pena suspensão no estatuto disciplinar
3555 resultados para pena suspensão no estatuto disciplinar
-
Edital n.º 195/2018
... do disposto no artigo 142.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º ... -070 Lisboa, no âmbito do processo disciplinar n.º 1167/2010, a pena disciplinar de 1 (um) ano de suspensão do exercício da advocacia com a sanção ...
- Acórdão nº 039360 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 1996
-
Edital n.º 763/2021
Edital n.º 763/2021Sumário: Pena" disciplinar de três meses de suspensão do exerc\xC3" ... n.os 1 e 2 e 100.º n.os 1 e 2, todos do Estatuto da Ordem dos Advogados.O cumprimento da presente ...
-
Edital n.º 2064/2023
... 2064/2023Sumrio: Pena disciplinar de seis meses de suspenso do exerccio ... n. 1 a) e b) e 101. n. 1, todos do Estatuto da Ordem dos Advogados.O cumprimento da presente ...
-
Edital n.º 385/2021
Edital n.º 385/2021Sumário: Pena" disciplinar de três meses de suspensão do exerc\xC3" ... n.os 1 e 2 e 100.º n.os 1 e 2, todos do Estatuto da Ordem dos Advogados.O cumprimento da presente ...
-
Edital n.º 1689/2023
... Edital n.º 1689/2023 ... Sumário: Pena disciplinar de dez meses de suspensão do ... 1 e 2 e 100.º n.º 1 a) e b), todos do Estatuto da Ordem ... dos Advogados ... O cumprimento da ...
-
Edital n.º 1404/2021
... Edital n.º 1404/2021 ... Sumário: Pena disciplinar de 45 dias de suspensão do ... artigos 88.º e 91.º a), ambos do Estatuto da Ordem dos Advogados ... O cumprimento da ...
-
Edital n.º 1248/2020
Edital n.º 1248/2020Sumário: Pena" disciplinar de dois anos de suspensão e devoluç\xC3" ... n.os 1 e 4 e 101.º n.os 1 e 2, ambos do Estatuto da Ordem dos Advogados.O cumprimento da presente ...
-
Edital n.º 417/2022
... Edital n.º 417/2022 ... Sumário: Pena disciplinar de dezoito meses de suspensão do ... todos do Estatuto da Ordem dos Advogados ... O cumprimento da ...
-
Edital n.º 814/2023
... Edital n.º 814/2023 ... Sumário: Pena disciplinar de um ano de suspensão do exercício ... ), 92.º n.º 1 e 96.º n.º 1, todos do Estatuto da Ordem dos Advogados ... O cumprimento da ...
-
Edital n.º 1700/2022
... Edital n.º 1700/2022 ... Sumário: Pena disciplinar de oito meses de suspensão do ... 1 e 2 e 108.º n.º 1, todos do Estatuto ... da Ordem dos Advogados ... O cumprimento da ...
-
Edital n.º 575/2023
... Edital n.º 575/2023 ... Sumário: Pena disciplinar de 12 meses de suspensão do ... e 91.º a), todos do Estatuto da Ordem dos Advogados ... O cumprimento da ...
- Acórdão nº 040625 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 1997
-
Edital n.º 816/2018
... disposto nos artigos 174.º e 202.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aplicável aprovado pela ... da cédula profissional n.º 2311-P, a pena disciplinar de Suspensão, pelo período de 2 ...
-
Acórdão nº 396/21 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2021
... de 2021, que lhe aplicou a sanção de suspensão de eleger e ser eleito ... pelo período de dois ... Disciplinar do Partido Socialista , Consubstanciada na ... em crer, sob pena de total alienação do património e do ideário ... estatuto" dos mesmos. Ou seja: o que limitaria a organizaç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 887/2016
... a), e) e f) do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, na redação ... dar lugar à aplicação da sanção disciplinar de suspensão, nos termos previstos no n.º 3 do ... ão de engenheiro técnico;b) Seja punido com pena disciplinar de suspensão ou suspensão ...
-
Edital n.º 803/2017
... do disposto no artigo 142.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º ... disciplinar n.º 893/2009-L/D e apenso 1215/2009-L/D, a pena disciplinar de 1 (um) ano de suspensão do exercício da advocacia, prevista na alínea ...
-
Edital n.º 468/2018
... disposto nos artigos 174.º e 202.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aplicável aprovado pela ... da cédula profissional n.º 9379-P, a pena disciplinar de Suspensão, pelo período de 12 ...
-
Edital n.º 865/2017
... do disposto no artigo 142.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º ... Sara Mota, a pena disciplinar de multa com penas acessórias de ... órias, pelo que, foi determinada a suspensão da inscrição da advogada, em razão do ...
-
Edital n.º 98/2022
... Edital n.º 98/2022 ... Sumário: Pena disciplinar de suspensão, em cúmulo jurídico, ... disposto nos artigos 142.º e 174.º do Estatuto da Ordem ... dos Advogados em vigor, aprovado ...
-
Edital n.º 98/2022
... Edital n.º 98/2022 ... Sumário: Pena disciplinar de suspensão, em cúmulo jurídico, ... disposto nos artigos 142.º e 174.º do Estatuto da Ordem ... dos Advogados em vigor, aprovado ...
-
Edital n.º 545/2017
... onze, referente aos autos de Processo Disciplinar n.º 90/2011-CS/D, foi aplicada ao Senhor Dr ... Barroso, n.º 30 - R/C, 1000-013 Lisboa, a pena disciplinar de três anos de suspensão, prevista ... ínea e), do n.º 1, do artigo 125.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º ...
-
Edital n.º 384/2019
... , nos termos do artigo 142.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º ... em julgado, proferido no Processo Disciplinar n.º 286/2012-L/D e Apensos n.os 802/2012-L/D, ... Forças Armadas, 90 - 2.º Dtº, Sintra, a pena disciplinar de 3 (três) anos de suspensão do ...
-
Edital n.º 1024/2016
... disposto nos artigos 169.º e 195.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aplicável aprovado pela ... Miguel das Caldas, em Vizela, a pena disciplinar de suspensão (cujo cumprimento já ...
-
Edital n.º 980/2020
Edital n.º 980/2020Sumário: Sanção disciplinar de suspensão aplicada ao Dr. Pedro Ferreira da ... disposto nos artigos 142.º e 202.º do Estatuto da Ordem dos Advogados em vigor aprovado pela Lei ... 676, 3.º, sala 3.8, em Vila Nova da Gaia, a pena disciplinar de suspensão do exercício de ...