portal governo açores

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  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 174/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25

    Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, que criou o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, estabelecendo as regras para identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equídeos, bem como o regime jurídico dos centros de agrupamento, comerciantes e transportadores e as normas de funcionamento do sistema de...

    ...�o de ocorrências à base de dados do SNIRA, recomenda ao Governo, nomeadamente no seu n.º 2, que altere ou ajuste a legislação ..., são disponibilizados, de forma gratuita, no portal do IFAP, I. P., em www.ifap.pt, bem como no Balcão Único ... nacional e, no caso das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os respetivos serviços regionais;f) «Centro de ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de Maio de 2012

    Aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, na Região Autónoma dos Açores

    ... funções no sistema educativo da Região Autónoma dos Açores, respeitante à rede pública, encontra -se regulado pelo ... de escola é fixada por portaria conjunta dos membros do Governo Regional competentes em matéria de finanças e educação ou ... graduação de candidatos, que são disponibilizadas no Portal da Educação, procedendo -se, de imediato, à audição dos ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2012/A, de 17 de Janeiro de 2012

    Estabelece o regime jurídico do licenciamento, instalação e operação de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas, tapetes rolantes e equipamentos similares

    ... Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea. a) do n.º 1 do artigo 227.º ... presente diploma e proceder à sua disponibilização no portal do Governo Regional na Internet. Artigo 5.º Licenciamento de ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013, de 16 de Abril de 2013

    Aprova o Plano Estratégico Nacional para o Turismo para o desenvolvimento do turismo no período 2013 - 2015 e cria a Comissão de Orientação Estratégica para o Turismo

    ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013 O XIX Governo Constitucional considera o turismo um setor prioritário para a ... foram ouvidos os governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Através desta Comissão, que reunirá ... reflexão global encontra-se disponível para consulta no portal do Turismo de Portugal (www.turismodeportugal.pt). CAPÍTULO I O ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2009, de 27 de Março de 2009

    Aprova o Programa das Comemorações do Centenário da República

    ...Posteriormente, o Governo aprovou o Decreto -Lei n. 17/2008, de 29 de Janeiro, que criou a ...11) Jogos do Centenário;. 12) República nos Media;. 13) Portal Centenário da República;. 14) Ediçóes e outras iniciativas;. ...Esses nexos tiveram, no caso da Regiáo Autónoma dos Açores, uma particular incidência histórica, pois foram republicanos ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/A, de 08 de Outubro de 2012

    Cria a Infraestrutura de Dados Espaciais Interativa dos Açores

    ... Cria a Infraestrutura de Dados Espaciais Interativa dos Açores — IDEiA O desejável desenvolvimento sustentável e integrado ... informação geográfica produzida pelo departamento do Governo Regional com competência em matéria de informação ... gestor de metadados e proceder à sua inscrição no Geo- Portal IDEiA. CAPÍTULO V Execução, acesso, disponibilização e ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2011/A, de 04 de Novembro de 2011

    Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A , de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)

    ... Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) Na sequência de um compromisso com o sector empresa- l e as suas entidades mais representativas, o Governo dos Açores determinou proceder a uma avaliação intercalar dos ... através de formulário electrónico disponível no Portal do Governo. Artigo 9.º [..] 1 — As candidaturas das empresas ...

  • Portaria n.º 274/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24

    Aprova as instruções de preenchimento da declaração Modelo 10

    ...Assim: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nos termos do ...Obrigatoriamente pela Internet, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt, pelos: ... letras: Continente (fora das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira)……C Região Autónoma dos Açores ...

  • Portaria N.º 83/2011 de 10 de Outubro

    Altera a Portaria n.º 11/2010, de 1 de Fevereiro, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida Assistência Técnica, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013.

    ... de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013;. No decorrer da sua aplicação, verificou-se a ...Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e ... electrónica, através dos formulários disponíveis no portal do PRORURAL (http://prorural.azores.gov.pt). 2. Nos 30 dias ...

  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

    ...Assim: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nos termos do ... caso ainda não disponham de senha de acesso, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt;. b) ...A. Açores 2 R. A. Madeira 3 Assinatura Quando a declaração for entregue ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 23/2011/A de 13 de Julho

    Estabelece a obrigatoriedade de monitorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos e das vias públicas afectos e dependentes à administração regional autónoma e autárquica.

    ...A Região Autónoma dos Açores tem prosseguido uma política energética centrada na ... pública regional autónoma, promovidas pelo Governo Regional, na sequência da Resolução do Conselho do Governo ... recolha e tratamento automático de informação e de um portal de divulgação pública na Internet. 3 - A plataforma e o portal ...

  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e revoga a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro

    ...b) Porto;. c) Coimbra;. d) Évora;. e) Faro;. f) Açores;. g) Madeira. 2 - As atribuições e competências da Ordem dos ... em que consta a ordem de trabalhos, publicados no portal da Ordem dos Advogados com, pelo menos, 30 dias de antecedência ... da República para as regiões autónomas, membros do Governo Regional das regiões autónomas, presidentes, vice -presidentes ...

  • Resolução n.º 107/2003, de 12 de Agosto de 2003

    Aprova o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, principal instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas do XV Governo Constitucional para o desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal.

    ... o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de sociedade da informação, governo electrónico e ... nacional de formação e certificação em TIC; e o portal da formação. 3.º pilar - Qualidade e eficiência dos serviços ... e políticas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, há um conjunto importante de acções e projectos que dão ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 23/2011/A, de 13 de Julho de 2011

    Estabelece a obrigatoriedade de monitorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos e das vias públicas afectos e dependentes à administração regional autónoma e autárquica

    ...A Região Autónoma dos Açores tem prosseguido uma política energética centrada na ... nistração pública regional autónoma, promovidas pelo Governo Regional, na sequência da Resolução do Con- selho do Governo ... recolha e tratamento automático de informação e de um portal de divulgação pública na Internet. 3 — A plataforma e o ...

  • Despacho n.º 15672/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003

    Fixa a comparticipação, por trabalhador dos serviços e organismos autónomos do Ministério da Saúde, no financiamento dos Serviços Sociais deste Ministério (SSMD), para o ano de 2004.

    ... o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de sociedade da informação, governo electrónico e ... nacional de formação e certificação em TIC; e o portal da formação. 3.º pilar - Qualidade e eficiência dos serviços ... e políticas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, há um conjunto importante de acções e projectos que dão ...

  • Despacho n.º 15642/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003

    Determina a cilindrada e preço dos veículos automóveis a adquirir pelos Serviços e Organismos dotados ou não de Autonomia Financeira e Patrimonial.

    ... o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de sociedade da informação, governo electrónico e ... nacional de formação e certificação em TIC; e o portal da formação. 3.º pilar - Qualidade e eficiência dos serviços ... e políticas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, há um conjunto importante de acções e projectos que dão ...

  • Resolução n.º 57/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003

    Nomeia o licenciado Pedro Antunes de Almeida representante de Portugal junto da Organização Mundial do Turismo (OMT) em Madrid.

    ... o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de sociedade da informação, governo electrónico e ... nacional de formação e certificação em TIC; e o portal da formação. 3.º pilar - Qualidade e eficiência dos serviços ... e políticas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, há um conjunto importante de acções e projectos que dão ...

  • Portaria n.º 383/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26

    Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento

    ...Assim: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Assun tos Fiscais, nos termos do ... registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, no Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt;. b) ... seguintes letras: Continente C Região Autónoma dos Açores RA Região Autónoma da Madeira RM Estrangeiro E A ...

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2012/A, de 24 de Janeiro de 2012

    Aplica o novo Acordo Ortográfico na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

    ... organismos e entidades sujeitos aos poderes de direcção, superinten- dência e tutela do Governo aplicam a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, abrangendo também a publicação ..., disponíveis e acessíveis de forma gratuita no sítio da Internet www.portaldalinguaportuguesa.org; Considerando que as referidas resoluções não se aplicam à Assembleia Legislativa da ...

  • Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02

    Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

    ...c) Na região sul: Évora, Faro, Portalegre e Santarém. Artigo 7.º. Republicação. É republicado no anexo ... 2/2013, de 10 de janeiro, são exercidos pelo membro do Governo responsável pelo setor da construção. Artigo 3.º. Missão. É ...3 - No território da Região Autónoma dos Açores, as estruturas locais correspondem aos grupos de ilhas. CAPÍTULO ...

  • Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de Junho de 2011

    Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE , do Conselho, de 15 de Julho Resumo em linguagem clara  

    ...a) do n.º 1 do artigo 198.º da Cons- tituição, o Governo decreta o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º ... no sítio da Internet da DGV, acessível através do Portal do Cidadão e do Portal da Empresa. Artigo 11.º [..] Só é ... do presente regulamento nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira competem às entidades das respectivas ad- ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A, de 13 de Julho de 2012

    Estabelece o regime jurídico da qualidade do ar e da proteção da atmosfera

    ... e da proteção da atmosfera Apesar de o arquipélago dos Açores, pela sua locali- zação oceânica, clima e geomorfologia, ser ... anterior são aprova- dos por portaria do membro do Governo Regional compe- tente em matéria de ambiente e podem prever, ...5 — A autoridade ambiental elabora e publica, no portal do Governo Regional na Internet, uma lista das aglomera- ções ...

  • Portaria N.º 39/2011 de 23 de Maio

    Aprova o Regulamento de Acesso à Montanha da Ilha do Pico.Revoga as Portarias n.º 64/2009, de 3 de Agosto, e n.º 46/2010, de 12 de Maio.

    ...Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional do Ambiente e do Mar, nos ... pedestres classificados da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2004/A, de 10 ... a que se refere a o número seguinte a disponibilizar no portal do Governo Regional na internet. 2 - Para obter a autorização ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 15/2011/A de 30 de Maio

    Define os princípios gerais para a atribuição de bolsas de estudo e formação pela Região Autónoma dos Açores e o regime de concessão de bolsas de estudo para formação profissional não disponível na Região Autónoma dos Açores.

    ... bolsas de estudo e formação pela Região Autónoma dos Açores. O regime de atribuição de bolsas de estudo e de formação na ... formulário electrónico específico a disponibilizar no portal do Governo Regional. 2 - A instrução e a apreciação da ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 15/2011/A de 30 de Maio

    Define os princípios gerais para a atribuição de bolsas de estudo e formação pela Região Autónoma dos Açores e o regime de concessão de bolsas de estudo para formação profissional não disponível na Região Autónoma dos Açores.

    ... bolsas de estudo e formação pela Região Autónoma dos Açores. O regime de atribuição de bolsas de estudo e de formação na ... formulário electrónico específico a disponibilizar no portal do Governo Regional. 2 - A instrução e a apreciação da ...