plano director municipal odivelas
91 resultados para plano director municipal odivelas
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Decreto Regulamentar n.º 27/2002, de 08 de Abril de 2002
... de 15 de Maio, determinou a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área ... ção, alteração ou revisão de plano municipal de ordenamento do território ... O PROTAML ... , Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, ... , integrará designadamente: O esquema director das infra-estruturas metropolitanas de ...
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Acórdão nº 085/21.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2021
I – A medida restritiva do direito de circulação imposta pela redação conferida ao artigo 3º-A do regime anexo à RCM nº 74-A/2021, de 9/6, pela RCM nº 77-A/2021, de 24/6 - «de e para a Área Metropolitana de Lisboa no período compreendido entre as 15:00h do dia 25/6/2021 e as 06:00h do dia 28/6/2021» - encontra fonte normativa suficientemente adequada nas normas indicadas como sua base...
... , Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odemira, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, ... pela área da saúde, sob proposta do director-geral da Saúde, como autoridade de saúde ... limitações podem representar no estrito plano jurídico-constitucional em que se encontram ... , por exemplo, que um regulamento municipal pode conter uma norma restritiva que seja uma ... -
Acórdão nº 567/08 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Novembro de 2008
... ção, para o concelho do Funchal, de um plano de actividades de campanha eleitoral que não se ... , Loulé, Marco de Canaveses, Mirandela, Odivelas, Oeiras, Ponte de Lima, Portalegre, Salvaterra de ... Torres à presidência da Câmara Municipal de Amarante decidiu, em determinada altura de ... entidades foi a Helitours Lda, cujo Director de Operações de Voo esclareceu que a Empresa, ...
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Resolução n.º 64/2002, de 23 de Março de 2002
... de Ministros n.º 64/2002 A Assembleia Municipal de Ferreira do Alentejo aprovou, em 4 de Setembro de 2001, a alteração do Plano Director Municipal de Ferreira do Alentejo, ... , nas proximidades do aglomerado de Odivelas, em terrenos classificados no PDM de Ferreira do ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... no capítulo 50, «Investimentos do plano», referentes a despesas de capital; ... e) ... pode ser objecto de delegação no director -geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento ... Artigo 66.º Participação municipal no IRS Na ausência de deliberação ou de ... 114 Freguesia de Famões — Odivelas ... 12 616 ...
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Acórdão nº 06464/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013
I-Anulado um acto administrativo por vício de forma, a Administração apenas está obrigada a proferir nova decisão em que não reincida naquele vício. II- A pretensão urbanística que viole normas imperativas do PDM não pode operar deferimento tácito válido. III- A validade de um acto administrativo tem de ser aferida com base nos pressupostos de facto e de direito vigentes à data da sua prática. IV-
... no TAC de Lisboa, contra o Município de Odivelas, acção administrativa especial, visando a ... que o seu interesse seja consagrado no plano" - ibidem, pág. 434 -. sendo certo que, como é ... /1993 a ora Autora apresentou na Câmara Municipal de Loures pedido de licenciamento da operação ... na desconformidade do mesmo com o Plano Director" Municipal, por exceder: a) o índice de construç\xC3" ... -
Resolução n.º 149/2001, de 08 de Outubro de 2001
... de Ministros n.º 149/2001 A Assembleia Municipal de Loures aprovou, em 4 de Janeiro de 2001, a eração do Plano Director Municipal de Loures, ratificado pela ... , procedeu à criação do município de Odivelas, constituído por destaque de sete freguesias que ...
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Resolução n.º 50/93, de 08 de Junho de 1993
... de Ministros n.° 50/93 A Assembleia Municipal de Cuba aprovou, em 12 de Fevereiro de 1993, o u Plano Director Municipal ... Na sequência ... : Ponte romana sobre a ribeira de Odivelas (Decreto n.° 47 984, de 6 de Outubro de 1967); ...
- Aviso n.º 6857/2006, de 16 de Junho de 2006
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Resolução n.º 76/2001, de 02 de Julho de 2001
... de Ministros n.º 76/2001 A Assembleia Municipal de Portel aprovou em 29 de Setembro de 1999 uma lteração ao respectivo Plano Director Municipal, ratificado pela Resolução ... ; 26) Capela de São João Baptista de Odivelas; 27) Ermida de Nossa Senhora da Giesteira, na ...
- Despacho n.º 27493/2007, de 07 de Dezembro de 2007
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Acórdão nº 00232/10.3BEMDL-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Abril de 2022
1- Considerando a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao contencioso administrativo, impende sobre o recorrente o dever processual de enunciar nas alegações de recurso, e de sintetizar nas conclusões, as especificações a que se refere o n.º2 do artigo 639.º do CPC, pelo que, caso as conclusões se apresentem elaboradas de forma deficiente, obscura, complexa ou com omissão das...
... está em causa qualquer tipo de decisão no plano funcional determinada pela decisão no plano ... 1.ª instância: «1) Em 04-06-2009, o Director Geral proferiu decisão de “Concordo, pelo que ... , nomeadamente em relação à Câmara Municipal de Odivelas, dada a má-fé patente nos autos com ... -
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... /2001 de 27 de Dezembro Grandes Opções do Plano para 2002 A Assembleia da República decreta, nos ... apoio a investimentos de interesse municipal e intermunicipal, e acções integradas de base ... e a algumas zonas nos concelhos de Odivelas, Loures e Vila Franca de Xira, e na Margem Sul, ... clubes; - foram lançados os projectos 'Director Desportivo', 'Pratica Desporto', sobre locais de ...
- Aviso n.º 10621/2008, de 07 de Abril de 2008
- Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... /2003 de 31 de Dezembro Grandes Opções do Plano para 2004 A Assembleia da República decreta, nos ... ídas, respectivamente, pelo Imposto Municipal sobre as Transmissões e Imposto Municipal sobre ... as obras do Plano de Expansão da Rede a Odivelas", Falagueira e Santa Apolónia, assim como a execu\xC3" ... os trabalhos relativos ao 'Esquema Director da Rede Ferroviária Nacional' e à ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... ou de capital maioritariamente municipal, para instituiçóes particulares de ... dedutíveis caso a entidade aplicasse o Plano de Contas para o Sector Bancário (PCSB) em vigor ... encontrem devidamente autorizados pelo director da alfândega ... 3 - (Anterior n. 2.) ... 4 - ... 304 825 856 208 2 692 919 6 853 952 ODIVELAS 4 936 807 3 291 205 8 228 012 1 745 859 4 610 ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... 6 350 AGENEAL - AGENCIA MUNICIPAL DE ENERGIA DE ALMADA ... 3 680 AGENTE AUTORIZADO ... ÇAO DAS ANTIGAS ALUNAS DO INSTITUTO DE ODIVELAS ... 14 736 ASSOCIAÇAO DAS ESCOLAS DO TORNE E DO ... MOLDUVIDRO - TRANSFORMAÇÃO MOLDAGEM VIDRO PLANO LD ... 4 851 MOLIPOREX - MOLDES PORTUGUESES ... 392 602 686 23 de Junho de 2004. - O Director ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
... de Ministros n.º 53/2010 A aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território do ... rural assente na concertação inter- municipal de recursos e equipamentos capazes de sustentar ... º 8 incida sobre disposições de plano director municipal que se encontrem suspensas, por outro ... , Montargil, Monte da Rocha, Monte Novo, Odivelas, Pego do Altar, Póvoa e Meadas, Roxo, Santa ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... /2004 de 30 de Dezembro Grandes Opções do Plano para 2005 A Assembleia da República decreta, nos ... do representante português ao cargo de Director Geral da União Postal Universal (UPU); - ... da formação em cada Câmara Municipal; - reprogramação do Programa FORAL, com a ... a cidade de Lisboa aos concelhos de Odivelas e da Amadora; - relativamente às linhas ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... ÇÃO DAS ANTIGAS ALUNAS DO INSTITUTO DE ODIVELAS ... 502335599 ... 6 309,05 ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS ... 506318290 ... 6 100,30 CAMARA MUNICIPAL ALMEIRIM ... 501273433 ... 52 673,78 CAMARA ... 506870588 ... 83 184,86 ESTILO PLANO MOBILIARIO E ARTIGOS DE DECORACAO, LDA ... 1 377,60 19 de Setembro de 2005. - O Director ...
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Aviso n.º 23095-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
... Saúde de Marvila 2 Centro de Saúde de Odivelas 2 Centro de Saúde de Oeiras 3 Centro de Saúde ... Total global 797 67 ... CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA ... Regulamento n. 317-A/2007 ... José ... deliberou, em 8 de Junho de 2007, aprovar o Plano ... encontra-se abrangida pelo Plano Director ...
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Relatório n.º 7/2008, de 04 de Março de 2008
... Nacional de Educaçáo Alberto Amaral - Director do CIPES / CNE ... Painel - Qualidade e ... Arcos de Valdevez, Benavente, Tavira e Odivelas ... Agrupamentos de Escolas de: ... Matosinhos, ... Vladimiro Feliz - Câmara Municipal do Porto ... Os mediadores educativos em Gondomar ... - Presença na Sessáo de Apresentaçáo do Plano Tecnológico da Educaçáo, no Centro Cultural de ...
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Portaria n.º 431/2006
... Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Póvoa de Var- ... zim, Seixal, Sintra, ... respectivo plano ... Instrução do processo ... 1 — A DGRF ... b) Ao conselho cinegético municipal (CCM) res- ... pectivo a planta dos terrenos, o ... director-geral dos ... Recursos Florestais ... Falta de ...
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Decreto-Lei n.º 2/2011, de 06 de Janeiro de 2011
... , o acto que, nos termos da lei, aprova o plano sectorial, incluindo os elementos referidos no n ... assembleia intermunicipal ou a câmara municipal, conforme a natureza do plano aprovado, remete à ... da caça, a determinar por despacho do director--geral dos Recursos Florestais, que estabelece o ... Mafra. Moita. Montijo ... Óbidos. Odivelas ...