piscicultura portugal
110 resultados para piscicultura portugal
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/M
... transversal a quase todos os países, num ranking mundial em que Portugal ocupa o 12.º lugar, atrás de países europeus como a Rússia, França, ... , suinicultura, avicultura, cunicultura, apicultura e piscicultura. 2 - São igualmente extensíveis às entidades públicas, ou de direito ...
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Despacho n.º 7922/2020
... recomendações internacionais e no âmbito da participação de Portugal nas redes europeias e mundiais, assegurando um arquivo digital de dados ... 3 - Estação Piloto de Piscicultura de Olhão, designada por EPPO, na dependência direta da DMRM, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2023
... cies exóticas invasoras em Portugal continental ... A proliferação de espécies exóticas invasoras (EEI) ... a fuga de indivíduos (e.g., gaiolas, redes de piscicultura). Tal como acontece com todas as vias ... de fugas de cativeiro, existe ...
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Segurança alimentar domínio ignorado ou proscrito?
Políticas de segurança alimentar. Agência para a segurança alimentar. Instituições e sua articulação. Codex alimentarius. Segurança alimentar e poder local. Inspecção sanitária sua relevância. Segurança alimentar e autoridade de saúde. Pontos críticos de controlo e segurança alimentar. Aquacultura. Leite e produtos lácteos. Aves, produtos avícolas e ovoprodutos. Produtos horto-frutícolas. Os...
... na qualidade de vida de quantos se acham domiciliados em Portugal ... 8ª Que se reconhece que à Agência para a (Qualidade e) ... da produção pesqueira, a aquacultura e, sobretudo, a piscicultura é objectivo estratégico de qualquer país e, particularmente, de ... -
Acórdão nº 74/14.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Setembro de 2015
I - A autonomia da garantia, designadamente, da garantia automática ou à primeira solicitação, face ao contrato base, não é absoluta, já que, em caso de fraude manifesta ou abuso evidente por parte do beneficiário, o garante pode e deve mesmo recusar-se a pagar a garantia, porquanto, acima da regra acordada pelas partes, estão os princípios da boa fé e da proibição do abuso do direito. II –
... n.º 2 ... C) O objecto do contrato de construção consistiu na construção de um estabelecimento de piscicultura (cultura de rodovalhos) na Praia de Mira ... D) O referido estabelecimento de piscicultura caracteriza-se por ocupar uma área aproximada de 57 ... -
Acórdão nº 8458/03.0TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2013
... da deslocação aos prédios referidos, manifestou ao réu HH pretender adaptar as construções referidas para apoio à actividade de piscicultura a implementar nos terrenos constituídos por salinas ... 8) Bem como pretendia na edificação de maiores dimensões instalar um armazém de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
... Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas ... Portugal apresenta um elevado potencial na área da Bioeconomia, detendo um forte ... a piscicultura, nomeadamente a implementação de sistemas viáveis de aquicultura ...
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Regulamento n.º 133/2022
... cobrará nas suas áreas de jurisdição, no território de Portugal continental, na qualidade de Autoridade Portuária, pelo fornecimento de ... 13,04 9 — T axas de ocupação em superfície para piscicultura e aquacultura: Localização Valo r (m²/ano) Ocupação com ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... : Aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal continental ... O Programa do XXIII Governo Constitucional estabelece ... associados à piscicultura. Relativamente à atividade salícola neste estuário, verifica-se que ...
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Deliberação n.º 836/2023
... e no âmbito da participação de Portugal nas redes europeias e mundiais, assegurando um arquivo ... digital de ... 3 — Estação Piloto de Piscicultura de Olhão, designada por EPPO, na dependência direta da ... DMRM, ...
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Acórdão nº 2673/12.2T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019
I - A regra da substituição ao tribunal recorrido na hipótese de nulidade fundada em omissão de pronúncia (art. 665.º, n.º 1 do CPC), implica, por natureza, a supressão de um grau de jurisdição, e por isso não incorre em excesso de pronúncia o acórdão da Relação que, declarando a nulidade da sentença por omissão de pronúncia, conhece do objeto da apelação na parte que foi omitida, ao invés de...
... Alegou para o efeito, em síntese, que tem por objeto a exploração de piscicultura ... Em 17/11/2009, celebrou com a 1.ª Ré BB, Lda. um contrato de empreitada que tinha por objecto a remodelação de instalações da ... -
Despacho n.º 20836/2006, de 13 de Outubro de 2006
... » ou «enguia de vidro» destinados ao abastecimento da piscicultura têm de ser obrigatoriamente acompanhados de guia de transporte, na qual ... da situaçáo de requisiçáo na ANA, Aeroportos de Portugal, S. A ... 22 de Setembro de 2006. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso ...
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Aviso n.º 10906/2016
... limites se encontram definidos na Carta Administrativa Oficial de Portugal. 2 - As disposições do PDME são aplicáveis cumulativamente com a ... ; e) Instalações de pecuária intensiva; f) Instalações de piscicultura intensiva; g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e ...
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Acórdão nº 8274/2006-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2007
I- A vistoria ad perpetuam rei memoriam merece, apesar da sua natureza de prova pericial, uma especial credibilidade probatória, posto que não seja documento autêntico, visto que ela se destina a fixar os elementos de facto susceptíveis de desaparecerem e cujo conhecimento seja de interesse ao julgamento do processo. II- No entanto, e designadamente quando se trata de matéria que consta da...
... Considerou 47.200m2 de sapal desconsiderando que o mesmo pode ter uso agrcola ou de piscicultura. 20. Avaliou 81m2 da parte urbana quando est de 560m2. 21. No considerou benfeitorias existentes (47. e 94. a 101. de fls. 231) 22. A actividade de ... -
Aviso n.º 11351/2017
... delimitação constante na Carta Administrativa Oficial de Portugal. 2 - As disposições deste Plano são aplicáveis cumulativamente com a ... ; e) Instalações de pecuária intensiva; f) Instalações de piscicultura intensiva; g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e ...
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Acórdão nº 332/15.3T8MTJ.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
I. – O dever de fundamentação das decisões resulta expressamente do art. 154º do CPC, impondo-se um tal dever por razões: - umas, de ordem substancial, pois cumpre ao julgador demonstrar que da norma geral e abstrata soube extrair a disciplina ajustada ao caso concreto; - outras, de ordem prática, posto que as partes precisam de conhecer os motivos da decisão, em particular a parte vencida,
... decorrentes da sua inserção na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo a reconversão da parcela dos autos para a piscicultura em regime extensivo apenas pode assentar na modalidade segundo a qual os peixes, das mais diversas espécies, entram livremente pelas comportas de ... -
Aviso n.º 9728/2017
... de Amarante, tal como definido na Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) de 2014. 2 - O PDM estabelece a estratégia de desenvolvimento ... ; e) Instalações de pecuária intensiva; f) Instalações de piscicultura intensiva; g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e ...
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Aviso n.º 3337/2018
... existentes e projetadas sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, S. A. e de situações excecionais devidamente justificadas, nomeadamente ... ; e) Instalações de pecuária intensiva; f) Instalações de piscicultura ...
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Deliberação n.º 527/2018
... desclassificadas ainda sobre jurisdição das Estradas de Portugal, aplica-se o estipulado na legislação geral e específica em vigor em ... g) Novas pedreiras; h) Instalação de novas instalações de piscicultura, caso colidam diretamente com os objetivos que levaram à designação do ...
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Aviso n.º 12364/2022
... na Carta Administrativa Oficial de Portugal ... 2 — As disposições deste Plano são aplicáveis cumulativamente ... f) Instalações de piscicultura intensiva; ... g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e ...
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Acórdão nº 01119/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2005
O saneador que decidiu acção de indemnização onde se fundamentava a pretensão em comportamentos ilícitos e violadores dos princípios gerais que regem as relações dos particulares com a Administração, sem fazer nenhuma referência a que tais danos derivassem da invalidade ou do incumprimento do contrato de concessão que celebrara com o R. Estado não pode ser apreciada como se de responsabilidade...
... de proceder à exploração de piscicultura nos prédios objectos do contrato de concessão de fls. 90 e segts ... 10ª. Deste modo, também não se verificam as excepções de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... da pesca INN dos fluxos comerciais e das atividades de piscicultura; c) Cooperar com as organizações regionais de gestão da pesca - e, se ... - Luxemburgo; MT - Malta; NL - Países Baixos; PL - Polónia; PT - Portugal; RO - Roménia; SK - República Eslovaca; SI - Eslovénia; SE - Suécia; ...
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Aviso n.º 436/2022
... 6) Instalação de piscicultura intensiva; ... 7) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e ... Pela falta de informação em Portugal sobre esta espécie ... deve-se promover estudos sobre a mesma; ...
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Aviso n.º 436/2022
... ; 5) Instalações de pecuária intensiva; 6) Instalação de piscicultura intensiva; 7) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e ... Pela falta de informação em Portugal sobre esta espécie deve-se promover estudos sobre a mesma; Preservar a ...
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Acórdão nº 5063/09.0TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
1. A confissão tácita ou presumida assume força probatória plena, pelo que o respectivo facto provado não pode ser infirmado pela prova testemunhal. 2. A confissão ficta (e a consequente força probatória) pode ser questionada ou infirmada através da nulidade ou anulabilidade da confissão, por aplicação directa ou analógica do art. 359º do CC à admissão por acordo, ou ainda por meio do art. 506º
... ” (da qual o Autor é sócio gerente) tendo-lhe proposto ali constituíssem um mini parque de bungalows direccionado para os adeptos da piscicultura, no qual o Autor arcaria com os custos da infra-estrutura do parque e o Réu instalaria outros dois bungalows e faria a angariação de clientes ...