periodo experimental segurança social
3260 resultados para periodo experimental segurança social
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Despacho (extrato) n.º 5783/2022
... Polícia de Segurança Pública ... Direção Nacional ... Despacho ... Por ter concluído com sucesso o período experimental na categoria de técnico superior da ... superior, para o Instituto da Segurança Social, I. P., é exonerada da PSP a Agente ... M/156764 ...
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Deliberação (extrato) n.º 1235/2020
... Superior na Unidade de Desenvolvimento Social e Programas - Núcleo de Respostas Sociais, do ntro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo.Em 01/09/2016, iniciou o período experimental na Unidade de Desenvolvimento Social ...
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Em vigor
Portaria n.º 38/2022 . Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
... ao pagamento de contribuições para a segurança social ... Artigo 13.º Regime de candidatura ... durante o período de duração das obrigações decorrentes da ... de trabalho durante o período experimental por iniciativa da entidade empregadora, salvo se ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... ção do Regime Processual Civil Experimental; e) Os artigos 11.º a 19.º do Decreto-Lei n.º ... por quem a lei, os estatutos ou o pacto social designarem. 2 - Sendo demandada pessoa coletiva ... para uso pessoal temporário por um período máximo de seis meses consecutivos, são ... for atentatória da soberania ou da segurança do Estado; d) Se o ato importar execução de ...
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Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
... acrescidas as garantias em matéria de segurança social e alargadas as oportunidades de formação ... Cumpre ainda salientar a recondução do período experimental à sua finalidade específica, o que ...
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Portaria n.º 272/2019
... com Plano Próprio de Tecnologias e Segurança Alimentar; m) Curso com Plano Próprio de ... , entre outros de relevante interesse social desenvolvidos na escola; g) Outros que a escola ... privilegia o trabalho prático e ou experimental e o desenvolvimento das capacidades de pesquisa, ... até ao 5.º dia útil do 2.º período. 5 - O percurso formativo do aluno pode, ainda, ...
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Acórdão nº 482/14..3TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2016
O período experimental é uma fase inicial do contrato de trabalho e não um prazo, não se lhe aplicando o disposto no art.º 279 do Código Civil.
... com fundamento em estar ainda em curso o período experimental. Contudo, havia terminado no dia ... 13. A ré comunicou à Segurança Social que o início de funções do autor ... -
Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro de 2009
... da formaçáo dos profissionais e da segurança dos cuidados prestados, procurando uma adequada ... Dada a relevância social do direito à protecçáo da saúde, adoptaram ... O período normal de trabalho da carreira especial de ... Artigo 19 ... Período experimental ... 1 - O período experimental para os contratos ...
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Acórdão nº 2301/16.7T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2017
Constituirá abuso de direito o seu exercício de modo a ofender de forma clamorosa os sentimento jurídico socialmente dominante, o que ocorre quando tal exercício tem em vista não os fins para que os direitos foram concedidos, mas sim finalidades diversas. Não constitui abuso de direito a invocação de despedimento ilícito por parte de um trabalhador cujo contrato foi denunciado três dias após o...
Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Guimarães ... ício do contrato, já tinha terminado o período experimental, pelo que não poderia a ré ter ... é uma exceção às normas da segurança do emprego e proibição de despedimentos sem ... -
Em vigor
Portaria n.º 174/2020 . Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho
... Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem ou ... no n.º 3 do artigo 2.º durante todo o período de concessão do apoio; ... d) Assegurar o ... do contrato de trabalho no período experimental por iniciativa do empregador, sem prejuízo da ...
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Acórdão nº 6173/20.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022
I – Em regra verifica-se a inversão do ónus da prova quando a parte recusa colaborar para a descoberta da verdade, tornando impossível a prova à outra parte, sobre quem recaía o ónus probatório de certo facto, por não ser possível consegui-la com outros meios de prova II - Para que se verifique a transmissão de parte da empresa ou estabelecimento e sejam aplicados os efeitos jurídicos...
Acordam na Secção Social da Relação de Guimarães APELANTE: H. J ... PELADAS: X – EMPRESA DE SEGURANÇA, S.A.; Y – SEGURANÇA PRIVADA, S.A ... a denúncia do contrato de trabalho no período experimental. Ao constatar que nos extractos de ... -
Acórdão nº 9184/15.2T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
I – A actividade de inspeccionar qualquer local de trabalho, prevista na alínea a) do n.º 1 do art. 11.º do DL n.º 102/2000, de 02-06, reporta-se apenas à circunstância de autorizar o inspector do trabalho a ter livre acesso ao espaço onde a actividade laboral é exercida por trabalhador dependente. II – Nesse sentido, não se mostra incluída na referida acção de inspeccionar a...
Proc. n.º 9184/15.2T8STB Secção Social do Tribunal da Relação de Évora[1]♣Acordam ... do Sistema Previdencial da Segurança Social (aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16-09 ... , a admissão da trabalhadora (em fase de período experimental), 24 horas antes do início da ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... Artigo 5.º ... Período experimental ... O pessoal que, à data da ... , promovendo o desenvolvimento económico e social da ... Região Autónoma dos Açores; ... k) ... ) Assegurar a gestão, conservação e segurança do património afeto à SRAAC, bem como ...
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Acórdão nº 80/13.9TTSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2015
No despedimento ilícito ocorrido no âmbito de um contrato de trabalho a termo o disposto no art. 393º, nº 2, al. a), do CT/2009 consagra um montante compensatório mínimo, não lhe sendo aplicável a dedução prevista no art. 390º, nº 2, al. c), do citado Código.
... José Costa Pinto Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório ... 21.04.2012 e termo em 21.05.2012 e, como período experimental, o de 30 dias, muito embora, aquando ... o subsídio de desemprego da Segurança" Social, o que determina a exigência de devolver \xC3" ... -
Despacho n.º 9546/2001(2ªSérie), de 07 de Maio de 2001
... Segurança Social - Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto -, da ... Com o 'Modelo experimental de financiamento centrado na família para o ... , o seu lançamento será precedido de um período experimental, a levar a cabo no distrito de Faro ...
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Despacho conjunto n.º 30/2006, de 11 de Janeiro de 2006
... Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Saúde, que aprovou as ... n.º 28/2005, remetendo a avaliação do período experimental para um outro grupo de trabalho denado pelo Instituto de Segurança Social, I. P ... Com a derrogação do despacho ...
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Despacho n.º 14019/2001(2ªSérie), de 05 de Julho de 2001
... e avaliação do modelo experimental de financiamento centrado na família para o ... deste modelo será precedido de um período experimental, a levar a cabo no distrito de Faro, ...
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Decreto-Lei n.º 158/84, de 17 de Maio de 1984
... últimas décadas na organização da vida social e familiar, resultantes, entre outros factores, ... o acolhimento das crianças durante o período de trabalho dos pais, garantindo as condições ... que, no âmbito das respostas da segurança social, é exercida pelas amas e as condições ... Artigo 5.º (Selecção e período experimental) 1 - A selecção das amas será efectuada pelos ...
- Despacho n.º 2030/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
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Parecer n.º 25/2017
Parecer n.º 25/2017 PSP - Período experimental - Aplicação retrospetiva da lei - ... ários e os agentes da Polícia de Segurança Pública nomeados respetivamente nas carreiras de ... vulneráveis do ponto de vista económico, social e cultural (artigos 58.º a 79.º), até porque ...
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Parecer n.º 25/2017
Parecer n.º 25/2017 PSP - Período experimental - Aplicação retrospetiva da lei - ... ários e os agentes da Polícia de Segurança Pública nomeados respetivamente nas carreiras de ... vulneráveis do ponto de vista económico, social e cultural (artigos 58.º a 79.º), até porque ...
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Acórdão nº 498/12.4TTVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2015
I – A denúncia do contrato de trabalho durante o período experimental, nos termos do artigo 111.º do Código do Trabalho, não depende da invocação de um motivo válido que a justifique, nem do pagamento de indemnização à parte contrária, estando, contudo, sujeita aos limites decorrentes do artigo 334.º do Código Civil. II - Não constitui abuso de direito nem violação do princípio da boa fé,
ACORDAM NA SECÇÃO SOCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA I – 1 ... AA ... Concluem invocando que a figura do período experimental inserida nos contratos foi ... segurança no emprego, consagrada no artº 53º da CRP ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/M, de 24 de Abril de 2006
... introduzidas na organização da vida social e familiar, designadamente as novas realidades ... assumam acolher as crianças durante o período de trabalho dos pais e encarregados de ... infância, inspecção de educação e segurança social ... Artigo 6.º Candidatura e requisitos ... Artigo 8.º Período experimental 1 - Aos candidatos seleccionados será exigido, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 ... tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc; c) Na ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental qualquer ... número de inscrição na Segurança Social, período a que a retribuição corresponde, ...
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Acórdão nº 271/22.1T8SNS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Setembro de 2023
I – O art. 113.º, n.º 1, do Código do Trabalho, não proíbe a possibilidade da ação formativa a ministrar a trabalhador, durante o período experimental, ser superior a metade desse período. II – O legislador pretendeu com este artigo adotar uma posição de compromisso, determinando, por um lado, que uma parte da ação formativa íntegre o cômputo do período experimental, de forma a...
Proc. n.º 271/22.1T8SNS.E1 Secção Social do Tribunal da Relação de Évora[1]♣Acordam ... Ré para denunciar o contrato, já que o período experimental terminara a 31 de Agosto de 2021; - ... *Comunique à Segurança Social ... …Não se conformando com a ...