peritos avaliadores
510 resultados para peritos avaliadores
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Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
...2 - Nas inspeções físicas, os peritos -classificadores-avaliadores devem observar as seguintes orientações:. ...
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Despacho n.º 4944/2018
...ções, com funções nomeadamente na área da formação dos Peritos Avaliadores, acompanhamento e controle da atividade exercida pelas ...
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Despacho n.º 4944/2018
...ções, com funções nomeadamente na área da formação dos Peritos Avaliadores, acompanhamento e controle da atividade exercida pelas ...
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Acórdão nº 01456/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
... 2. A pretensão formulada pelos Recorrentes – todos eles peritos avaliadores aposentados - é a anulação do acto que determinou o ...
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Acórdão nº 0053266 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 1993
I - Em processo de expropriação parcial, requerida pelos expropriados a expropriação total do prédio, os peritos avaliadores deverão pronunciar-se, logo, sobre o valor total do prédio incluindo a área não abrangida pela declaração de utilidade pública, calculando, embora, separadamente o valor deste e o da área sobrante sem necessidade de aguardar pela decisão definitiva sobre o pedido de...
... requerida pelos expropriados a expropriação total do prédio, os peritos avaliadores deverão pronunciar-se, logo, sobre o valor total do prédio ... -
Anúncio de procedimento n.º 1092/2018
... do CCP;c) Documento comprovativo de que integra a Lista Oficial de Peritos Avaliadores de qualquer um dos Tribunais da Relação. 7.2 - Informação ...
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Decreto-Lei n.º 161/2019
... deve ser precedida da avaliação realizada, no mínimo, por dois peritos avaliadores registados na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ...
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Regulamento da CMVM n.º 13/2018
...Artigo 37.º Métodos de avaliação 1 - Os peritos avaliadores de imóveis devem utilizar pelo menos dois dos seguintes ...
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Regulamento da CMVM n.º 13/2018
...Artigo 37.º Métodos de avaliação 1 - Os peritos avaliadores de imóveis devem utilizar pelo menos dois dos seguintes ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
...avaliadores externos, com entidades subcontratadas e com a entidade gestora no caso de ...ção é realizada por dois avaliadores externos, designados «peritos" avaliadores de imóveis». 3 - Caso a função de avaliação dos ativos n\xC3"...
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Acórdão nº 00182/10.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2021
I- Detetando-se a existência de matéria de matéria de facto contravertida essencial à boa decisão da causa, não pode o Tribunal a quo avançar para o julgamento da causa com preterição das fases processuais que lhe antecedem, sob pena de infração do disposto no artigo 87º, n.º 1, al. c) e 91º, nº. 4, ambos do CPTA, na versão originária. II- Quer se entenda, ou não, que a atividade avaliativa da...
... só determina a existência do concurso para ingressar na lista de peritos, como determina a existência do curso, destinado a escolher os candidatos ... pública a abertura do concurso para recrutamento de peritos avaliadores (cfr. fls. 23 e ss. do lote 3 do PA, apenso aos autos de processo cautelar ... -
Acórdão nº 06558/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Dezembro de 2015
I. No acto de avaliação para fixação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção, não há qualquer hipótese de escolha ou de eleição subjectiva por partes dos peritos, em especial, no que concerne ao zonamento e ao coeficiente de localização, já que eles resultam da aplicação do CIMI e das Portarias do Ministro das Finanças que aprovam o zonamento e os coeficientes de localização...
... de um determinado prédio é um elemento que não permite aos avaliadores qualquer "acrescentamento" ou qualquer escolha entre alternativas ... compreender o percurso cognoscitivo e valorativo seguido pelos peritos avaliadores." 13. É inquestionável que a sentença sub judice está ... -
Portaria n.º 342-B/2016
... ao empreendedorismo social, ao financiamento colaborativo e aos peritos avaliadores de imóveis que ainda não se encontram sujeitas ao pagamento ...
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Deliberação n.º 579/2017
...ários para a prática dos atos a seguir identificados relativos a peritos avaliadores de imóveis (PAI de seguida), regulados pela Lei n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 437/2017
...ção; gestão, atualização e publicação das Listas Oficiais de Peritos Avaliadores; análise e resposta de candidaturas espontâneas; ...
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Decreto-Lei n.º 12/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... quadro legal criado pelo referido decreto-lei, o recrutamento de peritos avaliadores efectua-se mediante concurso que integra a frequência, com ...
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Regulamento da CMVM n.º 3/2020
...Artigo 37.º Métodos de avaliação 1 - Os peritos avaliadores de imóveis devem utilizar pelo menos dois dos seguintes ...
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Regulamento da CMVM n.º 6/2020
..., de 19 de janeiro de 2017, relativo aos deveres de reporte dos peritos avaliadores de imóveis; h) À primeira alteração ao Regulamento da CMVM ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... de investimento coletivo, a avaliação é realizada por dois avaliadores" externos, designados «peritos avaliadores de imóveis». 3 - Caso a funç\xC3"...
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Despacho n.º 2494/2017
... suplentes, sendo apoiada, em matérias técnicas específicas, por peritos integrados numa bolsa que funciona junto daquela entidade e que podem ...Avaliadores Judiciais, Centro de Estudos Judiciários.2006 - Programa de Formação em ...
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Aviso n.º 1186/2017
... municipal de gestão patrimonial, comissão composta por três peritos avaliadores nas situações previstas no n.º 4 do artigo 31.º; o) ...
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Deliberação n.º 724/2020
... com o depositário, auditor, entidades comercializadoras, avaliadores externos, entidades subcontratadas, entidade gestora e outras entidades ...;4) A prática dos atos a seguir identificados relativos a peritos avaliadores de imóveis (PAI), regulados pela Lei n.º 153/2015, de 14 de ...
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Despacho n.º 4726/2018
..., pelo Instituto Tecnológico do Gás (ITG);Certificação para Avaliadores de Ativos Imobiliários, pelo Instituto Superior de Engenharia de urso de Formação para Peritos Avaliadores, pelo Centro de Estudo Judiciários (CEJ), Ministério da ...
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Despacho (extrato) n.º 12589/2020
..., pelo Instituto Tecnológico do Gás (ITG);Certificação para Avaliadores de Ativos Imobiliários, pelo Instituto Superior de Engenharia de urso de Formação para Peritos Avaliadores, pelo Centro de Estudo Judiciários (CEJ), Ministério da ...
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Despacho n.º 9969/2018
...peritos que compõem a Comissão para as 2.as avaliações [artigos 74.º e 76.º ... aplicação informática SIREP das remunerações dos peritos avaliadores da propriedade urbana;e) A competência para a prática dos atos de ...