peritos avaliadores
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Acórdão nº 254/14.5T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
... pela Recorrente - esta necessita e sempre necessitará de peritos ... XV - Não é crível que a Recorrida possa confiar a prossecução ... pela Recorrida e ainda nos encontros anuais de peritos-avaliadores da Recorrida ... XXXV - A Recorrida pediu ao Recorrente que se ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M
... imóveis, este é determinado por uma comissão composta por três peritos avaliadores designados pelo dirigente máximo responsável pela área do ...
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Regulamento n.º 948/2020
... Caso os peritos avaliadores nomeados pelas partes não cheguem a um consenso, designarão ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... 6 — Caso os peritos avaliadores nomeados pelas partes não cheguem a um consenso, designa- ...
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Edital n.º 1532/2023
... para as partes. Caso os peritos" avaliadores nomeados pelas partes não cheguem a um consenso, ... designar\xC3" ...
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Regulamento da CMVM n.º 2/2018
... ; j) Investidores de capital de risco, no valor de (euro) 1 000; k) Peritos avaliadores de imóveis, no valor de (euro) 1 000 no caso de pessoas ...
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Aviso n.º 17667/2021
... Caso os peritos avaliadores nomeados pelas partes não cheguem a um consenso, designarão ...
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Aviso n.º 18745/2023
... Caso os peritos avaliadores nomeados pelas partes não cheguem a um consenso, designarão ...
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Aviso n.º 17666/2021
... Caso os peritos avaliadores nomeados pelas partes não cheguem a um consenso, designarão ...
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Aviso n.º 15483/2023
... Caso os peritos avaliadores nomeados pelas partes não cheguem a um consenso, designarão ...
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Edital n.º 425/2023
... Caso os peritos avaliadores nomeados pelas partes não cheguem a um consenso, designarão ...
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Aviso n.º 5861/2021
... Caso os peritos avaliadores nomeados pelas partes não cheguem a um consenso, designarão ...
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Regulamento n.º 204/2023
... Em caso de divergência entre os peritos avaliadores nomeados pelas partes, deverão designar, ... de comum acordo, ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... peritos avaliadores nomeados pelas partes não cheguem a um consenso, designarão ...
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Regulamento da CMVM n.º 7/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... -se, a título exemplificativo, a substituição do registo dos peritos avaliadores de imóveis por uma comunicação prévia à CMVM e a não ...
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Aviso n.º 14318/2019
... de determinados atos encontram-se atualmente criadas as bolsas de peritos judiciais, peritos avaliadores de imóveis e terrenos, peritos em ...
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Regulamento n.º 549/2016
... de determinados atos encontram-se atualmente criadas as bolsas de peritos judiciais, peritos avaliadores de imóveis e terrenos, peritos em ...
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Acórdão nº 590/13.8TBVRS-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017
I - A segunda perícia visa fornecer ao tribunal novo elemento de prova relativo aos factos que foram objeto da primeira, cuja indagação e apreciação técnica por outros peritos pode contribuir para a formação duma mais adequada convicção judicial. II - A lei é no entanto clara ao expressar que não se trata de uma faculdade discricionária, sendo condição essencial ao deferimento do requerimento...
... peritos Ana … e Carlos …, datado de 31 de Julho de 2014, a fls. 11-12, ... isenção, independência e idoneidade, da lista de peritos avaliadores aprovados pela DOAJ - o que releva também para a valoração da sua ... -
Despacho n.º 13101/2022
... b) Nomear e fixar o número de peritos avaliadores para cada serviço de finanças, a que se ... referem os n.os ...
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Despacho n.º 8453/2022
... b) Nomear e fixar o número de peritos avaliadores para cada serviço de finanças, a que se ... referem os n.os ...
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Despacho n.º 6438/2020
... Imposto Municipal sobre Imóveis; b) Nomear e fixar o número de peritos avaliadores para cada serviço de finanças, a que se referem os n.os 1 e ...
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Despacho n.º 6126/2023
... b) Nomear e fixar o número de peritos avaliadores para cada serviço de finanças, a que se ... referem os n.os ...
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Acórdão nº 00125/08.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Maio de 2017
1. A fundamentação deve responder às necessidades de esclarecimento do contribuinte informando-o do itinerário cognoscitivo e valorativo do acto, permitindo-lhe conhecer as razões, de facto e de direito, que determinaram a sua prática; 2. Não pode ter-se por adequadamente fundamentado o acto de 2.ª avaliação de imóvel que discordando dos elementos declarados pelo contribuinte, nomeadamente quanto
... -se à explicitação dos critérios e factores adoptados pelos peritos avaliadores e às operações de apuramento do valor patrimonial ... -
Acórdão nº 266/12.3TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2022
I) - A prova pericial tem por fim, em termos gerais, a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuam, ou quando os factos, relativos a pessoas não devam ser objeto de inspeção judicial. II) - No processo de expropriação, sendo a peritagem obrigatória e traduzindo-se a avaliação do bem expropriado num problema
... Procedeu-se à nomeação de peritos e posterior avaliação da parcela expropriada, tendo sido remetido aos ... Sras. Árbitras e os Exmos. Srs. Peritos Avaliadores nomeados pelo Tribunal e pelos expropriados consideraram aquele fixado na ... -
Acórdão nº 1590/06.0TBFUN.L2-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2019
- Nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 55.º n.º 6 do Código das Expropriações aos interessados, titulares do direito de preferência, à semelhança do que ocorre noutras situações legalmente previstas de direito legal de preferência – designadamente nos artigos 1409.º, 1555.º n.º2 e 1380 n.º 4 do Código Civil que remetem para o disposto no artigo 416.º, do mesmo diploma -, deve...
... Peritos quanto à “depreciação da parcela remanescente” ... Neste ... da Costa em Código das Expropriações e Estatuto dos Peritos Avaliadores, 2010, pag. 346 “ os referidos direitos de preferência e de execução ...