Pesca de alto mar
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/A
... e de embarcações; b) O exercício da atividade cinegética; c) A pesca e caça submarina; d) O depósito de resíduos; e) Alteração dos fundos ... até ao topo da falésia, seguindo por esta para nordeste até ao Alto da Baleia. Infletindo em direção à linha de costa, pela qual contorna a ...
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Despacho N.º 337/2010 de 31 de Março
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... . Pérola de São Mateus. . . . . . SR-738-L. . . Pesqueiro Alto. . . . . . SR-748-L. . . Pica-Pau. . . . . . LP-686-L. . . ...
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Deliberação (extrato) n.º 255/2023
... engenharia florestal, na UTAD — Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Experiência Profissional:. Diretora do Departamento de Gestão e ...), Inovação e Desenvolvimento Económico (Fundos Comunitários), Pesca e Aquacultura. Foi Diretora de Projeto Municipal equiparada a chefe de ...
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Decreto n.º 23/2017
... oceanos do mundo, com efeitos deletérios sobre a biodiversidade, a pesca, o turismo e a saúde humana, entre outros, sendo as outras ameaças a ... que operem apenas em águas sob a jurisdição de uma Parte e em alto mar, exceto aos navios aos quais não tenha sido concedida autorização ...
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Lei n.º 38/2023
...o desenvolvimento de redes transeuropeias de alto desempenho, sustentáveis e interligadas de. forma eficiente;. ż O ...a Pequena Pesca para o período 2022-2030, cujos contributos para reforçar as ...
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Portaria n.º 1496/2008, de 19 de Dezembro de 2008
... pelos seguintes actos praticados relativos a embarcaçóes de pesca:. a) Emissáo de certificados e outros documentos que à data se encontrem .... . . . 35. B - Credenciaçáo de entidade formadora. 1 - Patráo de alto mar, de costa e local . . . . . . . . . . . . . 720. 2 - Marinheiro e ...
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Portaria n.º 1496/2008, de 19 de Dezembro de 2008
... pelos seguintes actos praticados relativos a embarcaçóes de pesca:. a) Emissáo de certificados e outros documentos que à data se encontrem .... . . . 35. B - Credenciaçáo de entidade formadora. 1 - Patráo de alto mar, de costa e local . . . . . . . . . . . . . 720. 2 - Marinheiro e ...
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Acórdão nº 142/14.5JELSB-J.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2016
I - Estando em causa a utilização, no tráfico de haxixe, de um navio pesqueiro, registado na Capitania do Porto de Viana, que navegava sob pavilhão português, sendo a embarcação e o produto estupefaciente apreendidos em águas internacionais do Mediterrâneo pelas autoridades marítimas espanholas, que renunciaram à sua jurisdição e transferiram o procedimento para Portugal é aplicável a lei...
...ão português, com o registo nº V-1092-C e a classificação de pesca costeira, propriedade da sociedade ".., UNIPESSOAL,LDA", depois da ..., a organização decidiu que era altura de mudar o nome do navio em alto mar. 763. Uma vez que estivera a pairar diversas semanas junto às costa ... -
Aviso n.º 14663/2021
...Alto Douro Vinhateiro, publicado em 22 de setembro de 2003, através da ...pesca; proteção, promoção e manutenção do estado de conservação ...
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Aviso n.º 13198/2019
... Urbanização da frente urbana da Circunvalação, do IC1 à rua do Alto Viso; k) Plano de Pormenor para os terrenos adjacentes do entroncamento ... de estacionamento, saneamento básico, militares, de apoio à pesca e aquicultura, de aproveitamento da energia das ondas e do mar, e ...
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Declaração n.º 12/2023
...ções ligeiras de apoio aos setores da agricultura e florestas, da pesca, aquicultura,. ambiente, energia, recursos geológicos, telecomunicações ...cota média do plano base de implantação até ao ponto mais alto da construção, incluindo a cober-. tura, mas excluindo acessórios, ...
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Aviso n.º 14876/2018
...alto" da cobertura. Artigo 19.º Afastamentos laterais e posterior 1 - Sem preju\xC3"... infraestruturas de estacionamento, saneamento básico e de apoio à pesca...
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Declaração de Retificação n.º 703/2020
... náuticas, designadamente náutica de recreio, náutica desportiva, pesca e atividade marítimo-turística, assim como de logística associada às ... 2013, 2.ª série - Aviso n.º 9948/2013); Plano de Urbanização do Alto" do Lumiar (Diário da República n.º 149, de 05 de agosto de 2014, 2.ª s\xC3"...
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Declaração n.º 70/2020
... náuticas, designadamente náutica de recreio, náutica desportiva, pesca e atividade marítimo-turística, assim como de logística associada às ... 2013, 2.ª série - Aviso n.º 9948/2013); Plano de Urbanização do Alto" do Lumiar (Diário da República n.º 149, de 05 de agosto de 2014, 2.ª s\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 76/2016
...ómicos contrastados (designados por «cenário baixo» e «cenário alto») de possível evolução da economia portuguesa no horizonte 2050, para ... de planeamento; Persiste em algumas RH uma preocupante pressão da pesca em águas interiores dirigida a espécies com estatuto de conservação ...
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Cartas de nave gação
1) Principiante: 2) Marinheiro: 3) Patrão local: 4) Patrão de costa: 5) Patrão de alto-mar:
.... @5) Patrão de alto-mar:. Habilita o titular ao comando de ER em navegação sem limite de ...* Transferência de registo de embarcações de pesca para recreio . Documentos necessários: . a) Fotocópia do Título de ... -
Lei n.º 41/2016
... marítimo, da valorização da orla costeira, do combate à pesca ilegal e promoção da pesca marinha, e da exploração económica e ...Os portos, enquanto infraestruturas portuárias nacionais de alto valor geoestratégico e de atratividade económica e competitividade ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... dos recursos naturais e dos ecossistemas, incluindo as florestas e a pesca; b) A luta contra a poluição das águas doces e marinhas, da atmosfera e ... aduaneiras centrar as atividades de inspeção nas mercadorias de alto risco e simplificam o desalfandegamento e a circulação das mercadorias ...
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Decreto-Lei n.º 111/2008, de 30 de Junho de 2008
... -se a construção e a modificação das embarcações de pesca de comprimento entre perpendiculares inferior a 12 m. Com a publicação ... aos tradicionais ferros sem cepo, sendo que para ferros de alto poder de agarrar o peso prescrito pode ser reduzido até um máximo de 25 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
...Com necessidade de sponsor ao mais alto nível da tutela. Terá ainda um propósito de Fórum de Inovação para ...-se apenas a integração com o backoffice); c) Licenciamento de Pesca...
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Despacho N.º 86/2008 de 12 de Fevereiro
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... . . 7.016. . . . SR-738-L. . . Pesqueiro Alto. . . 446. . . . SR-718-L. . . Zagaia. . . . . . LP-686-L. . ...
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Despacho N.º 292/2009 de 4 de Março
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... . Pérola de São Mateus. . . . . . SR-738-L. . . Pesqueiro Alto. . . . . . SR-748-L. . . Pica-Pau. . . . . . LP-686-L. . . ...
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Aviso n.º 12345/2018
...íficos: Descoberta de novos fármacos (fase inicial); Screens de alto rendimento baseados em microscopia de fluorescência; identificação de ...; métodos de monitorização marinha (censos visuais subaquáticos, pesca experimental e amostragem de sedimentos); modelação e simulação ...
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Aviso n.º 16179/2021
...áculo", o "Hospital Internacional de Lagoa" e o "Centro de Treinos de Alto Rendimento", que inclui campos de jogos, uma pista de atletismo e ... associadas às praias ou a infraestruturas portuárias de pesca ou recreio; v) Consolidação de vias de acesso automóvel a construções ...
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Aviso n.º 3234/2017
...; f) Praça panorâmica sobre o mar, pontuada com árvores de fuste alto; g) Esplanadas em estrutura ligeira, voltadas para a praça panorâmica; ... de obras destinadas a instalações e infraestruturas associadas à pesca e recreio náutico, desde que integradas na SUB-UOPG 7.6; b) A ...