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pedido indemnização cível em separado

1835 resultados para pedido indemnização cível em separado

  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2009
    1. RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 101/08 7TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
    ... de propositura das acções cíveis em separado do processo penal e publicado no DR de 24/8/07 ... RELATÓRIO ... Acordam na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra ... , ... acção pretender deduzir indevidamente um pedido cível em separado relativamente ao Processo ... não poderá o presente pedido de indemnização cível em separado ser admitido com fundamento na ...
  • Acórdão nº 1643/09.2TALRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015

    I - No caso sub judice coexistem, no mesmo processo, duas acções em sentido material: uma penal, iniciada com a abertura do inquérito em 2009; outra civil, cuja causa de pedir são os mesmos factos que constituem o pressuposto da responsabilidade criminal, cuja instauração coincide com a dedução do pedido, o equivalente à petição inicial – deduzido em Março de 2012. Os pressupostos de...

    ...            – na procedência do pedido civil deduzido pela Segurança Social, foram os ... à questão da prescrição do pedido cível nos termos do artigo 379º n.º 1 alínea c) do ... invocada prescrição do pedido de indemnização cível ...                 (p) ... ao processo penal ou de ser proposta em separado, como processo civil ...

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