Peritagem científica

360 resultados para Peritagem científica

  • Decreto-Lei n.º 121/2017
    ... duas autoridades administrativas regionais; b) A autoridade científica; c) O grupo de aplicação. Artigo 4.º Autoridade administrativa ... ção de espécies ameaçadas de extinção e aos métodos de peritagem do comércio de partes ou produtos obtidos a partir de animais ou plantas ...
  • Despacho n.º 4300/2021
    ... de Medicina Legal de Coimbra.Curso de Pós-Graduação sobre Peritagem Médico-Legal no Âmbito da Reparação Civil do Dano Pós-Traumático, ... do Dano Corporal (Foi Secretária da Direção e responsável científica pela respetiva página da Internet).International Academy of Legal ...
  • Despacho n.º 10098/2021
    ... a) Investigação — atividades de investigação científica, de criação cultural ou de desenvolvi- ... mento tecnológico; ... b) ... Publicação de texto completo em livro de atas com processo de peritagem; ... Parâmetro 1.6. Provas académicas (publicação de Tese de ...
  • Regulamento n.º 795/2018
    ... discussão participada, foram ouvidos os órgãos de gestão científica e pedagógica da Faculdade Psicologia e de Ciências da Educação da ... Publicação de texto completo em livro de atas com processo de peritagem Parâmetro 1.6. Provas académicas (Tese de Doutoramento, Relatório para ...
  • Despacho n.º 10098/2021
    ... vertentes: a) Investigação - atividades de investigação científica, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico; b) Ensino - ... Publicação de texto completo em livro de atas com processo de peritagem; Parâmetro 1.6. Provas académicas (publicação de Tese de Doutoramento, ...
  • Edital n.º 1817/2022
    ... tigação científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo-lhe ... peritagem, nomeadamente ... referenciadas em bases de dados internacionais. Na ...
  • Edital n.º 1146/2023
    ... tigação científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo-lhe ... peritagem, nomeadamente ... N.º 128 4 de julho de 2023 Pág. 100 ... Diário da ...
  • Edital n.º 1816/2022
    ... tigação científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo-lhe ... peritagem, nomeadamente ... referenciadas em bases de dados internacionais. Na ...
  • Edital n.º 77/2024
    ... científica de Unidade de Investigação. Na avaliação deste critério, serão ... 189 Diário da República, 2.ª série PARTE E mestrado, v ) Peritagem em painéis nacionais ou internacionais de avaliação e consultadoria ...
  • Despacho n.º 13003/2022
    ... Sumário: Nomeia a coordenadora e a responsável científica pedagógica do Laboratório de Estu- ... dos Técnicos, Unidade de Apoio ... longa tradição em atividades de análise, peritagem e formação no domínio dos Azeites em Portugal, ... sendo hoje uma ...
  • Regulamento n.º 873/2023
    ... discussão participada, foram ouvidos os órgãos de gestão científica da Faculdade Psi- ... cologia e de Ciências da Educação da Universidade ... Publicação de texto completo em livro de atas com processo de peritagem; ... Parâmetro 1.7. Provas académicas (Tese de Doutoramento, Relatório ...
  • Despacho n.º 9060/2023
    ... b) Elaborar e implementar procedimentos de peritagem automóvel; ... c) Coordenar os processos de melhoria contínua nas ... 461 — Matemática ... Geral e científica ... 1.º ano Semestral ... 60 102 162 6 ... Mecânica Geral ...
  • Decreto n.º 11/2021
    ... ónio subaquático vistos, respetivamente, como uma prática científica e um recurso cultural, têm vindo a ser objeto de uma atenção acrescida ... ência, assim como as ações de fiscalização técnica e de peritagem e as intervenções no quadro de grandes obras do litoral, sem prejuízo ...
  • Regulamento n.º 5/2024
    ... a respetiva execução, nos domínios da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico, conforme o disposto nas alíneas a ) ... ários de consultas jurídicas, despesas notariais, despesas de peritagem, despesas de contabilidade e de auditoria e amortizações exceto, quanto ...
  • Regulamento n.º 730/2021
    ... na comercialização de medicamentos de uso veterinário; g) Peritagem em assuntos que estejam intimamente relacionados com a atividade ... ínio da medicina veterinária, designadamente a investigação científica e a docência. Artigo 2.º Definições Para efeitos do disposto no ...
  • Aviso n.º 7897/2021
    ... na comercialização de medicamentos de uso veterinário; g) Peritagem em assuntos que estejam intimamente relacionados com a atividade ... ínio da medicina veterinária, designadamente a investigação científica e a docência. Artigo 2.º Definições Para efeitos do disposto no ...
  • Despacho n.º 4576/2018
    ... Dano Pós-Traumático em Direito Civil, de Pós-Graduação em Peritagem Médico-Legal na Segurança Social e de Competência de Avaliação de ... de diversas comunicações, membro da comissão organizadora e científica, moderador de diversos congressos e reuniões científicas de reconhecido ...
  • Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20
    ... l) Os inscritos no colégio de especialidade de peritagem e arbitragem comercial e tributária, para se pronunciarem, na qualidade ... os princípios e regras deontológicos, a autonomia técnica e científica e as garantias conferidas aos economistas pela lei e pelo presente ...
  • Despacho n.º 4576/2018
    ... Dano Pós-Traumático em Direito Civil, de Pós-Graduação em Peritagem Médico-Legal na Segurança Social e de Competência de Avaliação de ... de diversas comunicações, membro da comissão organizadora e científica, moderador de diversos congressos e reuniões científicas de reconhecido ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2017
    ... de Avaliação do Dano Corporal, Vice-Presidente da Comissão Científica das XIVèmes Journées Internationales Mediterranéennes de Médecine ... da Universidade de Coimbra, Curso de Pós-Graduação sobre Peritagem Médico-Legal no âmbito da Reparação Civil do Dano Pós-Traumático, ...
  • Acórdão nº 72/18.1T8CMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019
    ... procedimentos (talvez o mais relevante) é o de ordenar uma peritagem ao veículo do segurado, tendo sido isso o que foi de imediato feito ... A firmeza e qualidade científica do relatório pericial e dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito ...
  • Despacho n.º 12282/2022
    ... Provas ... de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica na Faculdade de Medicina da Universidade de ... Coimbra, doutoranda da ... Avaliação do Dano Corporal e em Peritagem Médica da Segurança Social ... Diretora do Serviço de Clínica e ...
  • Portaria n.º 263/2019
    ... a área de laboratório, a realização de estudos técnicos de peritagem, efetuar diagnósticos do estado de conservação do património cultural, ... móvel e integrado; e) Prestar assistência e consultoria científica e técnica a projetos desenvolvidos por outras entidades, bem como ...
  • Acórdão nº 2642/04.6 TBBRR.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 2013

    I- A acção de reivindicação tem por objecto o reconhecimento do direito de propriedade e a consequente restituição da coisa por parte do possuidor ou detentor dele. II- A acção de demarcação, que outrora seguia a forma de processo especial, é, actualmente, uma acção declarativa que tem como objectivo a marcação da linha divisória de prédios pertencentes a donos diferentes. III- Na acção de...

    ... : “O Douto Despacho que declarou conforme a lei processual a peritagem aos prédios objecto dos autos, violou as seguintes normas jurídicas : a) ... questão com base na sua especial aptidão técnica e científica para essa apreciação ... O juízo técnico e científico inerente à ...
  • Acórdão nº 266/12.3TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2022

    I) - A prova pericial tem por fim, em termos gerais, a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuam, ou quando os factos, relativos a pessoas não devam ser objeto de inspeção judicial. II) - No processo de expropriação, sendo a peritagem obrigatória e traduzindo-se a avaliação do bem expropriado num problema

    ... probatórios constantes do processo, verifica-se do laudo de peritagem a fls. 274 e, concretamente, na folha 278, e quadros que sintetizam, ... não possuem, por envolverem conhecimentos de natureza científica, técnica, artística, profissional ou de mera experiência não detidos ...

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