pdm silves

110 resultados para pdm silves

  • Aviso n.º 26197/2008, de 31 de Outubro de 2008
    ...Artigo 26. Área agrícola prioritária. A área agrícola prioritária integra os regadios já concretizados de perímetro de rega Silves -Lagoa e as áreas contíguas ao actual regadio abrangidas pelo plano de rega do Algarve. 1 - Nesta área é interdita a construçáo, sem prejuízo ...
  • Acórdão nº 047310 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2007

    I - O simples facto de uma auto-estrada atravessar um aquífero não significa que esteja a criar riscos de contaminação, em violação normativa, se a alegação genérica assim efectuada não servir para dar sentido real à previsão da norma, se não partir de substratos bem identificados do ponto de vista factual e se não assentar na especificação da razão e do fundamento em que a afirmação se louva e,...

    ...ção aos sistemas aquíferos e a zona onde se situa a parcela expropriada está integrada na Zona de Protecção ao Aquífero Querença -Silves. d) o traçado do sublanço S. Bartolomeu de Messines VLA atravessa uma das zonas do Aquífero Querença -Silves com nível de infiltração ...
  • Declaração n.º 212/2008, de 12 de Junho de 2008
    ...- A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos e Património e Acçáo Social, Corália de Almeida Loureiro. 300400125 . CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES Regulamento n. 313/2008. Inquérito público. Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Silves, em cumprimento ...
  • Aviso n.º 22343/2008, de 22 de Agosto de 2008
    ...Paralelamente, em 1992, foi consultor na Câmara Municipal de Silves. Entre 2000 e 2003, após uma licença sem vencimento, reassumiu funçóes na Câmara Municipal de Lagos, na categoria de Técnico Superior Assessor ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 03 de Outubro de 2012
    ...João (Re- sende), dos Salgados (Albufeira), das Dunas Douradas, de Vale do Garrão, de Almargem e de Carcavai (Loulé) e de Alcantarilha (Silves). 2.3 — Albufeiras que contribuam para a conectividade e coerência ecológica da REN, bem como os respetivos leitos, margens e faixas de ...
  • Acórdão nº 047310 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Abril de 2005

    I - Uma vez que a resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação constitui o primeiro passo do procedimento expropriativo, com a notificação dessa resolução ao expropriando fica satisfeita a exigência legal do conhecimento pelo interessado directo do início do processo, nos termos do art. 10º, nº5, do Código das Expropriações aprovado pelo DL nº 168/99,de 18/09. II -...

    ...ção aos sistemas aquíferos e a zona onde se situa a parcela expropriada está integrada na Zona de Protecção ao Aquífero Querença -Silves. d) o traçado do sublanço S. Bartolomeu de Messines NLA atravessa uma das zonas do Aquífero Querença -Silves com nível de infiltração ...
  • Resolução n.º 29/94, de 10 de Maio de 1994
    ...Artigo 26.° Área agrícola prioritária A área agrícola prioritária integra os regadios já concretizados de perímetro de rega Silves-Lagoa e as áreas contíguas ao actual regadio abrangidas pelo plano de rega do Algarve. 1 - Nesta área é interdita a construção. 2 - O regime de ...
  • Acórdão nº 01148/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2015

    Não tendo o legislador definido o conceito de “prédios (urbanos) com afectação habitacional”, e resultando do artigo 6.º do Código do IMI - subsidiariamente aplicável ao Imposto do Selo previsto na nova verba n.º 28 da Tabela Geral - uma clara distinção entre “prédios urbanos habitacionais” e “terrenos para construção”, não podem estes ser considerados, para...

    ... o conceito de “terreno para construção” com, no caso dos autos, uma informação disponibilizada pela Câmara Municipal de Silves, sobre a localização do prédio com uma previsão de construção de “um edifício identificado com o n°1 (..) área de implantação máxima: ...
  • Acórdão nº 04544/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
    ...RELATÓRIO A..– .., SA, com os sinais dos autos, intentou no TAF de Loulé uma Acção Administrativa Especial contra o Município de Silves, na qual peticionou a anulação da deliberação datada de 4-2-2004, que ordenou a remoção da antena instalada na Rua do Palmeiral, Algoz. Por ...
  • Acórdão nº 2762/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2006

    I - O interesse particular ou individual, não pode sobrepor-se ao interesse geral ou nacional, em especial quando se nega esse consentimento para salvaguardar e equilíbrio ecológico e a estrutura biofísica das regiões No caso trata-se do interesse, local de natureza ambiental e ecológica aprovado pelo PDM (Regulamento do Plano Director Municipal). II - Mesmo existindo uma informação em sentido

    ..., freguesia e concelho de Lagoa, descritos na C.R.Predial de Lagoa sob os n° 715 do livro B-3 (antes 27.640 do livro B-68 da C.R.Predial de Silves), e 7.116 do Livro B-20 (antes sob o n° 28.480 do livro B-70 da C.R.Predial de Silves), e inscritos na matriz sob os art. 2.032° e 2.059°, tendo ...
  • Acórdão nº 04544/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
    ...RELATÓRIO A..– .., SA, com os sinais dos autos, intentou no TAF de Loulé uma Acção Administrativa Especial contra o Município de Silves, na qual peticionou a anulação da deliberação datada de 4-2-2004, que ordenou a remoção da antena instalada na Rua do Palmeiral, Algoz. Por ...
  • Acórdão nº 04544/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
    ...RELATÓRIO A..– .., SA, com os sinais dos autos, intentou no TAF de Loulé uma Acção Administrativa Especial contra o Município de Silves, na qual peticionou a anulação da deliberação datada de 4-2-2004, que ordenou a remoção da antena instalada na Rua do Palmeiral, Algoz. Por ...
  • Acórdão nº 04544/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
    ...RELATÓRIO A..– .., SA, com os sinais dos autos, intentou no TAF de Loulé uma Acção Administrativa Especial contra o Município de Silves, na qual peticionou a anulação da deliberação datada de 4-2-2004, que ordenou a remoção da antena instalada na Rua do Palmeiral, Algoz. Por ...
  • Acórdão nº 04544/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
    ...RELATÓRIO A..– .., SA, com os sinais dos autos, intentou no TAF de Loulé uma Acção Administrativa Especial contra o Município de Silves, na qual peticionou a anulação da deliberação datada de 4-2-2004, que ordenou a remoção da antena instalada na Rua do Palmeiral, Algoz. Por ...
  • Acórdão nº 04544/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
    ...RELATÓRIO A..– .., SA, com os sinais dos autos, intentou no TAF de Loulé uma Acção Administrativa Especial contra o Município de Silves, na qual peticionou a anulação da deliberação datada de 4-2-2004, que ordenou a remoção da antena instalada na Rua do Palmeiral, Algoz. Por ...
  • Acórdão nº 04544/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
    ...RELATÓRIO A..– .., SA, com os sinais dos autos, intentou no TAF de Loulé uma Acção Administrativa Especial contra o Município de Silves, na qual peticionou a anulação da deliberação datada de 4-2-2004, que ordenou a remoção da antena instalada na Rua do Palmeiral, Algoz. Por ...
  • Acórdão nº 04544/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
    ...RELATÓRIO A..– .., SA, com os sinais dos autos, intentou no TAF de Loulé uma Acção Administrativa Especial contra o Município de Silves, na qual peticionou a anulação da deliberação datada de 4-2-2004, que ordenou a remoção da antena instalada na Rua do Palmeiral, Algoz. Por ...
  • Acórdão nº 04544/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
    ...RELATÓRIO A..– .., SA, com os sinais dos autos, intentou no TAF de Loulé uma Acção Administrativa Especial contra o Município de Silves, na qual peticionou a anulação da deliberação datada de 4-2-2004, que ordenou a remoção da antena instalada na Rua do Palmeiral, Algoz. Por ...
  • Acórdão nº 04544/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
    ...RELATÓRIO A..– .., SA, com os sinais dos autos, intentou no TAF de Loulé uma Acção Administrativa Especial contra o Município de Silves, na qual peticionou a anulação da deliberação datada de 4-2-2004, que ordenou a remoção da antena instalada na Rua do Palmeiral, Algoz. Por ...
  • Acórdão nº 04544/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
    ...RELATÓRIO A..– .., SA, com os sinais dos autos, intentou no TAF de Loulé uma Acção Administrativa Especial contra o Município de Silves, na qual peticionou a anulação da deliberação datada de 4-2-2004, que ordenou a remoção da antena instalada na Rua do Palmeiral, Algoz. Por ...
  • Acórdão nº 04544/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
    ...RELATÓRIO A..– .., SA, com os sinais dos autos, intentou no TAF de Loulé uma Acção Administrativa Especial contra o Município de Silves, na qual peticionou a anulação da deliberação datada de 4-2-2004, que ordenou a remoção da antena instalada na Rua do Palmeiral, Algoz. Por ...
  • Acórdão nº 04544/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
    ...RELATÓRIO A..– .., SA, com os sinais dos autos, intentou no TAF de Loulé uma Acção Administrativa Especial contra o Município de Silves, na qual peticionou a anulação da deliberação datada de 4-2-2004, que ordenou a remoção da antena instalada na Rua do Palmeiral, Algoz. Por ...
  • Acórdão nº 04544/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
    ...RELATÓRIO A..– .., SA, com os sinais dos autos, intentou no TAF de Loulé uma Acção Administrativa Especial contra o Município de Silves, na qual peticionou a anulação da deliberação datada de 4-2-2004, que ordenou a remoção da antena instalada na Rua do Palmeiral, Algoz. Por ...
  • Acórdão nº 04544/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
    ...RELATÓRIO A..– .., SA, com os sinais dos autos, intentou no TAF de Loulé uma Acção Administrativa Especial contra o Município de Silves, na qual peticionou a anulação da deliberação datada de 4-2-2004, que ordenou a remoção da antena instalada na Rua do Palmeiral, Algoz. Por ...
  • Resolução n.º 15/97, de 01 de Fevereiro de 1997
    ... florestal de simples polícia: Craveira Sul e do Norte; Herdade do Carvalho; Espadaneira; Vale da Azenha de Baixo; Courela da Comenda; Monte Silves e outras; Quinta da Lançada; Herdade do Escatelar; Abegoaria e outras; Latadas de Cima e de Baixo; Herdade de Vale das Cebolas; Posto Experimental ...

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