plano director municipal lisboa
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Acórdão nº 0940/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, recurso contencioso de anulação do acto, de 6 ... e conteúdo impossível, - por violar o Plano Regional de Ordenamento do Território a Área ... como contra interessados a Câmara Municipal de Oeiras e “E…” ... Feitas as citações ... Área Metropolitana de Lisboa e o Plano Director Municipal; 13 ... Quanto ao PROT de Lisboa, não ...
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Acórdão nº 0940/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, recurso contencioso de anulação do acto, de 6 ... e conteúdo impossível, - por violar o Plano Regional de Ordenamento do Território a Área ... como contra interessados a Câmara Municipal de Oeiras e “E…” ... Feitas as citações ... Área Metropolitana de Lisboa e o Plano Director Municipal; 13 ... Quanto ao PROT de Lisboa, não ...
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Acórdão nº 0940/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, recurso contencioso de anulação do acto, de 6 ... e conteúdo impossível, - por violar o Plano Regional de Ordenamento do Território a Área ... como contra interessados a Câmara Municipal de Oeiras e “E…” ... Feitas as citações ... Área Metropolitana de Lisboa e o Plano Director Municipal; 13 ... Quanto ao PROT de Lisboa, não ...
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Acórdão nº 0940/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2009
... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, recurso contencioso de anulação do acto, de 6 ... e conteúdo impossível, - por violar o Plano Regional de Ordenamento do Território a Área ... como contra interessados a Câmara Municipal de Oeiras e “E…” ... Feitas as citações ... Área Metropolitana de Lisboa e o Plano Director Municipal; 13 ... Quanto ao PROT de Lisboa, não ...
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Acórdão nº 0940/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, recurso contencioso de anulação do acto, de 6 ... e conteúdo impossível, - por violar o Plano Regional de Ordenamento do Território a Área ... como contra interessados a Câmara Municipal de Oeiras e “E…” ... Feitas as citações ... Área Metropolitana de Lisboa e o Plano Director Municipal; 13 ... Quanto ao PROT de Lisboa, não ...
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Acórdão nº 0940/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, recurso contencioso de anulação do acto, de 6 ... e conteúdo impossível, - por violar o Plano Regional de Ordenamento do Território a Área ... como contra interessados a Câmara Municipal de Oeiras e “E…” ... Feitas as citações ... Área Metropolitana de Lisboa e o Plano Director Municipal; 13 ... Quanto ao PROT de Lisboa, não ...
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Acórdão nº 0940/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, recurso contencioso de anulação do acto, de 6 ... e conteúdo impossível, - por violar o Plano Regional de Ordenamento do Território a Área ... como contra interessados a Câmara Municipal de Oeiras e “E…” ... Feitas as citações ... Área Metropolitana de Lisboa e o Plano Director Municipal; 13 ... Quanto ao PROT de Lisboa, não ...
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Acórdão nº 0940/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, recurso contencioso de anulação do acto, de 6 ... e conteúdo impossível, - por violar o Plano Regional de Ordenamento do Território a Área ... como contra interessados a Câmara Municipal de Oeiras e “E…” ... Feitas as citações ... Área Metropolitana de Lisboa e o Plano Director Municipal; 13 ... Quanto ao PROT de Lisboa, não ...
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Acórdão nº 0940/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, recurso contencioso de anulação do acto, de 6 ... e conteúdo impossível, - por violar o Plano Regional de Ordenamento do Território a Área ... como contra interessados a Câmara Municipal de Oeiras e “E…” ... Feitas as citações ... Área Metropolitana de Lisboa e o Plano Director Municipal; 13 ... Quanto ao PROT de Lisboa, não ...
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Acórdão nº 0940/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, recurso contencioso de anulação do acto, de 6 ... e conteúdo impossível, - por violar o Plano Regional de Ordenamento do Território a Área ... como contra interessados a Câmara Municipal de Oeiras e “E…” ... Feitas as citações ... Área Metropolitana de Lisboa e o Plano Director Municipal; 13 ... Quanto ao PROT de Lisboa, não ...
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Acórdão nº 0940/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, recurso contencioso de anulação do acto, de 6 ... e conteúdo impossível, - por violar o Plano Regional de Ordenamento do Território a Área ... como contra interessados a Câmara Municipal de Oeiras e “E…” ... Feitas as citações ... Área Metropolitana de Lisboa e o Plano Director Municipal; 13 ... Quanto ao PROT de Lisboa, não ...
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Acórdão nº 0940/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, recurso contencioso de anulação do acto, de 6 ... e conteúdo impossível, - por violar o Plano Regional de Ordenamento do Território a Área ... como contra interessados a Câmara Municipal de Oeiras e “E…” ... Feitas as citações ... Área Metropolitana de Lisboa e o Plano Director Municipal; 13 ... Quanto ao PROT de Lisboa, não ...
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Acórdão nº 0940/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, recurso contencioso de anulação do acto, de 6 ... e conteúdo impossível, - por violar o Plano Regional de Ordenamento do Território a Área ... como contra interessados a Câmara Municipal de Oeiras e “E…” ... Feitas as citações ... Área Metropolitana de Lisboa e o Plano Director Municipal; 13 ... Quanto ao PROT de Lisboa, não ...
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Acórdão nº 0940/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, recurso contencioso de anulação do acto, de 6 ... e conteúdo impossível, - por violar o Plano Regional de Ordenamento do Território a Área ... como contra interessados a Câmara Municipal de Oeiras e “E…” ... Feitas as citações ... Área Metropolitana de Lisboa e o Plano Director Municipal; 13 ... Quanto ao PROT de Lisboa, não ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... ou de capital maioritariamente municipal, para instituições particulares de ... às grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta o número de ... desde que seja obtida a autorização do director-geral dos Impostos mediante requerimento dos ... esse efeito.' Artigo 104.º Alteração ao Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais O ...
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Acórdão nº 0321/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2010
... pelo ora Recorrido, Município de Lisboa, revogou a decisão do TAC de Lisboa, de ... anulando a “deliberação da Câmara Municipal de Lisboa de 23 de Abril de 2008 que aprovou a ... Plano Director Municipal de Lisboa, normas tida como ...
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Acórdão nº 05824/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2010
... Administrativo Sul: O MUNiCÍPIO DE LISBOA interpõe recurso jurisdicional da sentença ... e anulou a deliberação da Câmara Municipal de Lisboa, de 23/4/2008, que aprovou a proposta ... o artº 50º/1/a) do Regulamento do Plano Director Municipal de Lisboa, que: “1 Nas ...
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Acórdão nº 05824/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... Administrativo Sul: O MUNiCÍPIO DE LISBOA interpõe recurso jurisdicional da sentença ... e anulou a deliberação da Câmara Municipal de Lisboa, de 23/4/2008, que aprovou a proposta ... o artº 50º/1/a) do Regulamento do Plano Director Municipal de Lisboa, que: “1 Nas ...
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Lei n.º 37/2008
... a) Director nacional; ... b) Directores nacionais-adjuntos; ... nha de Lisboa, visando a modernização, reorganização ... e ... Plano ... Plano Director Municipal ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 10.º (Arrendamentos em Lisboa" e Porto) Enquanto não for revista a situaç\xC3" ... ões constituídas para realizar qualquer plano de socorro ou beneficência, ou promover a ... évia; b) Documento emitido pela câmara municipal, que ateste que a operação urbanística ... ção, exercendo as funções de tutor o director do estabelecimento público ou particular onde ...
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Portaria n.º 269/91, de 04 de Abril de 1991
... 4 de Abril Considerando que na Câmara Municipal de Lisboa se encontra vago o lugar de director do ...
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Despacho n.º 14707/2006, de 11 de Julho de 2006
... A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha deliberou em 12 de Maio de 2004 proceder à revisáo do Plano Director Municipal ratificado pela Resoluçáo de ... çáo e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos do disposto no n.o 5 ...
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Acórdão nº 0658/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAF) que negou provimento ao recurso contencioso ... e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa, que deferiu o licenciamento de obras ... proferido um projecto de decisão pelo Director Municipal da CML, no sentido da não aprovação ... A moradia encontra-se afastada do plano marginal (da rua) cerca de 12 metros, pelo que a ...
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Acórdão nº 018/05 de Tribunal dos Conflitos, 14 de Março de 2006
Os Tribunais Administrativos são os competentes, em razão da matéria para conhecer de procedimento cautelar de embargo de obra proposto contra um município.
... A e B propuseram nas Varas Cíveis de Lisboa, contra o Município de Lisboa e a Assembleia de ... dos requerentes, por um guarda municipal fardado, acompanhado por outra pessoa A ... Aduzem que o Plano Director Municipal de Lisboa prevê que a Rua das ... -
Acórdão nº 018/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2006 (caso None)
Os Tribunais Administrativos são os competentes, em razão da matéria para conhecer de procedimento cautelar de embargo de obra proposto contra um município.
... A e B propuseram nas Varas Cíveis de Lisboa, contra o Município de Lisboa e a Assembleia de ... dos requerentes, por um guarda municipal fardado, acompanhado por outra pessoa A ... Aduzem que o Plano Director Municipal de Lisboa prevê que a Rua das ...