portaria 1198 91
52 resultados para portaria 1198 91
- Retificação N.º 43/2013 de 13 de Maio
- Retificação N.º 42/2013 de 13 de Maio
- Retificação N.º 45/2013 de 13 de Maio
-
Acórdão nº 02849/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2021
... através do relatório verificação final nº 91/2014, levado a efeito pela DC da DRAP NORTE, esta ... (FEP), aprovado pelo Regulamento (CE) n.º 1198/2006, do Conselho, de 27 de julho, cujas normas ... a concessão do apoio regulada pela Portaria n.º 823/2010, de 30 de Agosto. Nos termos do ...
-
Aviso n.º 5482/2023
...artigos 16.º, n.º 4, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e, por via do ... N.º 53 15 de março de 2023 Pág. 91. Diário da República, 2.ª série PARTE C. .... . . . Admitido(a) Prova de Conhecimentos. 1198 Paulo César do Carmo. . . . . . . . . . . . . . ...
-
Parecer n.º 2/2017
... de 472,6 milhões de euros, representando 91% das receitas efetivas. Nos serviços e fundos ...21. O Regulamento (CE) n.º 1198/2006, do Conselho, de 27 de julho de 2006, que ... de diversos apoios, atribuídos por portaria...
-
Portaria n.º 823/2010, de 30 de Agosto de 2010
...ções de comprimento fora a fora inferior a 12 m, que representam 91 % das embarcações nacionais. O Decreto -Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio, ..., definida nos termos do artigo 26.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006, do Conselho, de 27 de Julho, e destina -se a beneficiar os ...
-
Portaria N.º 721/2007 de 25 de Outubro
...Considerando que o Regulamento (CE) n.º 1198/ 2006 do Conselho, de 27 de Julho, estabelece as regras de apoio à ...
-
Acórdão nº 0914/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 2018
I - O prazo para ser pedida a devolução de quantias recebidas irregularmente no âmbito do «Fundo de Orientação e Garantia Agrícola» é o prazo de 04 anos, previsto no n.º 1 do art. 03.º do Regulamento [CE, EURATOM] n.º 2988/95, do Conselho, de 18.12, relativo à proteção dos interesses financeiros da União Europeia. II - O art. 03.º, n.º 1, 2.º parágrafo, segunda parte, deste Regulamento, deve...
...1198/2015, proferido em 20/10, de 2015, 1.ª seção, ... com o disposto no artigo 24.º da Portaria n.º 533-B/2000, de 1 de agosto. Foram entregues ... do Código do Procedimento Administrativo (CPA/91), da sua intenção de determinar a rescisão ... -
Acórdão nº 101/13.5TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I – As redes sociais fizeram surgir novos espaços que não se reconduzem facilmente às tradicionais esferas que se alargam progressivamente à volta do irredutível núcleo íntimo de privacidade do indivíduo, o que adensa as dificuldades em traçar os contornos da privacidade que merece a tutela da confidencialidade, pelo que se torna necessária, para a caracterização de cada situação, uma...
...ção interna de serviço entregue na portaria. - cfr. resp. ao ques. 1 da base instrutória; ...91 do procedimento disciplinar apenso. - al. KK) dos ...1198... -
Aviso n.º 5374/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
...2/88, de 20 de Janeiro, no Decreto -Lei n. 37/91, de 23 de Julho, e na Portaria n. 333/92, de 10 ... 1192, 1192 -1, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1198 -1, 1199, 1199 -1, 1207, 1290, 1291, 1292, ...
-
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...
... 91. Aí, o arguido B… era contactado pelo seu ... 1198. À data dos factos do presente processo, Abril e ... respectivo princípio activo presente, a Portaria 94/96, de 26/3, o artigo de Eduardo Maia Costa, ... -
Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro de 2008
...ão, de 20 de Feve- reiro; o) Directiva n.º 91/184/CEE, da Comissão, de 12 de Março; p) ... Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria" n.º 732 -A/96, de 11 de Dezembro, com a redacç\xC3"...1198 -- Pimetrozina (ISO) (número CAS/CE 123312 -89 ...
-
Portaria n.º 841/2006, de 21 de Agosto de 2006
...N.: 1380 3M Steri-Blue Náo estéril (81 A 150cm x 91 A 180cm). N. Contrato: 2005024/240/0327 -31/01/2006. C699 - CAMPO DE ...N.: 1329. 610mm. N. Contrato: 2005024/369/1198 -31/01/2006. S248 - SACOS P1 ESTERIL. C/ FOLE [M, P, Pergut Portugal Lda / ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril de 2010
...., 71., 73., 74., 75., 79., 85., 86., 88., 90., 91., 96., 106., 116., 125., 130., 131., 139. e 143. ...1198 h) «Conservatório» o estabelecimento de ...2 - Por portaria do membro do Governo Regional competente em ...
-
Aviso (extracto) n.º 19363/2008, de 04 de Julho de 2008
... oficial de justiça, aprovado pela Portaria n. 832/2007, de 3 de Agosto, publica -se, em ...90 Abilio Da Silva Amaral Geirinhas 14,45. 91 Jose Augusto Pedro Salvador 14,45Ordenaçáo Nome ... 12,39 1197 Luisa Maria Lopes Teixeira 12,39 1198 Monica Maria Soares Ribeiro Da Silva 12,39 1199 ...
-
Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
...1 do artigo 91., e que seja acompanhada das peças escritas e ... do território sáo fixados por portaria do membro do Governo responsável pelo ...1198 SECÇÁO II Suspensáo de concessáo de ...
-
Acórdão nº 1198/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Junho de 2005
I - A repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de 30 dias constitui remédio bastante para a sua eventual perda de eficácia. Contudo, não perde eficácia a prova anteriormente produzida em caso de adiamento da audiência de julgamento por prazo que exceda o previsto no nº 6 do art. 328º do Código de Processo Penal quando são documentadas na acta, por meio de gravação, as declarações...
...fls. 91 dos autos) e consideram-se produzidas em audiência de discussão e ... Defensor Oficioso que interveio nesta instância nos termos da Portaria... -
Acórdão nº 05S1457 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2005
1. O âmbito do recurso restringe-se aos fundamentos indicados nas conclusões da respectiva alegação. 2. Deste modo, o tribunal ad quem não pode conhecer da nulidade do acórdão da relação (invocada como um dos fundamentos do recurso) se aquela só foi referida no corpo das alegações. 3. O direito à categoria só existe em relação às categorias previstas nos instrumentos de regulamentação...
... Interno do Instituto Réu, aprovado pela Portaria n.º 1068/99, publicada no Diário da República, ...90 e 91. 47) A 22/2/01, o réu emitiu a nota informativa ...1433/01), de 10.4.2002 (proc. 1198/01) e de 7.5.2003 (proc. 1408/02) (2) - Citou os ... -
Aviso (extracto) 11591/2006, de 30 de Outubro de 2006
...Pedro Dias Moura Silveira ....... 13,772. 1198. 1197. Joáo Manuel Almeida Mateus ...... José ...(*) Nomes iguais:. Número de ordem 91... da Lei n.o 49/99, de 22 de Junho, e pela portaria...
-
Acórdão nº 6554/2005-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2008
1. A diferença entre um contrato de direito privado e um contrato de direito administrativo resume-se à natureza da relação jurídica que lhe subjaz. Enquanto no contrato civil as partes contratantes encontram-se num plano de igualdade, no contrato administrativo a Administração Pública, enquanto parte necessária e como corolário da natureza administrativa da relação jurídica, goza se supremacia...
...44 e 11, 98 ed., pág. 1198 e tomo 5, pág. 431). Não tem o mínimo ... no requerimento executivo (ver Portaria n.º 570/88 de 20 de Agosto (doc. 6 e 7 - Cópia da Portaria n° 340-A/91 de 15.04 e declaração dos membros da Área ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... 91 . Diz Anselmo de Castro que restará, ... do registo informático de execuções; Portaria n.º 185/03, de 15/09 - aprovação de ...1187.° a 1198.° C.C. - direitos e obrigações do ... -
Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
I. O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a...
...ão dos art.°s 14.° n.° 1 b), da Lei n.° 23/91, de 4/7, 8.° n.° 1 d) da Lei n.° 15/94, de ... República, de 19/11/86, foi publicada Portaria do Ministério das Finanças, com o seguinte ...EMSPD 2.000$00; 1197. ENM 848.68$00; 1198. ER 55.496$90; 1199. ESJ 46.449$90; 1200. ESP ... -
Acórdão nº 02S1411 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2002
1) - As expressões "ordens", "direcção" e "fiscalização", são claramente conclusivas e, como tal, devem ser consideradas quando o que está em causa é, precisamente, a caracterização do elemento "subordinação jurídica", pedra de toque da distinção entre o contrato de trabalho e as figuras afins. 2) - A parte final do artigo 519º, nº 2 do Código Civil estabelece dois efeitos jurídicos se o...
... 1 e nº 2 e 559º nº1 do Código Civil, Portaria nº 1171/95, de 25.9, e Portaria nº 158/99, de ... épocas, ou seja, a época de 1989/90, 1990/91, 1991/92, 1992/93 e 1993/94, tendo o seu terminus ...1198/01, de 24.10.01- Proc. 2162/01, de 26.9.01- Proc. ... -
Acórdão nº 07P1890 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2007
1 - Numa situação em que: - o recorrente suscitou a questão da nulidade das escutas telefónicas efectuadas antes de encerrado o debate instrutório, e o juiz de instrução proferiu decisão sobre tal questão; - dessa decisão foi interposto recurso e, em sede de audiência, novamente o recorrente trouxe à colação a mesma questão; - a decisão recorrida pronunciou-se sobre a matéria desse recurso,...
...(C) .. (N). 91.Provado apenas que em 24 de Janeiro de 2002, a ...3060, 1198 dos autos e de fls. 138 e 144 do apenso 9; - as ... uma referência a quantidades é a Portaria 94/96 que, embora com uma outra finalidade ...