policia judiciaria do porto
2688 resultados para policia judiciaria do porto
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Aviso n.º 3768/2019
... operacional do mapa de pessoal da Polícia Judiciária na Diretoria do Norte, assinado em ... diversos serviços da Diretoria do Norte (Porto).11 - Prazo de validadeSe, atenta a lista de ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... constitucionalmente consagradas, como a polícia, as forças armadas ... ou o sistema de ... Porto, 2017, p. 89) ... O ... direito à ... polícia de segurança e da polícia judiciária tem respaldo constitucional ... no n.º 3 do ...
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Despacho n.º 10787/2018
... do lugar do cargo de Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar;Considerando que importa ... íodo, foi movimentado para a Capitania do Porto de Leixões, para ocupar a função de Adjunto do ...
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Acórdão nº 17448/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I – O art. 317º do CPI (concorrência desleal) contém uma cláusula geral, não taxativa, do que se deve entender por concorrência desleal, a apreciar casuisticamente. II – Indiciariamente, afecta o bom nome e a reputação de uma pessoa colectiva (a qualificar como concorrência desleal) a divulgação, por terceiros, de correspondência electrónica arquivada no respectivo sistema...
... e-mails através do processo, até fui eu que cedi os e-mails à polícia judiciária, cedi todos, todos, os que já aqui tínhamos revelado e todos ... -
Despacho n.º 9018/2020
... , sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, designo para o cargo de diretor da ... Faculdade de Direito da Universidade do Porto.Formação profissional: Possuidor de uma elevada ...
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Louvor n.º 270/2020
... Polícia Judiciária Militar (PJM), evidenciou relevantes ... zelo e profissionalismo.No polo da PJM do Porto, Unidade de Apoio Técnico e Administração, ...
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Louvor n.º 447/2020
... como durante 23 anos prestou serviço na Polícia Judiciária Militar, Unidade de Apoio Técnico e ... ível zelo e profissionalismo.No Polo do Porto" da PJM, assumiu o encargo de auxiliar na organiza\xC3" ...
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Acórdão nº 766/20.1GCFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022
I- A pena tem de corresponder às expectativas da comunidade. Daí para cima, a medida exacta da pena é a que resulta das regras de prevenção especial de socialização. É a medida necessária à reintegração do indivíduo na sociedade, causando-lhe só o mal necessário. Dirige-se ao condenado para o afastar da delinquência e integrá-lo nos princípios dominantes na comunidade – cfr. Ac. do STJ de 23
... e Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 11 de abril de 2007, ambos disponíveis em ... tenham sido feitas perante autoridade judiciária com assistência de defensor e o arguido tenha ... consta a data e hora em que o órgão de polícia criminal se deslocou ao local ... Esclareceu ... -
Despacho n.º 8245/2017
... íodo de três anos, o Inspetor Chefe da Polícia Judiciária, José Luís Pereira Braguês, ... a Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Porto;Formador em diversas ações de ...
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Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
- Despacho n.º 11952/2006, de 05 de Junho de 2006
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2021
... a criação e instituição do Corpo da Polícia Municipal. O município de Valongo, segundo as ... Pertence à área metropolitana do Porto" e é constituído pelas freguesias de Alfena, Uni\xC3" ... ção e entrega imediata, a autoridade judiciária" ou a entidade policial, de suspeitos de crime pun\xC3" ...
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Despacho n.º 11990/2018
... de Diretor da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o ... anteriores:Procurador-Adjunto no DIAP do Porto (1992/1995), na comarca de Pombal (1995/1996), na ...
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Acórdão nº 9840090 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 1998
I - Há nexo causal que permite imputar os danos verificados à actuação do arguido, visto que, de acordo com o curso normal das coisas, era previsível que, em consequência do não acatamento da ordem ( dada ao arguido pelos agentes da Polícia Judiciária para que imobilizasse a viatura e saísse da mesma, conhecendo a qualidade dos mesmos e que agiam no exercício das suas funções ), os agentes da...
... do não acatamento da ordem ( dada ao arguido pelos agentes da Polícia Judiciária para que imobilizasse a viatura e saísse da mesma, conhecendo ... -
Aviso n.º 1185/2021
... trabalho da carreira de especialista de polícia científica da Polícia Judiciária para a ... Porto Editora Correia Alves, G. e Batista da Costa, C ...
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Despacho n.º 11883/2018
... o cargo de Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o ... processo conhecido como «Noites Brancas do Porto». Designado pelo PGR como Procurador ...
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Acórdão nº 829/22 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Dezembro de 2022
... Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e ... Universidade Católica, Porto, 1993, pp. 227-228) ... 39. No âmbito em que ...
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Despacho n.º 9760/2021
... a natureza, missão e atribuições da Polícia Judiciária Militar (PJM), bem como os ... de Pessoal (2013-16);Coordenador do Polo do Porto" da Polícia Judiciária Militar (2016-18).Formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... C) ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL «(…) depoimentos dos inspectores da olicia Judiciária (da Directoria do Sul), MA e TO, que se mostraram ... , o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, datado de 09-09-2015, proferido no Processo nº ... -
Despacho n.º 7757/2019
... para o cargo de Diretor da Escola de Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o ... , seguido de colocação na Diretoria do Porto, área das burlas. De 1992 a 2000 colocado na ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... ao pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, a que se refere o n.º 2 ... pessoal com funções de inspeção judiciária e de recolha de prova da Polícia Judiciária e ... Porto ou em concelho confinante, quando a residência ...
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Acórdão nº 0041482 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2001 (caso NULL)
I - O IGAE (Inspecção-Geral das Actividades Económicas), enquanto órgão de polícia criminal, tem competência para proceder à investigação e instauração de processos-crime, e não apenas para a investigação e instrução dos processos por contra-ordenações cuja competência lhe esteja legalmente atribuída. II - A inspecção levada a cabo por um inspector da IGAE num gabinete técnico de arquitectura,
... serviço de inspecção são os de uma verdadeira autoridade de polícia criminal a quem caberá coadjuvar as autoridades judiciárias nos termos ... quais é necessária a ordem de busca emitida pela autoridade judiciária (art. 174°) que aí se possa proceder ao exame das coisas, pelo que o ... -
Acórdão nº 0041482 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2001
I - O IGAE (Inspecção-Geral das Actividades Económicas), enquanto órgão de polícia criminal, tem competência para proceder à investigação e instauração de processos-crime, e não apenas para a investigação e instrução dos processos por contra-ordenações cuja competência lhe esteja legalmente atribuída. II - A inspecção levada a cabo por um inspector da IGAE num gabinete técnico de arquitectura,
... serviço de inspecção são os de uma verdadeira autoridade de polícia criminal a quem caberá coadjuvar as autoridades judiciárias nos termos ... quais é necessária a ordem de busca emitida pela autoridade judiciária (art. 174°) que aí se possa proceder ao exame das coisas, pelo que o ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... , Associação da Bolsa de Derivados do Porto", Associação Portuguesa de Seguradoras e Associa\xC3" ... da CMVM, por intermédio dos órgãos de polícia" criminal ou mediante denúncia. 2 - Os intermedi\xC3" ... fundamentado à autoridade judiciária competente que autorize a solicitação a ...
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Despacho n.º 10535/2016
... Saraiva Rodrigues, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, para exercer o cargo de Chefe de ... - Faculdade de Economia da Universidade do Porto, setembro de 1994.Desde dezembro de 1999, exerce ...