Pessoa Singular
- Acórdão nº 5002/16.2T8LRS-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2020
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Acórdão nº 603/15.9T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
I - O Tribunal da Relação não pode deixar de reapreciar a matéria de facto impugnada no caso de omissão da indicação expressa das passagens das gravações em que se encontrem registados os depoimentos que impõem decisão diversa, desde que, nos termos do recurso, se faça a transcrição da parte dos depoimentos de que o sujeito se serve para contrariar a posição assumida pelo tribunal recorrido,...
... acesso a todos os elementos contabilísticos daquela determinada pessoa. Contudo, ainda que a Senhora Administradora de Insolvência entendesse, ... sempre culposa a insolvência do devedor que não seja uma pessoa singular quando os seus administradores de direito ou de facto, tenham:”Alínea ... -
Acórdão nº 18362/19.4YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
... é uma pessoa coletiva de direito privado de natureza empresarial local municipal ... Por morte da SEGUNDA CONTRAENTE, no caso de pessoa singular, pode o presente contrato de utilização ser averbado em nome do cônjuge ...
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Acórdão nº 6818/21.3T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
1. O aval consiste numa garantia dada apenas à obrigação cambiária. Insere-se ao lado de um determinado subscritor cambiário, cobrindo ou caucionando a obrigação deste, sendo o dador de aval responsável da mesma maneira que a pessoa por ele afiançada. É um negócio cambiário unilateral e abstracto. A responsabilidade do avalista é determinada pelo próprio título e, por vezes, pelo pacto de...
... uma certa quantia, numa determinada data e local, a uma determinada pessoa ou à ordem de quem deve ser paga (art. 75º da Lei Uniforme sobre Letras ... Não pode haver aqui dúvidas. A pessoa singular AA (o embargante) constituiu-se avalista da sociedade emitente da ... -
Acórdão nº 2559/16.1T8FNC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2017
I–O princípio da autossuficiência do processo – com o significado de que o processo é, em regra, o lugar adequado ao conhecimento de todas as questões cuja solução se revele necessária para a decisão a tomar – é particularmente acentuado no processo de insolvência, em que não é possível suspender a respetiva instância pela pendência de causa prejudicial, exceto se essa outra...
... que deles tenham tirado benefício, directamente ou por interposta pessoa, e que estejam na origem das dificuldades financeiras ou tenham ... Insuficiência que, no caso do devedor pessoa singular, resultará seja da ausência de fundos bastantes, seja da ... - Anúncio n.º 912/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
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Acórdão nº 818/15.0T8AGH-A-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
I. – Na fundamentação da decisão da matéria de facto não devem constar factos provados (que possam ser utilizados na fundamentação de direito), nem devem constar fundamentos de direito que não tenham a ver com a fundamentação da decisão da matéria de facto. II. – De uma carta registada com a/r enviada por um particular sem o serviço especial de entrega em mão própria, carta que...
... fornecidas pelas executadas a 10/02/2015 e a 11/02/2015, por pessoa diversa das executadas ... –Por meio de cartas registadas com aviso de ... -
Acórdão nº 1255/11.0TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Maio de 2014
i. Celebrado contrato de locação de estabelecimento com pessoa singular, efectuada a transferência do gozo pela locatária para sociedade unipessoal da qual é a única sócia, nos precisos termos e com os limites que constam do contrato originário, a manutenção do substrato pessoal obsta à resolução do contrato com fundamento na ilicitude da cedência. II. Ainda a admitir que a locação de...
... que a locação de estabelecimento mantém, no que se reporta à pessoa do locatário, a natureza de contrato “intuitu personae”, e sem ... - Anúncio n.º 177/2008, de 10 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 213/2008, de 11 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 1197/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 1540/2008, de 04 de Março de 2008
- Anúncio n.º 6024/2008, de 07 de Outubro de 2008
- Anúncio n.º 8569/2007, de 21 de Dezembro de 2007
- Anúncio n.º 25/2008, de 02 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 7126/2008, de 21 de Novembro de 2008
- Anúncio n.º 10/2008, de 02 de Janeiro de 2008
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Anúncio n.º 7128/2008, de 21 de Novembro de 2008
Anúncio n. 7128/2008 Insolvência de pessoa singular (apresentaçáo) Processo n. 9051/08.6TBVNG ... Insolvente: ...
- Anúncio n.º 2481/2008, de 08 de Abril de 2008
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Anúncio n.º 7056/2008, de 19 de Novembro de 2008
Anúncio n. 7056/2008 ... Processo: 3948/08.0TBSTS Insolvência pessoa singular (Requerida) ... Requerente: António Manuel Dias Andrade ...
- Anúncio n.º 2142/2008, de 26 de Março de 2008
- Anúncio n.º 5912/2008, de 01 de Outubro de 2008
- Anúncio n.º 8211/2007, de 06 de Dezembro de 2007
- Anúncio n.º 8114/2007, de 03 de Dezembro de 2007
- Anúncio n.º 6017/2008, de 07 de Outubro de 2008