pesca desportiva setubal
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... e a melhoria da qualidade dos produtos de pesca; adoptando um novo perfil de política económica ... equipamentos de animação turística, desportiva e de lazer, da valorização do património ... risco sísmico, sobretudo em Lisboa, Setúbal" e Algarve, com a preparação de planos de preven\xC3" ...
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Portaria n.º 581/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Despacho n.º 7141/2002(2ªsérie), de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Decreto Regulamentar n.º 27/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Portaria n.º 584/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Portaria n.º 372/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Portaria n.º 379/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Portaria n.º 576/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Portaria n.º 578/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Portaria n.º 382/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Decreto n.º 24-D/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Portaria n.º 373/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Portaria n.º 378/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Portaria n.º 582/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Portaria n.º 375/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Despacho n.º 7144/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Portaria n.º 377/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Portaria n.º 579/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Resolução n.º 68/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Despacho conjunto n.º 254/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Despacho n.º 7145/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Portaria n.º 371/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Despacho n.º 7127/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...
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Portaria n.º 583/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento ... criação de actividades de animação desportiva e cultural ... A valorização dos recursos ... de Sesimbra, um dos principais portos de pesca ao nível nacional. Algumas das áreas urbanas ...