policia judiciaria lisboa

3721 resultados para policia judiciaria lisboa

  • Deliberação n.º 1611/2008, de 11 de Junho de 2008
    ... 20 -03 -1944 23 0 24 Tribunal de Contas - Lisboa 13-12-1984. 3 Augusto Serafim de Basto do Vale e ...Polícia Judiciária - Lisboa 10-03-1993. 22 António ...
  • Acórdão nº 94/10.0GDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2014

    I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual, cabe ao Ministério Público, enquanto dominus do inquérito, determinar ou não a apensação ou separação de inquéritos e respectivas investigações. II - Avaliar se subsistem vantagens de uma investigação conjunta de uma pluralidade de crimes ou se as finalidades visadas com a conexão de processos justificam o...

    ... 02OUT2009 - Relatório de Inspeção da Policia Judiciária (Fls 14 a 37 – Apenso ... e Informática da Policia Judiciária de Lisboa. Da interceção de comunicações vieram a ...
  • Acórdão nº 850/02.3GAFAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2022

    I – O conceito de “detenção” constante do artigo 26.º, nº 1 da Decisão Quadro 2002/584, na aceção desta disposição, não designa uma medida restritiva mas sim uma medida privativa de liberdade. II – A medida de fiança com condições, no âmbito de um processo de extradição, aplicada pelo Westminster Magistrates Court, que consistia nomeadamente na obrigação de permanência...

    ..., pelas autoridades britânicas à Polícia Judiciária, e conduzido ao E.P. de Lisboa, para ...
  • Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
    ...ários de justiça e por órgãos de polícia criminal e dispõe de serviços de assessoria e ...-adjunto proposto pelo distrito judicial de Lisboa; 2.º mandato: procurador-adjunto proposto pelo ... parecer em matéria de organização judiciária e, em geral, de administração da justiça; i) ...
  • Despacho n.º 31100/2008, de 03 de Dezembro de 2008
    ... Prisional Regional instalado junto da Polícia Judiciária de Lisboa, com efeitos partir de 1 de ...
  • Acórdão nº 1419/18.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Maio de 2021

    I - Padece de défice de instrução a decisão do júri de um concurso que decide acerca da não aprovação dos candidatos na 1.ª fase dos exames psicológicos apenas com base numa menção obtida partir de um “relatório narrativo automático” e desrespeitando as próprias regras a que tal júri se tinha auto vinculado; II – Os art.ºs 24.º, n.ºs 4 e 26.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 204/98,...

    ... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa" (TACL), contra o Ministério da Justiça (MJ), ac\xC3"...ção de Inspectores Estagiários da Polícia Judiciária (PJ), publicado pelo aviso n.° ...
  • Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho de 1988
    ... encontradas, em sede de organização judiciária, são uma resposta concreta aos problemas com que ...ça, Anadia, Angra do Heroísmo, Chaves, Lisboa, Mirandela, Paredes, Pombal, Porto, Santiago do ... mista, em matéria correccional e de polícia, em Almada, Coimbra, Funchal e Vila Nova de Gaia. ...
  • Acórdão nº 2385/18.3YRLSB-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2018

    I - Resulta da conjugação dos artigos 39.º e 64.º, que a LCJIMP só admite o alargamento do prazo da detenção, de 18 para 40 dias, se houver sinais, activos e actuais, por parte da autoridade estrangeira requerente, de que, em face da detenção, o pedido de extradição vai ser apresentado. II - No caso dos autos: (i) a Requerente foi detida, por autoridade de polícia criminal (no caso, o SEF) a 15-

    ... residência, e entregue à alçada da Polícia" Judiciária de Lisboa, ao abrigo Mandado de Deten\xC3"...
  • Aviso n.º 4679/2019
    ... auxiliar, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, do grupo de pessoal de apoio à ...ção criminal, nas unidades da área de Lisboa, publicitado pelo Aviso n.º 3628/2019, publicado ...
  • Acórdão nº 83/15.9PJLRS-O.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2023

    I - Segundo o fundamento previsto no art. 449.º, n.º 1, al. f), do CPP, introduzido pela Lei n.º 48/2007, de 29.08, a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do acórdão do TC tem de ser posterior ao trânsito em julgado da sentença a rever e tem de declarar a inconstitucionalidade de norma de conteúdo menos favorável ao arguido que tenha servido de fundamento à condenação.

    ...Lisboa, confirmado por ac. do TRL de 23.12.2019 (tendo ...3 a 11 o órgão de polícia criminal faz a descrição das conclusões a que ... o interessado visa proteger pela via judiciária, o que sucederá não apenas no caso de ausência ...
  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ... recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, pedindo a sua revogação e substituição por ... Prisional junto às instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa, apresentando um ...
  • Despacho (extracto) 24413/2006, de 28 de Novembro de 2006
    ...Baltazar Pinto da Polícia Judiciária, as licenciadas Carla Cristina Paiva ... medicina legal do quadro da Delegaçáo de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal, e Sandra ...
  • Acórdão nº 0796/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
    ..., a idade permitida para ter acesso à Polícia Judiciária, criaram a absoluta convicção no ...ária, o Autor foi colocado na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária (DLVT) - ...
  • Acórdão nº 4/14.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2020

    I – Não tendo a recorrente impugnado a matéria de facto, mas apenas suscitado a errada valoração da prova e uma vez que a valoração da prova testemunhal assenta na livre apreciação da prova, sendo que o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo e de acordo com

    ... fls.900 a 915 do Tribunal Tributário de Lisboa que julgou procedente a impugnação judicial que ... de inquérito, NUIPC n°…., da Polícia Judiciária, este remetido através do ofício ...
  • Acórdão nº 415/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2019

    I. Revelando o teor do requerimento de acesso à informação procedimental apresentado, que a informação pretendida se apresenta configurada no âmbito do exercício do direito à informação administrativa, por o Requerente ter vindo solicitar informação que está na disponibilidade da Entidade Requerida, isto é, em documentos de que estão na sua posse, encontra-se demonstrado o interesse direto e...

    ..., no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa; D) No Tribunal Administrativo de Círculo de ... acima referidos à 4.ª secção da Polícia Judiciária de Lisboa face à existência de ...
  • Acórdão nº 09495/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2016

    I. A ampliação do recurso por iniciativa do recorrido pode ser requerida pelo recorrido (parte vencedora) na situação de a acção ter sido proposta com pluralidade de fundamentos, e consiste em requerer que o tribunal de recurso conheça do fundamento em que a parte vencedora decaiu, prevenido, deste modo, a necessidade da sua apreciação; II. O decaimento referido naquele normativo reporta-se a...

    ...ça proferida pelo Tribunal Tributário de Lisboa que julgou parcialmente procedente o recurso ... na Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária de Lisboa foi prestada a informação ...
  • Despacho (extracto) 23404/2007, de 11 de Outubro de 2007
    ...7 - Estabelecimento Prisional Central de Lisboa:. a) Licenciado Luís Manuel Costa Melo, técnico ... Prisional Regional, instalado na Polícia Judiciária de Lisboa:. a) Licenciada Maria ...
  • Acórdão nº 1613/19.2S6LSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2021

    1)–Não é toda e qualquer confissão que releva positivamente para a determinação da medida da pena; 2)–O seu valor processual, em termos práticos, acaba por variar na razão directa da sua relevância, podendo assumir um vasto leque de graduações que vão da confissão extremamente relevante (a que permite ultrapassar acentuadas dúvidas ou ter como assentes factos para os quais não existe...

    ... 3ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa   I–Relatório: Inconformados com o acórdão ... Prisional Instalado Junto à Polícia Judiciária de Lisboa, onde tinha dado entrada em ...
  • Anúncio n.º 6422/2008, de 24 de Outubro de 2008
    ...No Tribunal do Comércio de Lisboa, 2. Juízo de Lisboa, no dia 06-10-2008, ao meio ... Prisional Regional, Junto da Policia Judiciária de Lisboa, Rua Gomes Freire, 1100-000 ...
  • Decreto-Lei n.º 235/80, de 18 de Julho de 1980
    Decreto-Lei n.º 235/80 de 18 de Julho À Polícia Judiciária tem vindo a ser exigido um esforço ... departamentos da Polícia Judiciária em Lisboa, Porto e Coimbra delegados do procurador da ...
  • Resolução n.º 33/2003, de 07 de Março de 2003
    ... Directoria Nacional e para a Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária, que se encontram ...
  • Acórdão nº 1772/15.3T9LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2017

    I – Os indícios são as provas recolhidas no processo até ser proferida a acusação ou a decisão instrutória. II – O juízo de probabilidade razoável de condenação enunciado no n.º 2 do art. 283.º do CPP, aplicável à pronúncia ou não pronúncia, não equivale ao juízo de certeza exigido ao Juiz na condenação. III – Quer a doutrina, quer a jurisprudência, vêm entendendo aquela «pos

    ... alegadamente lhe foram transmitidos pela Polícia Judiciária; 8. No que tange ao depoimento da ... Central de Investigação Criminal em Lisboa.” (negrito e sublinhado nosso) 2º Tal notícia ...
  • Acórdão nº 1371/15.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019

    I – Para aferir da ilicitude decorrente de um atraso na decisão judicial, há que considerar, primeiramente, de forma analítica o (in)cumprimento dos vários prazos legais para a prática dos vários actos e dos correspondentes prazos para a ocorrência das várias fases processuais, atendendo, ainda, às circunstâncias do caso concreto e designadamente: (i) à complexidade do caso; (ii) ao...

    ...interpôs recurso da sentença do TAC de Lisboa que julgou improcedente o pedido de pagamento de ...ção de serviço e informação pela Polícia Judiciária (cfr. fls. 33 F) Em 01/09/2009, o ...
  • Acórdão nº 204/14.9JAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Novembro de 2016

    I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir na fase de julgamento e requerida na contestação, não podem colidir com o interesse da realização da justiça penal, justificando-se em ambos os casos a aplicação do disposto no artigo 340.º do CPP, sendo decisivo para tal conclusão o teor dos artigos 283.º, n.º 3, alínea f) e 315.º, n.º 3, do CPP. II - A tese da irrestrita...

    ... pelo Grupo de Análise e Cooperação da Polícia Judiciária, nos termos vertidos nos relatórios ... superior técnico da universidade de Lisboa, com o seguinte objeto: - os airbags da viatura ...
  • Acórdão nº 861/13.3PFCSC.L1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I - O recorrente foi condenado, por acórdão do tribunal colectivo, como autor material de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, al. a), do CP, na pena de 17 anos de prisão, decisão esta confirmada por acórdão do tribunal da Relação. II - Constitui jurisprudência constante e uniforme do STJ a de que o recurso da matéria de facto, ainda que circunscrito

    ... processo supra referenciado da Comarca de Lisboa - Instância Central – 2ª Secção Criminal, ... Prisional instalado junto da Polícia Judiciária de Lisboa), “o arguido mantém uma ...

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