidade orgânica ou formal por haver densificado suficientemente as soluções em matéria de sanções, sem transferir para regulamento nenhuma opção relevante quanto às soluções a especificar, pelo que não se tornou materialmente inconstitucional face à redacção do artigo 115.º n.º 5 da CRP introduzida na revisão de 1982 (hoje...

    ... ção Educativa (ER), de 17 de Julho de 2002, que aplicou à Recorrente uma pena de multa de ... V. Por seu lado, a Portaria n° 207/98, publicada já após a revisão ... 1464); 6.41. o que não é o caso, já que as despesas ...
  • Portaria n.º 716/89, de 24 de Agosto de 1989
    ... , 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1471, 1472, 1473, 1475, 1476, 1477, 1478, ... , 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2015, ...
  • Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto de 2005
    ... ão, de 10 de Março; cc) Directiva n.º 2002/34/CE, da Comissão, de 15 de Abril; dd) ... de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com a ... 662 - 2,2'-bioxirano (número CAS 1464-53-5) ... 663 - ...
  • Acórdão nº 00660/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2005 (caso NULL)

    I - Se o julgamento da improcedência da impugnação judicial teve como suporte que a invocada falta de notificação da liquidação dentro do prazo da caducidade não constituía fundamento de impugnação judicial, mas antes de oposição à execução fiscal, e que não podia convolar-se o processo para esta forma processual em virtude de, à data em que foi apresentada a petição inicial, estar já esgotado o...

    ... pela Administração tributária (AT) em 2002 com referência ao ano de 1997, do montante de ... 1.º, n.º 2, alínea h), da Portaria n.º 1418/2003, de 30 de Dezembro ... (4) ... 1464 a 1468 - de 15 de Maio de 1996, proferido no ...
  • Lei n.º 5/2006
    ... por onde sai o projéctil; ... 1464" DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o ... 39 \xE2\x80" ... até um capital mínimo a definir em portaria ... conjunta dos Ministros das Finanças e da ... m) O Decreto-Lei n.o ... 258/2002, de 23 de Novem- ... n) O Decreto-Lei n.o ...
  • Aviso (extracto) 11591/2006, de 30 de Outubro de 2006
    ... da Lei n.o 49/99, de 22 de Junho, e pela portaria ...
  • Decreto-Lei n.º 53/2004
    ... pela Lei n.o ... 13/2002, de 19 de Fevereiro, e pelo Decre- ... to-Lei n.o ... constar de modelo aprovado por portaria do Ministro ... da Justiça ... 7 — O plano de ... por nenhum meio ... 1464 ...
  • Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
    ... República, de 19/11/86, foi publicada Portaria do Ministério das Finanças, com o seguinte ... JTB 1.590.722$00; 1463. JTB 21.164$50; 1464. JFA 366.096$00; 1465. JGL 7.399$00; 1466. JEA ... MAM 5.796$50; 2001. MAA 454$70; 2002. MAC 433$40; 2003. MAFA 746$50; 2004. MAMG ...

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