plantas do pdm porto

663 resultados para plantas do pdm porto

  • Aviso n.º 19605/2023
    ... mento e as Plantas de Condicionantes (Planta de Condicionantes — Reserva Agrícola ... vii) Anta do Porto Aivado (Decreto n.º 67/97, Diário da República, n.º 301, de ...
  • Acórdão nº 266/12.3TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2022

    I) - A prova pericial tem por fim, em termos gerais, a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuam, ou quando os factos, relativos a pessoas não devam ser objeto de inspeção judicial. II) - No processo de expropriação, sendo a peritagem obrigatória e traduzindo-se a avaliação do bem expropriado num problema

    ... -se ao depoimento da referida testemunha, o qual, aliado com as plantas juntas aos autos a fls. 69 e/ou 129 e com o laudo maioritário relativo à ... ainda no mesmo sentido o acórdão da Relação do Porto de 08/04/2008, Relator desembargador Henrique Araújo, também disponível ...
  • Acórdão nº 1145/15.8T8BCL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7, do CPC) I. Devendo o cálculo da indemnização a arbitrar por expropriação assentar em critérios objectivos, de concretização matemática, possuindo os peritos que integram a lista oficial idónea e equiparada capacidade técnica, e sendo apresentados por eles valores díspares para uma mesma realidade de facto, deverá o Tribunal, quando...

    ... (antes, Estradas ... , S.A.), com sede electiva na Avenida …, no Porto, deu origem aos presentes autos de expropriação por utilidade pública, ... a capacidade construtiva do prédio (dos autos), localizado nas plantas do PDM aí em anexo, que expressamente refere: “2. No entanto e de ...
  • Acórdão nº 02389/16.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020

    1 – O recurso jurisdicional visa a decisão judicial, e deverá consubstanciar pedido de revisão da sua legalidade, com base em erros ou vícios da mesma, erros ou vícios que deve afrontar, dizendo do que discorda e porque discorda; Caso assim não faça, limitando-se a repetir argumentos usados para impugnar o ato administrativo objeto da ação especial, o recurso jurisdicional terá, em...

    ... 12.- Tal resulta claro e evidente das plantas juntas pelo autor no PA ... 13.- Decorre desde logo pelas plantas ... ”*Custas pelo Recorrente/Município (4/5) e Recorrente Autor (1/5)*Porto ...
  • Acórdão nº 01844/07.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Setembro de 2019

    I - Só se podem qualificar como «manifestos» os erros de cálculo ou os erros materiais na expressão da vontade do órgão administrativo, para efeitos da admissibilidade da sua retificação ao abrigo do artigo 148º do CPTA/91, quando tais erros “…sejam revelados no próprio contexto da declaração ou através das circunstâncias em que a declaração é feita”. II - Só os erros manifestos,

    ... que instaurou em 31/01/2007 no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto contra a PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, e na qual são contra ... , de várias parcelas referenciadas e identificadas no quadro e nas plantas anexas ... 3) Durante a tramitação do processo expropriativo, ...
  • Acórdão nº 0695/14.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2021
    ... âmetros de compatibilidade com os planos existentes [10º/1b)], plantas da região e de síntese com a inserção urbana segundo as ... actos precários e os actos provisórios no direito administrativo, Porto/1998, págs.45/56 ... )*Neste mesmo sentido, afirmando a estrutura ...
  • Acórdão nº 01634/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Maio de 2018
    ... Professor Manuel de Barros da Faculdade de Ciências da Faculdade do Porto, o Instituto de Infra estruturas Rodoviárias I.P. e a Junta de Freguesia ... por ofício de 02/08/2003 para, em 30 dias, instruir o pedido com plantas que permitissem uma correcta identificação da localização das ...
  • Declaração n.º 50/2019
    ... e instalações diretamente associadas aos Núcleos de Pesca Local - Porto de Pesca Local, tais como: i) Acessos de uso condicionado; ii) Sistema de ... militares; f) O tiro desportivo; g) A introdução de animais e plantas exóticas e a colheita de animais (incluindo ovos e crias) e plantas ...
  • Acórdão nº 00351/13.4BEAVR-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Maio de 2018

    1 ¯ A alínea l) do nº 2 do artigo 78º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), na redacção anterior à implementada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 2 de Outubro, impõe ao autor o dever de, na petição inicial, indicar os factos cuja prova se propõe fazer; 2 ¯ Esta é uma imposição que não encontra paralelo no Código de Processo Civil, designadamente, na correspondente norma do...

    ... se verifica que no levantamento topográfico à escala 1/500 e nas plantas 1/200, representa leito de linha de água, sobre a qual é implantada ... Notifique e D.N ... Porto ...
  • Aviso n.º 16816/2022
    ... A32 Mamoa da Ladeira Santa ... Porto Ferreiro ... Pinheiro ... A33 Pedra do Toutedo ... com a redação atual, as plantas de ordenamento e as plantas de condicionantes ... 2 — O regulamento ...
  • Edital n.º 1906/2023
    ... 3,50 € ... 2.4 — Plantas" topográficas de localização, em qualquer escala, por folha: ... 2.4.1 \xE2\x80" ... Santa Bárbara, Ribeirinha, Maia e Porto Formoso; ... Zona/Nível IV ... Lomba da Maia, ...
  • Aviso n.º 3281/2024
    ... : Exercício da profissão de advogada em escritório na cidade do Porto. 2004/2005: Técnica Superior estagiária (jurídico -contencioso) afeta ... Participação no encontro nacional de plantas aromáticas e medicinais, UTAD e participação nas jornadas de recursos ...
  • Acórdão nº 475/08.0TBVLC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Janeiro de 2015
    ... mapas de que se está a falar aparecem; depois é uma questão de utilizar as respectivas ferramentas e possibilidades de navegação pelas plantas, planos, ortofotomapas, etc); ora, utilizando as várias funcionalidades desse sítio, como a de “medição de área”, qualquer medição que ...
  • Acórdão nº 00850/11.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Maio de 2016

    São nulos, por violação do artigo 15º do DL 93/90, de 19 de Março e da Carta da REN do Município da Anadia, aprovada pela RCM n.º 57/96, de 26 de Abril, os despachos pelos quais o Presidente da Câmara Municipal licenciou a construção de uma moradia em terreno integrado na Reserva Ecológica Nacional. * * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... as peças escritas (ver Regulamento), as peças gráficas (ver plantas), os metadatos e a dinâmica, as várias alterações e revisões a que o ... Custas pelos Recorrentes ... Porto ...
  • Despacho n.º 874/2019
    ... equipamentos ou infraestruturas em desenho técnico de projetos em plantas cortes e alçados; c) Colaborar com o Gabinete de Informação Geográfica ... que englobam a frota municipal; f) Assegurar o funcionamento do Porto ...
  • Aviso n.º 1934/2023
    ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DO PORTO ... Aviso n.º 1934/2023 ... Sumário: Primeira alteração ao Plano ... tentabilidade económico-financeira do PDMP; ... d) Plantas complementares: ... i) Carta de áreas de equipamentos coletivos; ... ii) ...
  • Regulamento n.º 1212/2022
    ... 5.2 Por cada ano a mais 7,46 € ... 6. Fornecimento de plantas topográficas ou outras em ... suporte digital (por Mb ou fração, a que ... 5.10 – Foral de Porto" Carreiro 10,00 € ... 5.11 – O Segredo da Serpe 3,00 € ... 5.12 – N\xC3" ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018
    ... Portugal encontram representação 35 000 espécies de animais e plantas, ou seja, 22 % da totalidade de espécies descritas na Europa e 2 % das do ... Existe um outro inventário do património geológico da ilha de Porto Santo, que identificou 20 geossítios com valor científico, educativo e ...
  • Declaração n.º 78/2021
    ... e Santo António da Caparica: 12,5 m; Monte de Caparica, Trafaria e Porto Brandão: 12,5 m; Sobreda e Charneca: 12,5 m; Restantes núcleos urbanos: ... militares; f) O tiro desportivo; g) A introdução de animais e plantas exóticas e a colheita de animais (incluindo ovos e crias) e plantas ...
  • Acórdão nº 00841/09.3BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Maio de 2019

    1 – Estando em causa um licenciamento originariamente de 1995, impõe-se desde logo verificar se, independentemente das imputadas nulidades, se não justificará reconhecer efeitos putativos ao edificado. Com efeito, nos termos e para os efeitos do nº 3 do artigo 162.° do Código do Procedimento Administrativo (CPA) (Anterior artigo 134.º n.º 3) é possível a atribuição de efeitos jurídicos a...

    ... A implantação proposta em plantas de pormenor, respeitam afastamentos regulamentares, à exceção da ... da isenção de que goza (artigo 4.°, n.º 1, alínea a), do RCP) Porto ...
  • Acórdão nº 00654/19.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
    ... de forma genérica e imprecisa, d) sendo apenas acompanhadas de plantas cartográficas com pouca ou nenhuma legibilidade/inteligibilidade ... Custas pelo Recorrido em ambas as instâncias ... *Porto ...
  • Aviso n.º 21277/2022
    ... uma ligação entre Parque Urbano de Real e o Parque da Cidade do Porto, assim como um corredor ... verde de ligação do Plano de Urbanização ... 4 — Nas plantas de Zonamento, bem como na planta n.º 16 da Unidade Operativa de Planea- ...
  • Acórdão nº 00668/19.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019

    1 – O Aviso 19137/2018, do DR, II Série, n.º 245, de 20 de Dezembro, cuja suspensão vem agora requerida, limita-se a publicitar a inscrição ocorrida em 1996, na Lista do Património Mundial da UNESCO do designado Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar, sem qualquer inovação, mormente sem que tenha criado ex novo qualquer nova servidão administrativa. 2 - Na...

    ... da Cultura”, o qual “Torna público que o Centro Histórico do Porto, inscrito na Lista do Património Mundial da UNESCO, teve a sua ... Logo, é premente dar cumprimento à lei e publicitar as plantas de localização e implantação, que incluem a zona tampão que ...
  • Acórdão nº 00600/05.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
    ... Administrativo Norte: RELATÓRIO SFS, casado, residente na Rua P…, Porto, instaurou acção administrativa especial contra o Município de O ... ’ não correspondem na totalidade ao representado nas respectivas plantas ... 7.7- Na planta topográfica à esc. 1/1000, encontra-se representada ...
  • Despacho n.º 12430/2022
    ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE PORTO" MONIZ ... Despacho n.º 12430/2022 ... Sumário: Regulamento de Organizaç\xC3" ... as cópias de projetos de construção, bem como cartas ou plantas ...

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