pedido licença sem vencimento
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Despacho (extracto) 17342/2007, de 06 de Agosto de 2007
... de Conservaçáo e Restauro, autorizado o pedido de passagem à situaçáo de licença sem ...
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Despacho (extracto) n.º 28665/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... de Reinsero Social - autorizado o pedido de passagem situao de licena sem vencimento de ...
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Aviso n.º 13935/2007, de 01 de Agosto de 2007
... -Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, deferi o pedido de licena sem vencimento de longa durao ao ...
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Aviso n.º 13635/2007, de 27 de Julho de 2007
... -Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, deferi o pedido de licena sem vencimento de longa durao, tcnica ...
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Acórdão nº 03B3898 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
... ção das notícias, o autor pediu uma licença de serviço sem vencimento, que lhe foi ... improcedente, foram os réus absolvidos do pedido ... Inconformado apelou o autor, sem êxito ...
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Despacho (extracto) 25293/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... , na situao de supranumerrio na sequncia do pedido de regresso da licena sem vencimento para ...
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Aviso n.º 11688/2006, de 03 de Novembro de 2006
... 15 de Setembro de 2006, foi autorizado o pedido de renovao da licena sem vencimento, por mais um ...
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Deliberação (extracto) 1680/2007, de 29 de Agosto de 2007
... de Sade do Norte, foi auto-rizado o pedido de regresso da situao de licena sem vencimento de ...
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Aviso n.º 9813/2008, de 31 de Março de 2008
... datado de 27 de Fevereiro de 2008, a pedido do funcionrio Hermnio Santos Costa, motorista de ... de 2008, na sequncia de uma licena sem vencimento que lhe tinha sido concedida em 8 de Fevereiro de ...
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Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... quando para o efeito lhes seja concedida licença sem vencimento prevista nos artigos 21.º e 22.º ... ístico do interesse público subjacente ao pedido" de licença sem vencimento ... 3 - Finda a licen\xC3" ...
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Aviso n.º 5814/2007, de 26 de Março de 2007
... de 26 de Fevereiro de 2007, foi deferido o pedido de cessao de licena sem vencimento da assistente ...
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Aviso n.º 8116/2008, de 14 de Março de 2008
... datado de 15 de Fevereiro de 2008, a pedido do funcionrio Hugo Ricardo Seleiro Mestre Ramos ... de 2008, na sequncia de uma licena sem vencimento que lhe tinha sido concedida em 1 de Agosto de ...
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Despacho (extracto) n.º 9230/2008, de 31 de Março de 2008
... de Reinsero Social - autorizado o pedido de passagem situao de licena sem vencimento de ...
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Despacho (extracto) n.º 1096/2008, de 09 de Janeiro de 2008
... de Reinsero Social - autorizado o pedido de passagem situao de licena sem vencimento de ...
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Despacho (extracto) 16029/2006, de 01 de Agosto de 2006
... de pessoal deste Instituto, autorizado o pedido de passagem situao de licena sem vencimento at ...
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Despacho (extracto) n.º 28661/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... de Reinsero Social - autorizado o pedido de passagem situao de licena sem vencimento por ...
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Despacho (extracto) 22657/2006, de 08 de Novembro de 2006
... de pessoal deste Instituto, autorizado o pedido de passagem situao de licena sem vencimento de ...
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Despacho (extracto) 20609/2007, de 07 de Setembro de 2007
... do Cadaval, autorizada a licena sem vencimento para acompanhamento do cnjuge colocado no eiro, a seu pedido, ao abrigo do artigo 84.o do Decreto-Lei n.o ...
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Acórdão nº 041084 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Novembro de 1996
I - Revogado, com fundamento em ilegalidade (erro nos pressupostos de facto), despacho que prorrogou, a pedido do interessado, licença sem vencimento, revogação essa baseada na ilegalidade deste último despacho, não pode mais discutir-se, mesmo para efeitos disciplinares (com vista ao apuramento da eventual responsabilidade desse interessado), e a realidade dos pressupostos de facto em que...
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Acórdão nº 0276473 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Março de 1992
A ninguém, por motivo de insuficiência económica, pode ser negado o "acesso ao direito e aos tribunais" em ordem à "defesa dos seus direitos e interesses legítimos", organizando a Lei um tal "sistema de acesso" conducente a promover e, de certo modo, remover "que a ninguém seja dificultado ou impedido", por insuficiência de meios económicos, "de conhecer, fazer valer ou defender os seus direitos"
... desempregado; b) auferir o cônjuge o vencimento líquido mensal de 137000 escudos; c) às ... de Meteorologia e Geofísica, a seu pedido, na situação de licença sem vencimento, e, ... -
Acórdão nº 0276473 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 1992 (caso None)
A ninguém, por motivo de insuficiência económica, pode ser negado o "acesso ao direito e aos tribunais" em ordem à "defesa dos seus direitos e interesses legítimos", organizando a Lei um tal "sistema de acesso" conducente a promover e, de certo modo, remover "que a ninguém seja dificultado ou impedido", por insuficiência de meios económicos, "de conhecer, fazer valer ou defender os seus direitos"
... desempregado; b) auferir o cônjuge o vencimento líquido mensal de 137000 escudos; c) às ... de Meteorologia e Geofísica, a seu pedido, na situação de licença sem vencimento, e, ... -
Acórdão nº 01460/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 2018
I - A licença sem vencimento de longa duração corresponde a um período de interrupção do serviço por tempo indeterminado, durante o qual fica suspenso o vínculo que o funcionário tem com a Administração e que origina a abertura de vaga do lugar que era por ele exercido. II - Na vigência do DL n.º 100/99, de 31/3, a partir do momento em que o funcionário requeria o regresso ao serviço, ficava...
... o conteúdo e exercício do direito da licença sem vencimento regulado na lei aplicável ao caso ... disso, o preenchimento de vaga, após o pedido expresso do aqui recorrente, não constitui um ... -
Aviso (extrato) n.º 12824/2018
... , reunião n.º 604/17 foi concedida, a seu pedido da interessada, licença sem vencimento, ao ...
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Despacho n.º 12826/2022
... licença sem remuneração da técnica superior Joana ... de 2022, foi autorizado o pedido de licença sem vencimento, objeto de ...
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Regulamento n.º 775/2020
... vencimento 1 - Aos docentes de carreira, poderá ser da, a seu pedido, uma licença sem vencimento pelo período de um ...