Pena disciplinar
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Aviso (extrato) n.º 19185/2022
...Aviso (extrato) n.º 19185/2022. Sumário: Aplicação de pena disciplinar de demissão ao 31001597, subchefe da Polícia Marítima. ...
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Despacho (extrato) n.º 11056/2021
... MAGISTRATURADespacho (extrato) n.º 11056/2021Sumário: Execução da pena disciplinar de demissão do juiz de direito Rui Pedro Fonseca Nogueira da ...
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Despacho (extrato) n.º 7676/2020
. Despacho (extrato) n.º 7676/2020Sumário: Aplicada a pena disciplinar de separação de serviço ao Cabo n.º 1960901, Carlos Manuel ...
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Despacho (extrato) n.º 5910/2020
. Despacho (extrato) n.º 5910/2020Sumário: Pena disciplinar de separação de serviço aplicada ao Cabo na reforma n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 11485/2019
. Aviso (extrato) n.º 11485/2019Sumário: Notificação de pena disciplinar de demissão ao trabalhador Ricardo António Ferreira ...
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Despacho (extrato) n.º 10736/2022
... RepublicanaComando-GeralDespacho (extrato) n.º 10736/2022Sumário: Pena disciplinar de separação de serviço aplicada ao Cabo n.º 1940587 — ...
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Despacho (extrato) n.º 2475/2020
. Despacho (extrato) n.º 2475/2020Sumário: Aplicação da pena disciplinar de separação de serviço ao Guarda 2070687 Fernando Jorge ...
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Despacho (extrato) n.º 10736/2022
... RepublicanaComando-GeralDespacho (extrato) n.º 10736/2022Sumário: Pena disciplinar de separação de serviço aplicada ao Cabo n.º 1940587 — ...
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Despacho (extrato) n.º 2474/2020
. Despacho (extrato) n.º 2474/2020Sumário: Aplicação da pena disciplinar de separação de serviço ao Cabo na reforma 1846125 Joaquim ...
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Despacho (extrato) n.º 6320/2020
. Despacho (extrato) n.º 6320/2020Sumário: Pena" disciplinar de separação de serviço aplicada ao Cabo n.º 1980883, Andr\xC3"...
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Despacho (extrato) n.º 12711/2021
...-GeralDespacho (extrato) n.º 12711/2021Sumário: Aplicação de pena disciplinar de separação de serviço ao Guarda Principal Paulo Jorge ...
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Despacho (extrato) n.º 10737/2022
...Comando-Geral. Despacho (extrato) n.º 10737/2022. Sumário: Pena disciplinar de separação de serviço aplicada ao Guarda n.º 2140412 — ...
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Despacho (extrato) n.º 10736/2022
...Comando-Geral. Despacho (extrato) n.º 10736/2022. Sumário: Pena disciplinar de separação de serviço aplicada ao Cabo n.º 1940587 — ...
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Aviso (extrato) n.º 3730/2020
. Aviso (extrato) n.º 3730/2020Sumário: Aplicação de pena disciplinar de demissão à docente Maria da Conceição Penim Carmelo ...
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Aviso n.º 13814/2021
...ção de vínculo do lugar de assistente técnico por aplicação de pena disciplinar.Cessação de vínculoEm cumprimento da alínea d), n.º 1, ...
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Aviso (extrato) n.º 10070/2018
...) n.º 10070/2018Processo DisciplinarNotificação de aplicação de Pena de Despedimento por facto imputável ao TrabalhadorPara os devidos efeitos ... do Município do Porto, de que na sequência do Processo Disciplinar n.º D/01/17, a Câmara Municipal, reunida a 19 de junho de 2018, ...
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Aviso n.º 6876/2018
... deliberação camarária de 07 de março de 2018 foi sancionado com a pena disciplinar de despedimento, em sede do processo disciplinar n.º 07/2017, ...
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Aviso (extrato) n.º 2369/2018
... 20 de junho, faz-se público que o ato administrativo que aplicou a pena disciplinar de demissão a Manuel Paulo Santos Cunha, fiscal municipal, na ...
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Aviso n.º 13992/2018
... ao Agente Principal M/143917, Luís Miguel Bastião Pereira, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida ...
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Aviso n.º 5365/2019
... aplicada ao Agente Principal M/149039, Nuno Filipe Osório Duarte, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida ...
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Aviso n.º 10640/2019
..., foi aplicada ao Agente M/153748, Paulino Miguel Almeida Morais, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida ...
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Aviso n.º 10641/2019
..., foi aplicada ao Agente M/155312, Fábio José Albino Marques, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida ...
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Aviso n.º 10967/2018
... ao Agente Principal M/148903, Hugo Ricardo Martins Teixeira, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida ...
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Aviso n.º 4444/2019
..., foi aplicada ao Agente M/152381, Paulo Alexandre Costa dos Santos, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida ...
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Aviso n.º 2381/2019
..., foi aplicada ao Agente M/154504, Sandro Tiago Guerreiro Cardoso, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida ...