piscicultura portugal

62 resultados para piscicultura portugal

  • Despacho conjunto n.º 303/2002, de 18 de Abril de 2002
    ...Tendo em conta que cerca de 64% do território continental de Portugal está integrado nas bacias hidrográficas dos rios internacionais e que, ... actividades conexas de apoio; A possibilidade de fomento de piscicultura e aquicultura; A promoção de actividades turísticas na zona de ...
  • Decreto Regulamentar n.º 18/2002, de 19 de Março de 2002
    ... de especificação do conteúdo de um documento inédito em Portugal, o recurso a entidades dotadas da capacidade técnica e humana adequada à ...pisciculturas e de actividades de recreio que impliquem quer o contacto directo quer o ...
  • Acórdão nº 3905/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Março de 2002

    Dados os interesses em jogo e a finalidade legal - de protecção à agricultura e respectivos operadores - é de considerar que já antes da redacção dada pelo D.L. nº 185/89, de 12 de Junho, ao nº 36 do art. 9º do CIVA, se pretendia consagrar uma isenção subjectiva, cuja finalidade era a de isentar de IVA as transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no âmbito da sua actividade...

    ...ícola, silvícola ou pecuária, de pesca em água doce, de piscicultura, ostreicultura e cultura de outros moluscos e crustáceos». A dúvida ... de Evolução do Imposto sobre o Valor Acrescentado em Portugal", Separata de Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Ferrer Correia, ...
  • Resolução n.º 15-A/97, de 24 de Março de 1997
    ...áveis ao comércio entre a Lituânia, por um lado, e Espanha e Portugal, por outro, e vigorará até 31 de Dezembro de 1995. TÍTULO IV ... sanitárias e de qualidade de produção da CE em matéria de piscicultura (incluindo a alimentação); - O intercâmbio de informações sobre ...
  • Resolução n.º 16-B/97, de 09 de Abril de 1997
    ...áveis ao comércio entre a Letónia, por um lado, e Espanha e Portugal, por outro, e vigorará até 31 de Dezembro de 1995. TÍTULO IV ... sanitárias e de qualidade de produção da CE em matéria de piscicultura (incluindo a alimentação); - O intercâmbio de informações sobre ...
  • Resolução n.º 16-A/97, de 02 de Abril de 1997
    ...áveis ao comércio entre a Estónia, por um lado, e Espanha e Portugal, por outro, e vigorará até 31 de Dezembro de 1995. TÍTULO IV ... sanitárias e de qualidade de produção da CE em matéria de piscicultura (incluindo a alimentação); - O intercâmbio de informações sobre ...
  • Acórdão nº 042940 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Março de 2002

    I - Não se verifica o vício de falta de fundamentação quando no acto expropriativo se expressa claramente o fim e os motivos da expropriação e a necessidade dele. II - Os actos que declaram a urgência da expropriação por utilidade pública devem enunciar, ainda que sucintamente, os factos que constituem os motivos específicos que determinaram a autoridade administrativa a usar o poder de...

    ... actividades económicas ligadas á aquicultura ou piscicultura. Não fizeram, pois, os recorrentes prova de que a Administração, no ... à Nova Travessia Rodoviária do Tejo, Região de Lisboa, Portugal, nº FC 94/10/65/005 consta (v. fls. 261 a 281 dos autos): Artigo 1º É ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
    ...ção de Desenvolvimento Regional do Algarve, do Turismo de Portugal, I. P., e dos municípios abrangidos pela área de intervenção do ...ão da aquicultura, com base na conversão de salinas em pisciculturas; e à extracção de inertes (sobretudo no barrocal), entre outros. Em ...
  • Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
    ... adopção do imposto era vista como uma exigência da adesão de Portugal" à Comunidade Económica Europeia (CEE). É, com efeito, sabido que a ades\xC3"...ícola, silvícola ou pecuária, de pesca em água doce, de piscicultura, ostreicultura e cultura de outros moluscos e crustáceos; 37 - As ...
  • Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
    ..., os canais de irrigação albufeiras, estabelecimentos de piscicultura ou piscifactura, viveiros ou parques possuídos pelo Estado, companhias, ...- Sendo a Bandeira e o Hino Nacionais símbolos representativos de Portugal como nação soberana e independente, todo o militar da Guarda deve ...
  • Código do imposto municipal sobre imóveis

    Decreto-Lei n.° 287/03, de 12 de Novembro. Código do imposto municipal sobre imóveis. Capítulo I Incidência. Capítulo II Isenções. Capítulo III Matrizes prediais. Capítulo IV Do objecto e tipos de avaliação na determinação do valor patrimonial tributário. Capítulo V Do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos. Secção I Do rendimento fundiário. Secção II Avaliação de base cadastral. Secção

    ...Pela primeira vez em Portugal, o sistema fiscal passa a ser dotado de um quadro legal de avaliações ...Nos prédios ou partes de prédios afectos à piscicultura e todos aqueles que produzam rendimentos referidos nas alíneas b) , c) ...