policia judiciaria do porto
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Acórdão nº 1375/07.6PBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... pelas 22H00, nas instalações da Polícia Judiciária do Porto, após ter sido advertido que devia responder com ...
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Acórdão nº 1375/07.6PBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 2009
... pelas 22H00, nas instalações da Polícia Judiciária do Porto, após ter sido advertido que devia responder com ...
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Acórdão nº 1375/07.6PBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... pelas 22H00, nas instalações da Polícia Judiciária do Porto, após ter sido advertido que devia responder com ...
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Acórdão nº 1375/07.6PBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... pelas 22H00, nas instalações da Polícia Judiciária do Porto, após ter sido advertido que devia responder com ...
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Acórdão nº 1375/07.6PBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... pelas 22H00, nas instalações da Polícia Judiciária do Porto, após ter sido advertido que devia responder com ...
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Acórdão nº 1375/07.6PBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... pelas 22H00, nas instalações da Polícia Judiciária do Porto, após ter sido advertido que devia responder com ...
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Acórdão nº 1375/07.6PBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... pelas 22H00, nas instalações da Polícia Judiciária do Porto, após ter sido advertido que devia responder com ...
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Acórdão nº 1375/07.6PBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... pelas 22H00, nas instalações da Polícia Judiciária do Porto, após ter sido advertido que devia responder com ...
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Acórdão nº 1375/07.6PBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... pelas 22H00, nas instalações da Polícia Judiciária do Porto, após ter sido advertido que devia responder com ...
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Acórdão nº 1375/07.6PBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... pelas 22H00, nas instalações da Polícia Judiciária do Porto, após ter sido advertido que devia responder com ...
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Acórdão nº 07287/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2006 (caso NULL)
I - A não exibição da escrita e a não comprovação de furto de elementos contabilísticos, nomeadamente livros de balanços, diário e razão, equivale à recusa de exibição da escrita. II - A recusa de exibição da escrita é fundamento para o recurso a presunções para determinação da matéria colectável. III - A questão de aplicação pela AF da taxa de 17% de IVA em vez da aplicação de taxa de 8% de IVA...
... Tribunal Tributário de 1ª Instância do Porto que julgou improcedente a impugnação do IVA dos ... ; tal deu origem à apresentação na Polícia Judiciária de uma queixa-crime, que esteve na ... -
Acórdão nº 0722858 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 2007
I - A omissão de pagamento da taxa de justiça inicial ou subsequente ou da simples junção do documento comprovativo, não implica, desde logo, a preclusão do direito de praticar os actos processuais subsequentes, cabendo à secretaria notificar o interessado para efectuar o pagamento omitido, acrescido de multa, sob pena, então, de preclusão do acto processual. II - Nas relações entre contrato...
... apresentou uma queixa na Polícia Judiciária do Porto, contra o autor marido e o outro sócio, M ... , ... -
Acórdão nº 0616509 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Fevereiro de 2007
Não basta o simples depósito em conta própria de vantagens provenientes do crime de tráfico de estupefacientes, para se poder concluir pela verificação do crime de branqueamento na modalidade prevista nº 3 do art. 368º - A do CPP95.
... despacho judicial que as autoriza fundamentado em informação da polícia judiciária resultante de fonte anónima, despoleta a nulidade insanável ... -
Acórdão nº 411/14.4PFVNG-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Março de 2017
I - O tribunal deve pagar as perícias/exames realizados pelo Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária. II - Como uma antecipação do pagamento, pois que a final esse valor será tido em regra da custas e a sua liquidação compete ao interveniente processual que vier a ser considerado como responsável pelo pagamento das custas do processo, ou não o havendo, ou delas estando isento,...
... criminal a realização de perícias e exames levados a cabo pela Policia Judiciária, enquanto órgão que coadjuva as autoridades judiciárias, ... -
Acórdão nº 042908 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 1992 (caso None)
I - O depositario judicial que ilegitimamente se apropria de coisa movel que lhe foi confiada, seja ou não proprietario desses bens, pratica o crime de abuso de confiança e não o crime previsto e punido pelo artigo 397 do Codigo Penal. II - Revelando a conduta do agente a apropriação tipica dos crimes contra a propriedade, o ilicito cometido e o do artigo 300, ns. 1 e 2 - alinea b), do Codigo...
... recurso para o Tribunal da Relação do Porto o reu A, subindo também o recurso interposto do ... - Em 21 de Maio de 1980 na Policia Judiciaria do Porto, o reu apresentou denuncia de ... -
Acórdão nº 042908 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 1992
I - O depositario judicial que ilegitimamente se apropria de coisa movel que lhe foi confiada, seja ou não proprietario desses bens, pratica o crime de abuso de confiança e não o crime previsto e punido pelo artigo 397 do Codigo Penal. II - Revelando a conduta do agente a apropriação tipica dos crimes contra a propriedade, o ilicito cometido e o do artigo 300, ns. 1 e 2 - alinea b), do Codigo...
... recurso para o Tribunal da Relação do Porto o reu A, subindo também o recurso interposto do ... - Em 21 de Maio de 1980 na Policia Judiciaria do Porto, o reu apresentou denuncia de ... -
Acórdão nº 02P4409 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... , dirigiu-se às instalações da Polícia Judiciária do Porto e apresentou queixa contra a ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Polícia de Segurança Pública (SAD) e na assistência na ... ça e à frota automóvel da Polícia Judiciária e da Direção-Geral de Reinserção e Serviços ... estruturantes: a) Expansão do Metro do Porto no que se refere à Linha do Troço Praça da ...
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Acórdão nº 918/14.3JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
I – A prova por reconstituição do facto destina-se a determinar de um facto poderia ter ocorrido de certa forma e consiste na reprodução das condições em que hipoteticamente decorreu e na repetição do seu modo de realização, e é precedida de despacho da autoridade judiciária. II – O auto de reconstituição dos locais é meio de prova atípico. III – As declarações prestadas em...
... de reconhecimento de locais” e no depoimento do inspector da Polícia Judiciária que tomou parte nessa diligência. As outras testemunhas nada ... -
Acórdão nº 0712812 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Junho de 2007
A revista efectuada por guardas prisionais a uma cela de um estabelecimento prisional não tem de ser ordenada ou autorizada pela autoridade judiciária.
... , a qual submetida a teste rápido realizado na Directoria da Polícia Judiciária do Porto confirmou a suspeita de se tratar de heroína e, bem ... -
Acórdão nº 0315948 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2006 (caso NULL)
I- O juízo sobre a valoração da prova tem vários níveis. Num primeiro aspecto, tem em conta a credibilidade dos meios de prova e depende substancialmente da imediação, onde intervêm elementos não racionais explicáveis. Num segundo nível, inerente à valoração da prova, intervêm as deduções e induções que o julgador realiza a partir dos factos probatórios e, agora, já as inferências não dependem...
... O arguido D foi detido pela Polícia Judiciária, em 22 de Dezembro de 1998, junto à área de serviço da ... -
Acórdão nº 0444045 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
I- Valem como provas as fotografias tiradas na rua e em outros locais públicos aos arguidos pelos agentes investigadores, em operações de vigilância. II- Aviciação do número do motor de um automóvel, integra o crime de falsificação de documento do art. 256º, n.s 1, alínea a), e 3 do CP de 1995.
... juntas aos autos e dos reconhecimentos efectuados na sede da Polícia Judiciária, dele interpuseram recurso, nos termos do artº. 399º do CPP, ... -
Acórdão nº 0617261 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Fevereiro de 2007
Uma busca domiciliária não é inválida pelo facto de ser realizada mais de 2 anos depois da decisão judicial que a autorizou.
... busca domiciliária veio a ser realizada, por inspectores da Polícia Judiciária, Directoria do Porto, em 29/11/2005, entre as 13h10m e as ... -
Acórdão nº 0517000 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
I - Nos termos do art. 187º do CPP, "se houver razões para crer que a diligência se revelará de grande interesse para a descoberta da verdade ou para a prova", é admissível a intercepção e a gravação de conversações ou comunicações telefónicas que podem então ser ordenadas ou autorizadas, por despacho do juiz, quanto aos crimes aí expressamente previstos. II - Para que as escutas telefónicas...
... P. P. que consta arguida nulidade insanável na medida cm que a policia judiciária a seleccionar e a transcrever. Foi efectuada uma invasão pela ... - Acórdão nº 03P628 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2003 (caso NULL)