pedido licença sem vencimento

4010 resultados para pedido licença sem vencimento

  • Aviso n.º 8870/2017
    ... setembro de 2016, data em que entrou de licença sem vencimento, foi exonerado, a seu pedido, com ...
  • Acórdão nº 0257/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2015

    I - Sobre a concessão e efeitos da licença sem remuneração prescreve-se o seguinte na Lei nº 59/2008, de 11/9, que aprovou o RCTFP, no art 234º, sob a epígrafe Concessão e recusa da Licença, prevê no seu nº 1 que, “A entidade empregadora pode conceder ao trabalhador, a pedido deste, licenças sem remuneração”. Estabelecendo-se no nº 4 do mesmo preceito que se considera de longa duração

    ... que sejam as remunerações referentes ao pedido em que o Autor beneficiou da licença especial ... pedido de concessão de licença sem vencimento”, como pretende o tribunal a quo; f) De acordo ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... qual deve ser promovida a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
  • Acórdão nº 00059/14.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2016

    I — No âmbito do disposto no artigo 80º, nº 1, do Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, a concessão da licença determina abertura de vaga e a suspensão do vínculo com a Administração; II — O nº 2 do artigo 15º do pelo Decreto-Lei nº 233/2005, de 29 de Dezembro, determina a manutenção dos quadros de pessoal das unidades de saúde apenas com carácter residual e exclusivamente para...

    ... acção administrativa, na qual era pedido, designadamente, que a acção fosse julgada ... que requereu o regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração ou, ...
  • Acórdão nº 01992/09.0BELSB 0111/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2020

    I - Não constitui metodologicamente uma questão nova o pedido que se inscreve no âmbito do poder-dever que todos os Tribunais têm de recusar a aplicação de normas (e segmentos normativos interpretativos) que violem o disposto na Constituição ex vi do disposto no artigo 204.º da CRP. II - O regime da licença sem vencimento de longa duração a que se refere o n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º

    ... ática e forçadamente na situação de licença sem vencimento de longa duração por não ter ... declarasse incompetente para decidir o seu pedido de regresso ao serviço, encaminhasse tal pedido ...
  • Acórdão nº 428/13.6TTPRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016

    1 - Na fixação do valor da indemnização devida em consequência da resolução do contrato pelo trabalhador, com justa causa, deve ter-se em consideração o valor da retribuição e o grau de ilicitude, sendo aquele mais elevado quanto menor for a retribuição e quanto maior for a ilicitude do comportamento do empregador. 2 – Para além daqueles fatores deve ainda ter-se em consideração a forma e

    ... além das funções letivas, exerceu, a pedido e por determinação da Ré, muitas outras ... , a Ré, em outubro de 2012 pagou-lhe o vencimento base mensal de € 2.516,00 não de € 2.795,00 ... até 1 julho de 2004 (tinha pedido uma licença sem vencimento em fevereiro de 2000 para ...
  • Acórdão nº 00404/22.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2023
    ... a sua ausência, constando no seu primeiro pedido, conforme provado em 9): Assim sendo, certo que ... que seja deferido o seu pedido de licença de longa duração por 3 anos com início no dia ... convicto de que a sua licença sem vencimento seria deferida ... O) Assim, atento o contexto ...
  • Acórdão nº 5306/18.0T8CBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Julho de 2020

    I – O devedor que, de forma deliberada e voluntária e sem motivo de força maior ou outra razão ponderosa que se deva considerar prevalecente, pede uma licença sem vencimento, passando a desempenhar outra actividade e a receber um rendimento substancialmente inferior àquele que auferia, agrava, com culpa grave (ou até dolo) a sua situação de insolvência. II – Tal actuação –...

    ... e não manifestou qualquer oposição ao pedido de exoneração do passivo restante ... A ... ário da C (…), onde auferia um vencimento superior àquele que afirma agora receber, tendo pedido uma licença sem vencimento e tendo arranjado um outro emprego ...
  • Acórdão nº 00650/12.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2012

    1. Faz prova de que o vencimento de um agente da PSP é o seu único rendimento regular, para efeitos perfunctórios de uma providência cautelar, como é o pedido de suspensão da eficácia, a decisão dos serviços de segurança social que defere o pedido de apoio judiciário com base em documentos juntos pelo requerente, incluindo declaração de rendimentos para efeitos fiscais. 2. O acto que determina a...

    ... ção do requerente em situação de licença sem vencimento de longa duração, proferido pelo ... Por último, 17-Tendo o requerente pedido" apoio judiciário em 18 de Junho e a 1ª comunica\xC3" ...
  • Aviso (extrato) n.º 10105/2022
    ... A. A seu pedido, foi-lhe conce- ... dida licença sem vencimento ...
  • Aviso (extrato) n.º 10105/2022
    ... A. A seu pedido, foi-lhe conce- ... dida licença sem vencimento ...
  • Despacho (extrato) n.º 2276/2022
    ... Milhazes, foi exonerada, a seu pedido, com efeitos a 28.02.2022, Maria Teresa Lopes ... da Polícia Judiciária na situação de licença sem vencimento por um ano, em conformidade ...
  • Acórdão nº 00586/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017

    I - De acordo com o artigo 4º do Regime Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, quando o comportamento culposo do lesado tenha concorrido para a produção ou agravamento dos danos causados designadamente por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do acto jurídico lesivo, cabe ao Tribunal determinar, com base na gravidade das culpas de ambas as partes e nas consequências

    ... ) Assim, tendo ocorrido o indeferimento ao pedido de regresso de licença sem vencimento em ...
  • Despacho (extrato) n.º 2276/2022
    ... Verssimo Milhazes, foi exonerada, a seu pedido, com efeitos a 28.02.2022, Maria Teresa Lopes ... Judiciria na situao de licena sem vencimento por um ano, em conformidade com o disposto no ...
  • Despacho (extrato) n.º 1315/2023
    ... Milhazes, foi exonerada, a seu pedido, com efeitos a 01.02.2023, Laura Maria de Jesus ... da Polícia Judiciária na situação de licença sem vencimento, em conformidade com o dis- ...
  • Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
    ... Os docentes de carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem ... 47.º Procedimento da permuta 1 — O pedido de permuta, com o acordo expresso dos ...
  • Acórdão nº 0257/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Março de 2014
    ... - E requereu, também, a concessão de licença sem vencimento por tempo indeterminado, nos ... colocação no mesmo, for indeferido o seu pedido de licença sem vencimento situação em que lhe ...
  • Acórdão nº 00587/10.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2019

    I – Devem ser salvaguardados os efeitos putativos do ato, declarado nulo, de colocação em situação de mobilidade especial, consistentes no pagamento das subvenções previstas nos artigos 23º e ss. do DL. n.º 53/2006, de 7 de dezembro, se em virtude do tempo decorrido e das demais particulares do caso, assim o impuserem os princípios da proteção da confiança e da boa-fé, nos termos do...

    ... licença sem vencimento que havia sido por si requerida, ... decisório: «a) Considero improcedente o pedido de anulação do ato que autorizou a cessação ...
  • Acórdão nº 01567/16.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Junho de 2023
    ... , aplicável subsidiariamente, face ao pedido de verificação da suspeição, ficou a Autora ... pedido de equiparação a bolseiro ou da licença sem vencimento não significam que a ESTSP se ...
  • Despacho (extracto) n.º 20113/2008, de 29 de Julho de 2008
    ... 5, ndice 155, na situao de licena sem vencimento de longa durao desde 20 de Abril de 1994, ao ... de pessoal deste Hospital - autorizado o pedido de Licena sem Vencimento de Longa Durao, ao ...
  • Acórdão nº 01522/16.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019

    1 – Nos termos do art.º 4º da Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, quando o comportamento culposo do lesado tenha concorrido para a produção ou agravamento dos danos causados, designadamente por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do ato jurídico lesivo, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das culpas de ambas as partes e nas consequências que delas tenham...

    ... respetivas atualizações quanto ao vencimento base, bem assim as remunerações/vencimentos ... N. Com o pedido de nomeação de patrono para propositura de ... A., S.A, uma licença sem vencimento de longa duração - com efeitos a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... pedidos de revisão; e) Decidir sobre o pedido de atribuição de competência a outro tribunal ... , o juiz mais antigo dos que fizerem vencimento, elaboram a sentença de acordo com as posições ... posto policial, que a remete àquela, a licença ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... -se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a ... de uma das prestações importa o vencimento de todas. Ver todas as alterações ... os dias de trabalho pelos quais, a seu pedido, a multa foi substituída. Se o incumprimento lhe ...
  • Acórdão nº 4281/13.1TTLSB.L1 -4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Maio de 2015

    I. São pressupostos da cessação do contrato por parte da entidade empregadora, com base em abandono do trabalho os seguintes: i) ausência injustificada do trabalhador ao serviço; ii) que essa ausência seja, acompanhada de factos concludentes no sentido de que o trabalhador não tem intenção de retomar o trabalho ou que o período de ausência seja de, pelo menos, 10 dias úteis seguidos sem que seja...

    ... dos respectivos juros de mora, desde o vencimento de cada uma das prestações salariais até ... Para sustentar o pedido alega, em síntese, o seguinte: - Nunca lhe foram ... Junho a 11 de Julho de 2013, seguido de licença sem vencimento (conclusão 8), argumentando que ...
  • Acórdão nº 4281/13.1TTLSB.L1 -4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Maio de 2015

    I. São pressupostos da cessação do contrato por parte da entidade empregadora, com base em abandono do trabalho os seguintes: i) ausência injustificada do trabalhador ao serviço; ii) que essa ausência seja, acompanhada de factos concludentes no sentido de que o trabalhador não tem intenção de retomar o trabalho ou que o período de ausência seja de, pelo menos, 10 dias úteis seguidos sem que seja...

    ... dos respectivos juros de mora, desde o vencimento de cada uma das prestações salariais até ... Para sustentar o pedido alega, em síntese, o seguinte: - Nunca lhe foram ... Junho a 11 de Julho de 2013, seguido de licença sem vencimento (conclusão 8), argumentando que ...

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