plano director municipal do barreiro

133 resultados para plano director municipal do barreiro

  • Decreto Legislativo Regional n.º 9/2005/A, de 27 de Maio de 2005
    ... protegida de interesse regional do Barreiro da Faneca e Costa Norte, na ilha de Santa Maria ... em matéria de ambiente, sob proposta do director regional com competência na mesma matéria, de ...éria de ambiente e o outro pela Câmara Municipal de Vila do Porto, que dispõe para o efeito de um ...ão directiva: a) Preparar e executar planos e programas anuais e plurianuais de gestão e ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 9/2005/A de 27 de Maio
    ... protegida de interesse regional do Barreiro da Faneca e Costa Norte, na ilha de Santa Maria. ... em matéria de ambiente, sob proposta do director regional com competência na mesma matéria, de ...éria de ambiente e o outro pela Câmara Municipal de Vila do Porto, que dispõe para o efeito de um ...a) Preparar e executar planos e programas anuais e plurianuais de gestão e ...
  • Acórdão nº 01099/14.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015

    Para preenchimento do requisito “periculum in mora” resultante da instalação de postos de combustíveis dentro de localidades não basta a invocação dos perigos e malefícios de conhecimento público e notório, associados a esse tipo de instalações, sendo ainda necessário alegar e demonstrar que no caso existiam factores concretos capazes de consubstanciar a existência do fundado receio da produção...

    ... de danos, que na maior parte das vezes, no plano ambiental, são irreversíveis, ou de ... a mesma esteja prevista em regulamento municipal ou quando sejam ultrapassados alguns dos limites ... a que se reportam os autos [no lugar de Barreiro, rua…, na Freguesia de VNT, no Concelho da ... oficiais de extractação do Plano Director Municipal e de localização [sublinhado nosso]. ...
  • Acórdão nº 2592/16.3T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Junho de 2018

    I - Numa acção de impugnação de escritura de justificação notarial na qual os réus invocam a aquisição do direito de propriedade por usucapião, recai sobre estes o ónus da prova dos factos constitutivos do direito, de acordo com a orientação fixada pelo AUJ n.º 1/2008. II - A extinção do estatuto da dominialidade pública pode ocorrer através de desclassificação legal, desclassificação...

    ... lavrada no Cartório Notarial do Barreiro, a cargo do Notário DD, em 20 de Novembro de ... da escritura, integra o loteamento municipal com o número de Processo 34.953/09 e resultou da ...,95m2, situa-se na Unidade Operativa 04 do Plano Director Municipal de AA (PDMA) integra-se em ...
  • Aviso (extracto) n.º 10357/2008, de 03 de Abril de 2008
    ... o procedimento concursal para o cargo de director de Departamento de Águas e Saneamento, ... e coordenaçáo da elaboraçáo do Plano Director Municipal;. Membro da Comissáo de ... do Novo Terminal Rodo/ Ferro/Fluvial do Barreiro;. Membro da Comissáo do Metro Sul do Tejo;. ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 111/2005 - Cria a «empresa na hora», através de um regime especial de constituição imediata de sociedades
    ... da economia nacional em torno do plano tecnológico e da investigação e ...d) Ao Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, nos ... do registo comercial, por despacho do director-geral dos Registos e do Notariado. Ver ... Comercial de Aveiro, Coimbra, Moita e Barreiro e nos postos de atendimento do registo comercial ...
  • Despacho (extracto) 14830/2007, de 09 de Julho de 2007
    ... secretário da ESGS, cargo equiparado a director de serviços, em regime de comissáo de serviço, ...Chefe da Divisáo Municipal de Administraçáo e Finanças da Câmara ... no grupo de trabalho de implementaçáo do Plano Oficial de Contabilidade - Sector Educaçáo, na ..., da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, deste Instituto Politécnico, auto-rizada a ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 47/2008/A de 7 de Novembro
    ... aplicável, os regimes decorrentes dos planos especiais de ordenamento do território em vigor. ... Protegida de Interesse Regional do Barreiro da Faneca e da Costa Norte, criada pelo Decreto ... motorizadas fora da rede regional ou municipal de vias públicas de comunicação terrestre, que ... e é composto por dois vogais e por um director, que preside. 2 - O director é substituído nas ...
  • Rectificação n.º 1170/2005, de 11 de Julho de 2005
    ... Território, a requerimento da Câmara Municipal do Barreiro, reconheceram, nos termos da alínea ... que no mencionado despacho onde se lê 'Plano Director Municipal de Rio Maior' deve ler-se ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A, de 07 de Novembro de 2008
    ... aplicável, os regimes decorrentes dos planos especiais de ordenamento do território em ... motorizadas fora da rede regional ou municipal de vias públicas de comunicação terrestre, ... a) A área de paisagem protegida do Barreiro da Fa- neca;. b) A área de paisagem protegida ... e é composto por dois vogais e por um director, que preside. 2 -- O director é substituído nas ...
  • Aviso n.º 1963/2008, de 24 de Janeiro de 2008
    CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO Aviso n.º 1963/2008 Projecto de ..., 26º, n.º 1, 27º, 28º e 29º, todos do Plano Director Municipal. 7) Em áreas urbanas de ...
  • Deliberação n.º 3282/2008, de 12 de Dezembro de 2008
    CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL Deliberação n.º 3282/2008 Miguel ..., para efeitos de incorporação dos Planos de Urbanização e Pormenor em vigor, bem como ...Plano Director Municipal do Funchal TÍTULO I Disposições ... Ecológico do Funchal -- Montado do Barreiro. d) Zona de Salvaguarda Biofísica -- Reserva ...
  • Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017

    1 – Sumariou-se no Acórdão do Colendo STA nº 01001/16, de 16-02-2017, a propósito do anterior acórdão proferido por esta instância na presente Ação, que: “I – O art. 3º, n.º 1, do DL n.º 69/2000, de 3/5 – onde se refere que, em circunstâncias excecionais e devidamente fundamentadas, a Administração pode dispensar o procedimento de AIA, deferindo o projeto sob análise – é atributivo de...

    ...íduos (UPT), que esteve prevista para o Barreiro. A inexistência dessa unidade de pré-tratamento ... ser acompanhados de parecer da Câmara Municipal competente que ateste a compatibilidade da sua calização com o respetivo plano municipal de ordenamento do território», ...A VIOLAÇÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE COIMBRA 95ª- Ao contrário do ...
  • Despacho n.º 20936/2003(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2003
    ... acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal do Seixal, nos termos e para ... de Sesimbra; Câmara Municipal do Barreiro...
  • Aviso n.º 7026/2006, de 12 de Dezembro de 2006
    ...ças e Autorizaçóes do Município do Barreiro. Para os devidos efeitos, torna-se público que a Assembleia Municipal do Barreiro, na sua sessáo de 10 de Outubro de ... do Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho (plano de demoliçóes, projecto de estabilidade ou ...5 - Extracto de cartografia do Plano Director Municipal (em Ozalid ou fotocópia), por unidade ...
  • Edital n.º 469/2006, de 12 de Dezembro de 2006
    ...ço Cháo, vice-presidente da Câmara Municipal de Caminha, torna públicas, para cumprimento no ...Freguesia do Barreiro ............ 19 571,88. Freguesia do Alto ...Alteraçáo ao Plano Director Municipal da Batalha. António José ...
  • Regulamento n.º 600/2008, de 18 de Novembro de 2008
    CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO Regulamento n.º 600/2008 Plano de ..., sem prejuízo do estabelecido no Plano Director Municipal de Baião e na lei geral. Artigo 2.º ...-- Castro de Barreiro. Artigo 61.º Tipo de intervenção 1 -- Nas ...
  • Édito n.º 537/2008, de 24 de Outubro de 2008
    ...21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Barreiro, durante 15 dias, e nas horas de ...19 de Maio de 2008. - O Director" de Serviços, F. Edgar Antáo. 300810018 . Escarp\xC3"...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2006/A, de 22 de Fevereiro de 2006
    ... Regional n.º 11/2006/A A Assembleia Municipal da Praia da Vitória aprovou, em 28 de Janeiro de 2005, o respectivo Plano Director Municipal. Agindo em conformidade, a ... Santa Cruz; e) Ligação entre a Rua do Barreiro" e a Rua do Coxo, freguesia das Fontinhas; f) Liga\xC3"...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2006/A, de 22 de Fevereiro de 2006
    ... Regional n.º 11/2006/A A Assembleia Municipal da Praia da Vitória aprovou, em 28 de Janeiro de 2005, o respectivo Plano Director Municipal. Agindo em conformidade, a ... Santa Cruz; e) Ligação entre a Rua do Barreiro" e a Rua do Coxo, freguesia das Fontinhas; f) Liga\xC3"...
  • Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016

    1 – A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA - representa um instrumento preventivo de proteção do ambiente, não podendo a sua dispensa resultar de um qualquer automatismo ou de decisão discricionária, atento o facto de depender da verificação de uma série de pressupostos de natureza cumulativa, devendo estar sustentado na realização de estudos e consultas, com efetiva participação pública e...

    ...íduos (UPT), que esteve prevista para o Barreiro. A inexistência dessa unidade de pré-tratamento ... ser acompanhados de parecer da Câmara Municipal competente que ateste a compatibilidade da sua calização com o respetivo plano municipal de ordenamento do território», ...A VIOLAÇÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE COIMBRA 95ª- Ao contrário do ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2007, de 05 de Janeiro de 2007
    ...Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo ... de 2003, uma alteraçáo ao respectivo Plano Director Municipal, ratificado pela Resoluçáo ...ório do município sáo a linha do Sul (Barreiro-Casa Branca-Beja) e a linha de Évora (Casa ...
  • Resolução n.º 21/95, de 21 de Março de 1995
    ... de Ministros n.° 21/95 A Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião aprovou, em 28 de tubro de 1994, o seu Plano Director Municipal. Na sequência daquela ... de urbanização: a)Cumieira/Assento/Barreiro; b)Fontes; c) São João de Lobrigos; 3) Áreas a ...
  • Aviso n.º 23095-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
    ... de Nossa Senhora do Rosário, EPE - Barreiro 1. Hospital de Santa Maria, EPE - Lisboa 2. ...Total global 797 67. PARTE H. CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA. Regulamento n. 317-A/2007. José Maria ... deliberou, em 8 de Junho de 2007, aprovar o Plano... encontra-se abrangida pelo Plano Director...
  • Despacho n.º 7144/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
    ... de 15 de Maio, determinou a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área ...ção, alteração ou revisão de plano municipal de ordenamento do território. O PROTAML abrange ... de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, ... processo de revisão de muitos planos directores municipais, que carecem das necessárias ...