Peritagem científica

344 resultados para Peritagem científica

  • Classificação vLex
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acidente de viação. Aldeamento turístico. Arrendamento urbano para comércio. Cláusulas contratuais gerais. Comodato. Competência em razão da matéria. Competência internacional. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento comercial. Contrato de compra e venda. Contrato de crédito ao consumo. Contrato de instalação de logista. Contrato de locação financeira. Contrato de...

    ..., solicitadas pelo tribunal com vista a serem objecto de peritagem... a serem objecto de peritagem pelo Laboratório de Polícia Científica...

  • Despacho n.º 20407/2008, de 04 de Agosto de 2008

    ... estudos, indicando, para cada unidade curricular: i) a área científica em que se insere; ii) a duraçáo (semestral, anual ou outra); iii) o .... . . . . . . . . . CSH Semestral . . . 75 18 (TP); 18 (OT) 3. Peritagem em Mobiliário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Acórdão nº 87/12.3TBVFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018

    1- A declaração do caráter de urgência à expropriação implica o reconhecimento do direito da expropriante de entrar na imediata posse administrativa da parcela de terreno expropriada com vista a iniciar a execução das obras. 2- A investidura da expropriante na posse administrativa dessa parcela de terreno exige que previamente se realize a vistoria ad perpetuam rei memoriam, com vista a fixar-se

    ...foi notificada do Laudo de Peritagem efetuado ao bem imóvel objeto de expropriação, sendo que, os três ... questão com base na sua especial aptidão técnica e científica para essa apreciação. 33. No caso em apreço, os três peritos ...

  • Acórdão nº 549/13.5TBGDM-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Junho de 2017

    I - O depoimento de parte não pode ser valorado em sede de prova, quando não resulta do mesmo a confissão dos factos, nem o depoente admite factos desfavoráveis à sua pretensão e por isso, não pode constituir um meio de criar a dúvida sobre o valor da prova pericial. II - No exame pericial em que estava em causa aferir da genuinidade da assinatura aposta no documento o tribunal não pode afastar-

    ... questão com base na sua especial aptidão técnica e científica para essa apreciação. V. O que se esperava é que o perito, com base na ... de bilhete de identidade, que foram analisados no relatório de peritagem, admitiu que em 2005 a assinatura era completa. Contudo, depois refere que ...

  • Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011

    ...çóes de qualquer tipo que obtenham essa classificaçáo por peritagem individual da Polícia de Segurança Pública (PSP). 4 - . . . . . . . . . ... pela PSP sáo comunicados ao Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária. 5 - O achado, logo que disponibilizado pelas ...

  • Acórdão nº 7928/16.4T8LSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Março de 2019

    Efectuada perícia com exame à letra e assinatura que comporta a nível da escala de conclusões os patamares derradeiros de muito provável ou muitíssimo provável, o resultado de ser provável que tais assinaturas sejam do punho da Autora, não obsta a que se venha a dar como provado que tais assinaturas foram abusivamente feitas por outra pessoa, quando, no contexto do conjunto da prova, seja essa a...

    ... objecto de perícia efectuada pelo Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, tendo da mesma resultado que é provável que as ... apreciação do juiz, como será, por exemplo, um caso em que da peritagem resulte ser muitíssimo provável que uma dada assinatura é do punho de ...

  • Acórdão nº 2317/07.4TAAVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 30 de Abril de 2014

    1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao arguido não é um ato decisório, consistindo numa alteração à peça acusatória do processo bastando-se a fundamentação com a referência feita de forma genérica de que tal alteração proveio da discussão da causa, sem curar de estabelecer qualquer correspondência entre cada facto e cada prova. 2.- Não é admissível a junção de...

    ...Como é óbvio fica salvaguardada a independência técnica e cientifica dos médicos (como fica relativamente a qualquer administração ... parecer elaborado por médico especialista com competência em peritagem médica da Segurança Social e Competência em Avaliação do Dano ...

  • Acórdão nº 01098/04.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015

    I — São pressupostos da responsabilidade civil extracontratual do Estados e demais pessoas colectivas públicas decorrente de acto lícito a que alude o artigo 9º do Decreto-Lei nº 48.051, de 21 de Novembro de 1967: a) a prática pelo órgão ou agente da Administração de acto que formal e substancialmente se confine nos limites do poder de que legalmente dispõe; b) a produção de danos; c) nexo causal

    ... existentes nos autos, pode-se com facilidade verificar que a peritagem efectuada o foi deficientemente, uma vez que a percentagem de ... da perícia, apreciando-os como técnico à luz da sua praxis científica e sobre ele emite juízos de valor, certo é que, independentemente da ...

  • Acórdão nº 58/13.2TBCLB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Março de 2015

    1.- Para efeitos do art.496 do CC, a gravidade do dano há-de medir-se por um padrão objectivo, que tenha em conta o circunstancialismo de cada caso, e não por padrões subjectivos, resultantes de uma sensibilidade particular, tornando-se necessário, conforme orientação jurisprudencial, elevar o nível dos montantes dos danos não patrimoniais, perante o condicionalismo económico do momento e o maior

    ... de reparação do veículo em causa era de €6.861,90, conforme peritagem da Ré, sendo este o valor orçado. 10ª -- O veículo dos autores, marca ... erro, se podem situar  pelo menos nos graus 2 ou 3 da tabela científica atinente,  que comporta 7. Ainda que não se tenha provado, com rigor ...

  • Acórdão nº 804/03.2TAALM-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Outubro de 2015

    I - Para que se verifique oposição de julgados, a diferença factual de ambos os processos, a do acórdão recorrido e a do acórdão fundamento, será inelutável por dizer respeito a acontecimentos históricos diversos, no entanto terão que se tratar de diferenças factuais inócuas que nada interfiram com o aspecto jurídico do caso. A mesmidade pretendida serve apenas um interesse específico: evitar que

    ..., como se sustenta na referido relatório da Consulta Técnico-científica, «deveria ter-se persistido na hipótese de enfarte do miocárdio e ter ... científico, capaz de, irreversivelmente, abalar a validade da peritagem psiquiátrica, sobrepondo-se-lhe, e fundar convicção probatória, ...

  • Portaria n.º 223/2012, de 24 de Julho de 2012

    ... a área de laboratório, a realizaçáo de estudos técnicos de peritagem, efetuar diagnósticos do estado de conservaçáo do património cultural, ...e) Prestar assistência e consultoria científica e técnica a projetos desenvolvidos por outras entidades, bem como ...

  • Acórdão nº 02481/07.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2015

    1. Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a que aludem os citados preceitos, quando o juiz se absteve de conhecer de questão suscitada pelas partes e de que devesse conhecer. 2. E apenas padece de nulidade por falta de fundamentação a decisão judicial que careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentaçã

    ... que o que aqui está em causa é a valoração técnico-científica dos tratamentos adoptados” – cfr. p. a. 52 da sentença -, “não ..., com o seguinte teor: “Junto envio a V.Ex.ª o Relatório de Peritagem sobre a minha situação clínica solicitado pela Direcção-Geral de ...

  • Acórdão nº 1812/10.2TBAMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Maio de 2014

    I - O facto de o acidente de viação, do qual resultaram danos cuja reparação é reclamada pelo Autor da seguradora para a qual o condutor do outro veículo interveniente no acidente transferiu a responsabilidade dos danos causados a terceiros emergentes da sua circulação, se ter devido a culpa exclusiva daquele lesado exclui a responsabilidade da mencionada seguradora. II - Tendo o Autor...

    ... N) A 2.ª ré o encarregou a empresa N… de efectuar a peritagem aos danos sofridos pelo veiculo do A., em consequência do embate referido ... das coisas da vida, os princípios da lógica, ou as regras científicas[4]. De todo o modo, a construção da realidade fáctica submetida à ...

  • Acórdão nº 978/06.0TBPTL-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2016

    1. O recurso de revisão não pode ser interposto se tiverem decorrido mais de 5 anos sobre o trânsito em julgado da decisão, salvo se respeitar a direitos de personalidade, e o prazo para interposição é de 60 dias, contados, nos casos das alíneas b) e c), do artigo 696.º, do C.P.C., desde que o recorrente obteve o documento ou teve conhecimento do facto que serve de base à revisão – artigo 697.º,...

    ... 27ª – Em face da contundente certeza científica conferida pelos Senhores Peritos às suas afirmações e conclusões ... um pouco atrás, é também do confronto entre a primeira peritagem e as afirmações do colégio de peritos patentes da acta de que se vem ...

  • Acórdão nº 1743/06.0TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Março de 2015

    SUMÁRIO: Se determinada testemunha, que é médico, pela Ré arrolada, faz um depoimento técnico-pericial, pondo em causa a metodologia seguida pelos peritos do IML que realizaram o exame pericial dos autos e que, na sua opinião, e segundo o DL 352/07, deveriam, ter, não só, solicitado a documentação do processo que decorreu no Tribunal de Trabalho por o acidente ter sido qualificado como acidente...

    ...ão do Chefe de Serviços de Medicina Legal, com competência em peritagem médica a segurança social e de avaliação do dano corporal o relatório ... resultaria incorrecta do ponto de vista médico-legal e cientificamente inválida mas após nova notificação veio o perito do IML atribuir ao ...

  • Acórdão nº 972/11.0TBFLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Novembro de 2015

    I - Os pressupostos de aplicação do critério previsto no n.º 12 do artigo 26.º do Código das Expropriações enquadram-se em três momentos relevantes, sequenciais: i) o expropriado é proprietário de um terreno apto para construção; ii) mais tarde, o terreno vem a ser objecto de classificação que lhe retira a aptidão edificativa; iii) em momento posterior à perda da aptidão edificativa o terreno vem

    ... Peritos mantêm integralmente válidos os anteriores laudos de peritagem, nomeadamente considerações, premissas, parâmetros de avaliação e ...ão há nos autos qualquer outra prova de natureza técnica ou científica que contrarie os relatórios unânimes dos senhores peritos. A adesão do ...

  • Acórdão nº 96/14.8TBSPS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2016

    I. No caso vertente, o que está em causa é saber se, no juízo probatório de não verificação do nexo de causalidade entre a alcoolemia revelada pelo R. e a produção do acidente, o tribunal a quo errou ao não lançar mão de presunções judiciais resultantes dos factos provados, o que convoca a questão de saber em que medida é que ao tribunal de revista cabe tal sindicância. II. A matéria...

    ...ças transitadas em julgado, tendo ainda suportado despesas de peritagem, custas judiciais e honorários, no total do valor de capital peticionado; ..., da normalidade, dos conhecimentos das várias disciplinas científicas, ou da lógica; 16.ª - Nos termos gerais do funcionamento da presunção ...

  • Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009

    ... Administraçáo Interna ou que obtenham essa classificaçáo por peritagem individual da Polícia de Segurança Pública (PSP). 4 - Ficam também ... A destinados a museus públicos ou privados, investigaçáo científica ou industrial e utilizaçóes em realizaçóes teatrais, cinematográficas ...

  • Decreto-Lei n.º 211/2009, de 03 de Setembro de 2009

    ... administrativa» quando a entidade designada «autoridade científica» tenha dado parecer no sentido de que essa comercializaçáo náo é ...çáo de espécies ameaçadas de extinçáo e aos métodos de peritagem do comércio de partes ou produtos obtidos a partir de animais ou plantas ...

  • Acórdão nº 5720/09.1TBVNG.P3 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Fevereiro de 2018

    I - No âmbito da reapreciação da decisão sobre a matéria de facto, ainda que esteja em causa a reapreciação de meios de prova sujeitos à livre apreciação do julgador, deve o Tribunal da Relação formar a sua própria e autónoma convicção, procedendo à análise crítica, à luz das regras da ciência, da lógica e das regras da experiência humana, dos meios de prova convocados pelo apelante e outros que...

    ... a quantia de € 6.000,00 pela elaboração de um relatório de peritagem destinado a determinar a origem dos vícios, desse valor pretendendo ser ... duas perícias efectuadas e quanto à sua valia técnica ou científica (?!!), a posição evidenciada pela apelante nas suas alegações, ao ...

  • Acórdão nº 06S3406 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2007

    I - A distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços assenta em dois elementos essenciais: o objecto do contrato (prestação de actividade ou obtenção de um resultado); e o relacionamento entre as partes (subordinação ou autonomia). II - O contrato de trabalho tem como objecto a prestação de uma actividade e, como elemento típico e distintivo, a subordinação...

    ... 17. O facto de a peritagem representar a essência do objecto social da Recorrida implica a ... cuja natureza implica a salvaguarda da autonomia técnica e científica do trabalhador. Esta autonomia técnica ocorre em diversas situações, ...

  • Acórdão nº 682/10.5TVPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Outubro de 2014

    I – A norma de que a segunda perícia era, em regra, colegial já admitia excepções (artº 490º, alínea b), do anterior CPC). II – Actualmente, a segunda perícia só é colegial se a primeira o tiver sido (artº 488º, alínea b), do novo CPC). III - No regime anterior, a primeira só podia sê-lo, quando: -a sua requisição, pelo tribunal, a estabelecimento, laboratório ou serviço oficial apropriado se

    ... que os julgadores não possuam, seja qual for a natureza (científica, técnica, artística, profissional ou de mera experiência) desse ... consideração, nem servem de critério para a composição da peritagem. Não se trata aqui de limitar ou restringir provas, mas de observar as ...

  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Fevereiro de 2016

    I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de um prazo tão...

    ... sido, em 7/12/2012, junto aos autos o respectivo relatório de peritagem. Notificados do resultado da perícia vieram os 4º e 5º RR., por ... peritos que disponham da necessária competência técnica e científica, bem como de experiência profissional comprovada, nomedamente, em ...

  • Acórdão nº 199/15.1PEOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Março de 2017

    I  -   O arguido foi condenado no acórdão recorrido pela prática de um crime de homicídio qualificado dos arts. 131.º e 132.º, n.º 1 e n.º 2 als. a), c) e e), todos do CP, na pena de 22 anos de prisão, de um crime de incêndio, explosão e outras condutas especialmente perigosas, na forma tentada, dos arts. 272.º, n.º 1, als. b) e c), 22.º, n.º 1 e 2, als. b) e c), 23.º, n.º 1 e 73.º, n.º 1. als. a)

    ...ógica foram usados ainda três instrumentos que a literatura científica aponta como importantes para a avaliação do risco de violência, ou ...   1.3.1. A peritagem do Instituto de Medicina Legal revelou que o arguido apresenta um ...

  • Acórdão nº 2833/11.3TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2017

    “I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto apresentado pelo Recorrente quando, para além de não se delimitar com precisão os concretos pontos da decisão que se pretendem questionar, não se deixa expressa a decisão que, no entender do mesmo, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas. II- Neste âmbito, não incumbe ao Tribunal da Relação retirar as...

    ... 86ª- A primeira peritagem médico-legal conclui pela impossibilidade de se comprovar tal lesão, ... zelo, nem ponha em prática toda a sua capacidade técnica e científica na execução das suas tarefas para proporcionar a cura ao doente, ou para ...