pdm gondomar
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Acórdão nº 01122/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
... S.A., interpôs no Tribunal Administrativo do Círculo do Porto recurso contencioso do despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gondomar de 18-6-2002, que procedeu à ratificação-sanação de um despacho anterior (de 4-1-2002) de indeferimento de pedido de licenciamento de obras de ...
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Acórdão nº 01122/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... S.A., interpôs no Tribunal Administrativo do Círculo do Porto recurso contencioso do despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gondomar de 18-6-2002, que procedeu à ratificação-sanação de um despacho anterior (de 4-1-2002) de indeferimento de pedido de licenciamento de obras de ...
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Acórdão nº 134/09.6TCGMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2011
I - É lícito à parte requerer ao abrigo do artº 528º e 535º do CPC a notificação da contraparte ou de terceiros para facultar documentos e informações para através dos mesmos poder infirmar a prova de factos cujo ónus da prova recai sobre a parte contrária. II - Para que uma diligência probatória possa ser deferida, não é condição que a parte que a requeira tenha o ónus da prova dos factos a...
... Contudo, decorre junto da CCDR (N) um processo de alteração para três situações pontuais de zonamento nas freguesias de Gondomar (loteamento da Cumeeira), S. Jorge de Selho (viabilização de estrutura comercial) e Airão de S.João (espaço de implantação das piscinas) ... -
Acórdão nº 0631941 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Maio de 2006 (caso NULL)
A decisão arbitral constitui uma verdadeira decisão judicial, com a potencialidade de formar caso julgado, mas o trânsito dessa decisão não abrange tudo o que nela tenha a ver com uma qualificação jurídica, posto esta matéria estar reservada ao juiz, o qual não está sujeito à indagação, interpretação e aplicação das regras do direito que nessa decisão tenham sido feitos.
... Gondomar, vieram interpor recurso - aquela na qualidade de entidade beneficiária da expropriação e a última como expropriada - do acórdão arbitral que ... -
Acórdão nº 0814/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2009
... e mulher C ... , residentes na Rua ... Rio Tinto - Gondomar, D ... e mulher E ... , residentes na Praceta ... , Massamá - Queluz - Sintra, F ... e mulher G ... , residentes na Avenida ... - Caminha, H ... e ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Gondomar Portaria n.° 244/2015 – Diário da República n.° 158/2015, Série I de 2015-08-14 – ... Ministério do Ambiente, Ordenamento do ...
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Acórdão nº 00188/05.4BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2008
... 2. A existência de um estudo prévio do IC-24 –Campo (A4) – Argoncilhe (IC 2) e IC 29 – Gondomar – Aguiar de Sousa (IC 24), em que a sentença se baseia não está nos autos ou no processo administrativo acompanhada de comprovação dos seus ...
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Resolução n.º 29/2006, de 23 de Março de 2006
... de Ansiães, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Chaves, Cinfães, Espinho, Esposende, Fafe, Felgueiras, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Guimarães, Lamego, Lousada, Macedo de Cavaleiros, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Melgaço, Mesão Frio, Miranda do Douro, Mirandela, ...
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Acórdão nº 344/11.6TBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Dezembro de 2014
I - Expostas pelo recorrente, no corpo da alegação, as razões de facto e de direito da sua discordância com a decisão impugnada, deve ele, face à sua vinculação ao ónus de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de proposições sintéticas, dos fundamentos, de facto e/ou de direito, por que pede a alteração ou anulação da decisão; II - Quando o não faça existe...
... ela recebidos I-RELATÓRIO Acordam no Tribunal da Relação do Porto: B…, solteira, residente na Rua … n.º …, freguesia …, ….-… Gondomar, instaurou a presente acção declarativa, com processo comum na forma ordinária, contra C…, Lda com sede na Rua …, …, n.º ., Dtª, …, ... -
Acórdão nº 02B4157 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... 11- O acrdo ainda omisso na apreciao das posses dos interessa dos e na referncia praxe do foro e ao estilo da comarca de Gondomar ... 12- No mbito do quesito 18 da base instrutria resulta provado que a r no dispe de bens ou rendimentos para alm dos que constam das declaraes ...
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Acórdão nº 00066/04.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Agosto de 2004 (caso NULL)
... RELATÓRIO … ... , residente na Rua Dr. Lucindo M. Oliveira, n.º …, Jovim, Gondomar, inconformado veio interpor recurso jurisdicional da sentença do TAF do Porto - 2º Juízo, datada de 23/03/2004, que indeferiu a providência ...
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Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro de 2001
... populacionais sem tratamento das respectivas águas residuais (com destaque para Vila Real, Lamego, Gaia e a freguesia de São Cosme em Gondomar), lixeiras ainda não seladas, instalações de despoluição de grande dimensão (incluindo 15 grandes ETAR e 9 instalações de tratamento de ...
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Resolução n.º 19/2006, de 03 de Fevereiro de 2006
... pela Avenida de Contumil e pela ligação viária norte-sul entre as Antas e a Circunvalação, bem como pela linha de metro de ligação a Gondomar. Devem ser integrados os dois ramais da ribeira de Currais, um na zona da Quinta dos Salesianos e outro na zona da Nau Vitória ... b) Parâmetros ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ção de novas instalações da Polícia Judiciária da Guarda; - obras de adaptação e melhoria nos serviços de registo e notariado de Gondomar, Viana do Castelo, Moimenta da Beira, Ponte da Barca, Portimão, Lisboa (Registo Nacional de Pessoas Colectivas e Registo Predial) ... No domínio ...
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Acórdão nº 00076/04.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Junho de 2006 (caso NULL)
I. Reconstruir significa executar uma construção subsequente à demolição total ou parcial de uma edificação existente, da qual resulte a manutenção ou a reconstituição da estrutura das fachadas, da cércea e do número de pisos; II. A autorização difere da licença, pois enquanto aquela permite exercer um direito pré-existente, nesta o particular não é titular de qualquer direito; III. O registo...
... Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte: Relatório C… – residente na Travessa das Oliveiras, nº …, Jovim, Gondomar" – veio interpor recurso jurisdicional do acórdão proferido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel – em 29 de Abril de 2005 – que \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 0131326 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Novembro de 2001
... 11) Insere-se em local de franco desenvolvimento, comercial, industrial e habitacional, com ligações rápidas aos concelhos de Gondomar, Matosinhos, Maia e Gaia ... 12) A qualidade ambiental é boa, sem focos de poluição 13) A volumetria referida - 5 m3/m2 - é a prevista para a ...
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Acórdão nº 0131326 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2001 (caso None)
... 11) Insere-se em local de franco desenvolvimento, comercial, industrial e habitacional, com ligações rápidas aos concelhos de Gondomar, Matosinhos, Maia e Gaia ... 12) A qualidade ambiental é boa, sem focos de poluição 13) A volumetria referida - 5 m3/m2 - é a prevista para a ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... do Porto, e ao lançamento dos projectos de Duplicação da Linha da Póvoa e da primeira fase da linha da Trofa e construção da Linha de Gondomar; - ao desenvolvimento do concurso público internacional do Metropolitano Ligeiro do Mondego, a implementar nos municípios de Coimbra, Lousã e ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... instalações dos Serviços de Registo e Notariado - Realização de obras de adaptação e melhoria nos Serviços de Registo e Notariado de Gondomar, Vila Nova de Famalicão, Sabrosa, Penela, Ílhavo, Leiria, Salvaterra de Magos, Amora, Oliveira do Hospital, Figueira de Castelo Rodrigo, Amadora e ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... - Ligação entre Espinho e Picôto; - Variante de Creixomil, em Guimarães; - Variante às EN101 e 201 que liga Braga-Prado; - Variante de Gondomar; - IC3 - Variante de Tomar; - Via do Tâmega que liga Celorico de Basto a Amarante; - Ligação do IC8 à A1 em Pombal; - Ligação de Arzila a ...