portal governo açores
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Lei n.º 42/2016
... 2 - O Governo é autorizado a cobrar as contribuições e os ... 178 907 063, para a Região Autónoma dos Açores; b) (euro) 172 778 548, para a Região Autónoma ... , é publicitada no sítio da Internet do Portal Autárquico. Artigo 63.º Transferências para as ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2020/A
... , a geodiversidade e as paisagens dos Açores são elementos essenciais e determinantes da ... Nesta linha, a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 135/2018, de 10 de dezembro, ... de São Miguel e são disponibilizados no Portal do Ordenamento do Território na Internet, em ...
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Lei n.º 29/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16
... por Conselho, é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades ... composição do Conselho é publicitada no portal do Governo e no sítio na Internet do Ministério ... colocadas pelos Governos Regionais dos Açores ou da Madeira referentes às comunidades ...
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Portaria n.º 268/2015
... para a região autónoma dos Açores, designado PRORU- ... RAL+, e outro para a ... Foram ouvidos os órgãos de governo próprio da região ... autónoma dos Açores ... divulgados no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, ... e no portal ...
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Portaria n.º 19/2018 de 2 de março de 2018
... , 2 DE MARÇO DE 2018 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO ... formulário eletrónico disponível no portal do Portugal 20 20, em www.portugal2020.pt, ou ...
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Portaria n.º 254-A/2016
... tro para a região autónoma dos Açores, designado PRO- ... RURAL+, e outro para a ... Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Flo- ... restas e ... — Os apoios concedidos são divulgados no portal ... do Gabinete de Planeamento, Políticas e ...
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Portaria n.º 188/2016
... 2020, outro para a Região Autónoma dos Açores, designado PRORURAL+, e outro para a Região ... Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Florestas e ... da lista de municípios publicitada no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt.; r) «Zonas de ...
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Portaria n.º 254-A/2016
... 2020, outro para a região autónoma dos Açores, designado PRORURAL+, e outro para a Região ... Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Florestas e ... - Os apoios concedidos são divulgados no portal do Gabinete de Planeamento, Políticas e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do ... ões de euros, de investimento direto do Governo Regional, num contexto de investimento público ... portal, incluindo a aquisição de serviços para a ...
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Aviso N.º 22/2011 de 4 de Fevereiro
... , adaptada à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional nº 26/2008/A, ... ção Regional da Educação e Formação - Portal da Educação - www.edu.azores.gov.pt - ncursopessoaldocente.azores.gov.pt e do Governo Regional - www.azores.gov.pt - e afixados na sede ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 135/2018 de 10 de dezembro de 2018
... e Apoio Gesto da Paisagem dos Aores (SIAGPA), a integrar no Portal do Ordenamento do Territrio, com vista divulgao das paisagens ...
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Portaria n.º 51/2019 de 15 de julho de 2019
... , 15 DE JULHO DE 2019 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO ... formulário eletrónico disponível no portal I SÉRIE Nº 81 SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA), aprovado pelo Decreto Legislativo ... Governo Regional pode determinar a extensão à Região ... estão disponíveis ao público no Portal do Governo Regional na Internet e nos locais ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... aprovada a estrutura orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, tendo sido, nesse âmbito, ... ; k) Gerir a página da DRAIC no Portal do Governo Regional, bem como de outras ...
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Portaria n.º 150/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... 2020, outro para a região autónoma dos Açores, designado PRORURAL+, e outro para a região ... Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Florestas e ... - Os apoios concedidos são divulgados no portal do Gabinete de Planeamento, Políticas e ...
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Portaria n.º 707/2019 de 3 de maio de 2019
... na Regio Autnoma dos Aores, manda o Governo da Regio Autnoma dos Aores, pelo Secretrio ...
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Portaria n.º 55/2018 de 28 de maio de 2018
... -FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO ... formulário eletrónico disponível no portal do Portugal 20 20, em www.portugal2020.pt, ou ...
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Portaria n.º 7/2018 de 1 de fevereiro de 2018
... , 1 DE FEVEREIRO DE 2018 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO ... concursal é publicitado no Portal do Portugal 2020 e na página da internet da ...
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Despacho n.º 5306/2019
... de agosto (Estatutos da Universidade dos Açores), alterados pelo Despacho Normativo n.º 11/2017, ... distinções e prémios:a) Os órgãos de governo;b) Os órgãos de coordenação e consulta;c) As ... de formulário próprio disponibilizado no portal de serviços da Universidade.3 - A instituição ...
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Lei n.º 12/2022
... 2 — O Governo é autorizado a cobrar as contribuições e os ... o Estado e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, podendo, por ... esta via, alterar ... publicitada no sítio na Internet do Portal Autárquico ... Artigo 82.º ... Transferências ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2023/A
... REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ... Assembleia Legislativa ... Decreto ... O Governo Regional dos Açores considera prioritárias as ... eletrónico próprio disponibilizado no Portal do Governo Regio- ... nal na Internet; ... d) Ter ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2019/A
... ção da mobilidade elétrica nos Açores.Define a estratégia para a implementação da ... áticas.Neste sentido, o Programa do XII Governo Regional dos Açores definiu, para a área da ... através da disponibilização de um portal dedicado à temática.2 - A rede de carregamento ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 55/2021/A
... plenária, até ao final da presente legislatura.5 - Recomendar ao Governo Regional a divulgação, através de um portal público, da informação ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
... do Regimento; d) Fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer atos deste ou da Administração ... ões de ensino superior; c) Superintender o portal da Assembleia da República na Internet e em ... Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira têm direito à inclusão na ordem ...
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Portaria n.º 381/2015
... região autónoma dos Açores, designado PRORURAL+, ... e outro para a região ... Manda o Governo, pelo Secretário de Estado daAgricul- ... tura, ... autoridade de gestão e divulgados no portal do PDR 2020 ... em www.pdr-2020.pt, no respetivo ...