poder paternal partilhado

51 resultados para poder paternal partilhado

  • Acórdão nº 121/10 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Abril de 2010
    ... de um denominador comum amplamente partilhado, gozam ainda de uma ampla margem de apreciação ... decurso da relação, ao regime de bens, ao poder paternal, à dissolução da relação em vida e ...
  • Divórcio Litigioso

    Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos

    ... a fundo em cultivar e desenvolver o seu poder de expressão. É questão, pura e simples, de ... à regulação do exercício do poder paternal dos filhos e quanto à utilização da casa de ... Deve ser partilhado só o que foi angariado por ambos e não o que um ...
  • Tutela do consumidor menor de idade o consumidor menor de idade e a publicidade

    1. Introdução. 2. O Estatuto Jurídico dos Menores na Ordem Jurídica Portuguesa. A. Na Constituição. B. No Código Civil. 3. O Estatuto Jurídico dos Menores Consumidores. 4. O Papel da Publicidade no Consumo dos Menores. A. Como Consumidores-Alvo. B. Como Consumidores Intermediários. 5. A Publicidade e os Menores. A. Princípios Gerais. B. Legislação Especial relativa à publicidade dirigida a...

    ... ção, a saber e "em primeira linha, o poder paternal, e, subsidiariamente, a tutela (art ... Estados-Membros) ou do ecrã dividido/partilhado (proibida na França, Suécia, Portugal e Países ...
  • Acórdão nº 06P3131 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2006

    I - Não basta, para que se afirme a ocorrência de um só crime continuado, «a realização plúrima de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico». Mister será ainda que essa realização seja executada não só «por forma essencialmente homogénea» como «no quadro de uma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa» (art. 30.º, n.º 2, do CP). II - Não é...

    ... O poder paternal relativo à menor foi regulado, por ... o mesmo espaço que outrora tinha partilhado com a mulher. Ao nível afectivo, veio a ...

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