Pesca de alto mar
686 resultados para Pesca de alto mar
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Lei n.º 42/2016
... necessárias à execução do Portugal 2020, do Programa Operacional Pesca (PROMAR), do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), do ... as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... instalações químicas, biológicas, radiológicas e nucleares de alto risco. 2 — A cooperação deve basear-se em avaliações perti- nentes ... Artigo 234.º Comércio de produtos da pesca Tendo em conta a importância de garantir uma gestão responsável dos ...
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Declaração n.º 5/2022
... ) relacionadas com a atividade da agricultura e floresta, da pesca e da aquicultura, devendo ser garantida a recolha e tratamento de ... N 13 Vila Romana do Alto de Martim V az ...
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Declaração n.º 5/2022
... pesca e da aquicultura, devendo ser garantida a recolha e tratamento de ... N ... 13 Vila Romana do Alto de Martim Vaz ...
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Acórdão nº 02201/16.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2022
1 . O acto de aprovação da candidatura ao Programa PROMAR constitui um verdadeiro acto constitutivo de direitos, à luz da art.º 167.º, n.º3 do CPA/2015. 2 . Este acto constitutivo de direitos pode ser revogado por ilegalidade - revogação anulatória, à luz do art.º 141.º do CPA 1991 - correspondente ao art.º 168 do CPA/2015 - anulação administrativa - diploma aplicável ao caso dos autos, atento o...
... do desenvolvimento sustentável do sector das pescas, das zonas de pesca e da pesca interior, sendo certo que os objetivos concretamente visados ... por decisão do grupo de acção costeira do litoral norte – GAC alto Minho, e, em seguida, a 07.09.2012, pela respetiva Unidade de Gestão do ... -
Aviso n.º 8347/2023
... de acordo com a legislação aplicável, e dos veículos de apoio à pesca desde ... que devidamente autorizados e no âmbito da atividade do ... com risco de erosão muito alto ...
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Portaria n.º 303/2022
... Afonso III, Faro ... Não 221612 Escola Básica de Alto de Rodes, Faro ... Algarve ... Faro ... Pesca- ... dores, Nazaré ... Lisboa e Vale do Tejo ... Leiria ...
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Lei n.º 12/2022
... Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), quando os projetos ... Rede Rural Nacional e o Programa Pesca, e do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), ...
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Lei n.º 82/2023
... o PDR 2020, o Programa da Rede Rural Nacional e o Programa Pesca, e do T erceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), independentemente ... 2 5 2 9 0 8 CIM do Alto Alentejo ...
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Edital n.º 1737/2023
... mónio cultural decorrente da pesca do atum no Algarve e, o único em Faro. A pesca do atum no ... Algarve ... alto do edifício, incluindo a cobertura e demais volumes edificados nela ...
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Portaria n.º 17/2018 de 27 de fevereiro de 2018
... a Este pela Ribeira do Ferreiro e pelo Caminho Florestal do Morro Alto, a Sul e Oeste pelo Caminho Florestal do Morro Alto, e a Norte pela linha ... dos Moinhos seguindo pela Estrada Municipal até ao porto de pesca da freguesia de Ponta Delg ada, seguindo depois pela Estrada I ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2020
... , nas áreas da educação, da saúde, do desenvolvimento rural, da pesca e aquicultura, das políticas sociais e da formação profissional, da ... agrícola e do território; i) Vilar Formoso, Guarda, Almeida e o Alto Minho, como plataformas de acesso ao mercado ibérico; j) Évora e ...
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Regulamento n.º 135/2018
... CIEMar-Ílhavo, MMI, nomeadamente: i) Associação dos Armadores da Pesca Longínqua; ii) Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau; iii) ... prejudicar ou perturbar o normal funcionamento, como barulhos, falar alto, usar o teclado com violência, utilizar linguagem inapropriada ou ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... Pérola da Montanha ... Pérola de São Mateus ... Pesqueiro Alto ... Ponta da Feteira ... Ponta Rasa ... Ponte Capitão ... Porto da ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... Pérola da Montanha ... Pérola de São Mateus ... Pesqueiro Alto ... Ponta da Feteira ... Ponta Rasa ... Ponte Capitão ... Porto da ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... Pérola da Montanha ... Pérola de São Mateus ... Pesqueiro Alto ... Ponta da Feteira ... Ponta Rasa ... Ponte Capitão ... Porto da ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... Pérola da Montanha ... Pérola de São Mateus ... Pesqueiro Alto ... Ponta da Feteira ... Ponta Rasa ... Ponte Capitão ... Porto da ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... Pérola da Montanha ... Pérola de São Mateus ... Pesqueiro Alto ... Ponta da Feteira ... Ponta Rasa ... Ponte Capitão ... Porto da ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... Pérola da Montanha ... Pérola de São Mateus ... Pesqueiro Alto ... Ponta da Feteira ... Ponta Rasa ... Ponte Capitão ... Porto da ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... Pérola da Montanha ... Pérola de São Mateus ... Pesqueiro Alto ... Ponta da Feteira ... Ponta Rasa ... Ponte Capitão ... Porto da ...
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Aviso n.º 11079/2022
... ponto mais alto das paredes não poderão aproximar-se dos edifícios de uma distância ... a) Porto de pesca — conjunto de infraestruturas em plano de água abrigado, predominan- ...
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Aviso n.º 11079/2022
... junto de edifícios a um nível igual ou inferior ao ponto mais alto das paredes não poderão aproximar -se dos edifícios de uma distância ... são consideradas infraestrutura marítimas: a ) Porto de pesca — conjunto de infraestruturas em plano de água abrigado, predominan- ...
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Lei n.º 114/2017
... (PRODER), o Programa da Rede Rural Nacional (PRRN), o Programa Pesca (PROMAR) e do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), ... n.º 101/2015, de 23 de dezembro, pela dotação orçamental do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. 2 - Para efeitos do disposto no ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... nacional e no alto-mar; ... b) A realização de atividades no domínio das ciências e ... Fiscalização e Controlo das Atividades da Pesca, bem como integrar, nos termos da lei, a Comissão ... de Planeamento e ...
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Lei n.º 113/2017
... Melhorar as condições de exercício da pesca e das comunidades piscatórias, salvaguardando os seus espaços marítimos ... autónomas de gestão (Centros de Responsabilidade Integrada) de alto desempenho; - Reforço dos mecanismos de transparência e de auditoria; - ...