pdm tavira
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... pedido, de 5.890 m2, tal como de todas as construções e benfeitorias aí efetuadas, sito no sítio do (…), freguesia de (…), concelho de Tavira, confrontando no Norte, por onde mede 70 m, com (…) e (…) e (…), do Sul por onde mede 65 m, com (…) e (…), do Nascente por onde mede 115 m, ... -
Aviso n.º 9050/2017
... e Cadastro; Júri de Concurso para provimento de lugar de Chefe de Divisão de Planeamento, Turismo, Relações Públicas e Fiscalização, Tavira...
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Parecer n.º 12/2016-C
... ocorrem manchas da Reserva Agrícola Nacional (aparentemente mais significativas junto ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e em Tavira), da Reserva Ecológica Nacional (aparentemente mais significativas nos municípios de Aljezur, Vila do Bispo, Tavira e Vila Real de Santo António) ...
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Despacho n.º 4996/2021
...ão Digital e Inteligência Territorial, em regime de substituiçãoRui Miguel Terremoto dos Santos, nascido em 27 de junho de 1977, natural de Tavira, distrito de FaroHabilitações académicas/profissionais:2008-2010 - POPH - Curso de Especialização em Gestão Urbanística (288 horas), Curso de ...
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Despacho n.º 9570/2021
... de Faro, a partir de 01 de setembro de 2021.Nota curricular: Rui Miguel Terremoto dos Santos, nascido em 27 de junho de 1977, natural de Tavira, distrito de Faro. Habilitações académicas/profissionais: 2008-2010 - POPH - Curso de Especialização em Gestão Urbanística (288 horas), Curso ...
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Despacho n.º 9570/2021
...Nota curricular: Rui Miguel Terremoto dos Santos, nascido em 27 de junho de 1977, natural de. Tavira, distrito de Faro. Habilitações académicas/profissionais: 2008-2010 — POPH — Curso de. Especialização em Gestão Urbanística (288 horas), ...
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Declaração n.º 89/2021
... troços das seguintes vias: a) Estradas de ligação entre Moncarapacho e Estoi (atual EM 516); b) Estradas de ligação entre Moncarapacho e Tavira (atual EM 516). 2 - O dimensionamento do espaço - canal intermunicipal é definido pela plataforma das vias que o compõem e por uma faixa adjacente ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
...Fuseta, Tavira e Cacela) na maioria do ano hidrológico. A área inundada varia entre os 14 km2. e os 43 km2. dependendo da situação da maré. O IPMA, I. P., ...
- Aviso n.º 3914/2021
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Portaria n.º 143/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
...: Cartas Militares (M888) - 3ª Série | IGeoE RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL - Castro Marim REN Final Custom A0 - 1485 x 841 mm LOULÉ SILVES TAVIRA ALCOUTIM FARO ALJEZUR MONCHIQUE LAGOS CASTRO MARIM OLHÃO PORTIMÃO LAGOA ALBUFEIRA VILA DO BISPO S. BRÁS DE ALPORTEL VILA REAL DE S. ANTÓNIO Gauss ...
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Despacho n.º 8379/2018
...- O Diretor Regional, Fernando Manuel Neto Severino. Notas curriculares Identificação: Nome: José Manuel Entrudo Fernandes; Naturalidade: Tavira; Data de Nascimento: 11 de novembro de 1951. Formação Académica: 1977 - Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
...Em 2004 iniciou funções na Câmara Municipal de Tavira, ficando com a responsabilidade total no licenciamento e acompanhamento dos loteamentos do Concelho. Em 2010 iniciou funções como chefe de Divisão ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
...hospedagem. Em 2004 iniciou funções na Câmara Municipal de Tavira, ficando com a responsabilidade total. no licenciamento e acompanhamento dos loteamentos do concelho. Em 2010 iniciou funções como chefe da ...
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Acórdão nº 0610/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAPs) e os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOCs) têm a natureza de Planos Especiais de Ordenamento do Territórios (PEOTs). II – Trata-se de instrumentos de gestão territorial com a mesma hierarquia. A relação entre eles rege-se sobretudo pelas ideias de articulação de planos e de coordenação entre as entidades responsáveis...
...Ora sucede que estes Espaços ocorrem, no ordenamento proposto pelo POOC, nos concelhos de Loulé, Faro, Tavira, Castro Marim e Vila Real de Santo António, pelo que ao se anular a edificabilidade nestes Espaços, a pretexto de estudos realizados para a zona do ... -
Portaria n.º 150/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
...Tavira. Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alter do Chão. Arronches. Avis. Castelo de Vide. Crato. Elvas. Fronteira. Gavião. Marvão. ...
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Portaria n.º 336/2019
...-se delimitados 17 sistemas aquíferos, destacando-se os sistemas aquíferos de Querença/Silves, Almádena/Odiáxere, Campina de Faro e Luz/Tavira. Já as áreas de receção e infiltração das águas ocorrem em todo o território continental, nas cabeceiras das bacias hidrográficas dos cursos ...
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Portaria n.º 150/2016
...Distrito Município. Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aljezur. Lagos. Loulé. Monchique. São Brás de Alportel. Silves. Tavira. Portalegre. . . . . . . . . . . . . . . . . . Alter do Chão. Arronches. Avis. Castelo de Vide. Crato. Elvas. Fronteira. Gavião. Marvão. Monforte. ...
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Deliberação (extrato) n.º 255/2023
...Técnica superior na Administração Florestal de Tavira da Delegação Florestal do Algarve — Ta-. vira, entre 4 de janeiro de 1993 a 31 de março de 1995;. Professora da disciplina de Matemática na ...
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Despacho n.º 15682/2006, de 24 de Julho de 2006
...73. José Pedro Cavaco. 14082. -. Omisso. S. Brás de Alportel. N: Manuel Joáo Gonçalves. Espaços naturais:. 551. P: Ribeiro. 8800 - Tavira. N: Maria Teresa Martins e valorizaçáo. Cova da Muda. S. Brás de Alportel. 74. S: Joáo Pedro Martins. área de protecçáo. António de Sousa ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
...: Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António. A decisão de revisão do PROT Algarve, como decorre da mencionada resolução, considerando os 10 ...
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Despacho n.º 20209/2006, de 04 de Outubro de 2006
...-Lei n.o 168/2000, de 5 de Agosto, requerer a expropriaçáo com carácter de urgência de três parcelas de terreno situadas no concelho de Tavira, tendo em vista a construçáo das estaçóes elevatórias dos Mosqueiros, da Luz e de Pedras d'El Rey; no âmbito do sistema interceptor de ...
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Resolução n.º 24/2003, de 19 de Fevereiro de 2003
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2003 Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou, em 25 de Fevereiro de 2002, o Plano de Pormenor da Área Industrial de Santa Margarida, no município de Tavira. A elaboração do Plano de ...
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Aviso n.º 29320/2008, de 11 de Dezembro de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE TAVIRA Aviso n.º 29320/2008 A Câmara Municipal de Tavira torna público que, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º ...
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Aviso n.º 23205-C/2007, de 26 de Novembro de 2007
Aviso n. 23 205-C/2007. A Câmara Municipal de Tavira torna público que, para cumprimento do disposto no n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, na redacçáo introduzida pela Lei n. ...
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Aviso n.º 10767/2008, de 07 de Abril de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE TAVIRA Aviso n.º 10767/2008 A Câmara Municipal de Tavira torna público que, para cumprimento do disposto no nº 2 do Artigo 11º do Decreto-Lei nº ...