pena suspensão no estatuto disciplinar
3555 resultados para pena suspensão no estatuto disciplinar
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Edital n.º 981/2020
... n.º 981/2020Sumário: Decisão de suspensão do Dr. Rui Zenha, advogado, por incumprimento de sanção disciplinar de multa.Orlando Carvalho Leite, Presidente do ... do disposto no artigo 202.º do Estatuto da Ordem dos Advogados em vigor aprovado pela Lei ... , 155, 1.º, sala 7, na Póvoa de Varzim, a pena disciplinar de multa, cujo montante se fixou em ...
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Edital n.º 495/2023
... Sumário: Declara a suspensão da inscrição do Dr. Tiago Fonseca Machado, ... incumprimento de sanção disciplinar de multa ... Rocha Neves, Presidente do Conselho ... disposto nos artigos 169.º e 195.º do Estatuto da Ordem dos ... Advogados, aplicável aprovado ... a pena" disciplinar de multa, cujo montante se fixou em \xE2\x82" ...
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Edital n.º 305/2019
... do disposto no artigo 142.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º ... , em Lisboa, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 878/2012-L/D e Apenso n.º 336/2015-L/D, a ena disciplinar de 10 (dez) anos de suspensão do exercício da advocacia, prevista na alínea ... Lei n.º 15/2005 de 26 de janeiro.A presente pena disciplinar iniciou a produção dos seus efeitos ...
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Edital n.º 817/2018
... disposto nos artigos 174.º e 202.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aplicável aprovado pela ... da cédula profissional n.º 4109-P, a pena disciplinar de Suspensão, pelo período de 14 ...
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Acórdão nº 953/09.3TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
... al. l), todos do Código Penal, na pena de 350 (trezentos e cinquenta) dias de multa, à ... pelo demandado civil com base no seu estatuto" profissional e no facto de ter praticado a difama\xC3" ... enorme gravidade ética, jurídico-disciplinar e jurídico-penal e apenas podiam ser alegados ... no prazo de 10 dias, sobre o pedido de suspensão do regime de visitas fixado e sobre o que é ...
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Edital n.º 27/2019
... disposto nos artigos 169.º e 195.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aplicável aprovado pela ... na Rua de Ceuta, n.º 60, 3.º, no Porto, a pena disciplinar de multa, cujo montante se fixou em ... Ordem dos Advogados, foi determinada a suspensão da inscrição do Sr. Dr. António Graça ...
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Edital n.º 465/2018
... disposto nos artigos 174.º e 202.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aplicável aprovado pela ... da cédula profissional n.º 8124-P, a pena" disciplinar de Suspensão, pelo período de 3 (tr\xC3" ...
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Regulamento n.º 766/2016
... e não docente; o) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos nos termos da ... b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e ... , os candidatos têm de fazer, sob pena de exclusão, a entrega de: a) Requerimento de ... titular de turma; m) As decorrentes da suspensão preventiva aplicada no âmbito do procedimento ...
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Regulamento n.º 766/2016
... e não docente; o) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos nos termos da ... b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e ... , os candidatos têm de fazer, sob pena de exclusão, a entrega de: a) Requerimento de ... titular de turma; m) As decorrentes da suspensão preventiva aplicada no âmbito do procedimento ...
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Edital n.º 1127/2020
... n.º 1127/2020Sumário: Sanção disciplinar de suspensão aplicada ao Dr. José Augusto ... disposto nos artigos 142.º e 202.º do Estatuto da Ordem dos Advogados em vigor aprovado pela Lei ... Morais Caldas, 1, 1.º M, em Montalegre, a pena disciplinar de suspensão do exercício de ...
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Edital n.º 1151/2018
... 2018, referente aos autos de Processo Disciplinar n.º 184/2016-C/D, foi aplicada à Senhora Dr.ª ... (a) da cédula profissional 2979-C, a pena" disciplinar de dois anos de suspensão, por viola\xC3" ... º/1/2, 90.º/1/2 a) e 91.º a), todos do Estatuto da Ordem dos Advogados.O cumprimento da presente ...
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Decreto-Lei n.º 52/2016
... -Lei n.º 52/2016 de 24 de agosto O Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima não prevê um ... , exemplar conduta moral e disciplinar, zelo pelo serviço e comprovado espírito de ... anos de serviço efetivo na PM sem qualquer pena disciplinar ou criminal. 2 - A medalha de prata ... 1): a) Grau ouro: Fita de suspensão: de seda ondeada, com dois filetes longitudinais ...
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Acórdão nº 05491-A/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Junho de 2001 (caso NULL)
I - O acto que aplica a pena disciplinar de demissão a aposentado determina, nos termos do art. 15º, nº 3, do Estatuto Disciplinar, a suspensão do abono da pensão pelo período de 4 anos. II - O regime específico da suspensão de eficácia previsto no nº 2 do art. 76º da LPTA apenas é aplicável aos casos em que a Administração pratica um acto administrativo através do qual exige a um particular uma...
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Edital n.º 411/2022
... Sumário: Sanção disciplinar de suspensão aplicada à Dr.ª Patrícia ... disposto nos artigos 142.º e 174.º do Estatuto da ... Ordem dos Advogados em vigor, aprovado ... 4.º B, Porto, a pena disciplinar de Suspensão, pelo período de 2 ...
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Acórdão nº 42067A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 1997
I - O Capítulo III do Título II do ETAF trata da disciplina jurídica do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais mas nenhuma norma contem em matéria de procedimento, nomeadamente quanto aos recursos das respectivas deliberações. II - Assim, de acordo com o art. 77 do mesmo diploma, há que recorrer supletivamente ao Estatuto dos Tribunais Judiciais. III - O art. 170 deste último...
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Acórdão nº 70/15.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2015
I. O processo disciplinar relativo aos juízes rege-se pelo EMJ cujo artigo 131.º manda aplicar subsidiariamente as normas de diplomas complementares, regendo sobre esta matéria o artigo 6.º do EDTFP, Lei 58/2008, de 9 de Setembro, o qual, no que à economia da decisão em causa prescreve o seguinte: «6 - O procedimento disciplinar prescreve decorridos 18 meses contados da data em que foi instaurado
... ção de prescrição do procedimento disciplinar, em que o recorrente era arguido, alegando para o ... da Lei n.º 58/2008, de 09 de Setembro (Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem ... tenha ocorrido qualquer das causas de suspensão a que alude o nº 7 do artigo 6º do EDTEFP, ... do agente, revelando-se desnecessária a pena ... - Tem sido jurisprudência uniforme do STJ ... -
Edital n.º 381/2019
... do disposto no artigo 142.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º ... João Martins Jorge, a pena disciplinar de multa, no âmbito do processo ... da multa, pelo que, foi determinada a suspensão da inscrição do advogado, em razão do ...
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Acórdão nº 02156/16.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
1 – Tendo presente a natureza das questões em apreciação e a gravidade dos interesses envolvidos, no âmbito de uma carreira profissional inserida na GNR, há uma necessidade justificada de estabilização definitiva da situação em litígio para melhor garantia da tutela jurisdicional efetiva, em face do que se mostra adequada a antecipação da decisão por haver manifesta urgência na resolução...
... 16/11/2016, tendente, em síntese, à suspensão de eficácia do ato através do qual lhe foi cada pena Disciplinar de “Separação do Serviço”, ... Lei 239/2009 de 16/09, o Estatuto dos Trabalhadores que exercem funções ... -
Regulamento n.º 589/2016
... Ordem dos Nutricionistas e aprovou o seu Estatuto. Por sua vez, o Regulamento n.º 493/2015, de 3 ... ) e do Conselho Fiscal, bem como à suspensão e perda de mandato dos respetivos membros. De ... de controlo, nomeadamente em matéria disciplinar.2 - O conselho jurisdicional é composto por ... nos últimos três anos com uma pena superior a censura, sem prejuízo do disposto ...
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Regulamento n.º 994/2021
... O Estatuto" da Ordem dos Nutricionistas, aprovado pela Lei n.\xC2" ... b) Quando ao interessado tiver sido aplicada pena de interdição ou suspensão do exercício da ... ção criminal, contraordenacional ou disciplinar ... 6 — A inscrição na Ordem pode ocorrer a ...
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Edital n.º 466/2018
... disposto nos artigos 169.º e 195.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aplicável aprovado pela ... Rua da Restauração, n.º 441, no Porto, a pena disciplinar de multa, cujo montante se fixou em ... Ordem dos Advogados, foi determinada a suspensão da inscrição do Sr. Dr. António Rangel, ...
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Edital n.º 1163/2022
... Sumário: Sanção disciplinar de suspensão aplicada à Dr.ª Yaravi Hidalgo, ... nos artigos artigo 142.º e 202.º do Estatuto ... da Ordem dos Advogados em vigor aprovado pela ... , 735, 2.º, sl 9, na Trofa, Santos Tirso, a pena disciplinar de suspensão do ... exercício de ...
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Acórdão nº 332/19 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Maio de 2019
... quadro de um procedimento disciplinar respeitante ao exercício dessas funções, ... dos Auxiliares da Justiça, a suspensão da eficácia, bem como a ... declaração de ... Estatuto do Administrador Judicial, aprovado pela Lei n.º ... pena a título cautelar, o que é inconstitucional ...
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Edital n.º 798/2017
... do disposto no artigo 142.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º ... à Senhora Dr.ª Mavilde Antunes Parreira, a pena disciplinar de multa, no âmbito do processo ... da multa, pelo que, foi determinada a suspensão da inscrição da advogada, em razão do ...
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Edital n.º 856/2017
... do disposto no artigo 142.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º ... Paula Gomes Marques, a pena disciplinar de multa, no âmbito do processo ... da multa, pelo que, foi determinada a suspensão da inscrição da advogada, em razão do ...