policia judiciaria lisboa
4270 resultados para policia judiciaria lisboa
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Despacho (extrato) n.º 8069/2023
... Polícia Judiciária ... Despacho (extrato) n.º 8069/2023 ... 10.2015, esteve colocado na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, chefiando ... secções de ...
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Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
... çáo por peritagem individual da Polícia de Segurança Pública (PSP) ... 4 - Ficam ... efectuam -se nas estâncias aduaneiras de Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada e Funchal da ... Nacional Republicana, da Polícia Judiciária ou unidade militar que melhor garanta a sua ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... de controlar e alertar da presença da polícia durante o percurso até esta Cidade, fazendo as ... Lisboa pela prática do crime de tráfico de ... com autorização da autoridade judiciária; 10. Exceptuam-se deste princípio os casos ...
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Despacho n.º 7097/2018
... , sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, nomeio o licenciado Veríssimo dos ... de Investigação Criminal na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, coordenando várias secções, ...
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Decreto-Lei n.º 81/2016
... Polícia Judiciária reforçar o ajustamento com as ... elementos da 8.ª Secção da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, com perfil de competências ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023
... na sua redação atual, para a Polícia Judiciária (PJ), Polícia de Segurança Pública ... Lisboa: SICAD] ... Por sua vez, o jogo a dinheiro ...
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Acórdão nº 0415411 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I - Tendo sido impugnado um documento junto em audiência de discussão e julgamento, a parte que produziu o documento pode requerer a produção de prova destinada a convencer da sua genuinidade, no prazo de 10 dias, limitado, porém, em 1ª instância, ao termo da discussão da matéria de facto. II - É assim ilegal o despacho que indefere a perícia laboratorial à assinatura de um documento junto em...
... a esses documentos pelo Laboratório da Polícia Científica, o que, porém, foi indeferido por ... da Polícia Judiciária, em Lisboa, muito demorado ... Ora é a ... -
Acórdão nº 15/10.0JAGRD.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2014
I - Assumem diferente recorte, no art. 126.º do CPP, as proibições de provas obtidas mediante tortura, coacção ou, em geral, com ofensa da integridade física ou moral das pessoas, daquelas que têm por fundamento a intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações. II - Se, na primeira hipótese, existe uma proibição absoluta, insusceptível de qualquer...
... ções telefónicas, pois que, quando a Polícia Judiciária sugeriu - e o Tribunal, a ... da Conservatória do Registo Automóvel de Lisboa para LL e reportagem fotográfica dos locais de ... -
Decreto-Lei n.º 387-H/87, de 30 de Dezembro de 1987
... ção reguladora da competência da Polícia Judiciária aos princípios fixados pelo Código ... Nas comarcas de Lisboa, Porto e Coimbra, o procurador-geral da ...
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Despacho n.º 19494/2004(2ªSérie), de 16 de Setembro de 2004
... -adjunto na Directoria de Faro da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o ... - licenciado em Direito (Universidade de Lisboa), em 1998 ... Actividadeprofissional: ...
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Acórdão nº 047/18.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2022
I - Todas as situações previstas no nº 2 do artigo 1º do DL nº 43/76, de 20/1, que regula a atribuição de estatuto de “Deficiente das Forças Armadas”, “DFA”, a militares (ou, equiparadamente, a agentes policiais), pressupõem um “risco agravado”. II - Assim, no caso de agentes policiais, é exigido que a deficientação resulte de uma situação que exceda o risco...
... Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (cfr. fls. 279 e segs. SITAF), julgou-se a ação ... ”, a situação em que um agente da Polícia Judiciária, em serviço normal de vigilância ... -
Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto de 2000
... da investigação cabe à autoridade judiciária competente em cada fase do processo ... 2 - A ... na investigação pelos órgãos de polícia criminal ... 3 - Os órgãos de polícia ... para a Polícia de Segurança Pública em Lisboa ...
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Acórdão nº 12218/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2015
I – Dos arts. 32º n.º 10 e 269º n.º 3, ambos da CRP, e dos arts. 37º n.º 1 – em especial deste normativo legal -, 48º n.º 3 e 55º n.º 5, todos do Estatuto Disciplinar, resulta que constitui nulidade insuprível do processo disciplinar a punição do arguido por factos que não constem da acusação (nem da sua resposta). II – Não constando da acusação alguns dos factos que foram...
... ério, ou no Palácio Nacional da Ajuda, Lisboa, Ré [R], como operadora assistente técnica de ... ção e Ação Penal [DIAP] de Lisboa, à Policia Judiciária e ao Tribunal de Contas – doc fls ... -
Acórdão nº 01466/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Janeiro de 2017
1. Em sede de recurso, é legítimo às partes juntar documentos com as alegações quando a sua apresentação não tenha sido possível até esse momento (superveniência objectiva ou subjectiva), quando se destinem a provar factos posteriores ou quando a sua apresentação apenas se tenha tornado necessária por virtude de ocorrência posterior ao julgamento em 1.ª instância; 2. É de recusar a junção de...
... o Novo Processo Civil, Lex, 2ª edição, Lisboa 1997, pag.348) ... Assim sendo: xlix ... pela AT no RIT, apreendidos pela Polícia Judiciária no âmbito da operação ... -
Acórdão nº 0450/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2012
I - Nos termos do artigo 91, número 5, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, a possibilidade de invocação, nas alegações, de novos fundamentos do pedido limita-se aos de conhecimento superveniente, ou seja, aqueles de que o autor não tinha conhecimento na data da apresentação da apresentação da petição inicial. II - Daquela disposição legal resulta também que a restrição, nas...
... pelo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. E a ver vamos, o que decidirá o Supremo ... , veio a apresentar participação, na Polícia Judiciária de Lisboa, por crime de emissão de ... -
Aviso n.º 17982/2008, de 18 de Junho de 2008
... estagiário, para o Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária - Área de ... Humanos, Largo de Andaluz, 17, 1050 -004 Lisboa, pessoalmente, contra recibo, ou remetidas pelo ...
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Despacho (extrato) n.º 9746/2022
... Polícia Judiciária ... Despacho (extrato) n.º 9746/2022 ... Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ... Pós-graduação em Direito Penal Económico ...
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Aviso (extracto) 3921/2007, de 01 de Março de 2007
... inglesa e alemá (Directoria Nacional/Lisboa) ... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de ... de traduçáo, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, anexo ao Decreto-Lei n.o 275-A/2000, ...
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Despacho (extrato) n.º 1524/2018
... ção atual, foram nomeados dirigentes da Polícia Judiciária, nos cargos abaixo ... em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.Pós-graduação em Problemas Jurídicos da Droga ...
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Despacho (extrato) n.º 1524/2018
... ção atual, foram nomeados dirigentes da Polícia Judiciária, nos cargos abaixo ... em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.Pós-graduação em Problemas Jurídicos da Droga ...
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Despacho n.º 9451/2021
... como diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária.1 - Ao abrigo do disposto no artigo ... de investigação criminal na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, coordenando várias secções, ...
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Acórdão nº 508/14.0GHVFX.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2016
I- A actividade de fiscalização e de controle por parte dos tribunais superiores, relativamente às decisões proferidas em 1ª instância, designadamente a prevista no preceito do nº 2 do art. 410º, só pode ser válida e eficazmente exercida se em sentença ou em acórdão se relacionarem um a um quer os factos provados, quer os não provados, para além de que só uma indicação minuciosa daqueles revela...
... ÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA RELATÓRIO O arguido F ... , devidamente ... qual foi depois apreendida pela Polícia Judiciária, nesse mesmo dia, no Aeroporto de ... -
Acórdão nº 508/14.0GHVFX.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017
I- A actividade de fiscalização e de controle por parte dos tribunais superiores, relativamente às decisões proferidas em 1ª instância, designadamente a prevista no preceito do nº 2 do art. 410º, só pode ser válida e eficazmente exercida se em sentença ou em acórdão se relacionarem um a um quer os factos provados, quer os não provados, para além de que só uma indicação minuciosa daqueles revela...
... ÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA RELATÓRIO O arguido F ... , devidamente ... Polícia Judiciária, nesse mesmo dia, no Aeroporto de ... -
Lei n.º 24-D/2022
... P., e a Casa Pia de Lisboa, I. P., (CPL, I. P.), podem, sem ... exigir ... especializados e a representação judiciária e mandato forense, devem ser realizados por via ... ), de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública ... (PSP), do SEF, da ...
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Aviso n.º 21542/2008, de 08 de Agosto de 2008
... 17, 1050 -004 LISBOA ... De acordo com o disposto no n. 2 do artigo ...