penhoras de casas

128 resultados para penhoras de casas

  • Edital n.º 53/2021
    ... e externo, inerente à instrução dos processos; q) Promover as penhoras de bens e efetuar a subsequente venda destes, seguindo as formalidades ... dirigidos aos jovens, designada, mas não exclusivamente nas Casas Municipais da Juventude; c) Desenvolver e apoiar ações que visem a ...
  • Despacho n.º 6770/2023
    ...p) Tramitação de processos de penhoras de Tribunais e Ajudas de Custo;. q) Imprimir ou gerar ficheiro de todas as ...j) Dinamizar o Conselho Municipal de Juventude;. k) Gerir as Casas da Juventude;. l) Promover o acesso à informação, formação e ...
  • Aviso n.º 1267/2017
    ... do solo, nomeadamente postos de transformação, centrais térmicas, casas das máquinas dos elevadores, centrais de bombagem, depósitos de água e ...; b) Não podem estar onerados, nomeadamente por hipotecas, penhoras ou que sejam objeto de usufruto, comodato ou arrendamento, nem se ...
  • Despacho n.º 12444/2021
    ...ções referentes a pensão de alimentos, descontos judiciais e penhoras e efetuar os processamentos a que houver lugar; d ) Conferir a assiduidade ... integrada e sustentável; i ) Promover e apoiar a intervenção das Casas de Acolhimento na perspetiva da sustentabili- dade, da qualificação e da ...
  • Despacho n.º 10302/2022
    ...p) Tramitação de processos de penhoras de Tribunais e Ajudas de Custo;. q) Imprimir ou gerar ficheiro de todas as ...j) Dinamizar o Conselho Municipal de Juventude;. k) Gerir as Casas da Juventude;. l) Promover o acesso à informação, formação e ...
  • Acórdão nº 2317/11.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022

    I - O n.º 1 do artigo 192.º do CPPT diz-nos que as citações pessoais são efetuadas nos termos do CPC, que prevê atualmente formas diversas nomeadamente, transmissão eletrónica de dados, entrega ao citando de carta registada com aviso de receção ou contacto pessoal do agente de execução ou do funcionário judicial com o citando (artigo 225.º n.º 2 do CPC). II - A caducidade do direito de ação é...

    ...penhoras sobre o seu património; - O prédio acima identificado, da freguesia do ... tentado negociar nesta altura, sito nas Cesaredas, estava em nome de Casas e Hectares, tendo confirmado junto da Conservatória o registo em nome ...
  • Acórdão nº 280/13.1TBCND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2016

    1. O promitente-comprador que vê penhorado o prédio prometido vender, com data marcada para a sua venda judicial, sem que possa exigir a celebração do contrato prometido por falta de licença de habitabilidade e sem que o promitente vendedor demonstre vontade e capacidade económico-financeira de libertar o prédio prometido dos ónus que sobre ele incidem, goza do direito à resolução do contrato e a

    ... entrada e a zona de estar, adquirindo e instalando móveis nas três casas de banho e uma cabine de duche e uma proteção de banheira, instalou ...-comprador que veio a constatar que sobre o imóvel incidiam duas penhoras e das hipotecas, estando um dos processos executivos já na fase da venda ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... por fixar um prazo legal para a redução e o levantamento de penhoras em caso de erro, bem como os termos para o imediato ressarcimento do ... outros imóveis provenientes do ISS, incluindo os provenientes das casas do povo, e a regra estabelecida no POCISSSS (91). A propósito do registo ...
  • Acórdão nº 484/13.7TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2017

    I - Tendo o recurso por objeto a reapreciação da matéria de facto, deve o recorrente, para além de delimitar com toda a precisão os concretos pontos da decisão que pretende questionar, motivá-lo através da indicação das passagens da gravação que reproduzam os meios de prova que, no seu entendimento, determinam decisão dissemelhante da que foi proferida pelo tribunal a quo. II - Esse ónus não...

    ...úmero anterior recaem os seguintes ónus e encargos (hipotecas e penhoras) ______________, pelo valor de Euros: __________. Cláusula 4ª (Regime ... b) Prédio urbano composto de morada de casas térreas, com quintal, com a área coberta de noventa e quatro metros ...
  • Acórdão nº 5729/19.7T8LRS-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Outubro de 2020

    I. Por força do disposto no n.º 2 do art.º 244.º do CPPT, se o imóvel penhorado pelas Finanças, no âmbito de execução fiscal, se destinar exclusivamente a habitação própria e permanente do devedor ou do seu agregado familiar, e estiver efetivamente afetado a esse fim, não haverá lugar (no processo de execução fiscal) à realização da sua venda (posto que não se verifique nenhuma das exceções...

    ...41 de 2018/04/11 e a AP. 93 de 2018/04/11, penhoras a favor da Fazenda Nacional, para garantia da quantia exequenda de € 3 ... pouco mais além, na medida em que são proibidas todas as vendas de casas de morada de família em processo de execução fiscal, independentemente ...
  • Acórdão nº 451/04.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
    ... não tenhamos uma solução para a realização das escrituras das casas já vendidas, iremos responsabilizar a B.. pelos prejuízos desta ...e quatro penhoras a favor do Banco S.. T.., S. A., cujas apresentações datam de ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ...Artigo 137.º Casas de abrigo de vítimas de violência doméstica e albergues de pessoas em ..., o Governo dá continuidade ao mecanismo eletrónico que evite penhoras simultâneas dos saldos de várias contas bancárias do executado, na ...
  • Acórdão nº 3778/19.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Maio de 2021

    Sumário (do relator): - Por força do disposto no art. 2050º do CC, só com a aceitação da herança o sucessível chamado (aqui devedor) adquire o domínio e posse dos bens que a integram, ou seja, a aquisição sucessória depende de aceitação do sucessível. - Por assim ser, o sucessível, ao repudiar, não está a alienar bens que tenha adquirido por via sucessória. - Não configurando o repúdio da...

    ... quais apenas se encontram registadas hipotecas e, posteriormente, penhoras, para garantia do bom e integral pagamento das obrigações decorrentes do ...Natureza: misto - duas moradas de casas, um de rés-do-chão, com uma dependência e logradouro e outra de ...
  • Acórdão nº 028/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Abril de 2016

    A admissibilidade dos recursos por oposição de acórdãos, tendo em conta o regime previsto nos artigos 27.º, alínea b) do ETAF e 152.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, depende de existir contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão invocado como fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito, o que pressupõe a identidade substancial das situações de facto...

    ... compõe de rés do chão e 1.º andar, com cinco divisões e três casas" de banho, a confrontar do norte com Travessa da ………, sul com ……\xE2\x80"...é conferida pelo artigo 260.º do CPPT, ordeno o levantamento das penhoras e o cancelamento dos direitos reais que incidem sobre a fracção B do ...
  • Portaria n.º 256/2021
    ... sub- sídio de refeição, de alterações na remu- neração, de penhoras de vencimento, de abono de família a crianças e jovens, de abonos para ... de relações e listas de objetos transacionados (provenientes de casas de penhores, adelos, leiloeiras, etc.) e de existências ou vendas de ...
  • Lei n.º 2/2020
    ..., o Governo dá continuidade ao mecanismo eletrónico que evite penhoras simultâneas dos saldos de várias contas bancárias do executado, na ..., entre outros aspetos, a identificação, o apoio psicológico e casas de abrigo específicas para vítimas de casamento precoce forçado, ...
  • Despacho n.º 9323/2018
    ... e externo, inerente à instrução dos processos; q) Promover as penhoras de bens e efetuar a subsequente venda destes, seguindo as formalidades ... dirigidos aos jovens, designada mas não exclusivamente nas Casas Municipais da Juventude; c) Desenvolver e apoiar ações que visem a ...
  • Edital n.º 1180/2022
    ...q) Promover as penhoras de bens e efetuar a subsequente venda destes, seguindo as forma-. lidades ... dirigidos aos jovens, designada, mas não exclusivamente nas casas municipais. da juventude;. c) Desenvolver e apoiar ações que visem a ...
  • Parecer n.º 3/2018
    ... montantes atribuídos aos estabelecimentos de ensino (+2,5 %), às casas do povo (+19,5 %) e às associações de bombeiros (+13,8 %). Em ...ção de diligências de penhora em curso e a subsistência de penhoras anteriormente realizadas. Recentemente, o mandatário da RAM, em ...
  • Acórdão nº 00302/20.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2022

    1.Perante as regras positivas vigentes na atual lei processual civil, tendo o recurso por objeto a impugnação do julgamento da matéria de facto, o Tribunal de 2.ª Instância deve proceder a um novo julgamento, limitado à matéria de facto impugnada pelo recorrente, procedendo à efetiva reapreciação da prova produzida, devendo, nessa tarefa, considerar os meios de prova indicados no recurso, assim...

    ... o cuidado de referir que pouco sabia do negócio da construção das casas, referindo que à época tinha trabalhado o com ele noutras obras de ... devidos e desistiram da oposição à penhora, mantendo-se as penhoras efetuadas em 05.01.2009 e vencimento de juros à taxa de 4%, a partir de ...
  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ...) O arguido DD é titular dos seguintes bens, todos onerados com penhoras averbadas: - o direito a 1/3 indiviso do Prédio urbano sito na.., ... asseguradas através do trabalho da irmã, empregada doméstica em casas particulares, contribuindo Francisco Lima com um montante mensal de 150 ...
  • Acórdão nº 1252/16.0T8VNF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2016

    I) Tendo o apelante co-afiançado dois mútuos (no valor global de 220.000€), contraídos por um casal, em 2006, um deles destinado à aquisição (pelo preço de 190.000€) de um imóvel (para habitação) que deram de hipoteca em garantia de ambos, e tendo sido instaurada (contra mutuários e fiadores) execução judicial para cobrança das prestações em dívida na qual nenhum pagamento foi obtido,

    ... que tais imóveis já estão onerados com diversas hipotecas e penhoras cujos valores excedem amplamente o seu valor patrimonial e cuja venda não ...) e por ser proprietária de um muito semelhante, que se situa duas casas acima, m. Tendo afirmado, de forma perentória que não venderia a sua ...
  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016

    I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de...

    ... 9) E iniciaram uma construção destinada a servir de casas de arreios. 13) E estruturaram o espaço destinado a campo de ténis . ... para a quantidade de ónus, nomeadamente hipotecas, arrestos e penhoras que incidiam sobre os prédios, não há dúvida que os autores estavam a ...
  • Despacho n.º 260/2023
    ...e penhoras e efetuar os processamentos a que houver lugar;. d) Conferir a assiduidade ...i) Promover e apoiar a intervenção das Casas de Acolhimento na perspetiva da sustentabili-. dade, da qualificação e ...

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