Pena disciplinar

13137 resultados para Pena disciplinar

  • Aviso n.º 4444/2019
    ..., foi aplicada ao Agente M/152381, Paulo Alexandre Costa dos Santos, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida ...
  • Aviso n.º 9571/2018
    ..., foi aplicada ao Agente Principal M/132912, Rui Alberto Leitão, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida ...
  • Aviso n.º 2381/2019
    ..., foi aplicada ao Agente M/154504, Sandro Tiago Guerreiro Cardoso, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida ...
  • Aviso (extrato) n.º 2169/2018
    ... de 20 de junho, faz-se público que na sequência do Processo Disciplinar n.º 01/15, a Câmara Municipal reunida a 09 de janeiro de 2018, deliberou aplicar a pena disciplinar de demissão a António Alberto Pinho da Costa, assistente ...
  • Aviso n.º 9571/2018
    ..., foi aplicada ao Agente Principal M/132912, Rui Alberto Leitão, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida ...
  • Aviso n.º 10641/2019
    ..., foi aplicada ao Agente M/155312, Fábio José Albino Marques, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida ...
  • Aviso n.º 8884/2017
    ... Gonçalves Soares Pereira, Assistente Operacional, por aplicação da pena disciplinar de despedimento, de acordo com a deliberação do Órgão ...
  • Edital n.º 465/2018
    ... Comarca de Barcelos, portadora da cédula profissional n.º 8124-P, a pena disciplinar de Suspensão, pelo período de 3 (três) anos, por violação ...
  • Despacho (extrato) n.º 2615/2018
    ... Calado do Carmo Vaz, desligada do serviço por via de aplicação de pena disciplinar de demissão, com efeitos reportados a 26 de setembro de ...
  • Aviso n.º 6899/2016
    ... 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aplicação de pena disciplinar de despedimento, cessou o contrato de trabalho em funções ...
  • Aviso n.º 14338/2016
    ... o relatório final contendo o projeto de decisão de aplicação de pena disciplinar.Nos termos e para os efeitos do artigo 121.º do Código de ...
  • Edital n.º 817/2018
    ... Comarca do Porto, portador da cédula profissional n.º 4109-P, a pena disciplinar de Suspensão, pelo período de 14 (catorze) meses, por ...
  • Aviso n.º 11545/2017
    ... de 2017, proferida sobre o relatório final do procedimento disciplinar em que é arguida, lhe foi aplicada a sanção disciplinar de despedimento ...
  • Aviso n.º 3811/2017
    ... de assistente operacional, de que na sequência do Processo Disciplinar que lhe foi instaurado com o n.º 12/2015, ao qual foi apensado o Processo ...
  • Aviso n.º 4287/2019
    ... de assistente operacional, de que na sequência do Processo Disciplinar que lhe foi instaurado com o n.º 020/2018, ao qual foi apensado o ...
  • Edital n.º 843/2017
    ...disciplinar n.º 740/2011-L/D - 1.ª secção, com trânsito em julgado, foi ... conhecido na Rua Simão Veríssimo Dias, n.º 6, 1070-269 Lisboa, a pena de expulsão nos termos do artigo 125.º, n.º 1 alínea f) (atual artigo ...
  • Aviso n.º 11909/2016
    ... do n.º 2 do artigo 57.º e do artigo 89.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro, notifica-se o ...Comandante da Unidade Especial de Polícia, aplicou-lhe a pena de 8 (oito) dias de multa, substituída por repreensão escrita por força ...
  • Aviso n.º 13796/2016
    ... do n.º 2 do artigo 57.º e do artigo 89.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro, notifica-se o ...Comandante Metropolitano do Porto aplicou-lhe a pena de 02 (dois) dias de multa, no âmbito do processo NUP ...
  • Aviso n.º 13796/2016
    ... do n.º 2 do artigo 57.º e do artigo 89.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro, notifica-se o ...Comandante Metropolitano do Porto aplicou-lhe a pena de 02 (dois) dias de multa, no âmbito do processo NUP ...
  • Aviso n.º 9139/2016
    ... do n.º 2 do artigo 57.º e do artigo 89.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro, notifica-se o ...Ex.ª a Ministra da Administração Interna aplicou-lhe a pena de demissão, no âmbito do processo NUP 2009STB00127DIS.A presente ...
  • Acórdão nº 1355/15.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2021

    I. O princípio da proporcionalidade, no âmbito do processo disciplinar, diz respeito à adequação da pena imposta à gravidade dos factos reputados como ilícitos, constituindo, por isso, um limite interno ao poder discricionário da Administração na fixação da medida concreta da pena disciplinar; II. Os tribunais não podem substituir-se à Administração na fixação concreta da pena, pelo que a graduaçã

    ...és da qual impugnou a decisão de aplicação de sanção disciplinar de suspensão do exercício de funções por 179 dias. Nas alegações de ... decidido e considerando o teor do artigo 46° do RDPSP, a escolha da pena disciplinar de 179 dias suspensão além de ter sido adequada, encontra-se ...
  • Edital n.º 561/2019
    ... Branco, n.º 33 - 5.º A, em Lisboa, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 939/2010-L/D, a pena de expulsão, prevista na alínea f) do n.º 1 ...
  • Edital n.º 1001/2016
    ... última residência conhecida no Lugar do Freixo, em Guilhabreu, a pena disciplinar de Expulsão por violação dos deveres previstos nos artigos ...
  • Edital n.º 468/2018
    ... Vila Nova de Gaia, portadora da cédula profissional n.º 9379-P, a pena disciplinar de Suspensão, pelo período de 12 (doze) meses, acrescida da ...
  • Acórdão nº 387/14.8BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2021

    I. O princípio da proporcionalidade, no âmbito do processo disciplinar, diz respeito à adequação da pena imposta à gravidade dos factos reputados como ilícitos, constituindo, por isso, um limite interno ao poder discricionário da Administração na fixação da medida concreta da pena disciplinar; II. Os tribunais não podem substituir-se à Administração na fixação concreta da pena, pelo que a graduaçã

    ... com vista à anulação da decisão de aplicação de sanção disciplinar de suspensão do exercício da advocacia pelo prazo de três anos, ... 9 - Acresce que a pena aplicada é desproporcionada pois que a suspensão do exercício da ...

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